Qual foi o papel do Estado no desenvolvimento industrial brasileiro?

O que é política industrial?

Política industrial é o conjunto de ações que envolve setor público e setor privado para formar uma visão estratégica para o crescimento do setor industrial de um país. Uma política industrial bem desenvolvida gera resultados não apenas no campo da competitividade, mas também na geração de mais postos de trabalho e empregos com melhor remuneração.

Para se formular uma política industrial, é necessário que haja um processo constituído por: um projeto de indústria, uma visão de sua configuração futura, um desenho do que é desejável e realizável, além da identificação de barreiras interpostas a este projeto e dos meios que possibilitem a remoção desses obstáculos de forma organizada e programática. 

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A indústria é essencial para o crescimento econômico brasileiro, bem como é a principal geradora de inovação para as demais áreas da economia. Estratégica na dinamização de todo o setor produtivo, ela desenvolve e demanda tecnologia.A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que a política industrial brasileira deve ter como foco o aumento da competitividade.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que a política industrial brasileira deve ter como foco o aumento da competitividade.

Esse processo envolve novas tecnologias de produção e o desenvolvimento de produtos e modelos de negócio, além da diversificação da economia para setores e atividades com maior valor agregado, conteúdo tecnológico e produtividade.

Para isso, o desenho das políticas industriais deve buscar a eliminação de obstáculos e a promoção do crescimento da indústria por meio do aproveitamento das vantagens competitivas existentes e da criação de competências.

Saiba mais: Brasil precisa de política industrial que promova mudança estrutural e ganho de produtividade

Política Industrial no Brasil

A política industrial mudou ao longo dos anos. Ao contrário do que já foi pensado um dia, ela não é definida hoje como um pacote de incentivos e subsídios concedidos por um estado complacente com a ineficiência.

Atualmente, o foco das políticas industriais contemporâneas está na mudança estrutural e o aumento da competitividade e da produtividade.

Saiba mais: Princípios e Governança para o planejamento e implementação de políticas industriais.

O Brasil ainda enfrenta sérios problemas com relação à capacidade de planejar e executar políticas industriais, especialmente pelo fato de o estado ainda não ter sido capaz de lidar com um amplo conjunto de entraves.

Em função disso, o ambiente de negócios brasileiro limita a política industrial de realizar sua missão: promover a transformação da estrutura industrial para tornar o país mais competitivo, diversificado e com uma maior capacidade de aproveitar as oportunidades que derivam das tendências de crescimento do comércio internacional em bens de maior intensidade tecnológica.

A ideia de transformação estrutural defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) está diretamente ligada ao aumento da produtividade.

Envolve a agregação de novas tecnologias à produção, o desenvolvimento de novos produtos, a adoção de novos modelos de negócio e a diversificação da economia para setores e atividades com maior valor agregado, conteúdo tecnológico e com maior produtividade. 

Política Industrial e objetivos para o desenvolvimento

O planejamento e a implementação de políticas industriais visando o crescimento e o desenvolvimento econômico do setor industrial envolvem conhecimentos específicos e diversos, para realidades setoriais igualmente distintas, fazendo o uso de instrumentos de política que estão sob a responsabilidade de diversos órgãos do setor público.

Saiba mais: Por que uma Política Industrial, de Inovação e de Comércio Exterior?

A experiência internacional aponta alguns princípios e recomendações de governança relevantes para que as políticas industriais sejam bem conduzidas e alcancem objetivos alinhados com o interesse da sociedade.

Entre as principais recomendações, destacam-se:

• A criação de uma instância que promova a articulação institucional entre os órgãos públicos que devem atuar de forma coordenada para o planejamento e a execução da política industrial;

• A constituição de uma instância de alto nível que dialogue de forma permanente com o setor privado;

• O estabelecimento de metas mensuráveis para as políticas e a criação de um modelo de monitoramento que seja capaz de identificar as falhas e promover ajuste na política agilmente, envolvendo o setor privado;

• Transparência à gestão da política;

• A adoção de instrumentos específicos e temporários;

• O estabelecimento, em acordo entre o governo e empresas do setor privado, de contrapartidas compatíveis com os instrumentos e com o prazo de duração dos estímulos disponibilizados pela política industrial.

• A conciliação de dois objetivos básicos: competitividade e emprego.

Desafios da política industrial

As políticas industriais, de inovação e de comércio exterior devem necessariamente ser pensadas e executadas de forma integrada. No Brasil, essas políticas são, historicamente, desenhadas de forma independente e, por vezes, possuem objetivos divergentes.

A falta de integração e coordenação entre elas reflete, sobretudo, a falta de um modelo de governança que contribua para a definição de prioridades e oriente a conduta dos atores do Estado.

É fundamental que o Brasil construa uma política industrial que tenha como objetivo a mudança estrutural da produção - com diversificação e sofisticação do que é produzido no país - aliada ao aumento de produtividade da economia.

Com o estudo inédito Critérios para uma nova agenda de política industrial, a CNI demonstrou que, em outros países, a política é usada para corrigir falhas de mercado, em que haja necessidade do Estado na coordenação de esforços ou na estimulação do desenvolvimento de novas atividades. 

A CNI também reconhece que planejar e executar políticas industriais no Brasil é tarefa mais difícil porque o país ainda não solucionou entraves sistêmicos à competitividade.

Ajuste de contas, política industrial e cadeia produtiva 

Quais os principais fatores-chave da política industrial?

1) Aperfeiçoar as políticas industrial, de inovação e de comércio exterior, que passam a ser construídas de forma alinhadas e na busca do mesmo objetivo para ocorrer uma gradual e consistente evolução na diversificação produtiva dos bens industriais produzidos no Brasil.

2) Avançar com maior velocidade na implantação da indústria 4.0 no Brasil e integrar ainda mais o país ao mercado global de maneira a aumentar a participação da indústria brasileira nas cadeias globais de valor com a ampliação da participação no comércio mundial de bens e serviços. 

De acordo com o Mapa Estratégico 2018-2022 da CNI, as principais metas e iniciativas são: 

1) Ampliar o emprego de tecnologias associadas à Indústria 4.0 e à Internet das Coisas (IoT)

META: Aumentar o percentual de grandes empresas industriais que empregam tecnologias digitais, de 63% para 80%.

INICIATIVAS: Promoção da adoção de tecnologias digitais pela indústria brasileira e fortalecimento de programas de estímulo a startups para o desenvolvimento de soluções para a indústria.

2) Aumentar a participação de bens de alta intensidade tecnológica na produção industrial

META: Aumentar a participação de bens de média-alta e alta intensidade tecnológica na indústria, de 30,8% para 34,0%.

INICIATIVAS: Aperfeiçoamento das políticas setoriais, focando em atividades de maior conteúdo tecnológico, aperfeiçoamento da política de atração de investimento direto estrangeiro com foco em atividades com maior conteúdo tecnológico e aperfeiçoamento das políticas de compras governamentais para fomentar o desenvolvimento tecnológico.

3) Aumentar o investimento privado em inovação

META: Aumentar a participação do investimento empresarial em P&D no investimento total, de 39,9% para 50,0%.

INICIATIVAS: Aperfeiçoamento do marco regulatório de P,D&I, promoção de um ambiente concorrencial, aperfeiçoamento das políticas de P&D compulsório de setores regulados, como energia elétrica, petróleo e gás, e informática; e facilitação do acesso e redução de custo de insumos e tecnologias importadas sem similar nacional.

4) Aumentar a eficácia das políticas públicas de P&D

META: Aumentar a nota do Brasil em capacidade da legislação de P&D em promover a inovação, de 3,24 para 5,00.

INICIATIVAS: Aperfeiçoamento na gestão dos fundos públicos de apoio a C,T&I com destinação prioritária às empresas, avaliação sistemática das políticas industrial, de inovação e de comércio exterior. 

A diferenciação entre os setores e sua influência na política industrial

Os setores industriais são diferentes entre si, não apenas porque produzem bens diferentes ou porque as empresas são diferentes. Eles possuem diferentes estruturas de mercado, com diferentes graus de concentração, influenciados por fatores como:

1 - existência de barreiras à entrada;

2 - escala de produção mínima;

3 - intensidade de capital investido na produção;

4 - grau de capacitação dos trabalhadores;

5 - grau de abertura do mercado;

6 - orientação para o mercado interno;

7 - acesso a insumos necessários à produção;

8 -e acesso à tecnologia.

Possuem, ainda, diferentes estruturas em suas cadeias produtivas e diferentes níveis de poder no seu relacionamento com elas. Os setores também estão, em geral, submetidos a estruturas regulatórias distintas.

Tais diferenças impactam as estratégias das empresas e o nível de criticidade de diferentes ativos e infraestruturas para sua competitividade.

Argumentos a favor da política industrial

Argumentos a favor da intervenção por meio da política industrial estão baseados na ideia de que existem barreiras à entrada que restringem o desenvolvimento de novas atividades produtivas em países que, a longo prazo, possuiriam vantagens comparativas para desempenhar tais atividades.

A política industrial pode permitir que, em função de desenvolvimentos tecnológicos progressivos, ganhos de escala e aprendizado, as novas tecnologias se tornem economicamente competitivas.

Além das dificuldades intrínsecas ao desenvolvimento de novas atividades, soma-se o desafio de concorrer com empresas já estabelecidas em outros países e que, em muitos casos, além das vantagens do pioneirismo, contam com incentivos oferecidos por seus próprios governos.

A ideia, portanto, é que o apoio do Estado, com foco e prazo bem definidos, pode viabilizar o surgimento de novas atividades e permitir que elas se tornem competitivas.

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