Qual é a definição de direitos humanos Brainly?

O que são direitos humanos?

Vamos começar com algumas definições básicas de direitos humanos:

Humano: substantivo
Um membro da espécie Homo sapiens; um homem, mulher ou criança; uma pessoa.

Direitos: substantivo
Coisas a que você tem direito ou que lhe são permitidas; liberdades que são garantidas.

Direitos Humanos: substantivo
Os direitos que você tem simplesmente por ser humano.

Se perguntar às pessoas na rua: “O que são direitos humanos?”. Você obteria muitas respostas diferentes. Eles diriam direitos que conhecem, mas muito poucas pessoas sabem todos os seus direitos.

Conforme abordado nas definições acima, um direito é um tipo de liberdade. É algo a que você tem direito pelo fato de ser um ser humano.

Os direitos humanos são baseados no princípio de respeito ao indivíduo. Sua premissa fundamental é que cada indivíduo é um ser moral e racional que merece ser tratado com dignidade. Eles são chamados de direitos humanos porque são universais. Enquanto nações ou grupos restritos se beneficiam de direitos específicos, que se aplicam somente a eles, os direitos humanos são merecidos por todos — não importa quem sejam ou onde morem — simplesmente porque estão vivos.

No entanto, muitas pessoas, quando perguntadas sobre seus direitos, irão citar apenas a liberdade de expressão e de crença e talvez mais um ou outro. Não há dúvida que são direitos importantes, mas o propósito dos direitos humanos é muito mais amplo. Eles significam opção e oportunidade. Significam a liberdade de conseguir um emprego, seguir uma carreira, escolher um parceiro e criar filhos. Eles incluem o direito de viajar livremente e o direito ao trabalho remunerado, sem assédio, abuso ou ameaça de ser demitido de forma arbitrária. Eles abrangem, inclusive, o direito ao lazer.

Em eras passadas, não havia direitos humanos. Depois, surgiu a ideia de que as pessoas deveriam ter certas liberdades. E essa ideia, no início da Segunda Guerra Mundial, finalmente resultou no documento chamado Declaração Universal dos Direitos Humanos e os trinta direitos que todas as pessoas possuem.

Publicado em 04/12/2018 08h01 Atualizado em 04/12/2018 09h52

Neste ano em que se comemoram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), sob a gestão do ministro Gustavo Rocha, tem desenvolvido uma série de ações para marcar a data e reforçar a importância dos dizeres do DUDH, num momento de muitas atrocidades da humanidade.   

O artigo 19º da DUDH diz que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

O Ministério lançou no domingo (25) uma campanha na Internet para divulgar de forma massiva estes artigos e que circulará até a data de aniversário da DUDH, 10 de dezembro. Nesta campanha serão divulgados dois cards ao dia com os artigos da declaração.

Uma das ações, em curso, é a instalação de painéis com todos os prédios da Esplanada dos Ministérios com os dizeres de todos os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

E a capital do país, Brasília, ficará marcada para sempre com uma obra de arte monumental, no centro da capital, na Galeria dos Estados, com os 30 artigos da DUDH, já inaugurada na semana passada.

Clique aqui e assista o vídeo dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Qual é a definição de direitos humanos Brainly?

Qual é a definição de direitos humanos Brainly?
Protesto pelos direitos territoriais dos Guarani e de outras tribos no Brasil. Foto: Survival International

Os direitos humanos são uma importante ferramenta de proteção a qualquer cidadão no mundo. Ainda assim, existem diversos casos de desrespeito a esses direitos, colocando pessoas em situações de abuso, intolerância, discriminação e opressão.

A promoção desses direitos é imprescindível para o pleno exercício de qualquer democracia. Por isso, o Politize! vai explicar tudo o que você precisa saber para entender a importância destes direitos. 

Antes de começar, que tal dar uma olhada no vídeo que preparamos?

PRIMEIRO, QUAL A DEFINIÇÃO DE DIREITOS HUMANOS?

Os direitos humanos consistem em direitos naturais garantidos a todo e qualquer indivíduo, e que devem ser universais, isto é, se estender a pessoas de todos os povos e nações, independentemente de sua classe social, etnia, gênero, nacionalidade ou posicionamento político.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. São exemplos de direitos humanos o direito à vida, direito à integridade física, direito à dignidade, entre outros.

Quando os direitos humanos são firmados em determinado ordenamento jurídico, como nas Constituições, eles passam a ser chamados de direitos fundamentais.

COMO SURGIRAM OS DIREITOS HUMANOS?

Os direitos humanos são garantias históricas, que mudam ao longo do tempo, adaptando-se às necessidades específicas de cada momento. Por isso, ainda que a forma com que atualmente conhecemos os direitos humanos tenha surgido com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, antes disso, princípios de garantia de proteção aos direitos básicos do indivíduo já apareciam em algumas situações ao longo da história.

A primeira forma de declaração dos direitos humanos na história é atribuída ao Cilindro de Ciro, uma peça de argila contendo os princípios de Ciro, rei da antiga Pérsia. Ao conquistar a cidade da Babilônia, em 539 a.C. Ciro libertou todos os escravos da cidade, declarou que as pessoas teriam liberdade religiosa e estabeleceu a igualdade racial.

A ideia espalhou-se rapidamente para outros lugares. Com o tempo, surgiram outros importantes documentos de afirmação dos direitos individuais, como a Petição de Direito, um documento elaborado pelo Parlamento Inglês em 1628 e posteriormente enviada a Carlos I como uma declaração de liberdades civis. A Petição baseou-se em cartas e estatutos anteriores e tinha como principal objetivo limitar decisões do monarca sem autorização do Parlamento.

Já em 1776, foi deflagrado o processo de independência dos Estados Unidos, contexto em que foi publicada uma declaração que acentuava os direitos individuais (direito à vida, à liberdade e à busca pela felicidade) e o direito de revolução. Essas ideias não só foram amplamente apoiadas pelos cidadãos estadunidenses, como influenciaram outros fenômenos similares no mundo, em particular a Revolução Francesa, em 1789.

Os marcantes acontecimentos da Revolução Francesa resultaram na elaboração de um histórico documento chamado Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Nele, foi garantido sobretudo que todos os cidadãos franceses deveriam ter direito à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão.

Esses documentos são considerados importantes precursores escritos para muitos dos documentos de direitos humanos atuais, entre eles a Declaração Universal de 1948.

A Declaração Universal fez 70 anos em 2018! Confira mais sobre o tema neste vídeo feito em parceria com o Professor Fábio Monteiro:

Leia mais: conheça movimentos sociais contemporâneos nesta trilha

A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

A Segunda Guerra Mundial resultou na perda de um grande número de pessoas, sobretudo com as muitas violações a direitos individuais cometidas por governos fascistas durante o período. Logo após o fim do conflito, formou-se a Organização das Nações Unidas (ONU), cujo objetivo declarado é trazer paz a todas as nações do mundo.

Além disso, foi criada uma comissão, liderada por Eleanor Roosevelt, com o propósito de criar um documento onde seriam escritos os direitos que toda pessoa no mundo deveria ter. Esse documento é a Declaração Universal, formada por 30 artigos que tratam dos direitos inalienáveis que devem garantir a liberdade, a justiça e a paz mundial.

Entre os diversos direitos garantidos pela Declaração Universal, estão o direito a não ser escravizado, de ser tratado com igualdade perante as leis, direito à livre expressão política e religiosa, à liberdade de pensamento e de participação política. O lazer, a educação, a cultura e o trabalho livre e remunerado também são garantidos como direitos fundamentais.

Hoje, a Declaração Universal é assinada pelos 192 países que compõem as Nações Unidas e, ainda que não tenha força de lei, o documento serve como base para constituições e tratados internacionais.

Confira o infográfico que o Politize! preparou para você sobre o assunto!

Qual é a definição de direitos humanos Brainly?

Que tal baixar esse infográfico em alta qualidade? Clique aqui!

COMO ESSES DIREITOS SÃO GARANTIDOS?

As normas de direitos humanos são organizadas por cada país por meio de negociação com organizações como a ONU e em encontros e conferências internacionais. Vários países ainda firmam compromisso em garantir os direitos humanos em tratados das Nações Unidas, sobre as mais diversas áreas, como direitos econômicos, discriminação racial, direitos da criança, entre outros. Para cada um desses tratados, existe um comitê de peritos que avalia como as nações participantes estão cumprindo as obrigações que assumiram ao se comprometer com o tratado.

Além disso, outros órgãos da ONU, como a Assembleia Geral das Nações Unidas, o Conselho de Direitos Humanos e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos constantemente se pronunciam sobre casos de violações desses direitos em todo o mundo.

Outro instrumento para garantia destes direitos são as operações de manutenção da paz, realizadas pela ONU e que fiscalizam o cumprimento dos direitos humanos em diversas partes do mundo. Além disso, já existem três tribunais de direitos humanos, um localizado na Europa, um na África e um no continente americano.

A nível nacional, cada país é responsável por garantir os direitos humanos dentro de seu território. Mas na fiscalização destes direitos atuam também instituições de direitos humanos, organizações profissionais, instituições acadêmicas, grupos religiosos, organizações não governamentais, entre outros.

NA PRÁTICA, OS DIREITOS HUMANOS AINDA SÃO UM DESAFIO?

Embora existam diversos documentos e instrumentos para garantir os direitos humanos, na prática ainda há uma grande dificuldade em tirar esses planos do papel. Segundo o doutor em Filosofia do Direito Bernardo Guerra, o desafio para a eficácia dos direitos humanos está relacionado principalmente à falta de vontade política, muitas vezes sob a justificativa dos altos custos dos investimentos sociais.

Ainda hoje, os direitos humanos são desrespeitados em todas as regiões do mundo. Um caso bastante notável é o da Síria, que, após anos em guerra civil, enfrenta uma grave crise de refugiados, metade deles crianças sem acesso à educação, sem documentos e que muitas vezes são os responsáveis pelo sustento da família.

Agora que você já sabe o que são os direitos humanos, que tal entender como foi a evolução desses direitos no Brasil?

Projeto Equidade

Você sabia que o Politize! lançou um projeto para falar sobre os vários aspectos dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo? Confira o projeto equidade. Você pode começar pelos textos abaixo:

1. O que é Equidade?
2. O que são Direitos Humanos?
3. A história dos Direitos Humanos
4. O Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos
5. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos
6. Direitos humanos no Brasil
7. Direitos humanos no mundo

Referências do texto:
Gazeta do Povo – O longo caminho entre a vigência e a eficácia dos direitos humanos 

Supremo Tribunal Federal 

InfoEscola – Direitos Humanos 

Youth For Human Rights

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Qual é a definição de direitos humanos?

Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

O que são os direitos humanos e qual a sua importância Brainly?

Direitos Humanos são um conjunto de direitos reconhecidos como os mais básicos e imprescindíveis para a vida humana no planeta. O trabalho escravo e a exploração do trabalho infantil são exemplos de violações contra os direitos humanos.

Qual é a função dos direitos humanos Brainly?

Assim, o conceito de direitos humanos refere-se a todos os direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade. Eles devem ser garantidos a todos os cidadãos, de qualquer parte do mundo e sem qualquer tipo de discriminação, como cor, religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual e política.

O que são os direitos humanos e como eles surgiram?

Os Direitos Humanos são uma categoria de direitos básicos e inalienáveis. Garantem direitos básicos a todos os membros da espécie humana. Seus primeiros reconhecimentos ocorreram na Revolução Americana e na Revolução Francesa.