Qual a importância da recepção da teoria italiana da empresa para o direito comercial brasileiro?

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O que é a teoria da empresa e sua importância no Direito Empresarial?
Qual é a importância da teoria da empresa surgida na Itália em 1942?
Qual a importância da teoria da empresa?
Qual é a teoria da empresa adotada no Brasil?

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8146

Tipo:	Dissertação
Título:	A teoria jurídica da empresa no direito comercial brasileiro
Título(s) alternativo(s):	The legal theory of enterprises
Autor(es):	Arduin, Ana Lucia Alves da Costa
Primeiro Orientador:
Resumo:	A presente dissertação trata da teoria jurídica da empresa e sua adoção no direito comercial brasileiro. Num primeiro momento, o processo de evolução histórica do Direito Comercial foi descrito, apontando-se as etapas de seu processo de transformação num sistema normativo. A teoria dos atos de comércio, concebida em França, baseada na classificação de atos de comércio submetidos a um especial regime jurídico o comercial, serviu de referência para países europeus de tradição romana, inclusive o Brasil. Razões históricas e econômicas impulsionaram a revisão jurídica do modelo de disciplina francês. A Itália foi o país pioneiro a adotar um conceito novo de disciplina das atividades econômicas privadas - a Teoria Jurídica da Empresa. Através do Codice Civile, de 1942, a legislação italiana estabeleceu uma disciplina jurídica da empresa bastante ampliada, com o empresário posicionado no centro do direito comercial. Neste mesmo caminho, o direito comercial brasileiro foi gradativamente migrando do modelo francês (teoria dos atos de comércio) para o modelo italiano (teoria jurídica da empresa). Esta fase de transição teve seu término em 2002, com a promulgação da Lei nº 10.406/02 (novo Código Civil). A partir de então, serviços, transações imobiliárias e atividades rurais foram integrados ao regime jurídico empresarial. Empresários passaram a se submeter a um único órgão de registro e, ademais, estão sujeitos a um único sistema de execução concursal. Atividades econômicas de menor importância, como as exercidas pelos profissionais liberais e pelas cooperativas, foram mantidas submetidas ao regime jurídico civil (não-empresarial). Embora tenha havido um avanço legislativo, não se verifica a proposição de um critério científico para conceituação de empresa e empresário. Faltaria ao ordenamento pátrio reconhecer que a atividade empresária pressupõe a organização complexa dos fatores de produção, abandonando critérios subjetivos de classificação. A organização é elemento indispensável à formulação de um conceito geral de empresa e empresário.
Abstract:	This dissertation focus on the legal theory of enterprises and its adoption by the Brazilian commercial law. At first, the historic process of evolution of the commercial law was described, pointing out the phases of its transformation into a legal system. The theory of the commercial acts , construed in France, based on the classification of commercial acts that are submitted to a special regime the commercial regime, was an important legal reference for the European countries of the roman tradition, including Brazil. Historic and economic reasons have triggered off a review of the French model of discipline of the private economic activities. Italy was the pioneer country to adopt a different concept for the discipline of the private economic activities - The Legal Theory of Enterprises . Through the Codice Civile, in 1942, the Italian law established a greater legal discipline for the enterprise, setting the entrepreneur in the center position of the commercial law. Pursuing the same path, the Brazilian commercial law had been migrating from the French model (theory of the commercial acts) to the Italian model (the legal theory of enterprises). This transition ended on 2002, upon the promulgation of Law # 10.406/02 (new Brazilian Civil Code). Services, rural activities and transactions with real properties are thereafter submitted to the commercial regime. Entrepreneurs are submitted to the same Registry and the same bankruptcy regulation. Minor economic activities, such as those performed by independent professionals and by cooperatives, remain submitted to the civil (non-commercial) regime. Although the Brazilian commercial laws had improved, they do not propose a scientific criteria to define enterprise and entrepreneurs. The Brazilian law should recognize that the enterprise requires the organization of the main factors of production, abandoning subject criterias of classification. The organization is the main element able to create one general definition for enterprise and entrepreneur.
Palavras-chave:	Commercial Law Legal Theory of Enterprises Enterprise Enterprising Entrepreneur Business activity Business establishment Direito comercial Direito empresarial empresário atividades empresárias estabelecimento empresarial regime jurídico do empresário sociedades empresárias
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Arduin, Ana Lucia Alves da Costa. A teoria jurídica da empresa no direito comercial brasileiro. 2005. 216 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8146
Data do documento:	30-Mai-2005
Aparece nas coleções:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

O que é a teoria da empresa e sua importância no Direito Empresarial?

A Teoria da Empresa é utilizada para identificar o empresário e a atividade empresarial, baseando a aplicação de normas específicas para estes atores jurídicos. Surgiu no direito brasileiro com Código Civil de 2002, fruto das contínuas transformações comerciais.

Qual é a importância da teoria da empresa surgida na Itália em 1942?

A superação da Teoria dos Atos de Comércio decorre, majoritariamente, da unificação dos direitos civil e comercial, na Itália, em 1942. A intenção dos legisladores italianos com a adoção da Teoria da Empresa era de que o arcabouço jurídico especializado fosse aplicado a todas as formas de atividade econômica.

Qual a importância da teoria da empresa?

Com a Teoria da Empresa, muda o critério de identificação do que é uma sociedade empresarial. Dessa forma, é considerado como critério de identificação a forma de organização dos fatores de produção para exercitar a atividade econômica, com a finalidade de produção ou circulação de bens e serviços.

Qual é a teoria da empresa adotada no Brasil?

Para a Teoria da Empresa, adotada no Brasil com o Código Civil de 2002, é empresarial a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Será empresário, pois, aquele que exercer profissionalmente essa atividade.