São princípios do direito ambiental questão?

  Resolva todas as 1.764 questões dessa disciplina


Quantidade de questões por assunto:

  • Estatuto da Cidade (12 questões)
  • Servidão Ambiental (6 questões)
  • Biossegurança (4 questões)
  • Estudo de impacto ambiental (EIA) (37 questões)
  • Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) (89 questões)
  • Lei nº 11.284-2006 - Gestão de Florestas Públicas (10 questões)
  • Unidades de Conservação (Lei 9.985-00) (74 questões)
  • Reserva Legal (20 questões)
  • Lei nº 9.605-1998 - Lei dos Crimes Ambientais (199 questões)
  • Princípios Gerais do Direito Ambiental (42 questões)
  • Resoluções do CONAMA (44 questões)
  • Competência legislativa (12 questões)
  • Código Florestal - Lei 12.651/2012 (101 questões)
  • Zoneamento Ambiental (9 questões)
  • Compensação ambiental (5 questões)
  • Normas Constitucionais do Meio Ambiente (40 questões)
  • Recursos energéticos (1 questão)
  • Direito Ambiental (105 questões)
  • Impacto Ambiental (15 questões)
  • Tutela constitucional (6 questões)
  • Recursos HÍdricos (26 questões)
  • Proteção e uso do solo (6 questões)
  • Responsabilidade ambiental (118 questões)
  • Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente (9 questões)
  • Função social da propriedade (3 questões)
  • Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) (13 questões)
  • CONSEPA – Conselho Estadual de Política Ambiental (1 questão)
  • Biodiversidade (11 questões)
  • Princípios Fundamentais do Direito Ambiental (9 questões)
  • Responsabilidade Administrativa - Infrações Administrativas (14 questões)
  • Legislação ambiental de vários Estados (3 questões)
  • Normas Constitucionais (4 questões)
  • Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) (7 questões)
  • Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (17 questões)
  • Meio ambiente urbano (4 questões)
  • Meio Ambiente Cultural (6 questões)
  • Agrotóxicos (10 questões)
  • Política Energética (1 questão)
  • Recursos Minerais (4 questões)
  • Legislação Florestal (18 questões)
  • Instrução Normativa do IBAMA no 141-2006 (1 questão)
  • Código de Caça (1 questão)
  • Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) (12 questões)
  • Decreto n.º 6.514-2008 - dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente (4 questões)
  • Parcelamento de Solo Urbano (Lei n.º 6.766-1979) (9 questões)
  • Bens da União (3 questões)
  • Medida Provisória 2186-16-01 - Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado (2 questões)
  • Decreto Legislativo n.º 148-2010 (1 questão)
  • Ordenamento Pesqueiro (1 questão)
  • Convenção de Roterdã (1 questão)
  • Programa Nacional de Educação Ambiental (5 questões)
  • Diretrizes Gerais da Política Urbana (2 questões)
  • Conselho Estadual de Recursos Hídricos (2 questões)
  • Fontes do Direito Ambiental (2 questões)
  • Direito Agrário (6 questões)
  • Área de Proteção Ambiental (APA) (7 questões)
  • Patrimônio Genético (2 questões)
  • Ação Civil Pública (36 questões)
  • Constituicao Federal (14 questões)
  • Ministério Público (3 questões)
  • Competência (21 questões)
  • Responsabilidade Civil (22 questões)
  • Lei Complementar 140/2011 - Fixa normas para cooperação em matéria ambiental (12 questões)
  • Lei nº 11.428-06 (utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica) (5 questões)
  • Jurisprudência (2 questões)
  • Ecossistemas (4 questões)
  • Direito Internacional Ambiental (11 questões)
  • Conceitos gerais (13 questões)
  • Reforma Agrária (1 questão)
  • Dano ambiental (12 questões)
  • TCFA - taxa de controle e fiscalização ambiental (1 questão)
  • lei 12.727-12 (1 questão)
  • Decreto 7.830-12 (2 questões)
  • IBAMA (14 questões)
  • Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) (81 questões)
  • Mudanças climáticas (4 questões)
  • Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (7 questões)
  • Incentivos fiscais (1 questão)
  • Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) (1 questão)
  • Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais (99 questões)
  • Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 (12 questões)
  • Sustentabilidade (30 questões)
  • Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) (10 questões)
  • Resolução CNJ nº 201/2015 (3 questões)
  • Art. 3° da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.746/2012 (8 questões)
  • Lei 12.187 de 2009 - Política Nacional de Mudança do Clima (13 questões)
  • Direito constitucional ambiental (17 questões)
  • Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (4 questões)
  • Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (67 questões)
  • Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros (11 questões)
  • Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente (34 questões)
  • Princípios democrático/participação e da informação (5 questões)
  • Princípio da prevenção/precaução (15 questões)
  • Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos (22 questões)
  • Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação (13 questões)
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 (55 questões)
  • Responsabilidade penal ambiental (32 questões)
  • Áreas de preservação permanente – APP (38 questões)
  • Federação e competências em matéria ambiental (22 questões)
  • Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA (15 questões)
  • Outros temas de Código Florestal (8 questões)
  • Poder de polícia em matéria ambiental (8 questões)
  • Responsabilidade administrativa ambiental (13 questões)
  • Aspectos gerais (7 questões)
  • Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade (20 questões)
  • Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação (15 questões)
  • Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção (13 questões)
  • Evolução Histórica (1 questão)
  • Conceito e classificação do meio ambiente (4 questões)
  • Competências legislativa e material (10 questões)
  • Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para melhoria da qualidade ambiental (1 questão)
  • Princípios do direito ambiental (42 questões)
  • Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável (15 questões)
  • Lei 11.105/2005 - Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia (19 questões)
  • Demais normas constitucionais sobre meio ambiente (2 questões)
  • Licenciamento e licença ambiental (94 questões)
  • Termo de ajustamento de conduta (2 questões)
  • Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente-SINIMA e cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental (5 questões)
  • Recursos Minerais e legislação correlata (1 questão)
  • Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 (65 questões)
  • Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 (20 questões)
  • Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária (2 questões)
  • Princípios e objetivos da PNMA (8 questões)
  • Legislação Ambiental dos Estados (2 questões)
  • Legislação Ambiental dos Estados (1 questão)
  • Cadastro ambiental rural (3 questões)
  • Desenvolvimento sustentável (5 questões)
  • Conceito de Desenvolvimento Sustentável (3 questões)
  • Princípio do limite (2 questões)
  • Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989 (4 questões)
  • Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 (24 questões)
  • Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006 (2 questões)
  • Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 (20 questões)
  • Princípio da ubiquidade (2 questões)
  • Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal (1 questão)
  • Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 (3 questões)
  • Lei 5.197/1967 - Proteção à fauna (3 questões)

Conheça a disciplina de Direito Ambiental

Por definição, o Direito Ambiental é o ramo jurídico que trata sobre a relação dos indivíduos, governos e empresas com o meio ambiente. Isso tudo com o objetivo de conciliar aspectos econômicos, ecológicos e sociais.

Para que você possa entender melhor, o Direito Ambiental nasceu na década de 60, quando, em meio a uma crise ambiental, com esgotamento dos recursos naturais, houve a necessidade de se limitar a atuação do ser humano sobre o meio ambiente.

No Brasil, a Constituição de 1988 trouxe proteção jurídica ao meio ambiente, demonstrando preocupação com a preservação e uso consciente dos recursos naturais. Após a queda do governo militar, os movimentos ambientais ganharam força e foram os principais responsáveis pela inserção deste tópico na constituição. Nesse sentido, podemos pontuar que a história do Direito Ambiental ainda é relativamente nova no país.

Deste então, o poder público se tornou o responsável pela criação das leis ambientais, e assim os órgãos relacionados ao meio ambiente assumiram o papel de agentes fiscalizadores. Porém, como em qualquer outro lugar do mundo, existem conflitos de interesses que muitas vezes prejudicam a aplicação da lei.

Para contextualizar, a área do Direito Ambiental foi uma das que mais ganhou notoriedade nos últimos tempos dentro do campo jurídico. Infelizmente, tal crescimento e destaque se deve aos inúmeros desastres e polêmicas envolvendo a natureza. 

Entenda como é cobrado o direito ambiental para concursos

Seja no Exame de Ordem ou em provas de concursos gerais para diversos cargos e funções, a legislação de Direito Ambiental é assunto recorrente.

E se você está se preparando para uma prova de direito ambiental, saiba que os conteúdos abordados vão muito além dos princípios do direito ambiental. Para ilustrar como funciona uma prova neste estilo, separamos abaixo os assuntos mais cobrados, em ordem de importância.

São eles: Política Nacional do Meio Ambiente, Responsabilidade por Danos ao Meio Ambiente, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Código Florestal, Competências em Matéria Ambiental, Direito Constitucional Ambiental, Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305 de 2010, Política e Recursos Energéticos, Sustentabilidade, Lei de Proteção à Fauna, Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei da Política Nacional de Saneamento Básico, Lei de Crimes Ambientais, Política Nacional sobre Mudança do Clima, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico e Gestão das Florestas Públicas.

Como estudar a disciplina de direito ambiental

Sendo assim, se você busca uma preparação específica para dominar o assunto, é bom saber que a melhor forma de estudar a disciplina é por meio da resolução de questões de direito ambiental.

Isso porque, ao resolver questões objetivas ou questões discursivas de direito ambiental, além de fixar o conteúdo aprendido nas aulas teóricas, é possível ainda verificar o seu desempenho e entendimento sobre o assunto.

Para facilitar a sua rotina de estudos, após as aulas e leitura da legislação, você pode separar os conteúdos por assunto, priorizando as suas dificuldades, e efetuar a prática de questões de concurso direito ambiental diariamente.

Um bom diferencial neste aspecto é fazer uso de uma plataforma ou site que inclua as questões de direito ambiental com gabarito, como o Aprova Questões. Deste modo, você poderá confrontar os seus erros e acertos. Outra solução bastante eficiente é buscar por provas anteriores do concurso desejado e resolvê-las, simulando um ambiente real de avaliação.

Porém, embora a realização de questões seja o melhor método de estudo, ele não é o único. Prova disso, são as dicas que separamos abaixo, com o objetivo de que você tenha um aprendizado efetivo. Confira:

Leitura da lei

Ao iniciar a sua preparação é imprescindível que você tenha acesso a legislação pura, ou lei seca, como alguns chamam. De posse dela, você deve fazer leituras diárias, pontuando suas dúvidas e dando atenção especial aos assuntos mais cobrados, conforme mencionamos acima.

Resumos ou Mapas Mentais

Criar resumos ou mapas mentais são soluções rápidas para trabalhar a memorização de conteúdo. Assim o conteúdo fica reduzido apenas no papel.

Revisão de Conteúdo

Embora você trabalhe com um cronograma de estudos apertado, é importante deixar pelo menos um período na semana destinado para realização de revisão. Aproveite este espaço para tirar suas dúvidas e relembrar os conteúdos em que apresentar maior dificuldade de aprendizado.

Quais são os princípios do direito ambiental?

Princípio da Precaução; Princípio do Poluidor-Pagador; Princípio do Desenvolvimento Sustentável; Princípio da Participação Pública.

São princípios do direito ambiental em Qconcursos?

Universalidade, uniformidade, seletividade, irredutibilidade, equidade e meio ambiente equilibrado.

Quais são os princípios do direito ambiental qual a sua importância?

Em relação ao Direito Ambiental os princípios desempenham a função de interpretação das leis e de sua aplicação a cada caso concreto, por isso eles são a base estrutural desse assunto.

Quanto aos princípios do direito ambiental assinale a opção correta?

Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental. Em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.