Assinale a alternativa falsa com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos

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• Quais são os direitos e deveres individuais e coletivos?
• São direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal exceto?
• Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa correta?
• Quais são os direitos sociais e coletivos?

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· Assinale dentre as afirmativas expostas, a sentença verdadeira em relação dos direitos e deveres individuais e coletivos:
É livre a locomoção em tempo de paz, no território nacional, permitindo a todos entrarem, saírem ou permanecerem nele com seus bens.
· A individualização da pena será regulamentada por lei. E dentre as penas admissíveis, não figura:
De trabalhos forçados.
· O princípio da igualdade estabelecido no art. 5° da Constituição Federal, traz garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, não sendo uma delas:
Dignidade da pessoa humana
· Entre os direitos e deveres invioláveis não se encontra:
A casa do indivíduo, no caso de flagrante delito.
Sobre a propriedade, na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Poderá, em alguns casos, ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
· Assinale a alternativa correta:
I- Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.
II- O Estado prestará assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
III- São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.
Nenhuma alternativa é falsa. 
· Assinale a alternativa falsa com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos.
Cabe censura, dos órgãos competentes, a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, para que não ocorram em desacordo com os princípios e garantias estabelecidos nessa Constituição.

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QUESTÕES I - Direitos e Garantias Fundamentais 
Os direitos e seus meios de assegurá-lo, como: propriedade, remédios 
constitucionais, trabalho, preso, penas, associações, entre outros constantes 
nos arts. 5° ao 7° da Constituição Federal. 
 
1º Sobre a propriedade, na Constituição Federal, é correto afirmar que: 
 
a) A propriedade particular, em nenhuma hipótese poderá ser usada pelo Poder 
Público, uma vez, que é assegurado ao proprietário o direito de privacidade. 
 
b) Poderá, em alguns casos, ser desapropriada por necessidade ou utilidade 
pública, ou por interesse social. 
 
c) Deverá atender a sua função judicial, estabelecida por órgão competente. 
 
d) A propriedade rural, em qualquer tempo, poderá ser penhorada como 
pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, visando o não 
inadimplemento de seu proprietário. 
2º A República Federativa do Brasil não tem como fundamento: 
 
a) soberania. 
b) o pluralismo político. 
c) cidadania. 
d) garantia do desenvolvimento nacional. 
3º O princípio da igualdade estabelecido no art. 5° da Constituição Federal, 
traz garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, não 
sendo uma delas: 
a) dignidade da pessoa humana. 
b) liberdade. 
c) propriedade. 
d) inviolabilidade do direito a vida. 
 
4º Entre os direitos e deveres invioláveis não se encontra: 
a) a intimidade e a vida privada. 
b) a imagem das pessoas. 
c) a casa do indivíduo, no caso de flagrante delito. 
d) a liberdade de consciência e de crença. 
 
5º Assinale a alternativa incorreta. As penas não poderão ser: 
a) de caráter perpétuo. 
b) de banimento. 
c) de perda de bens e valores. 
d) cruéis. 
 
6º Assinale a alternativa falsa com relação aos direitos e deveres 
individuais e coletivos. 
a) Ninguém poderá ser submetido a tortura, mesmo se soldados de exércitos 
rivais, em casos de guerra declarada. 
b) A manifestação do pensamento é livre, desde que não aja a pessoa no 
anonimato. 
c) Cabe censura, dos órgãos competentes, a expressão da atividade intelectual, 
artística, científica e de comunicação, para que não ocorram em desacordo com 
os princípios e garantias estabelecidos nessa Constituição. 
d) Somente em virtude de lei, uma pessoa poderá ser obrigada a fazer ou deixar 
de fazer alguma coisa. 
7º Dentre os princípios que regem as relações internacionais da República 
Federativa, não se encontra: 
a) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e 
qualquer forma de discriminação; 
b) independência nacional; 
c) defesa da paz; 
d) concessão de asilo político. 
8º A individualização da pena será regulamentada por lei. E dentre as penas 
admissíveis, não figura: 
a) multa. 
b) privação ou restrição de liberdade. 
c) de trabalhos forçados. 
d) prestação social alternativa. 
9º Assinale dentre as afirmativas expostas, a sentença verdadeira em 
relação dos direitos e deveres individuais e coletivos: 
a) o exercício de qualquer trabalho ou profissão, deverá ser estabelecido por lei 
a cada cidadão, independentemente da qualificação profissional que possuir. 
b) é garantido a todos o acesso à informação, sendo sempre sua fonte pública a 
todos, uma vez que no art. 5° é vedado o anonimato. 
c) é plena a liberdade de associações para fins lícitos e paramilitares. 
d) é livre a locomoção em tempo de paz, no território nacional, permitindo a todos 
entrarem, saírem ou permanecerem nele com seus bens. 
10º Assinale a alternativa correta: 
I- Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular 
ato lesivo ao patrimônio público. 
II- O Estado prestará assistência judiciária gratuita aos que comprovarem 
insuficiência de recursos. 
III- São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data. 
a) Todas alternativas são falsas. 
b) Nenhuma alternativa é falsa. 
c) As alternativas II e III são falsas. 
d) As alternativas I e III são falsas. 
 
Gabarito: 
1-B 2-D 3-A 4-C 5-C 6- C 7-A 8-C 9-D 10-B

Quais são os direitos e deveres individuais e coletivos?

São direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal exceto?

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa correta?

Quais são os direitos sociais e coletivos?