Diferença entre inamps e sus

SERVI�OS: POPULA��O AINDA CONFUNDE PREVID�NCIA E SA�DE

INSS � Previd�ncia e SUS � assist�ncia m�dico-hospitalar

De Belo Horizonte (MG) - H� mais de 10 anos o antigo Minist�rio da Previd�ncia e Assist�ncia Social (MPAS) passou por uma reforma, quando a �rea de sa�de, o antigo Inamps, foi para o Minist�rio da Sa�de. Mesmo assim, ainda hoje, muitas pessoas confundem essas �reas t�o importantes para o bem-estar da popula��o brasileira.

Atualmente, compete ao Minist�rio da Previd�ncia Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conceder benef�cios aos seus contribuintes em caso de doen�a, invalidez, morte e idade avan�ada, al�m de dar prote��o � maternidade.

Ao Minist�rio da Sa�de cabe oferecer assist�ncia � sa�de por meio do Sistema �nico de Sa�de (SUS), entre outras atribui��es.

O INSS mant�m, ainda, servi�os de per�cia m�dica, al�m da reabilita��o de trabalhadores que est�o vinculados � Previd�ncia Social, o que n�o deve ser confundido com atendimento m�dico. Interna��es, conv�nios com hospitais ou qualquer outro servi�o na �rea da sa�de p�blica s�o de responsabilidade do SUS.

Outra diferen�a significativa entre os dois �rg�os � que o cidad�o, para ter direito aos benef�cios previdenci�rios, deve contribuir para o INSS. J� a assist�ncia m�dica do SUS � garantida a todo cidad�o, de qualquer idade, sem a necessidade de contribui��o.

O Minist�rio da Sa�de - por meio do SUS, que tem uma rede de hospitais p�blicos e privados em todo o pa�s - faz parcerias com estados e munic�pios para desenvolver a��es de preven��o a doen�as e oferece assist�ncia ambulatorial e hospitalar com acesso universal, gratuito e igualit�rio para a popula��o. Os servi�os de sa�de do SUS n�o guardam qualquer v�nculo com o INSS.

Hist�ria - A partir de 1977, Previd�ncia e Sa�de ficaram reunidas, com a cria��o do Sistema Nacional de Previd�ncia e Assist�ncia Social (Sinpas), controlado pelo MPAS. Faziam parte desse sistema, entre outros, os institutos respons�veis pela assist�ncia m�dica (Inamps) e pela Previd�ncia Social (INPS e Iapas). Nessa �poca, s� os contribuintes do INPS tinham direito aos servi�os do Inamps.

Somente no in�cio dos anos 90, com a regulamenta��o do que estava previsto na Constitui��o de 1988, INPS e Iapas deram lugar ao INSS, consolidando a id�ia de que Previd�ncia Social � uma forma de seguro, diferentemente da sa�de e da assist�ncia social. Na mesma �poca, foi criado o SUS, para cuidar apenas da �rea da sa�de.

A Assist�ncia Social, tamb�m dever do Governo Federal, tem por objetivo amparar, inclusive financeiramente, os cidad�os que n�o t�m condi��es de manter a pr�pria subsist�ncia. Ela existe para proteger a fam�lia, a maternidade, a inf�ncia, a adolesc�ncia, a velhice e a pessoa portadora de defici�ncia, independentemente de contribui��o � Seguridade Social.

Cabe � Assist�ncia Social a formula��o de pol�ticas de natureza assistencial, sendo executadas pelos seus �rg�os estaduais.

Dentre as suas a��es est�o a isen��o da contribui��o patronal para as empresas consideradas filantr�picas e o pagamento de benef�cios para aqueles que comprovarem insufici�ncia de renda.

Os benef�cios em dinheiro podem ser pagos como amparos assistenciais, inclusive os da Lei Org�nica da Assist�ncia Social (Loas) e pens�es vital�cias mensais. Os primeiros s�o devidos aos portadores de defici�ncia, incapacitados para o trabalho e para a vida independente, e aos idosos maiores de 65 anos. Essas pessoas devem comprovar que possuem uma renda familiar per capita inferior a 25% do sal�rio-m�nimo As pens�es s�o concedidas �s v�timas da S�ndrome de Talidomida, aos seringueiros e seus dependentes e �s v�timas da hemodi�lise de Caruaru.

Apesar de n�o ser vinculado com a Assist�ncia Social, o INSS � encarregado de efetuar a concess�o e o pagamento do Loas, em raz�o de sua vasta rede de ag�ncias, da estrutura operacional e da capacita��o t�cnica de suas equipes. O instituto conta ainda com conv�nios banc�rios em praticamente todos os munic�pios brasileiros, facilitando o atendimento aos cidad�os.

O dinheiro para o pagamento desses benef�cios assistenciais � fornecido pelo fundo de Assist�ncia Social � conta do Minist�rio da Fazenda, n�o sendo, portanto, utilizados recursos provenientes das contribui��es dos segurados da Previd�ncia.

Fonte: MPS.

Na época do Inamps, antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso à Saúde era limitado.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma referência em se tratando de políticas públicas, estudado e replicado em diversas partes do mundo. Entre seus princípios estão a universalidade (direito de todos, sem discriminação), integralidade (atuação em diversas vertentes como prevenção, tratamento e reabilitação) e equidade (atendimento de acordo com as necessidades de cada paciente) no serviço público.

A Lei 8.080 de 1990 instituiu e formalizou o SUS, que vinha sendo idealizado e discutido desde as definições sobre Saúde na Constituição Federal de 1988. No artigo 196 da Constituição consta: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Veja também: Assista aqui à apresentação do dr. Drauzio sobre o SUS, em O Sistema #03

Como era a saúde pública no Brasil antes do SUS?

Antes de existir o SUS, a saúde pública era responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, o Inamps. De acordo com a professora Lígia Bahia, doutora em Saúde Pública e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sua criação foi resultado de duas circunstâncias: “O acúmulo de discussões anteriores [sobre o sistema de saúde] e a atuação de técnicos que realizaram uma reforma burocrática sem oposições”.

Criado em 1977, o Inamps era ligado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, e fornecia atendimento com uma ressalva: somente era atendida a população formada por aqueles que trabalhavam em empregos formais e contribuíam com a Previdência Social (ou, seja, aqueles que tinham a popular “carteira assinada”). Pessoas que não estavam em empregos formais não tinham acesso a serviços de saúde como temos hoje, por meio do SUS. Para se ter uma ideia, pessoas desempregadas representavam 7,1% da população economicamente ativa em 1984, segundo dados do IBGE. Essa parcela era obrigada a recorrer ao sistema privado ou aos poucos serviços municipais, estaduais e de instituições assistencialistas, como Santas Casas de Misericórdia ou hospitais universitários.

Segundo Hêider Aurélio Pinto, médico sanitarista e mestre em Saúde Coletiva, essa saúde “exclusiva” para os trabalhadores surgiu de uma pressão de indústrias e grandes empresas do País para que seus funcionários não perdessem dias de trabalho e que, caso doentes, pudessem retornar ao serviço com mais agilidade. Ou seja, era uma política com viés econômico, e não pelo bem-estar do cidadão. O Inamps dividia os gastos com saúde entre o empregador, o governo e a população. “Saúde não era considerada um direito, era um problema individual”, afirma o médico. Já o que era de “interesse pessoal” – como doenças não transmissíveis ou uma perna quebrada, por exemplo – era, simplesmente, problema de cada um.

Com a criação do SUS, a Saúde deixa de ser um problema individual e se torna um bem público.

Seguindo essa lógica, o Ministério da Saúde financiava, nos municípios, campanhas de vacinação e controle de epidemias, como hanseníasee tracoma. Serviços de apoio às gestantes, desde o acompanhamento pré-natal até o desenvolvimento inicial da criança, também entravam no rol do “interesse público”.

Municípios e Estados que possuíam capacidade orçamentária podiam atender a população por meio de seus próprios postos de saúde ou hospitais, além dos serviços básicos. Aqueles com menos dinheiro ficavam limitados às campanhas financiadas pelo Governo Federal.

Saúde para todos?

O Inamps entra em declínio no final dos anos 1980, por pressão de movimentos por uma reforma sanitarista no País, e por constituir um sistema cuja conta não fechava: a arrecadação não cobria os gastos. De acordo com a professora Lígia Bahia, a corrupção teve papel fundamental. “Houve inúmeros escândalos relacionados a fraudes de prestadores privados. Secundariamente, mas também importante, situa-se a democratização do acesso aos serviços públicos e a compreensão de que todos pagamos impostos, mesmo aqueles que não têm carteira de trabalho e que sempre representaram um contingente muito expressivo de trabalhadores no Brasil.”

Em 1993, o Inamps foi extinto com a Lei n° 8.689, em meio a um processo gradual de implementação da saúde pública integral e universal que vinha sendo construída antes mesmo da criação do SUS, por meio de uma série de projetos que culminaram no sistema que conhecemos hoje. “Com a criação do SUS, a Saúde deixa de ser um problema individual e se torna um bem público”, reforça Hêider.

Qual a diferença entre INAMPS e INPS?

Qual é o significado de INAMPS?

Qual a importância do INPS e INAMPS para a evolução das políticas de saúde pública no Brasil?

Qual a diferença do INPS para o INSS?