Acerca dos princípios do direito Processual do trabalho, assinale a opção correta

Considere as assertivas abaixo.

I. A autonomia do direito processual do trabalho afirmase, dentre outros fatores, pela existência do dissídio coletivo econômico, jurídico e de greve como uma das suas peculiaridades.

II. Assim como ocorre no direito processual civil, as normas processuais trabalhistas são cogentes como regra, admitindo-se a existência de normas dispositivas como no caso de convenção sobre o ônus da prova.

III. Na omissão da norma processual trabalhista deve ser aplicado o processo civil em razão do princípio da subsidiariedade, exceto em matéria recursal cuja fonte alternativa é a Lei no 6.830/1980 que rege os executivos fiscais.

IV. Aplicam-se para a solução do problema da eficácia da lei processual no tempo o princípio do efeito imediato e o respeito aos atos processuais praticados antes da vigência da lei nova.

V. O princípio do favor laboratoris, no direito processual do trabalho, se compreendido como princípio de elaboração desse direito é viável, diante de normas que visam equilibrar a diferença econômica entre os litigantes, como no caso da distinção de consequências para a ausência das partes na audiência inaugural.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, IV e V.
• C. II, III e V.
• D. III, IV e V.
• E. I, II e IV.

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O princípio da oralidade é fundamento da doutrina processual do trabalho, razão pela qual a audiência constitui-se em ato processual de extrema relevância. A ausência de uma das partes em audiência no dissídio individual trabalhista gera consequências. Conforme normas da Consolidação das Leis do Trabalho e sob a ótica da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

• A. a ausência injustificada do reclamante em primeira audiência Una implica em confissão quanto à matéria fática, que pode ser ilidida pelo depoimento do patrono do autor com procuração atribuindo-lhe poderes para confessar em nome do seu constituinte.
• B. se aplica a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.
• C. a prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, ocorrendo cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.
• D. sendo aplicada a confissão à parte, a vedação para a produção de prova posterior a ela se aplica, bem como ao magistrado.
• E. a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, salvo se o seu advogado munido de procuração com poderes para confessar em seu nome apresentar a defesa.

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Em relação aos princípios, às partes e ao processo do trabalho, julgue os próximos itens. O princípio da proteção aplicado ao direito do trabalho não incide no âmbito do processo do trabalho, pois o juiz não pode instituir privilégios que descaracterizem o tratamento isonômico entre as partes.

• C. Certo
• E. Errado

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O direito processual comum

• A. não se aplica ao processo do trabalho.
• B. tem aplicação naquilo que favoreça ao trabalhador reclamante.
• C. é fonte subsidiária do direito processual do trabalho nas hipóteses expressamente autorizadas por lei.
• D. se aplica, de forma irrestrita, ao processo do tra balho.
• E. é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, em caso de omissão e naquilo que não for incompatível.

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No que se refere aos princípios gerais do processo trabalhista, assinale a opção correta.

• A.

  A verdade real, derivada do direito material do trabalho, não tem aplicação no campo processual, pois o que importa para o julgamento é a prova documental apresentada nos autos pelas partes.

• B.

  O princípio do dispositivo, segundo o qual o juiz está impedido de prestar a tutela jurisdicional sem que a parte interessada a requeira, não é aplicado no processo do trabalho, instância na qual impera a instauração processual por impulso oficial em favorecimento ao trabalhador.

• C.

  Não se aplica ao processo do trabalho o princípio da oralidade, devendo os atos processuais ser expressamente formalizados para que a parte possa impugná-los quando viciados.

• D.

  O princípio da proteção, claramente evidenciado no direito material do trabalho, é também aplicável ao processo do trabalho e com base nele o juiz do trabalho pode instituir privilégios processuais ao trabalhador, conferindo tratamento não isonômico entre as partes.

• E.

  A inclusão na liquidação de sentença de juros de mora e de correção monetária, ainda que a petição inicial e a condenação tenham sido omissas a tal respeito, exemplifica o princípio da extrapetição, aplicável ao processo do trabalho.

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Considerando-se os princípios gerais do processo aplicáveis ao processo judiciário trabalhista é correto afirmar:

• A.

  A irrecorribilidade das decisões interlocutórias é um dos aspectos da oralidade, plenamente identificado no processo trabalhista.

• B.

  Não se aplica o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, como ocorre no processo comum.

• C.

  Não há omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho que justifique a aplicação subsidiária do processo comum.

• D.

  Havendo omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho fica a critério de cada Juiz a aplicação do direito processual comum, cujo critério para adoção é a concordância das partes.

• E.

  A execução trabalhista poderá ser promovida apenas pelas partes interessadas, não havendo o impulso oficial “ex officio” pelo próprio Juiz competente.

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Em relação aos princípios gerais do processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:

• A. A aplicação subsidiária do direito processual comum ao direito processual do trabalho deve ser feita de acordo com o prudente arbítrio do juiz.
• B. Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.
• C. Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
• D. É lícito às partes celebrar acordo que ponha fim ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
• E. A compensação, ou retenção, somente poderá ser arguida como matéria de defesa.

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Dentre os princípios norteadores do Processo do Trabalho estão a oralidade e a concentração dos atos em audiência. Nessa seara, conforme previsão legal,

• A.

  o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz e as despesas correrão por conta da parte vencida no processo.

• B.

  se, até 30 minutos após a hora marcada, o Juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirarse, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

• C.

  o Juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências na Justiça do Trabalho, sendo que nesse caso deverá adiar a sessão.

• D.

  as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

• E.

  as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal não podendo ser designado outro local para a realização das audiências.

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Acerca dos princípios do direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  Os princípios da celeridade e da economia processual não foram recepcionados pela CLT.

• B.

  A oralidade não é um princípio do processo do trabalho.

• C.

  O jus postulandi é um princípio do processo do trabalho facultado apenas ao empregado.

• D.

  Em consonância com o princípio da concentração, existem procedimentos individualizados e dissociados entre si, como, por exemplo, a audiência de conciliação e outra audiência para instrução do feito.

• E.

  De acordo com o princípio do jus postulandi, os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as reclamações até o final do processo.

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No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

O princípio da imparcialidade do juiz não é aplicado no processo do trabalho, pois o princípio da proteção ao trabalhador, que tutela o obreiro hipossuficiente na relação de emprego, suprime a imparcialidade.

• C. Certo
• E. Errado

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Quanto aos princípios do processo do Trabalho é correto afirmar?

Quais são os direito processual do trabalho?

São princípios do Direito Processual do Trabalho Qconcursos?

Quanto ao Direito do Trabalho é correto afirmar que?