Quem se beneficiou com esse decreto em 1808 e quem era prejudicado?

Ouça este artigo:

Portugal e Inglaterra sempre tiveram uma política de amizade. Essa “amizade” é uma das mais antigas da Europa, datando ainda dos séculos XIII e XIV. Assim, no início do século XIX, Napoleão Bonaparte ameaçava todo o continente europeu, inclusive Portugal. Depois de tantos debates entre os governantes portugueses, ficou decidido que toda a família real e outros membros da Corte iriam se mudar para o Brasil. Essa mudança transformou e marcou os destinos do Brasil e da Europa. Foi a primeira e única vez que um monarca deixava a Europa, ou seja, a sede do governo e todos os seus súditos, atravessava o oceano e passava a morar em sua colônia. Alguns especialistas afirmam que D. João tomou essa decisão como um ato de fuga e covardia; outros já concordam que foi um ato muito esperto já que conseguiu manter a sua Coroa, vindo para a América.

Nesse processo de mudança, era necessário uma escolta para acompanhar os barcos. Então, a família real portuguesa e toda sua corte, que formavam em torno de 10 mil pessoas, foram escoltadas pelas embarcações inglesas. Os ingleses não escoltaram toda essas pessoas a troca de nada. Havia grande interesse por parte dos britânicos em conseguirem algumas vantagens como a permissão de comercializar diretamente com o Brasil, aumentando seu mercado consumidor. Os ingleses eram bastante prejudicados pelo chamado Bloqueio Continental, imposto por Napoleão, e necessitavam urgentemente de uma abertura de novos mercados.

A Inglaterra pressionava bastante D. João para adquirir benefícios, mas este demorou a tomar uma decisão, pois sabia que os acordos assinados com o governo inglês acabariam prejudicando os colonos e, assim, o príncipe acabaria perdendo o apoio político destes. Mas, em 1808, logo que chegou ao Brasil, assinou o primeiro decreto beneficiando a Inglaterra: instituiu na Carta Régia a abertura dos portos às Nações Amigas, pondo fim ao antigo Pacto Colonial, que era a forma de comércio onde a Metrópole tinha exclusividade no comércio com o Brasil, ou seja, o Brasil só poderia vender e comprar de Portugal. Com esse decreto, que se torna permanente dois anos depois, a Inglaterra poderia comprar e vender diretamente do Brasil. O contrabando diminuiu drasticamente e houve aumento dos produtos ingleses no país.

Em 1810, foram assinados os Tratados de Aliança e Amizade entre os dois países europeus. Esses tratados acabaram deixando claras as vantagens inglesas, mexendo com os interesses lusitanos. Segundo o documento, os ingleses pagariam somente 15% de imposto sobre as mercadorias chegadas aos portos do Brasil, enquanto que os portugueses pagariam 16% e outras nações, 24%. Também foi determinado que qualquer inglês incriminado no Brasil só poderia ser julgado na presença de uma autoridade britânica e tendo como base as leis da Inglaterra. Já caso ocorresse de um português ser incriminado na Inglaterra, ele teria que ser julgado de acordo com as leis de lá e não de Portugal.

Também houve comprometimento para o fim gradativo do tráfico negreiro, que só foi encerrado de fato em 1850, com a Lei Eusébio de Queirós.

Portanto, para o Brasil, esse acordo estabeleceu o acesso de novas mercadorias, acabou com o pacto colonial que era prejudicial aos comerciantes e diminuiu o custo de vida. Para os portugueses era o fim de grandes lucros, ao contrário dos ingleses, que teriam lucro e autonomia grandes no Brasil.

Referências Bibliográficas:

RABELO, Pedro Henrique de Mello. Os Tratados de Amizade, Navegação e Comércio do Estado Imperial Brasileiro (1808-1829). XXVIII Simpósio Nacional de História. Florianópolis, jul. 2015. Link: http://www.snh2015.anpuh.org/resources/anais/39/1457977561_ARQUIVO_Artigo_ANPUH.pdf

VERSIANI, Flávio Rabelo. D. João VI e a (não) Abolição do Tráfico de Escravos para o Brasil. Link: http://www.brasa.org/wordpress/Documents/BRASA_IX/Flavio-Rabelo-Versiani.pdf

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia/tratado-de-alianca-e-amizade-entre-portugal-e-inglaterra/

Ouça este artigo:

A Abertura dos Portos (1808) foi um tratado econômico assinado entre Portugal e Inglaterra no contexto das Guerras Napoleônicas. Este se caracterizou pela possibilidade das colônias portuguesas, na América, estabelecerem relações comerciais com outras nações europeias. Este tratado pôs fim à exclusividade portuguesa de ser a única nação europeia a manter relações comerciais com os Estados do Brasil e Maranhão. Em certo sentido, tal exclusividade econômica se constituía como a base da condição de colônia daqueles Estados. Alguns estudiosos consideram que a Abertura dos Portos foi o primeiro passo do processo de Independência do Brasil (1822).

No contexto de sua assinatura, ocorreram outros acontecimentos que marcaram a História do Brasil e da Europa. Napoleão Bonaparte empreendia grandes invasões em vários Estados Absolutistas e estabelecia relações de paz com aqueles que se anexavam pacificamente ao Império Francês. Como resultado de suas relações conflituosas com a Inglaterra, os franceses decretaram o Bloqueio Continental que proibia qualquer país daquele território de manter relações comerciais com os ingleses. Por conta de suas históricas relações comerciais com a Inglaterra, Portugal se viu obrigada a furar o bloqueio. As consequências foram as invasões das terras portuguesas pelos franceses.

Vendo-se ameaçada pelo poderio Napoleônico, a Família Real Portuguesa optou por uma manobra arriscada: viajar para o Brasil e nele estabelecer a nova administração central de seu Império Ultramarino. Para escoltar sua Corte até o Continente Americano, os portugueses acionaram a frota inglesa que, ao chegar a este lado do Império, assinou o Tratado Econômico de Abertura dos Portos “às nações amigas”. A chegada da Família Real ao Brasil provocou mudanças significativas. Depois de uma breve passagem por Salvador, capital do Estado do Brasil até 1763, Dom João chegou ao Rio de Janeiro (capital do Brasil na época) e lá estabeleceu a nova sede do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Isto concorreu para a transformação daquela cidade e da própria colônia.

A Abertura dos Portos somou-se a outras medidas: fim do exclusivo ou pacto colonial; revogação do Alvará de 1785 que proibia a instalação de manufaturas nas colônias portuguesas, o que possibilitou a criação dos primeiros núcleos manufatureiros na região; fundação do Banco do Brasil; criação do primeiro jornal de grande circulação, a Gazeta do Rio de Janeiro; criação da Biblioteca Real Portuguesa no Brasil, com milhares de livros trazidos de Portugal e, ainda em 1810, a assinatura de outro Tratado econômico denominado de Tratado de Cooperação e Amizade, ampliando a possibilidade de o Brasil estabelecer relações comerciais com outras nações do mundo. Apesar desta ampliação, foi a Inglaterra que saiu mais uma vez na vantagem por consequência das tarifas alfandegárias especiais.

Pode-se dizer que, naquele contexto, o padrão de consumo foi alterado significativamente, especialmente porque produtos de luxo provenientes da Europa passaram a fazer parte do cotidiano colonial, especialmente do Rio de Janeiro. Deste modo, a Abertura dos Portos resultou de uma série de conflitos geopolíticos e econômicos ocorridos inicialmente na Europa e que impactaram nas decisões tomadas pela Coroa Portuguesa no que diz respeito às suas colônias na América. Por fim, pode-se também considerar que tal tratado modificou o cotidiano das relações econômicas estabelecidas entre o Brasil e outras nações europeias e, por isso, pode ser considerado como parte de um processo de emancipação lenta e gradual, resultando na Proclamação da Independência política do Brasil, em 1822.

Referências bibliográficas:

HOLANDA, Sérgio Buarque de; EULÁLIO, Alexandre; RIBEIRO, Leo Gilson. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

MOTA, Myriam Becho; BRAICK, Patrícia Ramos. História: das cavernas ao terceiro milênio. São Paulo: Moderna, v. 1, 1997.

RICUPERO, Rubens; OLIVEIRA, Luís Valente de. A abertura dos Portos. São Paulo: Editora SENAC, 2007.

SLEMIAN, Andréa; PIMENTA, João Paulo G. O" nascimento político" do Brasil: as origens do Estado e da Nação, 1808-1825. DP&A, 2003.

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia-do-brasil/abertura-dos-portos/