O que foi a companhia de comércio do grão-pará e maranhão

A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão foi criada por Alvará de 7
de Junho de 1755, o qual aprovou e confirmou os respectivos estatutos. Estes fixavam a sede da Companhia em Lisboa e estabeleciam como órgão central uma Junta de Administração, composta por um provedor, oito deputados e um secretário. De entre os deputados seriam eleitos um více-provedor e um substituto.
Os estatutos concediam capacidade à Junta de Lisboa para eleger os oficiais necessários para o seu bom governo, e para serem criadas direcções e administrações no Porto, Maranhão, Pará, Cabo Verde, Cacheu, Bissau e Angola (os estatutos referiam "administradores, feitores e caixeiros que servirem a dita Companhia em qualquer dos portos ultramarinos"). A Companhia dispunha ainda de foro privativo bastante ampliado, consubstanciado num tribunal próprio para todo o tipo de causas, presidido por um juiz conservador.
A Companhia tinha o privilégio da exclusividade da navegação, comércio por grosso (excepto o comércio de vinhos e o comércio do litoral daquelas capitanias para os portos do sertão, o qual continuava a ser considerado livre) e de escravatura com as capitanias do Grão-Pará e Maranhão, por um período de vinte anos, contados a partir da expedição da primeira frota.
As frotas da Companhia carregavam para o Brasil produtos manufacturados, ferramentas, utensílios, alguns géneros alimentícios, medicamentos e escravos, trazendo açúcar, café, cacau, especiarias, madeiras, algodão, matérias corantes, tabaco, atanados e couro. Os postos mais importantes de abastecimentos e trocas eram Bissau, Cacheu, Cabo Verde, Costa da Mina, Angola, Pará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, e ilhas da Madeira e dos Açores. Decorrido o período de concessão de exclusividade do comércio, não foi o mesmo privilégio prorrogado, entrando a Companhia num processo formal de liquidação, mediante a criação de uma Direcção responsável pela liquidação, composta por quatro deputados, dois conselheiros e um secretário, por Aviso de 16 de Março de 1778. Foi, no entanto, concedida autorização régia à mesma Direcção para deliberar no expediente económico e mercantil da mesma Sociedade.
A primeira Junta Liquidatária interessou-se mais em prolongar as actividades comerciais do que em proceder a uma rápida liquidação, continuando com as actividades mercantis, agora em regime de livre comércio, tendo-se, assim, dado origem às campanhas comerciais com Macau, com a Costa de Coromandel e Bengala, e com a Costa do Malabar. Não havendo, contudo, consenso entre os accionistas sobre o prolongamento da actividade mercantil, entrou a Junta Liquidatária, em princípios de 1784, em fase de liquidação definitiva.

História custodial:

O fundo da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão foi transmitido à respectiva Junta Liquidatária. Em 7 de Dezembro de 1914, a custódia de toda a documentação da Companhia Geral do Grão- Pará e Maranhão, bem como da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba e, ainda, da Junta de Liquidação das Companhias Gerais do Grão-Pará e Maranhão e de Pernambuco e Par810a foi cometida à Direcção-Geral dos Próprios Nacionais. Com a criação do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, pelo DecretoLei n" 28 187, de 17 de Novembro de 1937, toda a documentação das Companhias Gerais e Junta de Liquidação foi incorporada nesse Arquivo, com instalações no antigo convento de Santa Joana. Por Decreto-Lei n" 106- G/92, de 1 de Junho, foi extinto o Arquivo Histórico do Ministério das Finanças e toda a sua documentação foi incorporada na Torre do Tombo, sendo também, por consequência, incorporados os fundos das Companhias Gerais do Grão-Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba e Junta Liquidatária. Os fundos das duas Companhias Gerais sofreram uma quase completa destruição dos cartórios das contadorias disseminados pelo território do Brasil, tendo esta destruição como causa provável a subtracção, à respectiva Junta Liquidatária, de provas de dívidas às antigas Companhias.
Âmbito e conteúdo:

Documentação importante para a história económica, das rotas, circuitos e trocas comerciais da América, África e Ásia, nomeadamente Maranhão, Pará, Cacheu, Cabo Verde, Bissau, Angola, Macau, Coromandel, Bengala e Malabar, num período cronológico compreendido entre meados do século XVIII e princípios do século XIX. Compõe-se de livros de contabilidade que reflectem a actividade da Companhia, de livros de registo de legislação que fazem o seu enquadramento legal, de séries documentais que testemunham operações de carácter financeiro, de séries de cariz administrativo, de documentação que permite conhecer a organização da sua frota mercante, negócios empreendidos e produtos negociados.

Considerada uma das mais importantes companhias pombalinas de comércio colonial, a CGPM foi criada pelo alvará régio de 7 de junho de 1755, por meio do qual D. José I atendia a representação que lhe foi dirigida por alguns negociantes do Grão-Pará que, convencidos por Francisco Xavier de Mendonça Furtado, então governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão, solicitavam autorização para estabelecer uma companhia de comércio monopolista. Segundo os seus Estatutos Gerais, a Junta de Administração da Companhia, que tinha sede em Lisboa, era composta de um provedor, oito deputados e um secretário, além de três conselheiros, e responderia diretamente à autoridade do monarca, o único poder político de cuja vontade dependia. Nas áreas do ultramar onde vigorava o monopólio do tráfico – Cacheu, Bissau, ilhas de Cabo Verde, Angola, Costa da Mina, Pará e Maranhão – a Junta nomeou dois administradores para gerenciarem os negócios da companhia. Entre os privilégios concedidos à companhia pelo alvará estavam a exclusividade do comércio por grosso e navegação e do tráfico de escravos africanos nas capitanias do Grão-Pará e Maranhão, por um período de 20 anos, possível de ser renovada por mais 10 anos. Os privilégios e esfera de influência da CGPM foram bastante ampliados pelo alvará de 28 de novembro de 1757, conhecido como o alvará secreto, no qual D. José I ratificou os dezesseis pontos contidos no documento que lhe foi encaminhado pela Junta de Administração, entre eles a concessão à companhia, por vinte anos, do comércio exclusivo e dos governos político e militar das ilhas do Cabo Verde e suas anexas e da costa de Guiné, desde o cabo Branco até o cabo das Palmas.

A criação desta companhia deve ser compreendida no contexto das reformas pombalinas, que visavam quer a dinamização da economia do estado, por meio do incremento da agricultura e do comércio, quer a consolidação do território sob domínio da coroa portuguesa. Nesse sentido, tais reformas reorganizaram o mundo do trabalho na Amazônia colonial, extinguindo a escravidão indígena e intensificando a introdução de escravos africanos na região. Entre 1758 e 1778, período de vigência do seu monopólio, a companhia teria introduzido no Pará, Maranhão e Rio de Janeiro um total superior a 25 mil escravos. Na carta dirigida ao Marquês de Pombal, seu irmão, defendendo a criação desta companhia, Mendonça Furtado argumentava que o seu estabelecimento levaria ao crescimento das rendas reais, na medida em que, dinamizando a economia do estado, possibilitaria a transformação de fazendas abandonadas e territórios dominados pelo mato em engenhos e plantações rentáveis, que retirariam o referido estado da miséria. Um papel que a companhia viria efetivamente a desempenhar nos 20 anos de vigência do seu estanco. Durante esse período, as exportações da capitania do Pará somaram 2.193 contos de réis, constando na sua pauta de exportações produtos como algodão, cacau, café, cravo fino, salsa, açúcar, óleo de copaíba, madeiras, couros. Entre os produtos importados para a Amazônia estavam azeite, bacalhau, vinho, ferramentas agrícolas, louças, pólvora, panos de linho, chapéus. [A: José Alves de Souza Junior, 2014]

Bibliografia: Carreira 1968, 1988; Dias 1970; Silva 2008; Florentino & Ribeiro 2004; Pinto & West 2012.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v009

Qual era a função da Companhia de comércio do Grão

O que foi a Companhia de comércio do Estado do Maranhão?

Qual foi o objetivo da companhia de comércio?

Em que ano foi criada a Companhia Geral do comércio do Grão