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Tag: CF/88
Quais as hipóteses de acumulação de cargos públicos?
Quais os princípios que a Constituição Federal de 1988 assegura com exclusividade ao Tribunal do Júri indique o artigo referente a resposta?
O que diz o artigo 8 da Constituição de 1988?
O que corresponde a contraprestação do Estado em uma relação jurídica de direito fundamental?
Quais são os princípios fundamentais na Constituição do Brasil?
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Qual o objetivo constitucional da seguridade social?
Que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito mas a própria Constituição pode Fazê
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Quais são as fontes de custeio elencadas no art 195 da Constituição Federal?
É vedado à União Estados Distrito Federal e Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça art 150 I da CF?
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Quais são as matérias que são vedadas a edição de medidas provisórias?
Quais são os direitos da Constituição Cidadã?
A mesma coima é aplicada quando infração país permanência ilegal
O que e uma medida provisória Qual a sua vigência e quais os seus requisitos constitucionais?
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