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O proprietário que subtrai coisa própria que está penhorada responde por: c) Exercício arbitrário das próprias razões. O crime de apropriação indébita exige: c) Posse ilícita da coisa. Subtração de cadáver humano que pertence à uma faculdade de medicina configura o crime de: a) Extorsão mediante sequestro, artigo 159 CP. b) Furto de coisa comum, artigo 156 CP. d) Subtração de cadáver, artigo 211 CP. A violação de sepultura para subtrair dentes de cadáver humano a fim de comercializá-lo configura o crime: a) Artigo 212 CP, vilipêndio a cadáver. b) Artigo 211 CP, crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver. d) Artigo 155 CP, crime de furto. Sobre o furto, qual das alternativas abaixo está INCORRETA: a) É possível se falar em furto ainda que o sujeito passivo não seja identificado. b) Para reconhecimento do furto não é relevante pessoa determinada. c) Furtar coisa alheia móvel para o uso do agente é tipificado no art 155 CP. d) O agente que faz desaparecer coisa sem obter lucro ou vantagem econômica é fato atípico, respondendo por ilícito civil. Em relação ao crime de furto, assinale a alternativa CORRETA: a) O conceito de repouso noturno, para o crime de furto, é um conceito fechado, ou seja, não se altera de lugar para lugar. b) Para se reconhecer o furto privilegiado é necessário tão somente que o agente seja primário. c) O privilégio é compatível com o furto simples e com o furto praticado durante o repouso noturno. d) O privilégio é totalmente compatível com o furto qualificado. Assinale a resposta CORRETA: a) O crime de furto de coisa comum é crime próprio, pois somente o condômino, o coerdeiro e o sócio podem cometê-lo. b) A fabricação de túnel para subtrair a coisa, não caracteriza o furto mediante escalada. c) A chave verdadeira de um veículo, conseguida ilicitamente, permite o reconhecimento da qualificadora chave falsa. d) Não é possível reconhecer a qualificadora de concurso de pessoas se um dos agentes for menor ou doente mental. Sobre crime de roubo do artigo 157 do CP: I - roubo próprio seria toda aquela subtração com emprego de violência a pessoa, grave ameaça ou violência imprópria a) Apenas a I está correta. b) A I e II estão corretas. c) Somente a II está correta. Em relação ao roubo pode-se dizer: I- o roubo impróprio não pode ser cometido com violência imprópria. c) as afirmações I,II e III. Em relação ao roubo qualificado pelo resultado morte do §3° do artigo 157 do CP, assinale a alternativa CORRETA: a) Esta qualificadora será reconhecida se houver morte, mesmo que sem violência. b) Para tipificar latrocínio é necessária tão somente à morte da vitima. c) Se não houver violência, mas ocorrer morte, não responde pelo §3° e sim pelo artigo 157 caput do CP, em concurso formal com artigo 121 CP. d) O latrocínio é julgado pelo tribunal do júri, já que houve crime de homicídio. A pena privativa de liberdade do crime de roubo pode ser substituída por uma pena restritiva de direito? a) Não poderá jamais ser substituída, porque o roubo exige violência contra a pessoa. b) Só poderá ser substituída no roubo próprio. c) Poderá no caso de roubo próprio com emprego de violência imprópria desde que a pena respeite a exigência da substituição pela restritiva de direitos. d) Poderá em toda espécie de roubo, desde que respeite o patamar mínimo. A causa de aumento de pena do artigo 157 §2°, V, trata do crime de roubo quando o agente restringe a liberdade da vítima. Quanto a isso, pode-se afirmar: a) Essa causa de aumento de pena só vai ser reconhecida se ficar provado que o agente manteve a vítima em seu poder pelo período necessário a subtração. b) Esse inciso foi revogado pelo artigo 148 do CP (sequestro e cárcere privado). c) Se o agente ficar com a vítima por mais tempo que o necessário responderá por roubo em concurso com o artigo 159 CP (extorsão mediante sequestro). d) A causa de aumento do inciso V se aplicará mesmo que o agente fique por mais tempo que o necessário com a vítima. Agente anuncia assalto à vítima cardiopata, e, em seguida, esta morre de ataque cardíaco. Com base nesse fato, assinale a alternativa CORRETA: a) O agente responde por tentativa de roubo em concurso material com homicídio. b) Se desconhecia por completo a situação de cardiopatia da vítima e nada consegue subtrair, responde por tentativa de roubo. c) Responderá por latrocínio. d) Se efetuar o roubo, responde por roubo consumado com a qualificadora do §3° do artigo 157. Em relação ao latrocínio, todas as alternativas estão corretas, EXCETO: a) Pode ser reconhecido o latrocínio mesmo que a morte não seja da vítima do roubo, mas sim de uma terceira pessoa. b) Se durante o roubo houver morte acidental do coautor, também pode se reconhecer o latrocínio. c) Se um dos agentes do roubo mata o coautor propositadamente, se reconhecerá o latrocínio. d) Se o agente, além de roubar a vítima, quis matá-la, não há que se falar em crime preterdoloso. Sobre a extorsão (art. 158 do CP) pode-se afirmar, EXCETO: a) Se a coação for absoluta, haverá crime de roubo (não importa se a coisa foi entregue ou retirada). b) Se a coação for relativa haverá crime de extorsão. c) No roubo a vantagem é contemporânea à violência. Já na extorsão, o mal prometido e a vantagem são futuros. d) O artigo 158 do CP é considerado crime hediondo em todas as suas hipóteses. a) A extorsão pode ter como objeto material somente as coisas móveis. b) O roubo não pode ter como objeto material os imóveis. c) O estelionato pode ter objeto material tanto os imóveis como os móveis. d) Nenhuma alternativa está correta. Quanto a extorsão, assinale a alternativa CORRETA: a) A violência na extorsão precisa ser física. Se a violência for imprópria, o crime a ser cometido será de constrangimento ilegal. b) A vantagem na extorsão pode ser devida ou indevida. c) O crime de extorsão se consuma com o recebimento da coisa extorquida. d) O bem jurídico da extorsão é somente o patrimônio. Em relação à extorsão mediante seqüestro qualificada: I – a extorsão mediante seqüestro que durar mais de 24 horas, é uma forma qualificada. Estão corretas: Sobre a extorsão indireta, pode-se afirmar: b) Na extorsão indireta, o agente exige ou recebe como garantia de dívida documento que possa dar causa a instauração de procedimento criminal contra o ofendido ou terceiro. c) A exigência de documento é crime material. d) Não se exige dolo específico, ou seja, dolo de aproveitamento. Assinale a alternativa INCORRETA: a) O crime de roubo somente é previsto apenas no Código Penal. b) O latrocínio é crime contra o patrimônio. c) Nos crimes hediondos ou equiparados, a prisão temporária pode ser decretada por até 30 dias prorrogáveis por igual período. d) Arma branca é todo instrumento perfuro cortante que possa ser utilizado no ataque ou defesa. ImprimirSão qualificadoras do crime de furto?I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Quais são os furtos qualificados?Furto qualificado, segundo o Código Penal, artigo 155, é aquele em que ocorre a destruição ou rompimento de obstáculo; abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; emprego de chave falsa ou mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Quais as qualificadoras objetivas do crime de furto?I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III – com emprego de chave falsa; IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Quais são as qualificadoras subjetivas do furto?O abuso de confiança é a única qualificadora do furto apontada como subjetiva por boa parte da doutrina, por envolver consideração de natureza subjetiva (a relação de confiança existente entre o criminoso e a vítima).
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