Quais são os dois principais termos nos processos de comércio exterior?

Incoterms são a sigla para International Commercial Terms, que, em tradução livre, significa Termos Internacionais de Comércio.

Sendo assim, trata-se de uma linguagem internacional que serve para melhorar o entendimento de acordos entre os países.

Ele foi desenvolvido pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) em 1936, e é atualizado com uma certa periodicidade. 

Este artigo tem como objetivo te explicar tudo sobre este tema, bem como a sua função e importância.

Boa leitura!

Incoterms são termos internacionais de comércio estabelecidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), um órgão mundial que desenvolve políticas que beneficiam as transações comerciais.

Com isso, os termos são definidos como uma forma de conectar e facilitar a comunicação entre vendedor e comprador. 

Eles têm como objetivo informar riscos, regras, obrigações e custos que envolvem operações de comércio exterior.

É importante ressaltar que não se trata de uma norma que obriga empresas internacionais a fazerem uso, mas que propõe uma forma de otimizar os processos.

Basicamente, os termos são divididos por aqueles que contemplam transportes multimodais e marítimos.

Além disso, geralmente há uma divisão acerca do tipo de termo. Eles iniciam com as letras C, D, E e F, que dizem respeito a:

• C (carriage e cost): é o estado em que o transporte foi quitado pelo exportador ou que diz sobre os custos da operação;
• D (delivery): se dá quando o exportador assume os riscos de uma operação até que os produtos sejam entregues;
• E (ex): fala sobre as obrigações do importador;
• F (free): quer dizer que o exportador não é o responsável pelo frete e seguro internacional. 

A última atualização é de 2020, e se faz necessário ser conhecida por todos aqueles que têm interesse em pôr em vigência os termos em seu negócio.

Qual é a função dos Incoterms?

Os Incoterms apresentam a função de definir quais são os acordos comerciais realizados por duas ou mais partes.

De acordo com o termo utilizado, é possível determinar quais serão os responsáveis por cada transação.

Sobretudo, a sua função é de regulamentar alguns fatores, como:

• riscos assumidos por cada uma das partes;
• responsável pelo pagamento de custos de importação e/ou exportação;
• local onde as mercadorias devem ser entregues;
• prazos de entrega.

Essa padronização garante uma comunicação mais fluida, o que pode otimizar os processos de comércio exterior.

Isso, além de aumentar a produtividade, também pode tornar as relações internacionais mais amistosas.

Quais são os Incoterms mais utilizados?

Agora que você já sabe o que são os termos internacionais do comércio e para que eles servem, separamos uma lista que explica os principais termos. Confira:

EXW – Ex Works – Na Origem (local de entrega nomeado)

Tal termo diz que a mercadoria deve ser enviada para algum local específico para que o comprador possa recebê-la.

O vendedor, nesse caso, deve vender a mercadoria sem grandes preocupações sobre desembaraço aduaneiro.

Assim, o comprador é o responsável pelos maiores custos da sua aquisição, que envolvem o deslocamento até o ponto combinado com o vendedor e ainda o transporte para o seu país.

O EXW, por sua vez, pode ocorrer em transportes multimodais, ou seja, tanto em transportes terrestres, quanto em transportes aquaviários.

Em resumo, as responsabilidades para cada parte fica assim:

• embalagem e identificação: vendedor;
• transporte, seguro, inspeção, transações na alfândega, armazenamento, descarga, armazenagem: comprador.

FOB – Free On Board – Livre A Bordo (porto de embarque nomeado)

A categoria F diz que o exportador não precisa arcar com os custos do frete e seguro internacional.

Existem outros termos desse tipo, mas vamos te explicar sobre o FOB:

O FOB diz que o vendedor tem a obrigação com a mercadoria até o momento em que ela é despejada no navio, responsável pelo transporte.

Inclusive, nessa categoria somente é possível transportar por meio aquático, ou seja, por transporte marítimo, lacustre ou fluvial.

Sendo assim, as responsabilidades pelas duas partes ficam dispostas da seguinte forma:

• embalagem, identificação, transporte e seguro no país de origem, transações alfandegárias no país de origem, armazenamento, custos de embarque e estiva: vendedor;
• descarga, armazenagem, tarifas alfandegárias, transporte, seguro e armazenagem, todos no país de destino: comprador.

CFR – Cost And Freight – Custo e Frete (porto de destino nomeado)

A categoria C diz que o exportador assume os custos de transporte, mas o importador é quem assume riscos e danos durante esse processo.

Nesse caso, existem 4 termos, mas vamos focar no CFR.

O CFR garante que o vendedor é responsável pelos gastos para despejar a mercadoria no navio, e que também deve pagar o frete até o porto, e o desembaraço.

O comprador assume os riscos e custos quando a mercadoria é colocada a bordo do navio. 

Dessa forma, a divisão de responsabilidades fica assim:

• embalagem, identificação, transporte, seguro, armazenamento, embarque e custos alfandegários, todos dentro do país de origem: vendedor;
• seguro internacional, manuseio, armazenamento, custos alfandegários, transporte, seguro nacional e descarga, todos no país de destino: comprador. 

DAP  – Delivered at Place – Entregue no local 

O D dos termos internacionais diz que o exportador é o responsável por todos os riscos até o momento em que a encomenda é entregue.

O DAP, sobretudo, confere que o vendedor é responsável pelo desembaraço no país de origem e a entrega até o local de destino.

O transporte desse termo pode ser aquaviário ou terrestre.

Em resumo, as responsabilidades do vendedor e comprador são assim divididas:

• embalagem, identificação, transporte, seguro, custos alfandegários, armazenamento, embarque e estiva, todos no país de origem: vendedor;
• transporte e seguro internacional, durante o envio entre os dois países: vendedor;
• descarga, manuseio e armazenamento no local de destino: vendedor;
• desembaraço aduaneiro, transporte, seguro e descarga, todos no país de destino: comprador. 

Quantos e quais são os Incoterms?

A última versão dos Incoterms, lançada em 2020, dispõe que existem 11 termos, que são:

1. CIF;
2. CIP;
3. CFR;
4. CPT;
5. DAP;
6. DPU;
7. DDP;
8. EXW;
9. FAS;
10. FCA;
11. FOB.

Destes, quatro são realizados por meio de transporte aquaviário (marítimo, lacustre ou fluvial). Estes são: CIF, CFR, FAS e FOB.

O restante (CIP, CPT, DAP, DDP, DPU, FCA e EXW) contemplam transportes terrestres e aquaviários.

O comércio exterior é uma atividade econômica que necessita de muita organização, visto que envolve bastante burocracia.

A Narwal Sistemas é uma empresa que oferece soluções digitais, onde são integrados os principais órgãos de Comex brasileiros, em uma só plataforma.

Assim, é possível realizar a gestão completa de operações do comércio internacional em um único software. 

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Conclusão

Os incoterms são utilizados de modo a esclarecer as responsabilidades dentro de uma transação de comércio internacional.

Eles podem ser inseridos, por exemplo, em sistemas como o Siscomex, o principal órgão de comércio exterior brasileiro.

Os termos internacionais de comércio são atualizados, comumente, a cada 10 anos. Isso porque, as últimas atualizações são de 2000, 2010 e 2020.

Assim, a previsão é de que uma nova lista seja lançada em 2030.

Caso tenha gostado deste artigo, leia também: “Como importar da China? Confira passo a passo”. 
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