Que maneira uma pessoa pode ter impedido o seu direito à cidadania?

O que você sabe sobre o exercício da cidadania?

Ao pensarmos em cidadania, relacionamos o seu conceito ao fato de sermos reconhecidos cidadãos perante o Estado brasileiro.

Mas, você sabia que o conceito de cidadania também é sobre direitos e deveres do cidadão?

Neste artigo, a Politize! explica o que é e como se dá o exercício da cidadania.

O que é cidadania?

O termo cidadania, de origem etimológica no latim, refere-se ao pertencimento de um indivíduo a um país que lhe designa direitos e obrigações, sob a tutela de uma Constituição.

Ao contrário dos direitos humanos, que tendem à universalidade dos direitos do ser humano na sua dignidade, a cidadania possui um caráter próprio e é classificada em dois termos: formal e substantiva.

A cidadania formal é sobre nacionalidade, o pertencimento a um lugar reconhecido por um Estado-Nação através da documentação oficial, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira.

Já a cidadania substantiva contempla o ramo das ciências sociais, a ciência política e a sociologia, o termo possui um sentido mais amplo sendo definido como a posse de direitos civis, políticos e sociais perante toda a sociedade.

A cidadania substancial existe quando a pessoa recebe o que lhe é de direito e faz o que lhe é dever, contudo, vale ressaltar uma norma universal fundamental para a construção dos estados democráticos no qual afirma-se que nenhum direito é absoluto.

A ideia de cidadania parte do individual para o coletivo, pois o indivíduo compreende que seus atos, sendo bons ou ruins, têm impacto na sociedade. 

Ainda podemos classificar os direitos do cidadão, de acordo com o sociólogo britânico T.H. Marshall em “Cidadania e classe social”, 1950, em três tipos: civil, político e social. 

1. Civil: direitos inerentes à liberdade individual, de expressão e de pensamento, direito de propriedade, de conclusão de contratos e direito à justiça amparados pelo meio jurídico.
2. Político: direito de participação no exercício do poder político, sendo eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública.
3. Social: conjunto de direitos relacionados ao bem-estar econômico e social de um indivíduo, desde a vida até a segurança, educação, saúde e outros, garantidos pela Constituição.

Leia também: Por que é importante falarmos em cidadania?

Registro Civil e exercício da cidadania

Juridicamente, o cidadão é o indivíduo contemplado por direitos e deveres civis e políticos de um Estado, amparado pelo registro civil, o qual é considerado um bem jurídico fundamental para a garantia e o pleno exercício da cidadania. 

O indivíduo que não possui a documentação oficial adquirida a partir do registro civil, sendo a certidão de nascimento um documento básico e primário, não é considerado cidadão brasileiro perante o Estado.

Por isso, não gozam plenamente dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, tampouco poderão reivindicar amparo do Estado, no que se refere a programas de assistência financeira destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988, popularmente conhecida como “Constituição Cidadã”, tem como um dos seus fundamentos a cidadania, que pode ser compreendida como condição em que os brasileiros exercerão os seus deveres para com o Estado e sociedade, bem como, na luta pela efetivação de seus direitos que devem ser garantidos pelo Estado e sociedade.

Em contexto brasileiro, a cidadania atingiu conquistas inimagináveis após o fim do regime militar em 1985, com a conquista de direitos civis antes oprimidos pelo Estado.

Ainda assim, a cidadania ainda é um conceito distante de muitos brasileiros, pois a conquista dos direitos políticos, sociais e civis não contempla a todos, uma vez que cerca de 2,5 milhões de indivíduos não são reconhecidos como brasileiros por não possuírem o registro nacional de pessoa física, segundo dados do IBGE em 2019.

Os direitos fundamentais para a existência do indivíduo em sociedade garantidos através da cidadania, não oculta a realidade de milhões de pessoas em situação de miséria, altos índices de desemprego, taxa significativa de analfabetos e semianalfabetos que não conseguem acessar a educação básica por não portarem a documentação oficial. 

Veja também nossa trilha de aprofundamento “Liderança e Cidadania”!

Como é possível fazer o exercício da cidadania?

Abaixo, estão listadas 5 formas de exercício da cidadania a fim de consolidar o que compreendemos como democracia. Essas são algumas das infinitas possibilidades de se tornar um cidadão participativo e protagonista dentro da sua própria comunidade, visando a garantia dos direitos fundamentais à sociedade como um todo. 

1. O voto

O exercício do direito de voto representa a principal maneira de participação política de um cidadão. Ao votar, o cidadão contribui para a democracia e participa ativamente das decisões políticas do país, seja em esfera municipal, estadual ou federal.

Lembrando que o voto torna-se obrigatório para cidadãos maiores de 18 anos e menores de 70 anos de idade, mas, jovens entre 16 e 17 também podem participar do processo eleitoral. E aí, já tirou o seu título?

1. Participar de movimentos políticos

Engajar-se em movimentos políticos e sociais como a Politize! são maneiras de participar ativamente da vida política da sua comunidade e consolidar a democracia, construindo uma sociedade mais igualitária e coletiva.

1. Acompanhar audiências públicas

Acompanhar as Audiências Públicas na Câmara de Vereadores, seja para discussões sobre planejamento urbano, orçamento público ou demais questões de relevância para o município, é um direito do cidadão.

Além de poder contribuir com a democracia, você pode participar e contribuir diretamente nas decisões políticas do seu município.

1. Fazer doações

Ser cidadão também diz respeito sobre a sua atuação na sociedade com o próximo.

O ato da doação, seja ela de sangue, órgãos, alimentos ou bens materiais, é uma forma que o cidadão pode contribuir para o bem-estar de toda a sociedade.

1. Preservar o patrimônio público

A Constituição Federal contempla como patrimônio público bens de valor cultural, histórico ou turístico, pertencentes a pessoas jurídicas de direito público ou de uso público. Portanto, é dever de todo cidadão brasileiro preservá-lo e contribuir para a sua conservação.

Leia também: Formas de cidadania: 28 ações além do voto!

E aí, compreendeu o que é o exercício da cidadania e quais são os seus direitos e deveres enquanto cidadão? Deixe suas dúvidas nos comentários!

Referências:

• Brasil Escola – Conceito de Cidadania
• Brasil Escola – O que é cidadania?
• CONJUR – No Estado democrático, não existe nenhum direito absoluto
• Fia – Cidadania: O que é, Direitos do Cidadão e Exemplos
• Migalhas Notariais e Registrais – O registro civil e o bem jurídico fundamental da cidadania sob o viés contemporâneo
• Politize – 28 formas de exercer a cidadania além do voto
• Secretaria da Justiça, Família e Trabalho – Paraná (Governo do Estado) – O que é cidadania?

O que apresenta um impedimento do exercício da cidadania?

Quais os direitos incluídos na cidadania?

Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social?

Quais são os três aspectos fundamentais da cidadania?