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Para concluir a votação, os deputados ainda terão de analisar destaques que pedem mudanças no texto. Passo seguinte será análise do projeto pelo plenário da Câmara.
Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4), por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável ao endurecimento das regras de aposentadoria. Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os 17 destaques de bancadas que pedem mudanças no texto. Outros 99 destaques protocolados individualmente foram rejeitados em bloco. Após ter sido aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado. “Nós esperávamos um resultado maiúsculo. Foi um pouco maior até do que os cálculos que nós tínhamos. Pensávamos em 34 e [tivemos] 36 votos, o que demonstra aí, eu acredito, uma possibilidade de que isso possa ser replicado no plenário da Câmara. Há um ambiente favorável”, afirmou, ao comentar o resultado, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho. RelatorNa primeira manifestação aos parlamentares da Comissão Especial depois da aprovação do texto-base da reforma da Previdência, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) declarou que a votação é uma etapa, já que ainda há votações nos plenários da Câmara e no Senado. “É uma etapa, apenas uma etapa", declarou. Ele defendeu a necessidade de inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência. “A meu ver, nós precisamos lutar para que eles [estados e municípios] entrem na reforma ainda”, disse. O relator também mencionou a atuação de categorias de servidores públicos, que buscam, nessa reta final de votação na comissão especial alterar seus regimes de aposentadoria. “As corporações têm legitimidade, mas sempre à luz da sociedade”, declarou. “Quem não gostaria de dar novos benefícios? Todos. Mas o momento é de reajustar a Previdência”. ReformaConsiderada a principal aposta da equipe econômica do governo para sanear as contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União. A estimativa de economia prevista com a reforma é da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição. Houve uma tentativa de incluir a previsão de que a reforma também valesse para servidores estaduais e municipais, mas não houve acordo. Veja alguns pontos aprovados no texto-base: Idade mínima de aposentadoria
Idade mínima de professores
Tempo de contribuição Setor privado:
Setor público:
Reforma da Previdência prevê quatro regras de transição para a iniciativa privada Regra de transiçãoAs regras da PEC valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição. Para quem trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres). O que ficou fora do parecer do relator:
Newsletter G1Created with Sketch. O que aconteceu hoje, diretamente no seu e-mail As notícias que você não pode perder diretamente no seu e-mail. Para se inscrever, entre ou crie uma Conta Globo gratuita. Obrigado! Você acaba de se inscrever na newsletter Resumo do dia. Deseja receber as notícias mais importantes em tempo real? Ative as notificações do G1! O que mudou com a reforma da previdência 2022?Com a Reforma, o percentual passou a ser de 60% do salário de benefício. Além disso, o acréscimo mudou para 2% a cada 12 meses pagos além do tempo obrigatório de contribuição. Porém, esses 2% só começam a valer a partir do 15º ano trabalhado das mulheres e do 20º para os homens.
Qual foi a mudança do INSS para 2022?Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Agora, está em 61 anos e meio em 2022. Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.
O que muda com a reforma da Previdência?A primeira principal mudança é o aumento na idade mínima requerida para aposentadoria. Antes os homens poderiam se aposentar com 65 anos e as mulheres com 60. Hoje, com a reforma, os homens continuam se aposentando a partir dos 65 anos, já as mulheres irão se aposentar a partir dos 62.
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