O que significa dizer que o processo foi extinto com resolução de mérito e sem resolução de mérito?

Índice:

1. Quando o processo for extinto sem resolução de mérito à coisa julgada será formal?
2. Quando se extingue o processo de execução?
3. O que quer dizer julgo extinto o processo com resolução do mérito?
4. Como foi julgado o processo extinto?
5. Quais são as formas de extinção do processo de execução?
6. Como a execução pode ser extinta?
7. Qual a solução para a extinção do processo eletrônico?

Quando o processo for extinto sem resolução de mérito à coisa julgada será formal?

Diz-se que a extinção sem resolução de mérito produz apenas coisa julgada formal. Isso quer dizer apenas que dependendo do tipo de problema processual, pode ser proposta uma nova ação, desde que corrigido o defeito. É disso que trata o artigo 486 do CPC.

Quando se extingue o processo de execução?

O dispositivo estabelece que a execução se extingue quando se extingue a dívida exequenda. Em outras palavras, a execução extingue-se quando acolhido o pedido do exequente. O que pretende o exequente é a satisfação do seu crédito, que, quando ocorre, autoriza a extinção da respectiva execução (CPC, art. 924, II, CPC).

O que quer dizer julgo extinto o processo com resolução do mérito?

A extinção do processo com resolução do mérito é aquela que decide todas as questões trazidas no processo através de uma sentença. Ex.: o reclamante pede horas extras e o juiz decide se ele tem direito ou não às horas pleiteadas.

Como foi julgado o processo extinto?

• Processo julgado EXTINTO. E agora? Em consulta online cliente descobriu que seu processo foi recentemente julgado extinto "pela inércia do autor", devido não pagamento de custas. Advogado nunca fez qualquer solicitação dessas custas ao cliente. Houve negligência ou essa sentença é comum?

Quais são as formas de extinção do processo de execução?

• Alusivo a isso, cabe analisar as outras formas de extinção do processo de execução, com base no art. 924 do Código de Processo Civil, e a presente pesquisa trata sobre este instituto. 2. QUANDO A PETIÇÃO INICIAL FOR INDEFERIDA

Como a execução pode ser extinta?

• A execução pode também ser extinta pela admissão da defesa do executado, seja ela oferecida por embargos à execução, impugnação ou exceção de não-executividade. 5. QUANDO EXEQUENTE RENUCIAR AO CRÉDITO A renúncia, ou perdão da dívida, é o ato de voluntário de um direito.

Qual a solução para a extinção do processo eletrônico?

• Outra solução aventada seria a extinção do processo, sem resolução de mérito, por incompatibilidade de procedimentos eletrônico e físico. Esta solução foi proposta no IV Encontro dos JEFs da 4ª Região, realizado em Porto Alegre, dias 14 e 15 de abril de 2008, pelo Grupo 2 (processo eletrônico), que concluiu: “DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

Respostas

11

• C

  Existem uma série de situações em que isto ocorre - vide, o Artigo n° 267 do CPC / Código do Processo Civil ...

• G

  GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado Francisco Beltrão/PR Terça, 31 de julho de 2007, 17h49min

  Prezada Maria Aparecida.

  A sentença que extingue o processo sem resolução de mérito implica na possibilidade de se discutir novamente a questão em outro processo.

  Um exemplo de sentença que extingue o processo sem resolução de mérito é aquela nos autos em que o autor desiste da ação, antes de citado o réu, ou, depois de citado o réu, com a anuência deste.

  Saudações.

• 

  Geovani da Rocha Gonçalves Quarta, 01 de agosto de 2007, 8h54min

  Maria,
  Ao extinguir o Processo sem julgamento do mérito o juiz provavelmente fundamentou sua decisão em algum dispositivo processual (art. 267 do CPC - Código de Processo Civil), como bem salientou nosso colega Carlos. Também nosso colega de Francisco Beltrão, Dr.Geraldo, esclareceu que neste caso, poderá ser proposta novamente a ação. Só para complementar o que nossos colegas falaram, extinguir um processo sem julgamento do mérito, significa dizer que você ou alguém pediu alguma coisa ao juciciário, por exemplo que alguém pagasse determinada quantia. No entanto o juiz, extingue, acaba com este processo, sem dizer nada sobre este pedido, sobre o direito material invocado, o qual os advogados chamam normalmente de mérito. Esta é uma forma "anômala de se acabar com um processo", cujas as hipótes estão previstas, no já citado artigo 267 do CPC.
  Abraços!

• V

  Valéria Libório Quinta, 05 de março de 2015, 15h20min

  O que é perempção no cpc

• M

  Maria Christina G Quinta, 17 de dezembro de 2015, 18h26min

  O processo já tinha o mérito favorável ao autor

• 

  Italo Oliveira Sexta, 04 de março de 2016, 19h40min

  bla bla bla..a gente quer saber o portuguêS nú e crú..né negocio de codigo ñ.é so falar se ganhou se perdeu..é isso q a gente quer saber

• D

  Desconhecido Sábado, 05 de março de 2016, 5h59min Editado

  cru! perdeu play boy!

• J

  J. P. Sábado, 18 de junho de 2016, 16h46min

  O pai do meu filho entrou com um processo de regulamentaçao de visitas e inicialmente o juiz deu a tutela antecipada ao mesmo e logo depois contestei levando provas de que ele oferecia risco e o juiz reverteu a tutela antecipada e disse que aguardassemos a audiencia,porem,ele nao compareceu. Bom o juiz determinou a extinçao do processo por falta de interesse da parte autora o que quer dizer? Ele pode pegar meu filho?

• D

  Desconhecido Sábado, 18 de junho de 2016, 16h51min

  nao quer dizer que tudo continua como antes do pai mover a ação

• J

  J. P. Domingo, 19 de junho de 2016, 6h57min

  Embora durante o processo o juiz tenha revertido a tutela que de inicio antecipou para o pai dele?

• D

  Desconhecido Domingo, 19 de junho de 2016, 8h36min

  volta tudo como estava antes dele propor a acao. fim.

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