O presente artigo tem como propósito discutir a legislação a respeito de casamentos entre escravos e entre escravos e livres no Brasil do período colonial ao Império. Para tanto, levantou-se o ordenamento legal em vigor até a instauração da República, procedendo-se à leitura da legislação civil que, até 1916, obedecia ainda às ordenações portuguesas intituladas de Filipinas. Como aquela normatização lusitana fora precedida por duas outras, a Afonsina e a Manuelina, buscou-se fazer uma comparação entre esses vários diplomas legais. Além disso, procedeu-se a uma investigação a respeito do assunto nas normas eclesiásticas, sobretudo nas decisões emanadas do Concílio de Trento e nas Constituições Primeiras do arcebispado da Bahia. Tais documentos canônicos concorriam com as disposições civis contidas nas ordenações que disciplinavam o matrimônio no Brasil desde os tempos coloniais e permaneceram influentes mesmo após a Independência. A meta foi conseguir o maior subsídio possível para esclarecer alguns aspectos importantes da instituição matrimonial envolvendo cativos vigente no Brasil até o Império. Palavras-chave: Casamento, Escravidão, Direito, Brasil This paper aims at discussing the legislation regulating the marriage among slavesas well as between slaves and free man in Brazil from colonial times to the Empire period. To do so, the body of laws on the subject until the advent of the Republic was retrieved, indicating the civilian legislation that, until 1916, still followed the Portuguese Ordinances named Filipinas. Since this Lusitanian statute was preceded by two others, the so-called Afonsina and Manuelina codes, a comparison among them was established. Besides that, an inquiry was hold into the Ecclesiastical norms, mainly that ones from the Trento Council and the First Constitutions of Bahia’s Archebishopric. Such canonical documents paralleled the civilian norms contained in the ordinances that regulated marriage in Brazil since colonial times and they kept their influence well after the Brazilian Independence. The goal was to secure the most valuable information in order to clear some important aspects on the marriage institution involving slaves in Brazil until the Empire period. Key words: Marriage, Slavery, Law, Brazil. Show Por Cristine Delphino O Bloqueio Continental foi um decreto datado de 21 de novembro de 1806, que consistia em impedir o acesso a portos dos países dominados pelo Império Francês a navios do Reino Unido da Grã Bretanha (Inglaterra) e Irlanda. Com isso, o principal objetivo era isolar economicamente as Ilhas Britânicas, sufocando suas relações comerciais.  Bloqueio Continental (1) Napoleão justificou tal violação do direito internacional como uma represália á ação de bloqueio dos portos franceses por navios da Marinha do Reino Unido. Mas, para que o Bloqueio Continental tivesse total eficácia, a França dependia de que todos os países da Europa aderissem á idéia, e para isso era necessária a adesão de todos os portos localizados nos extremos do Continente. Os portos dos impérios russo, austríaco e português eram os quais Napoleão precisava para seu êxito total no decreto. O acordo de Tilsit, firmado com o Czar Alexandre I da Rússia em julho de 1807, garantiu o encerramento do extremo leste da Europa. Agora faltava o extremo Oeste, onde ficavam os portos das cidades de Lisboa e do Porto, pertencentes ao império português. O Governo de Portugal se recusava á aderir ao bloqueio devido á sua aliança com a Inglaterra, da qual era extremamente dependente. Suas riquezas vinham de suas colônias, principalmente do Brasil. Com um reino decadente, Portugal não tinha como enfrentar Napoleão. A Inglaterra reagiu, e em janeiro de 1807 foram emitidas algumas ordenanças que institucionalizaram o comportamento da Marinha Real Britânica com relação aos navios neutros que tinham como destino os portos franceses. Os navios abordados em alto-mar eram capturados e vendidos em leilão, além de ter toda a carga sequestrada. Como resultado, as mercadorias coloniais desapareceram dos mercados dos países que aderiram ao bloqueio. Em agosto de 1807, Napoleão enviou um ultimato ao Príncipe Regente de Portugal, D. João VI. Ou ele rompia com a Inglaterra, ou Portugal seria invadido pelas tropas francesas. Mas, a Inglaterra ofereceu proteção á Família Real Portuguesa e forçou D. João á aceitar o embarque para o Brasil. (Leia: a Vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil). O bloqueio ficou mal visto pelas nações “aliadas” á França e isto contribuiu para reduzir o prestigio de Napoleão nas terras por ele conquistadas. Fontes: Como o Bloqueio Continental afetou a França?As consequências do Bloqueio Continental foram o fortalecimento do império da França na Europa, apesar da rivalidade com a Inglaterra, e o início do processo de independência das colônias portuguesa e espanhola na América. As metrópoles ibéricas enfraqueceram-se por conta da invasão das tropas da França.
Qual o objetivo dos franceses com o Bloqueio Continental?O Bloqueio Continental surgiu em meio às Guerras Napoleônicas, logo após a Revolução Francesa, com o objetivo de inviabilizar a entrada das embarcações comerciais inglesas nos portos europeus. Alguns conflitos já tinham acontecido entre Ingleses e franceses, como a Batalha de Trafalgar.
Por que Napoleão determinou o Bloqueio Continental?Com o objetivo de quebrar a resistência da Inglaterra, Napoleão tentou sufocá-la economicamente proibindo os países europeus de comercializarem com os ingleses, ao decretar, em 1806, o Bloqueio Continental.
Que países não aderiram ao Bloqueio Continental?Explicação: O bloqueio continental era a proibição, por parte da França, aos demais países da Europa continental de comercializarem com a Inglaterra. Para isso os franceses tiveram dois problemas: Portugal e Rússia.
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Para que o Bloqueio Continental tivesse total eficácia a França dependia de que todos os países da Europa aderissem a ideia?
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