Publicado em 01/02/2019 - 08h00 • Atualizado em 14/03/2019 - 00h00 • Comunicar erro Show O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) é um documento que reúne os princípios fundamentais para a conduta profissional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Obstetrizes e Parteiras e Atendentes de Enfermagem. Aprovada e editada pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), a resolução com a versão mais recente do CEPE foi publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de novembro de 2017, entrando em vigor 120 dias após sua publicação.
A nova revisão reúne os direitos, os deveres, as proibições, as infrações, as proibições e as infrações e penalidades a serem observados e cumpridos durante o exercício da profissão. Este breve artigo visa apresentar, de forma prática, os principais pontos dispostos no novo CEPE. É importante destacar que o profissional da área não estará isento da leitura completa do documento original. O que é a Enfermagem? É “uma ciência, arte e uma prática social” essencial para a área da saúde e comprometida com o cuidado ao ser humano. O profissional desta área é responsável por prestar cuidados conforme a necessidade da pessoa, família e coletividade. Direitos O Art. 1º do COFEN garante o direito de exercer a profissão com liberdade, segurança, autonomia, livre de discriminação e em consonância com os princípios legais, de direitos humanos e da ética. Aos profissionais da Enfermagem também deve ser dado o direito de trabalhar em um local que respeite sua dignidade humana, proteja seus direitos e permita que o exercício de sua função seja desenvolvido sem riscos à sua integridade física e psicológica. Receber todas as informações necessárias para o desempenho de suas funções também lhe é garantido, assim como o poder de recusar-se a revelar informações confidenciais que tenham chegado a ele nesta mesma circunstância. Conforme disposto no documento, o profissional de Enfermagem pode recusar-se a ser filmado, fotografado ou exposto em mídias sociais enquanto desempenha seu trabalho. Outro direito importante garantido no CEPE é o de negar-se a desempenhar atividades que estejam em desacordo com sua competência, que ofereçam risco à sua própria segurança, ou à segurança de terceiros. Deveres O exercício da profissão de Enfermagem deve ser feito com “justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade”. As relações devem ser baseadas no direito, na solidariedade e no respeito às diversidades. Caso seja observada alguma ação que fira os dispositivos ético-legais da profissão, ele deve informar imediatamente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes. Outro dever a ser destacado é o de disponibilizar ao paciente todas as informações necessárias à boa continuidade de sua assistência, esclarecendo seus direitos, riscos e benefícios em todas as etapas de sua assistência. O exercício da função deve ser livre de discriminações de qualquer natureza. O pudor, a intimidade e a privacidade da pessoa devem ser respeitados tanto em vida, quanto em morte e pós morte. Também cabe ao profissional respeitar as diretivas antecipadas tomadas pelo paciente de forma livre e esclarecida sobre sua saúde. As responsabilidades aceitas pelo profissional devem estar sempre em acordo com sua capacidade técnica, científica e legal. Sua inscrição profissional precisa ser mantida no Conselho Regional de Enfermagem, bem como os dados cadastrais e as obrigações financeiras devem estar regularizados. Proibições O primeiro artigo do Capítulo III do CEPE informa que o profissional não deve executar ações que sejam contrárias ao estabelecido pelo próprio Código de Ética e à legislação vigente referente à Enfermagem. Assim como disposto nos deveres, reafirma-se que o profissional está proibido de assumir a execução de atividades que estejam fora de sua competência ou que não ofereçam segurança a si mesmo ou a terceiros. Também é proibido pleitear ou aceitar empregos dos quais profissionais da área tenham se desligado pela necessidade do cumprimento do código de ética ou da legislação que rege a profissão. É vedada a utilização de seu cargo para obter qualquer tipo de vantagem em troca de assistência profissional, bem como é proibido utilizar-se de seus conhecimentos profissionais para praticar atos criminosos ou contravenções. Desde que não haja risco à sua própria integridade física, o profissional não deve negar assistência em situações de “urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe”. De acordo com o disposto no Art. 74, é proibida a participação ou prática que tem fim a antecipação da morte de outro indivíduo. Penalidades Ao desobedecer ou deixar de observar as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais códigos regionais, o profissional poderá receber as seguintes penalidades: Advertência Verbal, Multa, Censura, Suspensão do Exercício Profissional e Cassação do direito ao Exercício Profissional. Para definir a penalidade a ser aplicada, será considerada a gravidade da infração, os agravantes e atenuantes, os danos e resultados, e os antecedentes do infrator. Benefícios do código Embora definir um conjunto de princípios a serem seguidos não seja fácil, é preciso assumir tal responsabilidade em benefício da conduta profissional de qualquer categoria. Por se tratar de uma área que lida essencialmente com o cuidado ao ser humano, o exercício da Enfermagem apresenta sempre desafios que levam à necessidade constante de tomada de decisões importantes por parte de seus profissionais. Promover uma assistência de saúde adequada, de qualidade e acessível exige ele siga princípios éticos em sua conduta. Ao se deparar com situações que gerem dúvidas durante o exercício de sua função, o profissional de Enfermagem poderá se amparar e encontrar os subsídios necessários nas disposições do CEPE. (redação: Lorena de Sousa). Compartilhe ComentáriosQuais são os princípios fundamentais do Código de Ética na enfermagem?Na Bioética especificamente, os conflitos e dilemas éticos que podem surgir no exercício das atividades devem ser solucionados partindo de quatro princípios: beneficência, não-maleficência, autonomia e justiça.
Quais são os princípios do Código de Ética profissional?Dicas para ter uma postura ética no seu trabalho: Guia do sucesso. Gerencie o seu tempo com sabedoria: seja pontual; ... . Honestidade. colabore com o desenvolvimento profissional dos seus colegas; ... . Organização. mantenha a sua mesa de trabalho organizada; ... . Respeito. ... . Ritmo de trabalho.. Quais são os 5 princípios éticos?Princípios Éticos. TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO: Princípios Éticos.. I. Dignidade Humana e Respeito às Pessoas.. II. Integridade. ... . III. Sustentabilidade. ... . IV. Transparência. ... . V. Impessoalidade. ... . VI. Legalidade. ... . VII. Profissionalismo.. Qual o princípio fundamental da enfermagem?PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões.
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