QUESTÕES DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Show INSTRUÇÕES DO SIMULADO OBJETIVOS PÚBLICO ALVO SOBRE AS
QUESTÕES ESTATÍSTICA DO SIMULADO RANKING CARGO DA PROVA COMO REALIZAR O Questões de Intervenção do estado na propriedade para Concursos Diversos Bons Estudos! Simulado para Concursos Diversos é aqui! #129846Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar fácil (1,0) 1 - O procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização, é chamado
pelo ordenamento jurídico de:
#129847Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar fácil (1,0) 2 - Sobre as formas de intervenção na propriedade, aquela que se verifica na hipótese de iminente perigo público é a
#129848Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar fácil (1,0) 3 - Assinale a alternativa correta com relação à desapropriação por interesse social.
#129849Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar fácil (1,0) 4 - Sobre o instituto da desapropriação como forma de intervenção do Estado na propriedade privada, verifica-se que
#129850Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar fácil (1,0) 5 - Em se tratando do instituto da desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa INCORRETA:
#129851Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentários Seja o primeiro a comentar fácil (1,0) 6 - Sobre a Desapropriação do interesse social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação, a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista. II. O expropriante tem o prazo de 2 (dois) anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado. III. Considera-se de interesse social o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola. IV. Considera-se de interesse social a construção de casa populares.
#129852Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar fácil (1,0) 7 - Sobre a Desapropriação por Utilidade Pública, assinale a alternativa incorreta.
#129853Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar fácil (1,0) 8 - Assinale a alternativa incorreta sobre a desapropriação.
#129854Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar fácil (1,0) 9 - Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa correta.
#129855Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar fácil (1,0) 10 - O Poder Público pode, com base no interesse público e em prol da coletividade, estabelecer restrições e limitações ao direito de propriedade. Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, é correto afirmar que:
O que é intervenção do Estado na propriedade?É o procedimento administrativo por meio do qual o Estado transfere a propriedade privada de um determinado bem para o poder público, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante o pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro (CF, art. 5º, XXIV).
Quais são as formas de intervenção do Estado na propriedade?A intervenção do Estado na propriedade pode se dar de forma restritiva ou supressiva. São modalidades de intervenção restritivas: a Servidão Administrativa, a Requisição, a Ocupação Temporária, as Limitações Administrativas e o Tombamento. A desapropriação é a forma supressiva de intervenção.
É correto afirmar que é uma forma de intervenção do Estado na propriedade a?D O tombamento é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada que possui como característica a conservação dos aspectos históricos, artísticos, paisagísticos e culturais dos bens imóveis, excepcionando-se os bens móveis.
Quais são fundamentos para a intervenção do Estado na propriedade particular?São fundamentos para a intervenção do Estado na propriedade particular: a função social da propriedade e a prevalência do interesse público. Conforme comentado, o direito de propriedade assegurado constitucionalmente não é absoluto, pois a propriedade deverá atender sua função social (art. 5º, XXIII da Constituição).
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