Quem já tem uma bolsa do ProUni pode concorrer a outra?

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  • Adailton Silva

Alunos que estão em qualquer semestre de um curso superior em instituição particular também podem concorrer às 16.575 bolsas de estudo oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), do Ministério da Educação. A abertura de uma nova etapa de inscrições para o programa começa no dia 12, quarta-feira, e se estende até o próximo dia 19. Nesse caso, a instituição precisa ter aderido ao ProUni e ter bolsa disponível. Se selecionado, o aluno vai usufruir a bolsa apenas para completar o curso. Para concorrer às bolsas integrais ou parciais do ProUni, o estudante precisa cumprir alguns requisitos, entre eles: ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2002, 2003 ou 2004; ter obtido nota mínima de 45 pontos; ter feito o ensino médio em escola pública ou instituição particular como bolsista integral; ser portador de necessidades especiais; não ter outro curso de graduação; comprovar renda mensal per capita familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 390,00), em valores de hoje, para concorrer à bolsa integral; e de até três salários mínimos mensais per capita (R$ 780,00) para concorrer à bolsa parcial no valor de 50% da mensalidade. Professor – Está dispensado de comprovar renda apenas o professor das redes públicas estaduais e municipais de ensino, no efetivo exercício, que deseja concorrer à bolsa para cursar uma licenciatura ou pedagogia. Das 16.575 bolsas oferecidas na terceira etapa do processo seletivo, o ProUni reservou 12.786 bolsas para a política de cotas destinada a afrodescendentes e indígenas. A inscrição é feita exclusivamente pela internet no endereço do ProUni. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone gratuito do MEC 0800 616161.

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Estudante de universidade particular beneficiado pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI) não pode acumular a bolsa com vaga em instituição pública. Esse foi o entendimento da Sexta Turma Especializada do TRF2, que confirmou decisão de primeiro grau. O Tribunal negou apelação de uma aluna, que teve cancelada sua bolsa integral financiada pelo governo federal.

Em 2005, a estudante, através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), conseguiu avaliação suficiente para participar do PROUNI, sendo contemplada com bolsa para cursar a Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá (UNESA). Pouco após iniciar a graduação, ela prestou vestibular para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), classificando-se para o curso de Psicologia. Por conta disso, a bolsa da aluna foi cancelada administrativamente.

Segundo o relator do processo no TRF2, desembargador Guilherme Calmon, não há qualquer ilegalidade no ato administrativo. Para o magisttrado, com a matrícula na UERJ, "a beneficiária não faz mais jus à bolsa concedida, simplesmente pela razão de ter conseguido por meio próprio, acesso à instituição pública de ensino superior. Ora, permitir que a aluna, simultaneamente, curse instituições pública e privada financiadas pelo PROUNI, desvirtuaria por completo os objetivos do programa e atentaria diretamente contra os termos constitucionais. Neste caso, estaria obtendo qualificação superior duplamente financiada pelo Estado, numa flagrante violação ao princípio da isonomia”.

O magistrado ainda esclareceu que o Decreto 5.493, de 2005, veda" a acumulação de bolsas de estudo vinculadas ao PROUNI, bem como a concessão de bolsa de estudo a ele vinculada para estudante matriculado em instituição pública e gratuita de ensino superior”. A norma regulamenta a Lei 11.096, também de 2005, que instituiu o PROUNI.

Proc. 2009.51.01.026899-7

Uma das dúvidas mais frequentes em relação ao Programa Universidade Para Todos diz respeito a participar do Prouni duas vezes. Será que é possível?

Além de responder à pergunta acima, no texto de hoje vamos tentar falar um pouquinho mais sobre outras dúvidas frequentes dos participantes do programa.

Quem já tem uma bolsa do ProUni pode concorrer a outra?

É possível participar do Prouni duas vezes?

Se você cumpre todos os requisitos do programa e ainda não conseguiu uma bolsa Prouni, poderá participar do processo seletivo quantas vezes quiser.

Lembrando que o Programa Universidade Para Todos (Prouni) tem como um de seus principais requisitos o fato de o bolsista ainda não ter cursado nenhuma graduação.

Portanto, se você já foi bolsista do Prouni e está procurando por uma nova oportunidade, lamentamos informar que, neste caso, não será possível atingir o objetivo.

E se houver desistência da bolsa?

Mas existe um porém em tudo isso. Se você não terminou a graduação e pretende desistir da sua bolsa Prouni para concorrer à outra, isso é completamente possível.

Se você quer participar do Prouni duas vezes através desse movimento, recomendamos que não cancele sua bolsa atual antes de estar selecionado novamente pelo programa.

Isso garante que, se algo der errado, você pelo menos terá a opção de continuar cursando sua graduação atual.

Recapitulando…

Só para deixar bastante clara uma situação que pode soar confusa…

Existem duas situações que geralmente estão na cabeça daqueles alunos que perguntam-se sobre participar do Prouni duas vezes:

  • A primeira delas diz respeito àquele estudante que prestou o Prouni e não passou.
  • A segunda é a situação dos candidatos aprovados que, por quaisquer motivos, quiseram desistir da bolsa para trocar de curso durante a graduação.

Em ambos os casos você pode concorrer ao processo seletivo do Prouni pela segunda vez, desde que não tenha finalizado o ensino superior.

Já estou na faculdade, posso tentar o Prouni?

Outra dúvida frequente dos candidatos que participam do Programa Universidade Para Todos é sobre a possibilidade de, dentro de uma graduação, concorrer a uma bolsa do programa. E a possibilidade existe.

Contanto que cumpra todos os requisitos do Prouni, o candidato tem o direito de participar do processo seletivo mesmo que esteja cursando uma graduação.

Tem como fazer um curso em universidade pública e outro com o ProUni?

O estudante precisa escolher uma das opções: entrar na universidade pública ou fazer faculdade com bolsa do Prouni. Não é possível conciliar as duas formações.

Já desisti do Prouni duas vezes. Ainda posso tentar de novo?

O Prouni não determina um limite de tentativas para obter a bolsa de estudo e desistir da oportunidade. Portanto, o estudante que não concluiu o ensino superior pelo pode se inscrever no programa novamente quantas vezes for necessário.

Em caso de perda da bolsa do Prouni, seja por baixa frequência nas aulas ou desempenho abaixo de 75%, o estudante pode tentar uma vaga novamente no futuro.

Sobre o Prouni

Não é à toa que muitos alunos vêm perguntando-se sobre participar do Prouni duas vezes. Desde 2005, ano de sua criação, o Programa Universidade Para Todos já acumula mais de um milhão de estudantes beneficiados.

Facilitando o acesso ao ensino superior privado brasileiro, o Prouni atua na distribuição de bolsas parciais e integrais a qualquer cidadão que comprove possuir todos os pré-requisitos do programa.

Ainda tem dúvidas? Leia com atenção o manual do bolsista Prouni e obtenha mais informações.

Quantas vezes eu posso usar o Prouni?

Desde que cumpra os requisitos do Programa, você pode participar do processo seletivo do ProUni quantas vezes quiser. Ou seja, você pode tentar uma bolsa do ProUni quantas vezes for necessário, até conseguir. Não existe um limite de tentativas (e nem de idade) para participar do ProUni.

O que te faz perder a bolsa do Prouni?

O bolsista pode perder o benefício em algumas situações: Reprovação em mais de 25% das disciplinas cursadas por semestre/período. Faltas que ultrapassem 25% da carga horária de cada semestre/período. Matrícula em outra instituição de ensino superior (pública ou privada).

Quem tem bolsa pelo Prouni pode trancar a faculdade?

O bolsista do Prouni pode solicitar o trancamento da matrícula, de acordo com as normas da instituição. Nesse caso deverá ser solicitada a suspensão do usufruto da bolsa. Porém o período em que a bolsa ficar suspensa é considerado de efetiva utilização, ou seja, é descontado do seu prazo total de utilização.

Qual o tempo de duração da bolsa do Prouni?

4 - Prazo de validade da bolsaProUni: A bolsa de estudo do ProUni poderá ser utilizada durante o período equivalente a duas vezes o prazo de integralização do curso, por exemplo, se o curso é de 4 anos pode ser concluído em até 8 anos.