Alguns trabalhadores terão o direito de requerer a revisão do FGTS no decorrer deste ano. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) estipule uma data para julgar o caso até o final de 2022, a medida será realizada com base no salário mínimo vigente de R$ 1.212. Mas para isso, é essencial que os pedidos de revisão do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sejam realizados através dos Juizados Especiais Federais. Até dezembro do ano passado, os trabalhadores tinham a oportunidade de ganhar valores até R$ 66 mil, o equivalente a 60 salários mínimos. Agora, a quantia foi atualizada para R$ 72.720 com base no novo piso nacional. A consciência sobre os valores pode ser uma motivação para quem ainda não ajuizou a causa, pois há meses o STF retirou a revisão do FGTS da pauta de votação da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), e também não há nenhuma previsão para que volte a ser apreciada. A revisão do FGTS é essencial para que os trabalhadores recebam o saldo depositado nas contas ativas e inativas com base no atual cenário financeiro, tendo em vista que os valores depositados continuam rendendo. A má notícia é que nem sempre a diferença desse rendimento é obtida. Por isso, o procedimento sugerido pelo partido Solidariedade ainda em 2014, visa questionar a revisão do saldo do Fundo de Garantia com base na taxa referencial (TR), que está zerada desde 2017. Desta forma, os trabalhadores são prejudicados por uma perda nos rendimentos na margem de R$ 2,7 bilhões, número equivalente apenas ao mês de julho de 2021. Em um patamar geral, a previsão é para que o acumulado desde 1999 seja responsável por gerar um prejuízo de R$ 561 bilhões. O entendimento é de que a revisão do FGTS deveria ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para oferecer uma compensação condizente ao cenário atual. Clique aqui e aperte o botão "Seguir" para você ser o primeiro a receber as últimas informações sobre este assunto no seu celular! Quem tem direito à revisão do FGTS?Caso a revisão do FGTS finalmente seja apreciada e aprovada, terão direito a solicitar a correção somente os trabalhadores que resgataram parcial ou integralmente o saldo em conta a partir de 1999. São eles:
MAIS LIDASVeja tambémComo saber se tenho direito a receber a diferença do FGTS?O requisito básico para você ter direito à Revisão do FGTS é ter, de fato, uma conta neste Fundo. Isso significa que, de início, somente quem tem valores no Fundo podem ter direito a esta Revisão, que são os trabalhadores de Carteira assinada que mencionei antes.
Quem tem direito de receber a correcao do FGTS?Quem tem direito à revisão do FGTS? Caso a revisão do FGTS finalmente seja apreciada e aprovada, terão direito a solicitar a correção somente os trabalhadores que resgataram parcial ou integralmente o saldo em conta a partir de 1999.
Como saber se tenho direito a correção do FGTS de 1999 a 2013?Os documentos para dar entrada na correção do FGTS são:. Extrato analítico do FGTS de 1999 até 2021 (e não 2013, pois você perderá dinheiro se pedir até 2013 e o STF julgar favorável). Comprovante de endereço.. Quem tem direito ao reajuste do FGTS de 1999 a 2013?O STF diz que todo trabalhador brasileiro que possuía saldo na conta do FGTS entre 1999 e 2013 têm direito à correção do saldo. Atenção: Quem deseja fazer a revisão do FGTS deverá entrar com uma ação judicial e, para isso, precisa da ajuda de um especialista.
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Quem tem direito a correcao do fgts
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