Qual é o órgão responsável pela fiscalização ambiental no Brasil e quando foi criado?

O Ibama é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente que atua em nosso país garantindo, entre outras atribuições, o cumprimento das leis ambientais. Ele também fiscaliza obras potencialmente poluidoras, atividades que envolvem animais silvestres e plantas nativas; autoriza o uso de recursos naturais, entre outras funções. A missão do instituto é “proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal”.

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O que significa Ibama?

A sigla Ibama significa Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. O Instituto apresenta sede em Brasília e é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, bem como autonomia administrativa e financeira.

Quando o Ibama foi criado?

O Ibama foi criado a partir da promulgação da Lei n.º 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Ele surgiu a partir da fusão de quatro órgãos:

• Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema);

• Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF);

• Superintendência de Pesca (Sudepe);

• Superintendência da Borracha (Sudhevea).

O objetivo da criação do Ibama era integrar a gestão ambiental em nosso país. Dos quatro órgãos que foram fusionados, apenas a Sema estava diretamente relacionada com o meio ambiente, sendo importante destacar o papel dessa secretaria na criação da Política Nacional do Meio Ambiente. Os outros órgãos apresentavam maior interesse no desenvolvimento econômico, sendo sua atuação na preservação do meio ambiente reduzida.

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) era responsável pela gestão das florestas. A Superintendência de Pesca (Sudepe) era responsável pela pesca, e a Superintendência da Borracha (Sudhevea) estava relacionada com a execução da Política Econômica da Borracha.

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Qual a função do Ibama?

O Ibama é importante para a proteção do meio ambiente, atuando, por exemplo, na preservação da Amazônia. Entretanto, o papel do instituto vai muito além, sendo ele responsável por processos de licenciamento ambiental, monitoramento ambiental e autorização do uso de recursos naturais, por exemplo.

A autarquia também cria campanhas de educação ambiental que buscam conscientizar as pessoas a respeito da necessidade de se cuidar do meio ambiente. Ela também pode aplicar multas e realizar apreensões quando constatado o descumprimento das políticas ambientais vigentes. De acordo com a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, o Ibama tem a finalidade de:

I - exercer o poder de polícia ambiental;

II - executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; e

III - executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.

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Por que o Ibama é importante?

Muitas pessoas veem o Ibama como um órgão que impede o progresso ou que só existe para aplicar multas. Entretanto, como vimos, esse instituto tem um papel essencial na preservação do meio ambiente brasileiro, o qual é rico em ecossistemas e espécies únicas, muitas de valor econômico.

Ao proteger a Floresta Amazônica da ação de pessoas que retiram madeira incansavelmente da região, por exemplo, o Ibama não está impedindo o crescimento econômico. O papel desse instituto nesses locais é garantir o uso sustentável dos recursos naturais e que problemas ambientais não se agravem.

Se explorássemos o meio ambiente sem nenhum órgão de fiscalização, provavelmente várias espécies já teriam sido extintas e muitos dos recursos naturais já estariam esgotados. É por isso que órgãos como o Ibama devem ser fortalecidos, e denúncias de irregularidades devem ser feitas. Um meio ambiente equilibrado é fundamental para o ser humano e todos devemos defendê-lo.

Créditos das imagens

[1] Tarcisio Schnaider / Shutterstock.com

[2] Joa Souza / Shutterstock.com

Qual é o órgão responsável pelo controle ambiental no Brasil?

Qual órgão responsável pela fiscalização ambiental?

Quando foi criado o IBDF?

Em que ano foi criado o Conama?