Resposta de Marcelo C. Mascaro Nascimento, sócio majoritário do escritório Mascaro Nascimento Advocacia TrabalhistaExistem alguns projetos de lei que buscam aumentar a licença-maternidade para 180 dias, mas ainda nenhum foi aprovado. Show Você somente poderá tirar licença por esse período caso a sua empresa faça parte do Programa Empresa Cidadã ou se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria da qual você faz parte. Ou se, por vontade própria do empregador, isso constar do regulamento interno da sua empresa. Fique atenta, pois geralmente há procedimentos que devem ser cumpridos para que você possa usufruir o benefício. O mais comum é que o pedido seja feito pela própria funcionária até um mês depois do parto (ou depois de obter a guarda, no caso das adotantes). No entanto, sua empresa pode ter regras próprias, então vale informar-se sobre os detalhes. Procure o sindicato da sua categoria ou o RH da sua empresa e pergunte, antes de sair em licença ou assim que for confirmada a gravidez, quais são os benefícios que você terá como gestante e depois do parto. Participe do dicas de leis trabalhistas. Envie suas dúvidas sobre legislação para o e-mail
Quando a licença maternidade é de 6 meses?O Plenário aprovou nesta quarta-feira a possibilidade de ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã. O Projeto de Lei 2513/07, do Senado, vai à sanção presidencial.
Quantos meses de licença maternidade 2022?Licença-maternidade são quantos meses? O período de afastamento das mães é de 120 dias, totalizando 4 meses. Ele tem início com a apresentação de atestado médico ou, no caso de mães ou bebês que passam por internação de mais de duas semanas, o início da licença se dá após a alta.
Como faço para conseguir 6 meses de licença maternidade?Para ter direito ao mínimo de licença (4 meses), e aos 2 meses adicionais, além do salário maternidade, na data do parto, aborto ou adoção, a funcionária precisa estar empregada e contribuindo há 10 meses como Contribuinte Individual, Facultativa ou Segurada Especial para o INSS.
Quem paga a licença maternidade de 6 meses?Quem paga a licença-maternidade é o INSS. Para profissionais com carteira assinada, no entanto, o pagamento é feito pela própria empresa empregadora, que depois recebe o repasse do valor do INSS. Quem tem mais de um emprego com carteira assinada tem direito a receber o benefício de todos eles.
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