Declaração Econômico Financeira trimestral do Banco Central do Brasil


Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões devem entregar a DEF

A próxima entrega da Declaração Econômico-Financeira (DEF) trimestral ao Banco Central deve ser feita até o dia 30 de setembro. Este envio, relacionado ao registro de investimentos estrangeiros diretos em empresas residentes no país, refere-se à data-base 30 de junho.

A obrigação trimestral recai sobre empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões na data-base correspondente.


Declaração Econômico Financeira trimestral do Banco Central do Brasil
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A DEF é feita por meio do sistema RDE-IED (Registro Declaratório Eletrônico - Investimento Estrangeiro Direto) do Bacen. Para acessar essa área, é necessário realizar o credenciamento prévio no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen).


Multa

A ausência da prestação da DEF, a apresentação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora do prazo sujeita a pessoa jurídica à multa, que pode chegar a R$ 250 mil.


  • Confira outras obrigações e prazos do Bacen aqui.

  • Suporte especializado

    A Domingues e Pinho Contadores possui um núcleo especializado para orientar empresas quanto ao registro de capitais estrangeiros perante o Bacen. Conte com esse apoio: .

    Declaração Econômico-Financeira (DEF): primeira entrega do ano deve ser feita até 31/03

    As empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões têm entre suas obrigações o envio trimestral da Declaração Econômico-Financeira (DEF) ao Bacen.

    Em 2022, a primeira entrega, que se refere à data-base 31 de dezembro de 2021, deve ser feita até 31 de março de 2022.

    A DEF é composta por informações relacionadas ao capital social, patrimônio líquido, ativo e passivo e “contas fluxo” apuradas a cada trimestre.


    Calendário de entrega da DEF trimestral

    A DEF deve ser realizada com referência às datas-bases 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. O prazo para preenchimento da declaração é de até 90 dias após cada data-base.


    Data-base

    Prazo final

    31/03

    30/06

    30/06

    30/09

    30/09

    31/12

    31/12

    31 de março do ano subsequente


    Prestação de contas anual

    Por sua vez, as empresas com patrimônio líquido e ativo menores do que R$ 250 milhões devem, também até 31 de março, incluir um novo quadro societário atualizado para a data-base de 31 de dezembro de 2021.


    • Confira outras obrigações e prazos de entrega ao Bacen em 2022 aqui.

    Penalidades

    A ausência da prestação da DEF, a apresentação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos sujeita os responsáveis à multa, que pode chegar a R$ 250 mil.


    Conformidade junto ao Bacen

    A DPC possui núcleo especializado no cumprimento de exigências do Banco Central. Esse suporte garante ao cliente total conformidade em relação às entregas de declarações de capitais. Conte com esse apoio: .

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    Lembramos que iniciou o prazo para entrega da declaração econômico-financeira do Banco Central do primeiro trimestre de 2022. O prazo para entrega dessa declaração termina no próximo dia 31 de março.

    A declaração é aplicável às empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto cujos ativos ou patrimônio líquido se igualem ou superem R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) em 31 de março de 2022.

    A declaração deve ser realizada no módulo Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED), do sistema eletrônico do Banco Central do Brasil (Sisbacen).

    Caso tenha qualquer dúvida, nosso escritório está à disposição para auxílio. Para tanto, entrar em contato com Cauê Oliveira () ou pelo telefone (+55 11) 3254 5500.

    We would like to inform you that the deadline for submission of Brazilian Central Bank’s quarterly economic-financial declaration of the first trimester of 2021 and must be submitted by March 31st.

    The declaration is mandatory for Brazilian companies with foreign investments that, on March 31st, 2022, had assets or net equity equal to or higher than BRL 250 million (two hundred and fifty million Brazilian Real).

    The company is required to submit the declaration in the electronic system of the Brazilian Central Bank through the portal “Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto” (RDE-IED).

    In case of any assistance needed on this matter, our office will be available by contacting Cauê Oliveira () or calling (+55 11) 3254 5500.

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    Quem deve entregar a Def?

    De acordo com o Banco Central, apenas as pessoas jurídicas domiciliadas no país e que sejam receptoras de investimento estrangeiro direto com ativo total ou patrimônio líquido iguais ou superiores a R$250 milhões deverão preencher, trimestralmente, a Declaração Econômico-Financeira (DEF).

    Quem é obrigado a declarar RDE

    Toda empresa brasileira que recebeu investimentos de capital estrangeiro deve registrar o RDE-IED.

    Como fazer a declaração CBE?

    COMO ENTREGAR A CBE (DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR).
    Tenha US$ 100 mil em bens no exterior (ou qualquer outra moeda: Euro, Libra, etc);.
    Seja residente no Brasil ou more no exterior mas ainda não tenha feito a Declaração de Saída Definitiva no país junto à Receita Federal;.

    Como fazer a declaração Econômico

    O RDE-IED deve ser acessado e preenchido através de um sistema específico desenvolvido pelo Banco Central. O preenchimento da declaração é complexo e deve, preferencialmente, ser realizado com o auxílio de um profissional capacitado.