Como é considerado o português e as Libras?

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Português é a segunda língua dos surdos. A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a sua primeira língua. Pela sua natureza visual, espacial e gestual, é a que melhor atende ao processo de percepção e apreensão da realidade. Ela funciona na promoção do desenvolvimento cognitivo do surdo e na construção da sua identidade. É por meio dela que o surdo organiza seu mundo interior, fator importante para que tenha condições de interpretar o mundo exterior e, com ele, interagir.

Como é considerado o português e as Libras?
Imagem: Divulgação

O português é uma língua oral, que necessita do canal auditivo para ser processada e entendida. Assim como a língua de sinais precisa do canal visual. Hoje já sabemos que o surdo tem igual potencial de significar o mundo pelo uso de sinais construídos com as mãos. E, muito além disso, expressões faciais e corporais.

Essa constatação traz em si implicações que devem ser levadas em conta. É preciso respeitar a língua do surdo. Impor a oralização ao surdo revelou-se, historicamente, pouco produtivo. A ele cabe o direito de escolher livremente a melhor forma de se comunicar.

Como sabemos, a língua é um sistema simbólico, desenvolvido por comunidades linguísticas, cujos signos são resultados de convenções sociais. Para a aquisição e domínio de uma língua, é necessário que o indivíduo tenha acesso precocemente, de forma natural, aos signos por ela veiculados.

O signo é o mediador entre nós e a nossa experiência de mundo. Esse conceito é tão importante que determinou, em última instância, a evolução da humanidade. Permitiu o nosso desenvolvimento, a capacidade de aquisição de um sistema linguístico e, por fim, a comunicação.

A língua é de vital importância no processo de significar e interagir com o mundo, sendo tão imprescindível que sua ausência isentaria o homem da principal marca que nos distingue dos outros animais.

O surdo tem comunidade própria, cuja característica é justamente o fato de possuir uma língua distinta. Ele é “estrangeiro” em seu próprio país. Diferente do que as pessoas pensam, a maioria dos surdos não fala o português.

Porém, o surdo é perfeitamente capaz de aprender o português, dominando a leitura e a escrita… Mas sempre a terá como segunda língua.

Acessibilidade na língua do surdo

A SignumWeb é uma empresa que entende que a comunicação é um direito inalienável de qualquer pessoa e contribui para que haja acessibilidade comunicativa o mais abrangente possível,  entre surdos e ouvintes.

Saiba mais!

Infelizmente, disseminam a ideia de que a Libras - Língua Brasileira de Sinais é o segundo idioma oficial do Brasil; mas na real não é! Por experiência, percebo que quem dissemina isso não se aprofundou nos conceitos básicos sobre línguas em geral, línguas franca, línguas oficiais, entre outros conceitos; estamos aqui para isso. É simples de entender, Juliana Fernandes e eu explicaremos detalhadamente os motivos.

Por que as pessoas pensam isso?

Pelo fato da Libras ser reconhecida por um instrumento legal (oficial) LEI nº 10.436/2002 as pessoas já interpretam automaticamente que "se é legal, é oficial", mas não é tão simples assim! No texto desta lei, inclusive, o termo utilizado da disposição é claro: a lei RECONHECE legalmente (através desta lei) a libras como meio de comunicação e expressão da Comunidade Surda, ou seja, reconhece que a libras é um meio legal/legítimo de comunicação, mas não a torna oficial.

O reconhecimento ou o verbo reconhecer é uma ação de admissão, aceitação e certificação de algo como verdadeiro, conferindo assim credibilidade e permissão para o uso de difusão dela.

O termo oficial nos remete aos seguintes significados, segundo https://www.significados.com.br/oficial/ :

Oficial é um adjetivo que designa tudo o que é proposto, declarado ou ordenado por uma autoridade reconhecida; tudo aquilo que é relativo ou emana do Governo.

Oficial ainda pode estar relacionado com "aquilo que é autêntico".

Por favor, olhem lá na lei se existe alguma designação ou declaração de oficialização de algo … você encontrou? Me conta ...

Conceito de língua oficial e a Constituição Federal

  1. Uma língua oficial, é língua pela qual ocorrem os atos administrativos legais de uma nação, registros de um país. Uma língua oficial representa uma nação e sua cultura como um todo. FONTE: www.labeurb.unicamp.br/elb/portugues/lingua_oficial.htm
  2. O artigo 13 da Constituição Federal não foi alterado! e a lei que reconhece a Libras teria que deixar claro, que altera tal artigo 13 da Constituição Federal.
Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil

3. O Parágrafo único da LEI nº 10.436/2002, diz:

A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

O motivo desse artigo existir é perfeitamente justificado para não haver insconstitucionalidade com o artigo 13 da Constituição Federal.

Tradução Juramentada de Língua oficial

Complementando o tópico anterior, a Simone Castro - Tradutora Pública Juramentada explica:

"Para que um documento redigido em idioma estrangeiro tenha validade no Brasil, ele precisa estar obrigatoriamente acompanhado de sua respectiva tradução juramentada (Art. 18 do Decreto Federal nº 13.609 de 21/10/1943 que rege o ofício dos tradutores públicos ou tradutores juramentados) e é sempre apresentada em papel timbrado. A tradução juramentada tem fé pública e é válida em todo o território nacional.

No já citado decreto, não há previsão para tradução juramentada entre idiomas estrangeiros ou português e Libras.

A tradução juramentada pode ser feita apenas por um tradutor público ou tradutor juramentado, que é um profissional concursado, autônomo, regulamentado por Decreto Federal e que se submete às normas e fiscalização da Junta Comercial do seu Estado de habilitação."

Exemplo prático

Se Libras fosse uma segunda língua oficial, um estrangeiro poderia optar pela tradução juramentada (oficial) de seus documentos oficiais para nossa língua de sinais. O que não é possível!

Ok, a gente compreende e até se solidariza com a força e empoderamento que a palavra oficial carrega e a difusão deste uso se justifica, em tese, pela necessidade de legitimação linguística, pela militância de uma comunidade minoritária e pela luta por espaços de visibilidade e respeito a um artefato tão precioso tanto dos sujeitos surdos quanto dos profissionais que atuam e circulam nas diversas esferas de necessidades da presença da língua de sinais, mas que fiquem claros e definidos nossos termos, é justo!

Ah, e mais uma dica: essa temática, inclusive, já esteve presente em “pegadinhas” de concursos públicos e processos seletivos da área, então mais um motivo para que nossas leituras, reflexões e compreensões dos textos legais e oficiais sejam sempre realizados com toda a atenção e cuidado merecidos!

Dica de leitura: ELB Enciclopédia das Línguas no Brasil - Unicamp

Colaboração: Juliana Fernandes, Simone Castro

Qual a relação entre a Libras e a língua portuguesa?

A Língua Portuguesa e a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) são as línguas que permeiam a educação de surdos, sendo a LIBRAS considerada a língua materna, primeira e, a Língua Portuguesa, na modalidade escrita, a segunda.

Como é considerada a linguagem de Libras?

Conclusão: Libras é uma língua A Libras possui estrutura gramatical própria, portanto, é uma língua. Inclusive é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão do Brasil desde 2002, através da Lei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002.

Por que a língua portuguesa é considerada a segunda língua para alunos surdos?

O conhecimento da Língua Portuguesa é essencial para os estudantes Surdos que almejam maior conhecimento, pois a estrutura do Português os ajuda a repensar os processos de escrita e leitura.

Quais são as principais semelhanças e diferenças entre a língua portuguesa é a Libras?

A Libras utiliza de mecanismos espaciais, recursos de repetição, expressões faciais e outros itens lexicais necessários. Já a Língua Portuguesa utiliza de recursos orais auditivos para que a sentença ou palavra seja transmitida e sua ideia repassada em plenitude.