Quais são as tarefas que o psicólogo pode desempenhar para ir ao encontro da saúde do trabalhador?

2. Formação Inicial Psicólogo Júnior

A inscrição no curso de Formação Inicial Psicólogo Júnior não tem valor a pagar associado. 

Sim. O curso de Formação Inicial Psicólogo Júnior é considerado parte integrante do Ano Profissional Júnio, visando essencialmente a preparação do Psicólogo Júnior na vertente deontológica e profissional. Assim, a passagem a membro efectivo da Ordem encontra-se dependente da conclusão das duas etapas: conclusão dos 12 meses da prática profissional supervisionada e realização, com aproveitamento, do curso de Formação Inicial Psicólogo Júnior. 

O curso deve ser realizado no decorrer do Ano Profissional Júnior. 

Não. Nos termos do artigo 51º da Lei n.º 57/2008 de 4 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 138/2015 de 7 de Setembro, apenas após a finalização do processo de inscrição é considerado/a como inscrito/a na OPP. No mesmo sentido, os Psicólogos Júnior, só se podem inscrever no curso de Formação Inicial Psicólogo Júnior após a finalização da inscrição e validação do projecto de estágio (só serão aceites inscrições com data igual ou posterior à data de início do Ano Profissional Júnior).

A Ordem publicita, através dos principais canais de contacto (site e newsletter da Bolsa de Emprego e Desenvolvimento Profissional [subscreva a newsletter - aqui] )a abertura de novas edições.

Todas as informações relativas à obrigatoriedade e funcionamento do curso encontram-se disponíveis na página da Ordem e no Regulamento de Estágios.

É da responsabilidade do Psicólogo Júnior, consultar com regularidade a calendarização disponível na página da Ordem, e candidatar-se a uma das edições com inscrições abertas, de acordo com a sua disponibilidade.

Devido à situação pandémica, todas as edições encontram-se a decorrer em formato e-learning (com sessões síncronas).

O curso de Formação Inicial Psicólogo Júnior destina-se exclusivamente aos Psicólogos Júnior (Membros Estagiários) que se encontrem a realizar o seu Ano Profissional Júnior, conforme exigido pelo Regulamento de Estágios da OPP (só serão aceites inscrições com data igual ou posterior à data de início do Ano Profissional Júnior).

O acesso ao curso é realizado por ordem da data de inscrição e análise da data de término do estágio no dia em que o candidato faz a sua inscrição. A conjugação dos dois critérios, determina a seriação dos candidatos em cada edição, sendo dada prioridade aos que primeiro se inscrevem e que estão mais próximos do término do seu Ano Profissional Júnior.

Os candidatos por equiparação a estágio no estrangeiro são considerados de primeira prioridade no processo de seriação. 

Uma edição só será realizada quando é atingido o número mínimo de 8 formandos. 

Se for Psicólogo Júnior, a candidatura é realizada através dos passos descritos no site: dirija-se à sua área pessoal/loja/cursos b-learning membros estagiários/detalhes/seleccionar a edição pretendida/confirmar a edição seleccionada.

Não são aceites candidaturas de Psicólogos Junior realizadas por e-mail ou através de pedidos de informação, uma vez que existe uma área e um processo próprios para o efeito.

Se for candidato por equiparação a estágio no estrangeiro deverá, através da sua área pessoal - Separador Serviços>Opção Pedidos de Informação>Opção Criar>Temática ANO PROFISSIONAL JÚNIOR (Estágio Profissional)> Formação Inicial Psicólogo Júnior - enviar o seu pedido para inscrição, indicando qual a edição em que se pretende inscrever.

A candidatura a cada edição é independente, uma vez que cada edição apresenta um cronograma específico, cabendo ao candidato a formando inscrever-se apenas numa edição para a qual tenha disponibilidade. 

Caso não integre uma edição, deverá realizar uma nova inscrição, numa outra edição que seja igualmente compatível com a sua disponibilidade. 

Assim que as inscrições para a edição selecionada sejam fechadas e o processo de seriação concluído, será informado, via e-mail, acerca da integração na respectiva edição ou, em caso de não existência de vaga na edição em causa, da necessidade de inscrição numa edição posterior.

O período durante o qual uma edição se mantém aberta dependerá, sempre, do fluxo de candidaturas que vão sendo recepcionadas, assim como do perfil dos candidatos. Desta forma, não é possível determinar, exactamente, um tempo que seja comum a todas as edições.

Os candidatos por equiparação a estágio no estrangeiro são considerados prioritários no processo de seriação.

A referência ao fecho da edição, no site, significa, apenas, que já se encontra reunido o número suficiente de candidatos. Após o fecho da edição, segue-se um período de análise do perfil de cada candidato, de acordo com o critério prioritário de aceitação da inscrição e outras questões que possam estar associadas directamente ao processo.

Caso não receba, até 5 dias antes da data de início do curso, nenhum e-mail a informar sobre o estado da sua candidatura queira, por favor, contactar-nos, através da sua área pessoal - Separador Serviços>Opção Pedidos de Informação>Opção Criar>Temática ANO PROFISSIONAL JÚNIOR (Estágio Profissional)> Formação Inicial Psicólogo Júnior. 

Não. O Psicólogo Júnior deverá candidatar-se apenas a uma das edições com inscrições abertas.

Caso não integre a edição do curso de Formação Inicial Psicólogo Júnior à qual se candidatou, deverá realizar uma nova inscrição, numa outra edição que seja igualmente compatível com a sua disponibilidade. 

Os dados de acessos ao curso são enviados, via e-mail, para todos os formandos integrados numa edição aquando da data de início da componente assíncrona (online).

Todas as questões relacionadas com o acesso à plataforma e/ou documentação associada deverão ser tratadas através do contacto que é posteriormente disponibilizado aquando do envio dos dados de acesso.

De acordo com o artigo n.º 14 das Normas da Gestão da formação, considera-se falta a ausência do formando durante o horário normal da formação estipulado no cronograma da formação.

O limite máximo de faltas admitido, por acção de formação, é de 10% do número total de horas de formação síncrona estipuladas no cronograma de formação. Considera-se que ultrapassado o limite indicado de faltas é determinada falta de aproveitamento e consequente cessação da relação contratual por incumprimento, o que implica uma nova inscrição, numa nova edição, na qual será considerado como última prioridade no processo de seriação.

Deverá atender ao Artigo nº. 16, das mesmas normas, no qual poder-se-á ler que:

·        O pedido de cancelamento da inscrição deve ser comunicado por e-mail à OPP até 3 (três) dias úteis antes da data de início da formação, não implicando qualquer prejuízo para o inscrito.

Assim, qualquer cancelamento após 3 (três) dias úteis antes da data de início da formação (ainda que comunicados à OPP) e/ou não cumprimento do limite máximo de faltas implica a realização do curso novamente, ou seja, uma nova inscrição numa nova edição, na qual será considerado como última prioridade no processo de seriação. 

Não. No caso de ausência/desistência numa edição, o Psicólogo Júnior deverá candidatar-se a uma nova edição, seguindo os passos definidos no site para o efeito.

A aprovação e acesso ao certificado do curso de Formação Inicial Psicólogo Júnior implica a participação obrigatória nas seguintes actividades:

·        8 sessões síncronas – nas quais tem um limite máximo de 10% de faltas;

·        Participação nos fóruns;

·        Realização das actividades propostas nas sessões síncronas e durante a componente assíncrona;

·        Realização das actividades de avaliação sumativa por módulo (pontuação mínima de 70%).

 A não participação em qualquer uma destas actividades e/ou não cumprimento do limite máximo de faltas implica uma nova inscrição, numa nova edição, na qual será considerado como última prioridade no processo de seriação.

A partir da data de término do curso, os formadores dispõem de 15 dias para analisar os conteúdos avaliativos propostos e para o lançamento das notas. 

Após o procedimento avaliativo estar concluído, todos os formandos são avisados, via e-mail, sobre a conclusão do curso, sendo atribuído o certificado do curso de Formação Inicial Psicólogo Júnior a todos os formandos que terminem o curso com aproveitamento. 

Sim. O certificado do curso de Formação Inicial Psicólogo Júnior fica disponível na plataforma online após preenchimento do Questionário de Avaliação da Satisfação da edição realizada. No certificado consta toda a informação relativa à carga horária de cada módulo realizado e a respectiva classificação qualitativa obtida pelo formando. 

Tal como disposto no Artigo 20ºdas Normas da Gestão da formação, a OPP procede à entrega dos certificados no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após a conclusão da acção de formação. 

As Normas da Gestão da Formação são disponibilizadas aos formandos, no início do curso de Formação Inicial Psicólogo Júnior, podendo consultar as mesmas aqui. 

Sim. No âmbito do estágio profissional da Ordem, são consideradas como horas não presenciais, as utilizadas pelo Psicólogo Júnior para a frequência de iniciativas directamente relacionadas com as actividades desenvolvida no seu estágio profissional. 

Desta forma, fazendo o curso de Formação Inicial Psicólogo Júnior parte integrante do Ano Profissional Júnior, as horas utilizadas para a realização da componente síncrona e assíncrona (num total de 108 horas) são automaticamente contabilizadas (após comunicação da conclusão com aproveitamento do curso) como horas não presenciais na assiduidade global do Psicólogo Júnior. 

Psicólogos Júnior: quando tiver o curso de Formação Inicial Psicólogo Júnior e o estágio profissional concluídos (com entrega do respectivo relatório de estágio e a partir da data de comunicação da conclusão com aproveitamento do curso), será disponibilizada na sua área pessoal, num prazo aproximado de três semanas, a referência multibanco para pagamento do valor da cédula definitiva [15 euros]. Após o pagamento deste valor, a cédula ser-lhe-á enviada, por correio, logo que todos os passos administrativos estejam concluídos.

Candidatos por equiparação a estágio no estrangeiro: após a conclusão, com aproveitamento, do curso de Formação Inicial Psicólogo Júnior, será disponibilizada na sua área pessoal, num prazo aproximado de três semanas, a partir da data de confirmação do aproveitamento no curso, a referência multibanco para pagamento do valor da cédula definitiva [15 euros]. Após o pagamento deste valor, a cédula ser-lhe-á enviada por correio, logo que todos os passos administrativos estejam concluídos. 

Em ambos os casos, independentemente das várias fases do processo, logo que efectue o pagamento da cédula de membro efectivo, será possível realizar o download do documento provisório que substitui, temporariamente, a cédula definitiva, num limite de duas vezes por mês. 

Sim. A Ordem aconselha todos os membros a regularizar a situação relativa aos pagamentos obrigatórios [inscrição, semestre de estágio, relatório de estágio, etc.] uma vez que, existindo valores em dívida, o processamento da cédula de membro efectivo ficará em suspenso, aguardando a regularização de todos os actos em falta, o que pode atrasar, consideravelmente, a conclusão da transição para membro efectivo da Ordem. 

3. Ano Profissional Júnior

Não pode denominar-se Psicólogo ou Psicólogo Estagiário quem não estiver inscrito como tal na Ordem. Assim, para poder dar início ao seu ano profissional júnior, os candidatos devem inscrever-se na Ordem, submetendo na Plataforma de Estágios a sua proposta de actividades para esse período.

No cumprimento da Lei 138/2015 de 7 de Setembro, Art.º 55º, ponto 1, para a passagem a membro efectivo da Ordem, o profissional cuja formação tenha sido obtida em Portugal tem obrigatoriamente de realizar um estágio profissional promovido e organizado pela Ordem e de acordo com um projecto de estágio submetido e acompanhado por um orientador de estágio. O ano profissional júnior tem uma duração total de 12 meses.

NÃO. Lembramos que o ano profissional júnior inclui a submissão do projecto, a realização da Formação Inicial do Psicólogo Júnior (curso de formação associado ao ano profissional júnior), bem como a entrega do relatório e respectiva avaliação pela Comissão de Estágios. Considerando a data de início do ano profissional júnior, a transição para membro efectivo não poderá ocorrer num prazo inferior a 12 meses. Logo, o ano profissional júnior terá sempre, no mínimo, a duração de um ano.

SIM. O ano profissional júnior deverá ter a duração de 12 meses e inclui a elaboração do relatório e a realização da Formação Inicial do Psicólogo Júnior. O período de contacto (período de actividade presencialmente cumprido na entidade receptora) deve obrigatoriamente corresponder a um mínimo de dois terços das horas totais do ano profissional júnior); se pensa cumprir o período de contacto do ano profissional júnior num período inferior a 12 meses, a situação deve ser justificada na declaração de compromisso emitida pela entidade receptora em modelo próprio, que deve ser solicitado através do email [email protected] e devolvido para o mesmo email, em formato PDF.

SIM. Se pensa cumprir as 1600 horas do ano profissional júnior num período superior a 12 meses, pode requer a prorrogação do período do ano profissional júnior à Comissão de Estágios. A Comissão poderá admitir a prorrogação do ano profissional júnior para cumprimento das 1600 horas até ao máximo de 17 meses uma vez que, de acordo com a lei em vigor, que o período que medeia entre a aceitação da inscrição como membro estagiário e a comunicação da nota de classificação final não pode exceder os 18 meses. Tal significa que, volvidos 17 meses, terá que entregar imediatamente o relatório (perdendo o direito ao prazo previsto no REOPP para entrega dos documentos finais), dispondo a Comissão de Estágios de um período de 15 dias de calendário para atribuir a respectiva classificação.

De acordo com o Regulamento de Estágios da OPP, o ano profissional júnior pode ser feito em qualquer entidade, singular ou colectiva, pública ou privada, cuja actividade compreenda o domínio da Psicologia e que proporcione condições adequadas à prática profissional do Psicólogo Júnior. Todas as entidades receptoras de Psicólogos Júnior deverão assinar Protocolo de Colaboração com a Ordem antes da inscrição do candidato na Ordem e do início do ano profissional júnior.

O ano profissional júnior é autoproposto pelo candidato e tem lugar no seio de entidades que com a Ordem celebrem um protocolo. Assim, é da responsabilidade do candidato a apresentação de uma proposta de local à Ordem, bem como a indicação de um Psicólogo que possa supervisionar o ano profissional júnior.

O Protocolo de Colaboração é um documento através do qual a entidade receptora e a Ordem estabelecem um acordo de colaboração com vista ao acolhimento de Psicólogos Júnior para realização do ano profissional júnior. No que respeita aos direitos e deveres da entidade receptora e da Ordem, o Protocolo espelha o que é previsto no Regulamento de Estágios da OPP. Poderá ter acesso ao documento clicando aqui.

NÃO. O estabelecimento do Protocolo de Colaboração entre a Ordem e a entidade receptora é um procedimento prévio à submissão do projecto; o protocolo deve, por isso, ser remetido à Ordem (dois exemplares enviados pelo correio) com uma antecedência mínima de 15 dias úteis em relação à data em que pretende realizar a sua inscrição na Ordem e submeter a sua proposta de actividades na Plataforma de Estágios. Logo que o protocolo passe a constar da lista de entidades protocoladas, poderá inscrever-se na Ordem e submeter o seu projecto.

O Protocolo deve ser assinado pela pessoa que, na entidade, se responsabiliza pelo acolhimento do(s) Psicólogo(s) Júnior e que detém poderes para a assinatura desse documento.

NÃO. Para a formalização de candidatura ao ano profissional júnior é fundamental: a) a entrega do Protocolo de Colaboração pela entidade receptora; b) a inscrição na Ordem e submissão do projecto na Plataforma de Estágios; c) a validação do projecto pelo Orientador; d) a validação do projecto pela Comissão de Estágios e e) a entrega da declaração de compromisso pela entidade receptora, na qual é definida a data de início do ano profissional júnior. Estes procedimentos são obrigatórios e incontornáveis.

O Orientador é o Psicólogo que se responsabilizará pela supervisão do Psicólogo Júnior, que acompanhará as suas actividades, que esclarecerá quaisquer dúvidas e questões que surjam durante o processo, que avaliará periodicamente a evolução do Psicólogo Júnior e que, no final do ano profissional júnior, emitirá um parecer relativamente ao percurso desenvolvido.

De acordo com o Regulamento de Estágios da OPP, o Orientador poderá ser um profissional interno ou externo à entidade acolhedora, desde que detenha, pelo menos, cinco anos de experiência profissional e seja membro efectivo da Ordem, no pleno gozo dos direitos que lhe cabem a este título. Logo, o orientador não tem obrigatoriamente que estar integrado na entidade receptora. No entanto, conforme previsto no Regulamento de Estágios da OPP, deve assegurar um mínimo de uma hora de supervisão por semana ao(s) Psicólogo(s) Júnior que estiver a orientar.

Caso o Orientador seja externo à entidade acolhedora, não será necessário indicar outro profissional para orientar o ano profissional júnior; o Psicólogo Júnior pode, eventualmente, indicar um co-orientador na entidade receptora. De qualquer forma, o Orientador responsável – que valida as fichas de assiduidade, procede à avaliação semestral do estagiário, emite o parecer final, etc. – será apenas o indicado pelo Psicólogo Júnior, na Plataforma de Estágios, aquando da submissão do seu projecto.

NÃO. O Regulamento de Estágios da OPP não prevê que este profissional deva ser remunerado por este serviço, nem existem valores de referência relativamente a essa eventual remuneração.

NÃO. No cumprimento da Lei 138/2015 de 7 de Setembro, Art.º 109º, alínea d), o Psicólogo, na sua actividade profissional, deve exercer a sua actividade em áreas da psicologia para as quais tenha recebido formação específica. Logo, o Orientador deve possuir competências (adquiridas no âmbito da experiência profissional) na área ano profissional júnior que pretende orientar.

NÃO. O Regulamento de Estágios da OPP especifica que o orientador poderá ser um profissional interno ou externo à entidade receptora, desde que detenha, pelo menos, cinco anos de experiência profissional e lo. Estes requisitos devem verificar-se à data de início do ano profissional júnior.

NÃO. A entidade receptora do psicólogo júnior deve proporcionar-lhe obrigatoriamente uma quantia remuneratória, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 66/2011 de 1 de Junho).

NÃO. No entanto, o Decreto-Lei n.º 66/2011 de 1 de Junho prevê, no art. 8.º, ponto 1, a atribuição de um subsídio de estágio: durante o decurso do período de estágio, a entidade promotora paga ao estagiário um subsídio mensal de estágio, cujo valor não pode ser inferior ao valor correspondente ao indexante dos apoios sociais (IAS), instituído pela Lei n.º 53 -B/2006, de 29 de Dezembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 323/2009, de 24 de Dezembro, e pelas Leis n.os 3 -B/2010, de 28 de Abril, e 55 -A/2010, de 31 de Dezembro.

SIM. A OPP não interfere no tipo de relação contratual ou vínculo laboral estabelecido com a entidade receptora, desde que sejam observados todos os requisitos do Regulamento de Estágios da OPP e sejam cumpridos os demais procedimentos delineados para a formalização do ano profissional júnior.

SIM. O cumprimento do ano profissional júnior em duas entidades diferentes é uma situação de excepção, no entanto, a Comissão de Estágios entende que o ano profissional júnior pode ser realizado, no máximo, em duas instituições diferentes (independentemente do período cumprido em cada instituição); no entanto, é fundamental que seja elaborado um projecto coerente e é desejável que o Orientador se mantenha ao longo desse ano. Deve ser assinado Protocolo de Colaboração com ambas as entidades acolhedoras. Em suma, se o ano profissional júnior é realizado em duas entidades, é essencial que seja elaborado um projecto único, que enquadre as actividades a desenvolver em ambos os locais; essas actividades deverão ser simulares.

SIM. No entanto, uma vez que o projecto é validado pela Comissão de Estágios aquando do início do ano profissional júnior, essa alteração apenas é possível mediante parecer favorável da Comissão de Estágios. Os Psicólogos Júnior que pretendam requerer uma alteração dessa natureza deve ter presente que Comissão de Estágios considera que o ano profissional júnior poderá ser realizado, no máximo, em duas instituições diferentes. O pedido alteração da entidade acolhedora faz-se mediante requerimento acompanhado de parecer favorável do orientador. Haverá lugar aos encargos previstos no Regulamento de Taxas e Quotas para esta situação.

SIM. O pedido de alteração do Orientador faz-se mediante requerimento, que deve ser acompanhado de a) um parecer de aptidão do primeiro Orientador relativo ao período de actividade que supervisionou e uma declaração do segundo Orientador, onde este se compromete a supervisionar o restante período. Haverá lugar aos encargos previstos no Regulamento de Taxas e Quotas para esta situação.

SIM. A possibilidade de suspensão do ano profissional júnior está também prevista no Regulamento de Estágios da OPP. O pedido faz-se igualmente mediante requerimento acompanhado de parecer favorável do Orientador, que deve aludir aos motivos da suspensão, indicar a data em que retomará o ano profissional júnior e ainda indicar a nova data de término do ano profissional júnior. O requerimento deve ser enviado, no máximo, dentro dos primeiros 30 dias de paragem do ano profissional júnior. A suspensão, em qualquer caso, a não pode exceder a duração máxima de seis meses, seguidos ou interpolados. O período de seis meses pode apenas ser prorrogado caso o Psicólogo Júnior demonstre a respectiva necessidade, designadamente em casos de doença, maternidade e paternidade.

SIM. A Comissão de Estágios entende que poderá realizar o ano profissional júnior numa área diferente da sua área de formação académica inicial, desde que com a supervisão adequada (isto é, desde que o ano profissional júnior seja supervisionado por um profissional que, para além de cumprir os critérios previstos no Regulamento de Estágios da OPP, tenha formação/experiência na área específica do estágio).

SIM. É possível realizar o ano profissional júnior recorrendo ao financiamento dos programas/medidas de estágios promovidos pelo IEFP, desde que todos os procedimentos necessários sejam cumpridos. Dito de outra forma, os processos são totalmente independentes – o ano Profissional Júnior e a candidatura ao financiamento do estágio (a efectuar pela entidade junto do IEFP). No que respeita à Ordem, o Profissional Júnior tem que cumprir os procedimentos necessários para que a candidatura possa ser considerada, podendo apenas iniciar o seu ano profissional júnior quando tiverem sido cumpridos os procedimentos previstos para a formalização do ano profissional júnior. Para mais informações, deve contactar o IEFP ou consultar a informação disponível no portal.

SIM. O Regulamento de Estágios da OPP estipula a possibilidade de um Psicólogo com uma experiência de estágio/trabalho fora de Portugal poder submeter um pedido de reconhecimento e equiparação dessa experiência à Comissão de Estágios por forma a ser admitido como membro efectivo da Ordem, no pressuposto de que essa experiência é equiparável ao ano profissional júnior previsto no Regulamento de Estágios. Em concreto, a Comissão de Estágios só analisa e se pronuncia sobre pedidos de equiparação feitos após a experiência de estágio/trabalho fora de Portugal e instruídos com documentação comprovativa da experiência, acrescida de um relatório da actividade desenvolvida. Até lá, o interessado deverá cumprir as regras de acesso ao exercício da profissão definidas no país onde vai trabalhar. Em resumo, não existe, nestes casos, a figura de projecto a validar pela Comissão de Estágios bem como as outras exigências dos estágios em território nacional e não existe compromisso da Comissão de Estágios relativamente ao requerimento de equiparação a apresentar no final da experiência de estágio/trabalho fora de Portugal. Para transitar para membro efectivo da Ordem, o candidato terá ainda frequentar, com aproveitamento, a Formação Inicial do Psicólogo Júnior.

NÃO. O doutoramento ou qualquer outro grau académico não dispensa da realização do ano profissional júnior. De acordo com a Lei n.º 138/2015 de 7 de Setembro, art. 55º, ponto 1, para a passagem a membro efectivo da Ordem, o profissional cuja formação tenha sido obtida em Portugal tem obrigatoriamente de realizar um estágio profissional promovido e organizado pela Ordem e de acordo com um projecto de estágio submetido e acompanhado por um orientador de estágio. 

SIM. O número de cédula profissional de Membro Estagiário é atribuído após aprovação do projecto de estágio pela Comissão de Estágios e conclusão do processo de inscrição na Ordem (incluindo confirmação dos respectivos pagamentos). O ano profissional júnior pode iniciar-se logo que o número de cédula profissional de Membro Estagiário seja emitido. Nessa altura, a entidade receptora deve ainda enviar à Ordem a recepção de compromisso, que deve indicar a data de início do ano profissional júnior; esta deve ser obrigatoriamente igual ou posterior à data emissão do número de cédula profissional de Membro Estagiário.

De acordo com o Regulamento de Estágios da OPP, o Psicólogo Júnior devem submeter o relatório final num prazo de 30 dias após término do ano profissional júnior (que corresponde no máximo a um ano a partir da data de início do ano profissional júnior); após submissão do relatório, na Plataforma de Estágios, o relatório deve ainda ser validado pelo Orientador indicado. O Orientador deve, por fim, submeter o Parecer de Aptidão. Cumpridos estes procedimentos, o relatório é avaliado pela Comissão de Estágios. 

A Formação Inicial do Psicólogo Júnior pode ser realizada a qualquer momento do ano profissional júnior, sendo vantajoso que seja realizada o mais cedo possível. A inscrição apenas é possível após validação do projecto pela Comissão de Estágios e consequente atribuição de número de cédula de Membro Estagiário. 

A Formação Inicial do Psicólogo Júnior é complementar à realização do ano profissional júnior e visa, essencialmente, a preparação do Psicólogo Júnior na vertente deontológica e profissional. O código deontológico é algo que deve ser estudado e debatido no âmbito do ano profissional júnior, para que possa ser interiorizado e aplicado no exercício de funções. Para além disso, a Formação Inicial possibilitará ainda a reflexão sobre a identidade do Psicólogo, o compromisso com o desenvolvimento profissional contínuo, a Gestão de Projectos e os Primeiros Socorros Psicológicos, temáticas extremamente relevantes para os Psicólogos e pouco abordadas no âmbito dos curricula académicos.

Se não obtiver aproveitamento, deve repetir o ano profissional júnior. Os custos de repetição do ano profissional júnior encontram-se descritos no ponto 2 da Tabela de quotas, taxas e emolumentos do Regulamento de Quotas e Taxas da OPP, disponível na página da OPP para consulta.

Numa situação regular, haverá lugar ao pagamento de 65 Euros por cada semestre e de 70 Euros pela entrega do relatório final.

O ano profissional júnior tem um custo associado devido ao registo e manutenção do processo, assim como pela avaliação efectuada pela Comissão de Estágios. Este valor permite ainda suportar parte dos custos da Formação Inicial do Psicólogo Júnior, sem que exista uma cobrança adicional ao Psicólogo Júnior.

Os Psicólogos Júnior podem exercer no âmbito do ano profissional júnior e do projecto apresentado e aprovado pela Comissão de Estágios para esse período. Apenas não podem desempenhar actividade em psicologia sem supervisão, de acordo com o Certificado Europeu em Psicologia (Europsy). Esta orientação deve manter-se até à sua transição para Membros Efectivos da Ordem.

SIM. Os custos de repetição do estágio profissional encontram-se descritos no ponto 2 da Tabela de quotas, taxas e emolumentos do Regulamento de Quotas e Taxas da OPP, disponível na página da OPP para consulta.

SIM.

O curso de formação associado ao estágio profissional pode ser realizado a qualquer momento do estágio. A inscrição no curso apenas é possível após validação do projecto de estágio pela Comissão de Estágios e consequente atribuição de número de cédula de membro estagiário. 

SIM. Deverá apresentar o comprovativo de cédula profissional de Membro Estagiário. 

Se essa proposta de trabalho implicar a realização de “actos psicológicos”, não. A possibilidade de realização de “actos psicológicos” por Membros Estagiários está restrita aos previstos e aprovados no projecto aprovado pela Comissão de Estágios, nos locais nele previstos e com a/o Orientador/a proposto.

A Ordem disponibiliza um conjunto de benefícios para todos os portadores de cédula profissional válida (estagiários e efectivos). Estes vão desde o acesso livre e gratuito à EBSCO (base de dados científicos Psychology & Behavioral Sciences Collection, uma base de dados específica da área da Psicologia e da Psiquiatria com mais de 500 revistas científicas online), e descontos diversos em bens e serviços. A lista completa dos benefícios disponibilizados pode consultado aqui.

O Provedor do Psicólogo Júnior é um Membro Efectivo da Ordem, nomeado pelo Bastonário da OPP e com estatuto independente dos órgãos sociais da OPP, que tem como principal função a defesa dos direitos e deveres dos Psicólogos Júnior. O Provedor pode ser directamente contactado pelos psicólogos júnior ([email protected]) e articula directamente com o Bastonário da OPP. Mais informações sobre o Provedor do Psicólogo Júnior podem ser consultadas no Site do Psicólogo Júnior. 

4. Equivalências e Formação

Para além de ter que estar obrigatoriamente inscrito na Ordem dos Psicólogos, deverá, no país para onde se vai deslocar, e no qual pretender exercer Psicologia, informar-se de qual o organismo regulador da profissão *, sendo que a Ordem dos Psicólogos, enquanto autoridade competente, pode emitir uma declaração que pode ser entregue a essa Instituição, comprovando a sua autorização para exercer Psicologia em Portugal.

No seguimento da Declaração de Rectificação Nº 56/2008, de 7 de Outubro, feita à alínea d), do artº. 76º, da Lei Nº 57/2008: “exercer a sua actividade em áreas dentro da psicologia para as quais tenha recebido formação específica” e levando em consideração a aplicação da alínea f), do mesmo artº. 76º: “abster-se de utilizar materiais específicos da profissão para os quais não tenha recebido formação (...)”.

Todos os 2º Ciclo que discriminem essa formação como sendo em Psicologia.

Deverá concluir o 1º Ciclo em Psicologia pois, para o exercício da profissão, deverá ter completado os dois primeiros ciclos em Psicologia e estágio profissional.

Não. Não pode exercer Psicologia porque a área de formação base não é em Psicologia.

Não. A Lei Nº 138/2015, de 7 de Setembro, artº. 54, ponto 1, alíneas a), b), c),d) e e) são muito específicas relativamente à formação necessária para o exercício da profissão de Psicólogo. O exercício e utilização do título de Psicólogo, sem a documentação obrigatória emitida pela Ordem dos Psicólogos, sem as habilitações obrigatórias especificadas na lei, pode incorrer no crime de usurpação de título, punível por lei.

Não. Não se pode inscrever na OPP (ler resposta anterior à questão 2.6) e sugerimos que se dirija o mais brevemente possível aos serviços responsáveis pela emissão da Carteira Profissional por forma a que seja corrigida a sua denominação profissional. A Ordem dos Psicólogos Portugueses irá enviar, sempre que tiver acesso e considerar de má fé, aos órgãos competentes, os dados dos indíviduos que façam uso indevido do título de Psicólogo.

5. Prática Profissional

Não. O estágio curricular é um elemento integrante da formação universitária e, como tal, não pode ser contabilizado para efeitos de experiência profissional.

A figura do Levantamento de Sigilo Profissional não existe na Ordem dos Psicólogos Portugueses e consequentemente os Psicólogos (OPP)  não necessitam de obter esta autorização junto da OPP, nas situações de necessidade de passagem de informação confidencial sobre o cliente (registos, relatórios, outros documentos e/ou pareceres).

A passagem de informação confidencial sobre o cliente (registos, relatórios, outros documentos e/ou pareceres) é da exclusiva decisão do Psicólogo. Os critérios que devem orientar essa decisão (se e que informação devem libertar) estão plasmados no Código Deontológico dos Psicólogos Portugueses, nos seus Pontos 2.14 E 2.15, de Princípio Específico Sobre Privacidade e  Confidencialidade.

Não. Sem prejuízo de dever consultar previamente o respectivo município, desde que a placa identifique apenas a actividade profissional, contenha meras indicações informativas e cumpra os modelos definidos nos regulamentos camarários aplicáveis (designadamente quanto a dimensões), não está sujeita a uma licença de publicidade e, consequentemente, a uma taxa pela sua afixação.

Deve ter presente que tudo depende da legislação local. O país de destino poderá solicitar o reconhecimento dos graus académicos que obteve em Portugal. Nesse caso, deve dirigir-se à entidade que o país de destino estabeleceu como responsável por esse reconhecimento (que pode ser um Instituto, Ministério ou Universidade). Da mesma forma, deve inscrever-se na instituição responsável pela regulação da profissão – equivalente à Ordem portuguesa. 

Na eventualidade de necessitar algum documento da Ordem poderá adquiri-lo através da sua Área Pessoal, menu Loja, Declarações. O mais frequente é solicitarem uma Declaração no âmbito da Lei 26/2017. A ser esse o caso, deverá, no campo reservado para o efeito (no menu Declarações), indicar que pretende a Declaração 2013/55/UE. 

Caso pretenda obter mais informações acerca das instituições estrangeiras às quais se deve dirigir queira, por favor, indicar-nos os países e solicitar essa informação na área pessoal, menu Pedidos de Informação, optando pela categoria Psicologia – Prática Profissional.

Quando chegar ao país de destino deve, de imediato, actualizar na sua área pessoal os dados pessoais e profissionais, nomeadamente a morada profissional.

De seguida, poderá, ao abrigo do artigo 68º da Lei Nº 138/2015, de 7 de Setembro, solicitar à Ordem a transição de categoria de Membro Efectivo para Membro Correspondente. Ou seja, deverá utilizar a minuta disponível em www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/minuta_efectivo_correspondente.pdf e enviá-la, preenchida, em conjunto com a prova em como exerce Psicologia fora de Portugal, por exemplo, o contrato de trabalho e/ou o comprovativo de inscrição na entidade que regula a profissão no país destino. Poderá enviar os documentos digitalizados para o endereço electrónico [email protected] ou fotocópia dos mesmos, através dos CTT, para a Sede da Ordem.  

Após deferimento do pedido de transição de categoria, a Ordem informa da alteração de categoria e da data a partir da qual se encontra isento do pagamento de quotas. A isenção de quotas entrará em vigor no mês seguinte à data de entrada do pedido nos nossos Serviços. Se solicitar a transição de categoria em Fevereiro, após deferimento, ficará isento do pagamento de quotas a partir de 1 de Março.

Sugere-se a leitura dos Direitos e Deveres dos Membros Efectivos e dos Membros Correspondentes , artigos  artigos 75º, 76º e 77º da Lei Nº138/2015, de 7 de Setembro disponível em www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/lei_n_138_2015_de_7_de_setembro.pdf

Para adquirir Vinhetas (conjuntos de 50 exemplares) deve aceder à sua Área Pessoal, menu Documentação, Normas Internas e vinhetas. No cumprimento do Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Psicólogos, este Serviço tem um custo associado de 5.00€.

O número de série de cada vinheta é composto por 3 letras e 5 algarismos e identifica o psicólogo que a comprou. Isto é, a Ordem dos Psicólogos tem o registo de todos os números de série das vinhetas associados ao psicólogo que as adquiriu. Na eventualidade de ser solicitada à Ordem a verificação e/ou confirmação da utilização de uma Vinheta, com um determinado número de série, a Ordem encontra-se em condições de confirmar quem é o proprietário dessa mesma Vinheta. 

Compete-nos indicar que a utilização de Vinhetas é fortemente recomendada pela Ordem e é abrangente a todos os psicólogos, independentemente da sua área de formação e da sua área de intervenção, uma vez que todos os profissionais de Psicologia exercem actos psicológicos. Isto é, todos os documentos, sobretudo os que possam ser consultados por pessoas e/ou entidades externas, devem estar devidamente identificados com o nome do psicólogo, número de cédula profissional e vinheta.

Ressalva-se que é legalmente obrigatório, no caso das avaliações psicológicas de condutores, a utilização de vinheta no relatório. De igual forma, verifica-se como obrigatório a utilização de vinhetas nos relatórios emitidos no âmbito das avaliações psicológicas a profissionais de segurança privada. Pode consultar-se no despacho PSP-DGS, o modelo e conteúdo do relatório de avaliação psicológica. 

Poderá ler mais informações sobre as Vinhetas no artigo da pág. 12 da 3ª edição da Revista PSIS 21, disponível aqui

Se surgir alguma questão relacionada com a utilização das Vinhetas queira, por favor, aceder à sua área pessoal, ao menu Pedidos de Informação, categoria: Psicologia – Prática Profissional.

É estritamente proibida a utilização de Vinhetas que pertençam a outro(s) colega(s). Se utilizar, por engano, a Vinheta de outro colega deverá agir da seguinte forma: 

a) solicitar a devolução do documento que deve destruir em simultâneo com a emissão de um novo documento, onde é colocada a sua Vinheta;

Na eventualidade de não ser possível solicitar a devolução do documento:

b) deve, de imediato, informar a Ordem, através de ofício enviado pelos CTT, indicando as condições em que sucedeu o engano e indicando os seguintes dados: número da Vinheta utilizada, nome do colega proprietário da Vinheta, o seu número de Cédula Profissional, o número de Cédula Profissional do Colega, identificar o documento no qual foi utilizada a Vinheta e a pessoa/instituição a quem foi emitido o documento - é fundamental que o ofício seja assinado pelo próprio e pelo Colega, dono da Vinheta.

Se surgir alguma questão relacionada com a utilização das Vinhetas queira, por favor, aceder à sua área pessoal, menu Pedidos de Informação, categoria: Psicologia – Prática Profissional.

6. Área de Intervenção

Uma das intervenções do psicólogo organizacional é trabalhar para a promoção e desenvolvimento das competências dos Colaboradores de uma dada Organização, adequando os seus perfis e capacidades às áreas de trabalho. É importante identificar o perfil necessário para uma determinada função, o grau de comprometimento do colaborador aos objectivos propostos e a aproximação, através de estratégias de comunicação, entre o colaborador e o produto/serviço final que a instituição produz/promove.

Outra intervenção característica do psicólogo das organizações é a formação que prepara para os colaboradores, no sentido de estimular a sua motivação e transmitir conhecimentos que promovam a melhoria do seu desempenho, promovendo a satisfação no trabalho, abrindo um campo de confiança entre o colaborador e a instituição, complementando as áreas, humanizando as estruturas.Este trabalho pode ser feito com acções de formação específicas e/ou workshops temáticos.

Outra tarefa inerente ao psicólogo organizacional é a prevenção de situações de stress em equipa, nomeadamente quando há perspectivas de fusão de empresas ou alterações drásticas em quadros superiores. Esta prevenção pode ser efectuada através da implementação de medidas facilitadoras entre a instituição e o colaborador, tais como: estratégias de comunicação, elaboração de procedimentos explícitos e promoção de um espaço onde o funcionário possa falar abertamente das suas preocupações, enquanto profissional.

7. Questões Fiscais

No cumprimento do Regulamento de Taxas e Quotas da Ordem dos Psicólogos, se escolheu a modalidade mensal, a data limite é o último dia do mês a que se refere a factura. Se optou pela modalidade trimestral poderá pagar até ao último dia do primeiro mês desse trimestre. Se a sua escolha foi a modalidade semestral, deverá efectuar o pagamento até ao último dia do primeiro mês desse semestre. Por último, se optou pela modalidade anual, deverá regularizar o pagamento até ao final do primeiro mês desse ano. Por favor utilize o quadro em anexo como referência.

Caso o pagamento não seja regularizado nos prazos legais estabelecidos pelo Regulamento de Taxas e Quotas da Ordem dos Psicólogos, a Taxa dos Juros de Mora está fixada em 6,351% - Aviso Nº 27831-F/2010 (31/12); artº 165 da Lei Nº 3B/2010 (28/04); Nº 3 do DL Nº 73/99 (16/03).

8. Pagamentos

Se a factura for relativa a quotas deve aguardar pelo processamento de quotas do mês corrente. Se a factura for relativa a Emolumentos (Declarações, Certidões, 2ª Vias de Cédula, Vinhetas, despesas associados a Estágios), deve submeter a sua questão através da área pessoal, menu Pedidos de Informação, categoria Reactivação de referências multibanco para pagamento de Facturas, e deve indicar o número da factura, o montante e a que Emolumento se refere a factura. Após submissão do pedido, o documento será reactivado e receberá uma notificação com essa indicação.

Sim, desde que com a concordância da entidade cujos dados serão utilizados para a emissão do documento. Para que o documento seja emitido em nome de uma pessoa colectiva (instituição), deverá enviar um mail para [email protected] com a) Declaração preenchida e assinada, que se encontra disponível no menu Documentos - Minutas e b) comprovativo de NIPC (número individual de pessoa colectiva). As quotas emitidas em nome de pessoas colectivas (instituições) são sempre anuais, devendo também o membro efectuar a respectiva alteração da modalidade de quota na sua área pessoal para anual.

9. Questões Técnicas

Deverá preencher o Requerimento para Alteração de Dados na Área Pessoal, poderá encontrar a minuta aqui. Após preenchimento e assinatura do documento, deverá enviar digitalização para o endereço [email protected] Relembramos que a actualização dos dados pessoais é da total responsabilidade dos Membros da Ordem pelo que a não actualização dos mesmos não invalida o cumprimento dos Direitos e Deveres indicados na Lei Nº138/2015, de 7 de Setembro. 

10. Formação - Intervenção Psicológica em Situação de Catástrofe

11. Publicidade em Saúde

São proibidas as práticas de publicidade em saúde que, por qualquer razão, induzam ou sejam suscetíveis de induzir em erro o utente quanto à decisão a adotar, designadamente:

a) Ocultem, induzam em erro ou enganem sobre características principais do ato ou serviço, designadamente através de menções de natureza técnica e científica sem suporte de evidência da mesma ou da publicitação de expressões de inovação ou de pioneirismo, sem prévia avaliação das entidades com competência no sector;

b) Aconselhem ou incitem à aquisição de atos e serviços de saúde, sem atender aos requisitos da necessidade, às reais propriedades dos mesmos ou a necessidade de avaliação ou de diagnóstico individual prévio; 

c) Se refiram falsamente a demonstrações ou garantias de cura ou de resultados ou sem efeitos adversos ou secundários;

d) Enganem ou sejam suscetíveis de criar confusão sobre a natureza, os atributos e os direitos do interveniente a favor de quem a prática de publicidade em saúde é efetua da, designadamente sobre a identidade, as qualificações ou o preenchimento dos requisitos de acesso ao exercício da atividade;

e) No seu contexto factual, tendo em conta todas as suas características e circunstâncias, conduzam ou sejam suscetíveis de conduzir o utente médio a tomar uma decisão de transação que este não teria tomado de outro modo, e envolvam uma atividade que seja suscetível de criar:

i) Confusão entre atos e serviços, marcas, designações comerciais e outros sinais distintivos ou competências de um concorrente direto ou indireto; ou,

ii) Convicção de existência de qualidade através da utilização indevida de marca ou selos distintivos ou invocando esses atributos para finalidades que não são associadas à natureza dessa marca ou certificação;

f) Descrevam o ato ou serviço como «grátis», «gratuito», «sem encargos», ou «com desconto» ou «promoção», se o utente tiver de pagar mais do que o custo inevitável de responder à prática de publicidade em saúde;

g) Proponham a aquisição de atos e serviços a um determinado preço e, com a intenção de promover um ato ou serviço diferente, recusem posteriormente o fornecimento aos utentes do ato ou do serviço publicitado.

2 — São ainda proibidas as práticas de publicidade em saúde que: 

a) Limitem, ou sejam suscetíveis de limitar, significativamente a liberdade de escolha ou o comportamento do utente em relação a um ato ou serviço, através de assédio, coação ou influência indevida e, assim, conduzam, ou sejam suscetíveis de conduzir, o utente a tomar uma decisão de transação que, sem estas práticas publicitárias, não teria tomado;

b) Sejam suscetíveis de induzir o utente ao consumo desnecessário, nocivo ou sem diagnóstico ou avaliação prévios por profissional habilitado;

c) No âmbito de concursos, sorteios ou outras modalidades ou certames afins divulguem atos ou serviços de saúde como respetivo prémio, brinde ou condição de prémio, ou similares.

Consulte o Decreto-Lei 238/2015 de 14 de Outubro para mais informações.  

12. Bolsa de Emprego

A criação da Bolsa de Emprego OPP insere-se num dos principais eixos estratégicos da organização, Qualificação e Emprego, que já englobava várias medidas operacionalizadas aos diferentes níveis de actuação dos Psicólogos.

O objectivo principal da Bolsa Emprego é reduzir a distância entre candidato e empregador facilitando o contacto entre ambos. Para tal, são reunidos, num único espaço, um conjunto de ofertas de emprego, estágio e bolsas de investigação.

A Bolsa de Emprego reúne anúncios de emprego, estágios profissionais e bolsas de investigação constituindo uma reunião das ofertas disponíveis nas várias áreas da Psicologia.

Sim. O Regulamento da Bolsa Emprego constitui um documento aberto a alterações decorrentes de possíveis mudanças no funcionamento da Bolsa de Emprego.

Os anúncios publicados na Bolsa de Emprego resultam de uma pesquisa diária realizada por um técnico da Ordem nas principais plataformas públicas de pesquisa de emprego. Por este motivo, é natural encontrar os anúncios publicados na Bolsa de Emprego disponíveis, também, noutras plataformas de emprego.

Sim. As entidades podem publicar anúncios de emprego, de estágio e bolsas.

Para tal, basta seguir as indicações disponíveis no site e no Regulamento da Bolsa de Emprego, efectuando o registo como «empregador». Caso necessário, a Ordem apoia o processo de registo, disponibilizando um Manual de Funcionamento com todos os procedimentos necessários.

Não. A Bolsa de Emprego está acessível através da área pessoal de todos os membros. No entanto, para efeitos estatísticos, é aconselhável a autenticação através do registo e criação de um perfil de utilizador que deverá estar, tanto quanto possível, actualizado.

São publicadas três tipos de ofertas:

• Ofertas de emprego (Full e Part-time);
• Ofertas de estágio profissional, de verão e de curta duração (Full e Part-time;
• Ofertas de bolsas de investigação científica.

É possível filtrar as ofertas de emprego por distrito e por categoria de oferta: ofertas de emprego e ofertas de estágio. Encontra-se para breve a possibilidade de filtrar por bolsa de investigação.

Para responder a um anúncio deverá verificar se a oferta disponibiliza link de acesso no campo informação adicional. 

As ofertas publicadas pela Ordem disponibilizam um link de acesso à fonte original da publicação, onde se encontram referidos os procedimentos necessários à candidatura. 

Se a oferta tiver sido publicada pela entidade, o email de contacto para envio da candidatura encontrar-se-á, também, na área da informação adicional.

Sim. Todos os membros com acesso à área pessoal podem consultar as ofertas publicadas na Bolsa de Emprego OPP. No entanto, uma vez que a maioria dos anúncios representa ofertas de emprego para Psicólogos, apenas os membros efectivos com o seu processo completo na Ordem e número de cédula profissional de membro efectivo atribuído reunirão os requisitos exigidos para a prática profissional legal da profissão. 

A colocação do candidato numa oferta de estágio publicada na plataforma da Bolsa de Emprego da Ordem, não exclui a consulta do Regulamento de Estágios da OPP assim como o cumprimento de todos os passos legalmente exigidos neste âmbito, tal como referido no ponto 3.6. do Regulamento da Bolsa de Emprego do candidato «As ofertas de estágios profissionais publicadas na Bolsa de Emprego não excluem a consulta do Regulamento de Estágios Profissionais da OPP e respectivas FAQ’S, bem como o cumprimento de todos os requisitos nos mesmos contemplados».

As ofertas de estágios profissionais não incluem apenas estágios profissionais da OPP, mas englobam todo o tipo de propostas categorizadas com a respectiva designação.

Não. Em nenhum dos casos cabe à Ordem algum nível de responsabilidade quer no contacto com os candidatos, quer em qualquer fase de recrutamento e selecção dos mesmos. O processo de recrutamento e selecção dos candidatos à vaga publicada é da exclusiva responsabilidade da entidade associada à oferta.

A decisão sobre o recrutamento e selecção dos candidatos às ofertas de emprego, estágio ou bolsa, disponíveis na plataforma da Bolsa de Emprego, não são da responsabilidade da Ordem dos Psicólogos, motivo pelo qual não existe qualquer intervenção da Ordem, quer no processo de recrutamento e selecção, quer no contacto dos candidatos às ofertas.

Não. Os anúncios publicados são da responsabilidade das respectivas entidades não sendo, por isso, possível à Ordem, a intervenção nem controle da conformidade do processo de recrutamento publicitado.

A empregabilidade foi, desde sempre, uma das principais linhas orientadoras da Ordem. Neste âmbito e além das inúmeras iniciativas desenvolvidas para afirmar o trabalho dos Psicólogos nas suas diversas áreas de actuação, a Ordem criou, em 2014, o Espaço OPP Desenvolvimento Profissional

Todas as questões sobre o funcionamento da Bolsa de Emprego devem ser colocadas através da categoria Sugestões Bolsa de Emprego ou através do email [email protected]

13. Ciência e Prática Psicológicas

No respeito do princípio da livre concorrência, a OPP não se pronuncia de sobre os valores de honorários, não nos é possível disponibilizar uma tabela de preços ou valores de referência para serviços de Psicologia. É entendimento da OPP que cada profissional pode definir os valores que considerar adequados à sua actividade e experiência, enquadrando-os naqueles praticados no mercado e articulando, se necessário, com a sua entidade profissional e clientes.

As entidades privadas são livres para decidir os critérios de remuneração. Já no sector público, os critérios dependem do contexto e do tipo de contrato que é estabelecido. Esclarecemos que o Código Deontológico indica que 5.13. Honorários. “são fixados de forma a representar uma justa retribuição pelos serviços prestados e discutidos com o cliente antes do estabelecimento da relação profissional. A definição de honorários por quaisquer outros serviços complementares ao processo de intervenção (por exemplo, deslocações, elaboração de relatórios ou pareceres) deve ser feita de forma igualmente justa e acordada previamente com o cliente.”

Recomenda-se a leitura do Parecer n.º 32 da Comissão de Ética, sobre Formas Alternativas de Pagamento dos Serviços de Psicologia e do Parecer n.º 60 da Comissão de Ética, sobre Custos dos Actos Psicológicos.

A recente actualização da tabela de pagamentos da ADSE abriu a porta à comparticipação de consultas de Psicologia sem necessidade de indicação médica, no regime convencionado. Poderá consultar esta informação no site da ADSE. 

Cada utente pode ter até 12 consultas de Psicologia anuais – sendo a comparticipação da ADSE de 10 Euros e o co-pagamento do beneficiário de 2,50 Euros. 

Caso o profissional em questão não se enquadre no regime convencionado, mas sim no regime livre, o enquadramento da ADSE será outro, podendo ser solicitada prescrição médica. Se tal for o caso, deverá remeter para a ADSE pedido de esclarecimento acerca do formato da “prescrição médica” solicitada. Apenas a entidade responsável pelo pedido poderá esclarecer a este respeito. 

Os registos clínicos são uma componente essencial da intervenção das Psicólogas e Psicólogos. Permitem garantir que, para cada cliente, existe um registo de dados importantes como a identificação da situação, a avaliação ou o progresso da intervenção. Estes dados são úteis para o Psicólogo ou Psicóloga durante a intervenção, para o cliente, para efeitos legais ou para preparar o processo de transição do acompanhamento do cliente para outro profissional, por exemplo.

Os registos clínicos referem-se à informação armazenada de modo físico ou digital. Devem ser legíveis, precisos e mantidos actualizados. Podem ser adaptados ao contexto, tipo de prática psicológica e características da intervenção ou população com a qual os Psicólogos e as Psicólogas trabalham. Incluem registos escritos, áudio ou vídeo.

Um dos princípios que deve subjazer à elaboração e manutenção, manipulação e destruição de registos clínicos é o da privacidade e confidencialidade. Cabe ao Psicólogo ou Psicóloga garantir que a informação não é acedida por qualquer outra pessoa que não esteja devidamente autorizada e que as questões relacionadas com a privacidade e a confidencialidade são abordadas no Consentimento Informado. No caso dos registos áudio ou vídeo, o Consentimento Informado deve ser obtido na forma escrita.

De acordo com o disposto no Código Deontológico (Princípio Específico 2, Privacidade e Confidencialidade), a Psicóloga ou Psicólogo (seja ele Membro Efectivo ou Estagiário) são responsáveis por produzir, arquivar e conservar os registos clínicos de modo a assegurar a manutenção e confidencialidade de toda a informação a respeito do cliente, obtida directa ou indirectamente, incluindo a existência da própria relação, e de conhecer as situações específicas em que a confidencialidade apresenta algumas limitações éticas ou legais.

Sendo a Psicologia uma disciplina ligada aos cuidados de saúde, está abrangida pela Lei n.º 12/2005, sobre informação genética pessoal e informação de saúde, o cliente/utente é considerado o legítimo proprietário de toda a informação prestada no contexto de uma intervenção psicológica, tendo direito a aceder a toda a informação contida nos registos clínicos, bem como a obter a assistência adequada para uma melhor compreensão dessa mesma informação. As Psicóloga e Psicólogos (Membros Efectivos ou Estagiários) são considerados depositários responsáveis por essa informação.

O Psicólogo ou Psicóloga é igualmente responsável pela confidencialidade da informação recolhida no âmbito de um processo de avaliação psicológica e respectiva elaboração de relatórios, devendo garantir que não é acedida por outra pessoa que não ele próprio ou outra pessoa devidamente autorizada pelo cliente. Quando existe necessidade de articulação de serviços ou desenvolvimento de actividade profissional em equipa multidisciplinar (que implique a partilha de informação ou a criação de registos em conjunto com outros profissionais) o conteúdo completo ou parcial dos relatórios de avaliação psicológica pode ser partilhado com outros profissionais, com vista ao melhor interesse do cliente (e restringindo-se ao essencial e relevante), desde que com o seu consentimento.

As Psicólogas e os Psicólogos devem guardar os registos clínicos, incluindo datas, períodos e tipos de intervenção, relatórios, pareceres ou declarações por um período mínimo de 10 anos após o término do processo de intervenção. No caso de notas tomadas a propósito do acompanhamento do cliente, provas aplicadas ou gravações de intervenções, os registos devem ser mantidos por um período mínimo de 5 anos. Estes prazos prevêem que, mesmo depois de terminado o acompanhamento, o cliente possa querer aceder a informações sobe si próprio ou voltar a recorrer ao Psicólogo ou Psicóloga. Do consentimento informado deve constar informação clara acerca do tipo de utilização dos registos clínicos, período e condições de conservação desse material.

No entanto, sendo proprietários da informação contida nos registos clínicos, os clientes têm direito a solicitar a eliminação dos mesmos. Os Psicólogos e Psicólogas devem, nestes casos, informar sobre os seguintes factos:

1. A informação será destruída de forma de­finitiva, não podendo ser recuperada em qualquer circunstância.
2. O Psicólogo ou Psicóloga não poderá assegurar informações sobre o processo após a destruição dos registos, nomeadamente no que se refere à partilha de informação para futuras intervenções psicológicas, para efeitos legais ou outros.
3. A Psicóloga ou Psicólogo não poderá ser responsabilizado pela eliminação dos registos pelo que o cliente deverá assinar uma norma de consentimento informado sobre a sua decisão em eliminá-los.
4. O Psicólogo ou Psicóloga deverá fazer uma eliminação segura dos registos, assumindo qualquer responsabilidade que decorra de falhas nesse sentido.
5. Quaisquer custos associados à eliminação dos registos não são da responsabilidade do Psicólogo ou Psicóloga.

Nos casos em que a Psicóloga ou Psicólogo cessa a sua colaboração com determinada entidade e é manifestamente impossível a continuação do acompanhamento do cliente, deverá propor o encaminhamento para outro Psicólogo ou Psicóloga e, com autorização do cliente, ceder os registos clínicos ao profissional de saúde que irá continuar a intervenção psicológica. Pode ainda, desde que com o consentimento do cliente, ceder o processo clínico à entidade onde prestou serviços, mantendo esta o dever de confidencialidade relativo à informação sobre o cliente. 

Sobre a privacidade e a confidencialidade dos registos clínicos, recomenda-se a leitura dos seguintes documentos:

Código Deontológico

Comunicação Interprofissional e Partilha de Informação

Parecer n.º13 da Comissão de Ética, sobre Registos Clínicos

Parecer n.º27 da Comissão de Ética, sobre a Responsabilidade sobre os Registos Clínicos

Parecer n.º59 da Comissão de Ética, sobre Eliminação de Registos Profissionais

Parecer nº 69 da Comissão de Ética, sobre a Gravação de Conteúdos em Intervenção Psicológica

Parecer nº 77 da Comissão de Ética, sobre a Confidencialidade dos Relatórios de Avaliação Psicológica

Consentimento Informado – Destruição de Registos Profissionais

Aos actos realizados no âmbito da Psicologia Clínica, exercida a título independente, é concedida a isenção de IVA nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Código do IVA, estando excluídos da possibilidade de isenção todos os actos da Psicologia ligados ao ensino, selecção e recrutamento de pessoal, testes psicotécnicos ou funções relacionadas com a organização do trabalho.

No entanto, é entendimento da OPP de que todos os serviços prestados por Psicólogos/as deveriam ser isentos de IVA, não se limitando esse direito somente aos actos praticados por Psicólogos/as no âmbito da Psicologia Clínica – conforme expresso na Lei n.º 2/2020 de 31/3, na versão actual do seu Artigo 337.º, que altera a redacção do artigo 9.º do código do IVA, afirmando inequivocamente que estão isentas deste imposto: “… as prestações de serviços efectuadas no exercício das profissões de médico, odontologista, psicólogo, parteiro, enfermeiro e outras profissões paramédicas”. A OPP defende, portanto, que o alargamento da isenção de IVA deve suceder face a todos os actos praticados por Psicólogos/as, independentemente do seu contexto de actuação, garantindo uma lógica não discriminatória na interpretação da lei.

Enquanto ciência do comportamento, a Psicologia evidencia que os determinantes e os processos de saúde e doença não podem ser entendidos à margem dos comportamentos e factores socioculturais que os influenciam. Esta ideia é plasmada no conceito de Saúde proposto pela Organização Mundial de Saúde em 1948, que a define como um estado completo de bem-estar físico, mental e social, e não apenas como a ausência de doença. Também a OCDE afirma que para cuidar da Saúde são necessários sistemas integrados que englobem a saúde, a educação, os contextos laborais e outras áreas sociais. 

A actividade dos por Psicólogos/as e a promoção da Saúde não se restringem, portanto, à actividade clínica e ao contexto clínico, mas antes se estendem a múltiplos destinatários e contextos de intervenção (individuais, grupais, organizacionais e comunitários), nos quais o contributo da Psicologia se tem relevado imprescindível na prevenção e de promoção global da Saúde, do bem-estar e da qualidade de vida da população. 

Em suma, sendo evidente que o papel da Psicologia na promoção global saúde é absolutamente transversal a todos os seus públicos, actividades e contextos de actuação, o contexto clínico deve ser visto como um dos seus contextos de intervenção, ao invés do contexto exclusivo de actuação no que à Saúde diz respeito. Essa visão é redutora da amplitude das contribuições da Psicologia para saúde e mais discrimina os actos praticados por profissionais que operam noutras áreas da Psicologia, já que entendemos que, na sua esmagadora maioria, eles são, pela sua natureza, actos de promoção da saúde. 

Mais informamos que, no passado mês de Junho de 2021, a OPP reforçou o seu entendimento junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, ancorando-o na defesa de que todas as actividades da Psicologia se referem à dimensão da Saúde, nos diferentes contextos, âmbitos, idades e grupos populacionais a que se dirige e requerendo a revisão do enquadramento tributário das prestações de serviços dos Psicólogos e Psicólogas, possibilitando a inclusão dos actos psicológicos no âmbito do artigo 9.º, n.º 1, do Código de IVA, independentemente da entidade a quem o serviço é prestado e o recibo verde passado.

Contudo, a redacção do código de IVA permanece, até à data, inalterada. 

Quaisquer desenvolvimentos face a esta questão serão comunicados na página da Ordem.

Manter a privacidade das pessoas junto das quais intervêm, deve ser um cuidado activo e passivo por parte dos Psicólogos e Psicólogas, independentemente do seu contexto de intervenção. A informação relativa aos clientes deve ser mantida em sigilo e protegida. De acordo com o Código Deontológico (Princípio Específico 2), as Psicólogas e os Psicólogos têm obrigação de assegurar a manutenção da privacidade e a confidencialidade de toda a informação a respeito do seu cliente, incluindo a existência da própria relação. Devem ainda conhecer as limitações éticas ou legais à confidencialidade da informação.

Nos casos em que é necessário partilhar esta informação, o melhor interesse do cliente deve ser sempre salvaguardado. A linguagem utilizada para comunicar informação sobre o cliente deve ser o mais clara possível, de modo a não induzir em erro quem acede à informação. O cliente deve ser informado sobre a partilha de informação confidencial antes dela ocorrer, excepto em situações em que isso seja manifestamente impossível. Do consentimento informado, que se estabelece no início do contacto entre Psicólogo e cliente, deve constar informação clara acerca do tipo de situações em que pode existir partilha ou comunicação de informação confidencial.

Em qualquer momento, o cliente pode recusar a partilha de informação, o que, no limite, poderá obviar a realização da intervenção.

Quando solicitado pelo tribunal, o Psicólogo ou Psicóloga deve prestar as informações pedidas, com o consentimento do seu cliente. Caso o cliente não consinta, cabe ao Psicólogo ou Psicóloga avaliar o interesse social da informação em causa. Nas situações em que o profissional entenda não existir risco nem para o próprio nem para terceiros, poderá pedir direito de escusa, podendo, para tal, pedir aconselhamento jurídico.

No caso de intervenção com menores ou adultos em condições de especial vulnerabilidade (devida a limitações à sua autodeterminação), o Psicólogo ou Psicólogo pode partilhar a informação necessária com os responsáveis legais de modo a poder actuar em benefício do cliente e em conformidade com a legislação em vigor. Sempre que solicitado, o Psicólogo ou Psicóloga deve prestar as informações pedidas pelas instituições da rede de intervenção psicossocial, dando previamente conhecimento aos responsáveis legais, excepto em situação de perigo para o/a menor. Ambos os progenitores, independentemente do seu estado civil, têm direito a informação sobre o/a filho/a. Cabe ao Psicólogo ou Psicóloga assegurar-se de que ambos os progenitores estão a par da intervenção psicológica (e da importância da participação de ambos) – com excepção dos casos em que haja interdição legal ou perigo para a criança.

No caso do trabalho em equipa multidisciplinar ou da colaboração com outros profissionais, o Psicólogo ou Psicóloga deve partilhar apenas as informações estritamente necessárias para salvaguardar o melhor interesse do cliente.

No caso dos Psicólogos ou Psicólogas que exercem a sua actividade no contexto organizacional, é legítimo que partilhem as informações necessárias com os responsáveis da organização, considerando o interesse da mesma. Todavia, os clientes devem estar cientes disso desde o início do contacto com o Psicólogo e Psicóloga – cabendo a este último informá-los de todas as regras de partilha de informação, bem como dos seus destinatários.

Para efeitos de supervisão e intervisão, os Psicólogos e Psicólogas podem partilhar a informação que julguem necessária, mantendo a privacidade e a identidade dos clientes e omitindo todos os factos potencialmente identificativos. Sempre que isso não seja possível, será necessário o consentimento prévio do cliente para a partilha de informação.

Os Psicólogos e Psicólogas Júnior, em contexto de estágio profissional, têm os mesmos deveres que os Membros Efectivos no que diz respeito à salvaguarda da privacidade confidencialidade da informação sobre o cliente. Por esse motivo, devem solicitar o consentimento informado do cliente para a partilha de informação com o Orientador ou Orientadora.

Sobre a comunicação e partilha de informação, recomenda-se a leitura dos seguintes documentos:

Código Deontológico

Comunicação Interprofissional e Partilha de Informação

Parecer nº 1 da Comissão de Ética, sobre a Privacidade e a Confidencialidade da Informação num Processo de Avaliação de Candidatos em Contexto Organizacional

Parecer n.º 4 da Comissão de Ética, sobre a Partilha de Informação em casos de Acompanhamento 

Parecer nº 50 da Comissão de Ética, sobre Privacidade em Contexto Escolar e Consentimento Presumido nesse mesmo Contexto

Parecer nº 79 da Comissão de Ética, sobre a Intervisão e a Privacidade

A Psicologia é uma Ciência. Corresponde a um corpo sistematizado de conhecimentos objectivos e baseados na realidade empírica, obtidos através das leis e do rigor que regem o método científico. Sendo que, com base nesses conhecimentos científicos, e através da intervenção psicológica e da Psicoterapia (ou Terapia), os Psicólogos e Psicólogas utilizam diferentes abordagens que estão associadas às principais perspectivas teóricas da Ciência Psicológica e aplicam procedimentos e técnicas baseadas na investigação e evidência científicas. 

Um conjunto alargado de evidências científicas provenientes de diversos desenhos de investigação e metodologias atesta a efectividade das práticas psicológicas. A literatura científica sobre o efeito das intervenções psicológicas indica que estas intervenções são seguras e efectivas para um grande número de crianças, jovens, adultos e idosos, em situações de problemas de saúde, relacionais e psicológicos.

No entanto, é frequente existir alguma confusão entre o que são a Psicologia e as Terapias Psicológicas baseadas no conhecimento e na evidência científica e aquilo que não cumpre com os critérios científicos, ou seja, a Pseudociência e as Pseudo-Terapias.

As “Pseudo-Terapias” correspondem àquilo que se faz passar por Ciência, não sendo. São modelos terapêuticos, propostos por indivíduos (muitos dos quais não são psicólogos), sobre os quais são existe praticamente informação. Geralmente, oferecem a cura de doenças ou alívio de sintomas ou melhoria da Saúde Psicológica, utilizando procedimentos e técnicas baseadas em crenças ou critérios que não dispõem actualmente de evidência científica, nem foram validados na sua eficácia, efectividade, qualidade e segurança pelo método científico convencional, apresentando-se falsamente como científicas. Todas estas

Pseudo-Terapias Psicológicas têm em comum o facto de não apresentarem enquadramento científico, teórico/académico ou socioprofissional, não sendo reconhecidas pelas Ciências Psicológicas. Prometem, na maior parte dos casos, resultados fantásticos que mudam rapidamente a vida dos clientes, resolvendo facilmente os seus problemas. E dizem basear-se em técnicas desconhecidas ou numa mistura de diversas técnicas – algumas delas validadas, outras não.

É perigoso considerar estas Terapias como formas de tratamento (complementar ou alternativo) e, igualmente perigoso, considerá-las, como acontece frequentemente, apenas como “Terapias de Bem-Estar”. Um dos principais riscos destas Terapias é ainda levar quem precisa de cuidados psicológicos a não procurar tratamento adequado (ou seja, de segurança e eficácia cientificamente comprovadas) ou a adiar essa procura, com os consequentes efeitos negativos na Saúde. 

Outro dos principais problemas que se colocam está relacionado com a inexistência de regulação legal para a maior parte destas Terapias, o que levanta a possibilidade de não poder haver uma responsabilização em casos de más práticas, representando mais uma ameaça e riscos para a Saúde dos cidadãos.

Sobre a intervenção psicológica baseada na evidência científica, recomenda-se a leitura dos seguintes documentos:

Código Deontológico

Parecer n.º 8 da Comissão de Ética, sobre Contextos para a Realização de Consultas de Psicologia

Parecer n.º 65 da Comissão de Ética, sobre Autonomia Técnica e Científica do Psicólogo

Eu Sinto.me – Ciência Com Evidência (onde é possível aceder a Pareceres sobre modelos e terapias específicos)

Repositório OPP, que reúne, entre outros documentos, as Linhas Orientadoras para a Prática Profissional e Pareceres sobre modelos e técnicas de intervenção psicológica e “pseudo-terapias”).

As Psicólogas e os Psicólogos podem e têm oferecido contributos essenciais no contexto da Pandemia COVID-19 – desde o controlo da propagação do vírus, ao cumprimento das recomendações das autoridades de saúde, ao combate à desinformação e ao estigma, à prevenção e mitigação dos impactos da pandemia e da crise socioeconómica a ela associada, na saúde psicológica da população.

Todos os Psicólogos e Psicólogas, com base no seu conhecimento e competências, na sua experiência e área de actuação, têm o dever de contribuir para a adopção de comportamentos pró-sociais e pró-saúde. A este propósito, é possível integrar a Rede de Agentes OPP de Comportamentos Pró-Sociais e Pró-Saúde. Esta rede distribui-se por todos os distritos de Portugal continental, e pelas R.A. Madeira e R.A. Açores, em mais de 100 concelhos, o que possibilita, numa acção concertada, identificar necessidades específicas das comunidades e promover a adequabilidade, disseminação e acessibilidade de material OPP de apoio à população no âmbito da COVID-19. Para integrar a Rede de Agentes OPP de Comportamentos Pró-sociais e Pró-saúde, assumindo um papel de mobilizador social para a adopção de comportamentos pró-sociais e pró-saúde face à pandemia COVID19, em articulação com o Gabinete de Crise da OPP, solicitamos que preencha este questionário.

É igualmente possível integrar Fóruns de Apoio à intervenção dos Psicólogos e Psicólogas no âmbito da pandemia COVID-19, em diversos contextos.

No sentido de apoiar os seus membros nesta tarefa, a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) produziu e disponibilizou um conjunto de recursos e documentos com recomendações para a prática psicológica em diversos contextos, nesta circunstância extraordinária. Pode aceder a esses documentos no Repositório OPP ou no Portal Eu Sinto.me, onde encontra toda a informação produzida, neste âmbito, para a população.

Considerando as recomendações das autoridades de saúde, uma das principais adaptações que muitos Psicólogos e Psicólogas tiveram de fazer foi passar a realizar a sua intervenção psicológica à distância, mantendo uma prestação de serviços de qualidade. Queira, por favor, consultar a FAQ n.13.5, sobre Intervenção Psicológica à distância. 

Os Membros Efectivos da Ordem, no pleno exercício dos seus direitos e responsabilidades, podem realizar a sua actividade profissional à distância (inclusivamente, quando se encontram a residir noutros países). De resto, durante a pandemia COVID-29 e no cumprimento das recomendações das autoridades de saúde, uma das principais adaptações que muitos Psicólogos e Psicólogas tiveram de fazer foi passar a realizar a sua intervenção psicológica à distância, por forma a integrar as recomendações das autoridades de saúde, mantendo uma prestação de serviços de qualidade. 

Considerando os desafios específicos associados a este tipo de intervenção, é necessário manter o cumprimento do Código Deontológico, conhecer e seguir as Linhas de Orientação para a Prática Profissional sobre Prestação de Serviços de Psicologia Mediados por Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), bem como as recomendações para a Intervenção Psicológica à Distância durante a Pandemia COVID-19, que incluem boas práticas relacionadas com as condições e tecnologia para a intervenção psicológica à distância, o consentimento informado e as questões específicas relativamente à privacidade, confidencialidade e segurança, que se colocam nesta situação.

Sobre a intervenção psicológica à distância sugere-se ainda a consulta dos seguintes documentos:

Parecer n.º 21 da Comissão de Ética, sobre Intervenção à Distância

FAQS COVID-19 e Lista de Verificação de Condições e Tecnologia para a Intervenção Psicológica à Distância

A intervenção psicológica com crianças ou adolescentes comporta desafios específicos. Os Psicólogos e Psicólogas têm autonomia técnica e científica para decidir sobre o procedimento a seguir para a avaliação psicológica, diagnóstico e intervenção psicológica, devendo primeiramente observar o cumprimento do Código Deontológico, nomeadamente os princípios gerais da competência, responsabilidade e beneficência e não-maleficência, assim como aos princípios específicos do consentimento informado e da privacidade e confidencialidade.

É necessário obter o consentimento dos pais e/ou representantes legais para a intervenção psicológica com crianças. Quanto mais velha for a criança, maior a capacidade de compreender o que está em causa, pelo que, sempre que possível, deve ser envolvida na informação e consequente consentimento sobre a natureza e objectivos da intervenção psicológica. A Psicóloga ou Psicólogo deve sempre avaliar os limites das autodeterminação (cf. Código Deontológico, Princípio Específico 1, ponto 1.4.), assegurando que, nas situações em que a autodeterminação é limitada em razão da idade, competências cognitivas, estado de saúde mental ou episódio de descompensação aguda, o consentimento informado é pedido ao representante legal da criança/adolescente. Ainda assim, a ênfase é colocada na natureza colaborativa da relação do cliente (criança ou adolescente) com o Psicólogo ou Psicóloga, que explica o seu papel, procura o acordo do cliente e age de forma a promover os direitos e bem-estar deste.

Em todos os casos, a Psicóloga ou Psicólogo deve ter em consideração o melhor interesse da criança/adolescente e tentar obter o consentimento de ambos os pais e/ou representantes legais. No caso de apenas ser possível obter o consentimento de um dos progenitores (por omissão ou oposição do segundo), recomenda-se que a Psicóloga ou Psicólogo fundamente de forma clara a necessidade da intervenção, no sentido de beneficiar a criança/adolescente, podendo recusar a realização da intervenção sempre que avaliar que a ausência de colaboração dos progenitores põe em causa os objectivos da intervenção a realizar. 

Em caso de duplicação de intervenções (i.e., solicitação de acompanhamento de um menor já acompanhado por outro Psicólogo ou Psicóloga), deve considerar-se a elevada probabilidade da utilização de abordagens diferentes nas duas intervenções, potencialmente geradoras de dissonâncias que poderão prejudicar a confiança da criança, inclusive no que respeita aos resultados da intervenção psicológica. Contudo, existem situações em que é pertinente a solicitação de uma segunda opinião clínica. Nesses casos, ambos os profissionais devem ser informados.

No caso de intervenção com menores, o Psicólogo ou Psicólogo pode partilhar a informação necessária com os responsáveis legais de modo a poder actuar em benefício do cliente e em conformidade com a legislação em vigor. Sempre que solicitado, o Psicólogo ou Psicóloga deve prestar as informações pedidas pelas instituições da rede de intervenção psicossocial, dando previamente conhecimento aos responsáveis legais, excepto em situação de perigo para o/a menor. Ambos os progenitores, independentemente do seu estado civil, têm direito a informação sobre o/a filho/a. Cabe ao Psicólogo ou Psicóloga assegurar-se de que ambos os progenitores estão a par da intervenção psicológica (e da importância da participação de ambos) – com excepção dos casos em que haja interdição legal ou perigo para a criança.

Sobre a intervenção psicológica com menores sugere-se ainda a consulta dos seguintes documentos:

Parecer n.º 7 da Comissão de Ética, sobre o consentimento na intervenção psicológica com crianças e adolescentes

Parecer n.º 39 da Comissão de Ética, sobre intervenção psicológica com menores sem a autorização de ambos os progenitores e/ou representantes legais pu que tenham a sua guarda, de facto

Parecer n.º 43 da Comissão de Ética, sobre duplicação de intervenções

Repositório OPP, que reúne, entre outros documentos, as Linhas Orientadoras para a Prática Profissional e recomendações para a intervenção dos Psicólogos.

O artigo 4.1 do Código Deontológico da OPP refere que “a avaliação psicológica é um acto exclusivo da Psicologia e um elemento distintivo da autonomia técnica dos/as Psicólogos/as relativamente a outros profissionais”. Fica por isso claro que a avaliação psicológica apenas pode ser levada a cabo por profissionais inscritos na OPP, pois apenas estes, de acordo com a Lei, podem intitular-se e actuar como psicólogas/os e disso decorre a preservação e prevenção de riscos para a saúde pública da prática de actos psicológicos sem a devida preparação e enquadramento.

Relativamente ao que pode ser considerado “avaliação psicológica”, lê-se, também no Código Deontológico, que “corresponde a um processo compreensivo (abrangendo áreas relacionadas com o pedido de avaliação e os problemas identificados) e diversificado (recorrendo potencialmente a vários interlocutores pode assumir distintos objectivos, reconhece diferentes tipos de informações, considera variados resultados)”. Pode ainda dizer-se que o processo de avaliação psicológica implica: a) o recurso a técnicas e instrumento de avaliação, objecto de investigação científica prévia fundamentada, e que incluem estudos psicométricos relativos à validade e fiabilidade dos seus resultados com pessoas de populações específicas examinadas com esses instrumentos, bem como dados actualizados e representativos de natureza normativa; b) a interpretação dos resultados; e c) a comunicação dos resultados e recurso a relatórios psicológicos.

Deste modo, perante qualquer instrumento de avaliação psicológica, se e sempre que incluído num protocolo de avaliação, sendo objecto de interpretação e definição de resultados com o objectivo de produzir um relatório de avaliação psicológica, a sua utilização deverá ser restrita a Psicólogas e Psicólogos.

Apesar do referido, sabemos que alguns instrumentos utilizados para avaliação psicológica podem ser comercializados junto de profissionais de outras áreas, mediante ou não a realização de formações específicas para a sua utilização. É ainda factual que não existem estruturas e funções do comportamento humano que sejam exclusivas de qualquer área do saber ou disciplina científica. Embora esta situação introduza alguma ambiguidade quanto à possibilidade de utilização de instrumentos de avaliação psicológica por outros profissionais, a OPP entende a avaliação psicológica como um processo compreensivo que não depende apenas da competência técnica relacionada com a administração dos métodos (incluindo provas, testes ou instrumentos) mas que se sustenta em competências e conhecimentos específicos em Psicologia. A utilização adequada de provas de avaliação psicológica diz respeito não apenas à sua administração, mas também à sua cotação e interpretação, (resultando na produção de um relatório de avaliação psicológica), em função de um conjunto de variáveis, nomeadamente, o objectivo da avaliação, características da pessoa avaliada (linguísticas, culturais ou outras) e situações ou contextos que podem reduzir a objectividade ou influenciar os juízos formulados.

Neste sentido, a OPP defende que a utilização dos instrumentos em causa para efeitos de avaliação psicológica deverá ser sempre restrita a Psicólogos/as (i.e., profissionais inscritos na OPP), com base em formação actualizada, experiência e treino específicos (cf. Código Deontológico, art. 4.2.).

Desde a criação da OPP que, no quadro das suas atribuições e da articulação permanente com as respetivas estruturas e os decisores (que incluíram, mais recentemente, nova reunião com o Sr. Ministro da Educação),  a Ordem dos Psicólogos (OPP) tem advogado, de forma sistemática, a alteração do quadro legal que confere aos Psicólogos e Psicólogas a habilitação própria para a docência da disciplina de Psicologia no Ensino Secundário, procurando contribuir com esclarecimentos e propostas junto do Ministério da Educação.

Já em 2012, a OPP solicitou a revisão da portaria 1189/10 referente à habilitação para a docência da disciplina de Psicologia no Ensino Secundário, para que o domínio de habilitação para a docência seja professor/a de Psicologia, com a especialidade do grau de Mestre, e que os créditos mínimos na área de docência para ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre sejam 120 ECTS em Psicologia.

Em Abril de 2013, na sequência de iniciativas parlamentares e da OPP, a Assembleia da República resolveu recomendar ao Governo a criação de um regime de habilitação própria para docência da Psicologia por Psicólogos/as através da Resolução da Assembleia da República n.º 59/2013. Esta resolução, que mereceu o consenso dos partidos, não foi, no entanto, posta em prática. 

No final desse ano, o Ministério da Educação e da Ciência alterou o regime de habilitações para docência, através da publicação do Decreto-Lei 79/2014, ignorando a recomendação da Assembleia da República 59/2013, o que, na opinião da OPP, acarreta gravosas consequências para a vida profissional dos Psicólogos e Psicólogas. Na verdade, enquanto não se levar em linha de conta todos os argumentos lógicos, económicos e legais, prolonga-se um sistema incompreensível no qual os detentores de determinado saber científico estão impedidos de o leccionar em benefício de outros profissionais A existência da Portaria n.º 1189/2010, em vez de resolver esta lacuna, tem colocado dificuldades adicionais ao ligar o ensino da Psicologia ao ensino de outras duas áreas científicas: a Antropologia e a Sociologia.

Já em 2022, no âmbito da consulta pública do procedimento tendente à elaboração do despacho previsto no artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de Agosto, que estabelece os requisitos mínimos de formação científica adequada às áreas disciplinares dos diferentes grupos de recrutamento, para a selecção de docentes em procedimentos de contratação de escola, a qual decorreu entre 19 de Agosto de 2022 e 01/09/2022, a OPP remeteu o seu Parecer, sublinhando aquilo que desde 2012 tem advogado: a inclusão e reconhecimento da habilitação dos Psicólogos e Psicólogas para a docência da disciplina de Psicologia no Ensino Secundário.

Conforme as declarações do Sr. Ministro da Educação, João Costa, à agência Lusa sobre a revisão das habilitações próprias, no dia 26/08/22, a OPP teve conhecimento de estar a ser considerada e preparada a possibilidade de alargamento dos professores com habilitação própria aos diplomados em Psicologia para leccionarem a respectiva disciplina.

A publicação do despacho n.º 10914-A/2022 de 8 de Setembro, que fixa os requisitos de formação adequada às áreas disciplinares dos grupos de recrutamento para a selecção de docentes em procedimentos de contratação de escola, em execução do artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de Agosto, veio, em cláusula de excecionalidade, introduzir o seguinte no ponto dois: “2 - Excecionalmente, quando nenhum dos candidatos reúna os requisitos previstos no número anterior, a escola pode proceder à contratação de candidatos titulares de licenciatura, desde que disponham de 120 créditos obtidos na área científica correspondente à disciplina a lecionar.”, abrindo desta forma a possibilidade de acesso aqueles que reúnem a condição de 120 ECTS na área científica de Psicologia. 

A OPP continuará a manter negociações, com os organismos ministeriais próprios, pela criação da habilitação profissional dos/as Psicólogos/as para o ensino da Psicologia no Ensino Secundário, de modo permanente e sem observância de carácter de excecionalidade, compromisso de resto assumindo no nosso Plano de Actividades e Orçamento desde 2020. Sempre que pertinente, dos desenvolvimentos a este propósito será dada notícia, no site da OPP.

A abertura de um espaço para consulta de Psicologia implica, em primeiro lugar, que as indicações do Código Deontológico sejam observadas. No Ponto nº 11 do Princípio Específico 5 dispõe-se “Instalações - Os/as Psicólogos/as desenvolvem a sua prática profissional em instalações adequadas que garantam o respeito pela privacidade do cliente e permitam a utilização dos meios considerados necessários.”

O registo na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) é obrigatório e prévio, para as entidades (singulares ou coletivas) que prevejam iniciar ou que tenham iniciado a prestação de serviços de saúde, nomeadamente, emitindo recibos ou faturas diretamente aos/às utentes, seja em estabelecimento fixo, móvel (domicílios ou viatura de saúde) ou à distância, estando os/as profissionais devidamente habilitados/as e/ou sendo detentores de cédula profissional.

Assim, a inscrição na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) corresponde a uma imposição legal, externa à OPP, obrigatória de acordo com a Portaria nº 52/2011, de 27 de Janeiro, recaindo a obrigatoriedade de registo sobre todos os profissionais de saúde e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde de Portugal continental, fixos, móveis ou unidades de telemedicina, do sector público, privado, cooperativo e social, independentemente da sua natureza jurídica.

Todos/as aqueles/as habilitados/as que estejam a prestar serviços de saúde devem estar registados na ERS da forma como estão organizados, seja individualmente (emitindo recibos directamente ao utente), através de outrem pela prestação de serviços (emitindo o recibo à entidade para a qual presta serviço), ou das duas formas, e também caso sejam titulares de acordos ou convenções.

Assim, sempre que os Psicólogos ou Psicólogas pretendam abrir uma clínica de Psicologia ou um espaço próprio para exercício da sua actividade profissional, devem avaliar a necessidade de se inscreverem na ERS e adquirir a licença de utilização do espaço.

Conforme pode ler-se nas FAQ da ERS, os profissionais liberais, sem profissionais associados, prestadores de cuidados de saúde em estabelecimento próprio e em regime de tempo parcial podem ao abrigo de determinadas condições beneficiar de uma taxa de registo e de um valor de contribuição regulatória anual reduzidas.

Todas as questões adicionais relacionadas com o espaço ou os procedimentos de registo devem ser directamente colocadas à ERS.

É de notar que, caso seja a entidade a emitir a factura/recibo de consulta directamente aos clientes, é a entidade que deve estar inscrita na ERS, embora deva indicar os Psicólogos ou Psicólogas concretos integrados na entidade. Se, por outro lado, é a Psicóloga ou Psicólogo que emite as factura/recibo de consulta directamente aos clientes, a inscrição na ERS é da sua responsabilidade.

A ERS exerce as suas funções no território nacional, pelo que, no que diz respeito à abertura de um espaço para consulta de Psicologia nas regiões autónomas, em virtude do seu enquadramento específico, sugerimos que possa contactar a Direcção Regional da Saúde ou o Instituto de Administração de Saúde.

14. Especialidades OPP

O título de Especialista possibilitará:

1)  O reconhecimento da formação e da qualificação do/a psicólogo/a numa determinada área da Psicologia;  

2)  A certificação pela OPP da qualificação/especialização do/a psicólogo/a; 

3)  A legitimação, junto dos clientes e entidades, para o exercício profissional numa determinada área da psicologia.  

4)  A integração do título de especialista no Directório da OPP.

Não. O valor das quotas não sofre qualquer alteração decorrente da atribuição do título de Psicólogo Especialista. O psicólogo pagará apenas o custo associado ao processo de candidatura e ao averbamento do título.

O/a psicólogo/a poderá exercer sem possuir uma determinada especialidade, desde que cumpra o disposto nos Estatutos da Ordem e respeite os princípios que emanam do seu Código Deontológico. A Especialidade pretende reconhecer o investimento académico e profissional do psicólogo na sua carreira. Esta certificação será valorizada pelas entidades empregadoras e pelos utilizadores dos Serviços de Psicologia. 

Não. Os actos profissionais específicos da Psicologia podem ser exercidos/praticados por qualquer psicólogo/a desde que observados os princípios do Código Deontológico. No entanto, o título de Especialista reconhece que o/a psicólogo/a possui a formação e experiência necessária para intervenção numa área específica da Psicologia.

Actualmente, o Regulamento Geral de Especialidades Profissionais, aprovado em Assembleia de Representantes da OPP e ratificado pelo Ministério da Saúde, considera as seguintes Especialidades e Especialidades Avançadas. 

As Especialidades gerais correspondem a áreas amplas de exercício profissional e domínios de competência da Psicologia. As Especialidades Avançadas correspondem a contextos mais específicos e especializados de actividade profissional. 

O formato adoptado possibilita, assim, que os/as psicólogos/as possam exercer actividade em áreas gerais de Psicologia (i.e. especialidades gerais) e simultaneamente ser considerados habilitados para trabalhar em domínios específicos (i.e. especialidades avançadas).

Não. De acordo com o ponto 5 do artigo 5º do Regulamento Geral das Especialidades Profissionais de Psicologia da OPP, não é possível a atribuição de uma especialidade avançada, sem que tenha sido atribuída uma especialidade geral. No entanto, as especialidades avançadas são independentes das especialidades gerais. Tal significa, por exemplo, que um psicólogo pode ser detentor da Especialidade Avançada de “Psicologia Comunitária”, tendo a Especialidade de “Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações “ou de “Psicologia da Educação” ou de “Psicologia Clínica e da Saúde”. 

Para acesso ao título de especialista, o/a psicólogo/a deverá cumprir um conjunto de critérios que passam pela sua experiência profissional, pela formação e outros elementos que se consideram relevantes nas diferentes áreas, adquiridos no exercício da profissão, conforme descrito e aprovado pelo Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da OPP.  Poderá consultar os documentos orientadores aqui.

Não. Para garantir equidade entre os/as psicólogos/as:

-  Não se pode utilizar o mesmo elemento curricular para candidatura a duas Especialidades Gerais (A);

-  Não se pode utilizar o mesmo elemento curricular para candidatura a duas Especialidades Avançadas (B);

No entanto, por serem dois níveis independentes, um mesmo elemento curricular pode ser utilizado para candidatura a uma Especialidade Geral e a uma Especialidade Avançada desde que esse elemento seja relevante para ambas as áreas (A+B)

Para efeitos da atribuição do título de Especialista, será considerada a formação e experiência adquiridas após o fim da formação académica necessária para se exercer como psicólogo (i.e., Licenciatura Pré- Bolonha ou 1º e 2º ciclos de estudo em Psicologia).

Se realizou um Mestrado/Doutoramento após obtenção do título de psicóloga/o, o mesmo poderá ser contabilizado no âmbito da candidatura às Especialidades. 

O estágio profissional (ano profissional júnior) permite a redução do número de créditos que deverá reunir para obter o título de especialista. Por exemplo, se realizou estágio profissional na área de psicologia clínica e da saúde e candidatou-se à especialidade de psicologia clínica e da saúde, terá que reunir 264 créditos ao invés de 288. 

Isto significa que o estágio não pode ser adicionado no currículo, como experiência profissional.

É um processo que visa a atribuição do título de especialista mediante o reconhecimento das experiências, competências e conhecimentos adquiridos pelos Psicólogos no seu percurso profissional. Para atribuição do título de Especialista, os candidatos devem preencher os critérios quantitativos e qualitativos adicionais descritos no Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da OPP. 

A partir do momento de abertura do processo regular de candidaturas às Especialidades Profissionais da OPP o mesmo estará aberto em permanência.

Deverá verificar as seguintes situações se:

a) Ter o pagamento de quotas em atraso, superior a 6 meses;

b) Tem uma execução a decorrer na Autoridade Tributária;

c) Tem a inscrição suspensa na OPP;

d) Ainda não é membro efectivo da OPP;

No processo regular prevê-se a possibilidade de se candidatar a todas as especialidades profissionais que pretenda. Contudo, apenas poderá submeter uma candidatura para análise de cada vez, sendo que a atribuição de uma especialidade avançada apenas será possível após ter sido atribuída uma especialidade geral (ponto 5 do artigo 5º do Regulamento Geral das Especialidades Profissionais de Psicologia da OPP).

Sim. Poderá, sem compromisso, seleccionar várias especialidades, adicionar e editar elementos curriculares e associá-los às especialidades pretendidas, verificando na simulação o cumprimento dos requisitos para obtenção do título de especialista. 

Deverá gravar a informação inserida no seu CV, utilizando o botão “Gravar” no fundo da página do ecrã “Elementos Curriculares”. Desta forma, poderá sair da plataforma e voltar a aceder à informação noutro momento. 

Após completar a sua candidatura - implica a simulação a verde, inserção dos comprovativos solicitados e declaração de honra - poderá enviá-la para análise pelo respectivo Conselho de Especialidade. Note que embora possa realizar mais do que uma candidatura, a plataforma só permite o envio de uma candidatura de cada vez. Após submissão da candidatura, deverá aguardar pela notificação do resultado para adixionar e/ou editar os elementos curriculares da plataforma.

Qualquer candidatura a uma Especialidade geral e/ou Especialidade avançada implica o pagamento de uma taxa associada no valor de 50€, conforme disposto no Regulamento de Taxas e Quotas da OPP.

Poderá consultar os requisitos quantitativos adicionais e qualitativos adicionais de cada especialidade no Regulamento Geral das Especialidades e respectivo Documento Orientador, disponível aqui. 

Após aceder e editar a sua candidatura, poderá verificar a simulação: terá a indicação do número de créditos de que dispõe bem como do eventual número de créditos em falta para aceder à Especialidade Geral ou Especialidade Avançada. Relembramos que a simulação da plataforma tem um carácter provisório, estando a candidatura sujeita a análise pelo respectivo Conselho de Especialidade.

Considera-se Trabalho Dependente, o trabalho realizado por conta de outrem, no âmbito de contrato de trabalho. No caso do trabalho dependente, deverá indicar a carga horária semanal; no caso do trabalho independente, deverá indicar o número total de horas de trabalho despendidas no exercício da actividade.

Se está actualmente a exercer a actividade profissional que registou na sua candidatura, a data de fim a inserir será a data em que submete a sua candidatura.

Quando da submissão de comprovativos, para a informação inserida na componente Experiência Profissional, os comprovativos devem indicar:

- Nome da/o candidata/o;
- Identificação da Entidade; 
- Descrição da(s) actividade(s) exercida(s);
- Período em que essa(s) actividade(s) decorreu(ão) (data de início e fim); 
- Carga horária;
- Data e assinatura do Responsável na Entidade.

Para efeitos de candidatura, considera-se Trabalho Independente, o trabalho realizado em regime de prestação de serviços (recibos verdes), mesmo que haja claramente uma entidade patronal à qual se reporta e o trabalhador não esteja totalmente por sua conta (implica actividade aberta nas finanças a título pessoal). 

Sempre que a actividade profissional seja exercida em regime de Trabalho Independente e não haja possibilidade de apresentação de outro comprovativo (por exemplo: declaração da entidade para qual se presta Serviços), deve apresentar documento da Autoridade Tributária que indique a data de início e fim (ou continuidade) da actividade, com a indicação do respetivo CAE. No decorrer da análise da candidatura, poderá ser solicitada informação ou documentação adicional, se o Conselho de Especialidade assim considerar necessário.

Para aceder ao documento da Autoridade Tributária, deverá seguir os seguintes passos:  

1) Aceder ao Portal das Finanças; 

2) Entrar na sua área pessoal do Portal das Finanças; 

3) Seleccionar a opção “Serviços Tributários”; 

4) Seleccionar a opção “Consultar”; 

5) Seleccionar a opção “Situação Cadastral Actual”; 

6) Seleccionar a opção “Dados de Actividade”.

Na vertente Experiência Profissional, apenas são considerados os actos particulares da psicologia, na área da especialidade. Isto deixa de fora a gestão ou coordenação de serviços de saúde, lares, unidades de cuidados continuados, coordenação de actividades ocupacionais ou similares. Quando há concomitância de funções, os actos da psicologia devem ser discriminados e contabilizados separadamente em relação ao horário praticado. 

Exemplo: se o candidato é coordenador e nas 35 ou 40 horas de trabalho semanal apenas dedica 10 horas a actos da psicologia, devem ser contabilizados apenas essas horas. Nas escolas e empresas a experiência profissional pode ser contabilizada na área da psicologia clínica e da saúde, desde que a intervenção seja nesse contexto. Se for apenas parte, o candidato deve referir apenas as horas relativas a esse trabalho específico.

A formação ministrada pode ser considerada como “experiência profissional” ou como “Outros elementos Curriculares”, no campo “Formação ministrada”, em função do seu âmbito:

- Se o candidato é formador em áreas da psicologia, sendo esta uma actividade profissional primordial (e.g., para não-psicólogos e em contexto organizacional), pode ser considerada como experiência profissional.

- Se a formação que presta não é a sua atividade laboral primordial, e a formação tem como tema a área de especialidade, a atividade pode ser considerada em outros elementos.

Exemplo:

- Formação a auxiliares técnicos ou ao publico em geral são intervenções, pelo que devem ser consideradas como exercício profissional (por serem intervenções para dar conhecimentos para a intervenção ou desenvolvimento de competências)

Os Conselhos de Especialidade consideram que no contexto da atividade docente ou de investigação, podem ser considerados como “Experiência Profissional” os atos particulares da psicologia, na área de especialidade (e.g., trabalho clínico, supervisão ou consultoria). Estes atos devem ser contabilizados e descritos separadamente do horário completo de docente ou investigador. A docência em si, ou a investigação em si, são valorizadas com as categorias correspondentes de “outros elementos”. Por esse motivo, ambas as atividades não são consideradas como experiência profissional para efeitos de especialidade independentemente da área científica. A prática da docência no ensino superior será creditada, na formação ministrada, se as disciplinas ou os conteúdos programáticos estiverem directamente relacionados com a respetiva especialidade/ especialidade avançada. 

Não, na componente formação existem vários tipos de tipologias: acções formativas, workshops/seminários, conferências/congressos, Mestrados, Doutoramentos. Deverá ter em atenção em que tipologia insere os elementos curriculares. Caso o elemento curricular não se encontre na tipologia correcta, apesar de ser âmbito da área de Especialidade Geral/Especialidade Avançada não poderá ser validado dado que a creditação difere entre as várias tipologias.

Aconselhamos a consulta do Documento de Apoio à Candidatura, nomeadamente da tabela de créditos por tipologia.

Não, apenas são consideradas as formações realizadas após conclusão da habilitação académica necessária para ingressar na OPP (Cf. nº 5, art.7º do Regulamento de Geral de Especialidades Profissionais da OPP). 

Tendo por base o programa da acção formativa/evento/congresso deverá indicar o número de horas total que considera abrangerem competências centrais na especialidade geral (consultando o Regulamento Geral de Especialidades Profissionais para a área de Especialidade Geral a que se candidata: Psicologia Clínica e da Saúde; Psicologia da Educação e Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações) para a qual pretende associar o elemento curricular. Posteriormente, deverá indicar no campo das observações, os conteúdos da formação que considerou remeterem a competências centrais. 

Não, conforme referido no Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da OPP o estágio profissional permite a redução do número de créditos que deverá reunir para obter o título de especialista. Por exemplo, se realizou estágio profissional na área de Psicologia Clínica e da Saúde e candidatou-se à especialidade de Psicologia Clínica e da Saúde, terá de reunir 264 créditos ao invés de 288. Isto significa que o estágio não pode ser adicionado no currículo, como experiência profissional. Dado que a Formação Inicial do Psicólogo Júnior faz parte integrante do Ano Profissional Júnior (já contemplado para redução do número de créditos global que deverá reunir), não poderá por isso ser contabilizado como elemento de formação.

No âmbito deste processo, são admitidas formações não acreditadas pela OPP até 29.01.2026, sendo atribuída uma valorização menor face à formação acreditada (cf.N.2, art. 17º do Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da OPP). A validação da formação não acreditada é da responsabilidade do respetivo Conselho de Especialidade, em sede de análise da candidatura.

Poderá consultar quais as formações acreditadas pela OPP em: www.ordemdospsicologos.pt/pt/p/accoes_formativas_acreditadas

Sim, a Supervisão é um dos requisitos obrigatórios para obtenção do título de uma especialidade geral, sendo que só poderá ser contabilizada por um Psicólogo Especialista na área de Especialidade/Especialidade Avançada (conforme indicado  no Anexo II do Regulamento Geral de Especialidades Profissionais).

A OPP disponibiliza o documento Linhas de Orientação para a prática de Supervisão que pretende fornecer indicações e enquadramento para a prática da supervisão, para supervisores e supervisandos. No seguimento desta publicação, está prevista a criação de um processo de certificação de Supervisores em Psicologia e posterior disponibilização de um Diretório de Supervisores para consulta pública.

A intervisão implica discussão de casos em grupos de pares (i.e., membros efectivos) com registo de cada sessão de intervisão e de participantes envolvidos. Deverá indicar no campo das observações os nomes e os nº de Cédulas Profissionais dos elementos do grupo de intervisão e a relevância no âmbito da especialidade/especialidade avançada. Aconselhamos a consulta do documento produzido pela OPP Recomendações para a Prática de Intervisão em Psicologia, o qual contempla informação sobre a operacionalização do processo.

Não. O registo de cada sessão deverá incluir a data, os participantes (grupo de pares), as faltas, a tipologia de casos (problemáticas) discutidos e trabalhados no decurso das sessões, que foram alvo da sua intervenção no âmbito da especialidade em causa, e as principais conclusões para o desenvolvimento profissional ou pessoal dos participantes, respeitando o Código Deontológico dos Psicólogos Portugueses e as regras de protecção de dados (uma vez que o registo poderá ser lido por elementos externos ao processo de Intervisão).

Depende, a coordenação de serviços implica a chefia de serviço ou departamento, de forma não transitória, sobre outros profissionais (terá de existir pelo menos 1 ou mais psicólogos da área de especialidade). Relembramos que deverá ser na área de especialidade/especialidade avançada a que se candidata.

O elemento escrito é avaliado pelo Conselho da Especialidade, sendo atribuída uma classificação (aprovado ou não aprovado) e podendo ser novamente submetido caso seja avaliado negativamente.

A elaboração do elemento escrito deverá respeitar as diretrizes dos templates disponíveis na página da OPP (deverá ser apresentado na língua portuguesa), que poderá consultar aqui.

Mais se informa que o elemento escrito deve ser original e incidir sobre um tema claramente relacionado com o exercício profissional na área da especialidade. Não são considerados trabalhos meramente teóricos (por exemplo, sínteses teóricas ou investigações sem uma vertente prática) ou meramente empíricos (por exemplo, apresentação de dados qualitativos e/ou quantitativos sem um adequado enquadramento teórico ou reflexão técnica). 

Não, conforme indicado no Documento Orientador para as Especialidades – período regular, o mesmo elemento escrito não pode ser usado para a candidatura a mais do que uma especialidade geral ou avançada.

Não. A atribuição do título de especialista depende necessariamente da aprovação do relatório/artigo. Este relatório é avaliado pelo conselho da especialidade sendo atribuída uma classificação (aprovado ou não aprovado) e podendo ser novamente submetido caso seja avaliado negativamente.

Não é possível candidatar-se a uma especialidade avançada sem ter o título de uma especialidade geral. Deste modo, a plataforma não permitirá avançar e a simulação apresentada irá sempre surgir a laranja.

Deverá verificar se os documentos têm de dimensão 2 MB e estão no formato PDF ou JPG.

Aconselhamos a submissão dos comprovativos individualmente, ou seja, submeter um comprovativo e gravar a informação, depois submeter outro comprovativo e gravar informação, e assim sucessivamente.

Após o prazo de 10 dias de calendário (corridos) para proceder aos esclarecimentos/correcções solicitadas, a candidatura transita automaticamente para análise.

O resultado da análise de cada candidatura por parte do Conselho de Especialidade poderá demorar até 90 dias, de acordo com o prazo previsto no âmbito do Sistema Interno de Gestão da Qualidade.

Assim que concluída a análise, os candidatos serão notificados por email.

No caso da candidatura não ser aprovada, o/a candidato/a dispõe de 4 anos a contar da data da primeira submissão para a completar sem qualquer pagamento adicional, durante o qual a Ordem considera o membro efectivo como candidato a especialista na área a que se candidatou.

Após notificação de aprovação da sua candidatura, deverá solicitar à Ordem o averbamento do título de especialista ao seu processo. O averbamento tem um custo de 25€, conforme descrito no Regulamento de Taxas e Quotas da OPP. Após averbamento do título, posteriormente receberá um diploma da OPP que confere a atribuição do título e a informação dos títulos de especialista integrará o directório público da OPP, disponibilizado na página da Ordem. 

Não, os diplomas são produzidos na Imprensa Nacional da Casa da Moeda a par com outros diplomas, não sendo por isso um processo automático. Assim que possível, o diploma será remetido para a morada de correspondência indicada na sua área pessoal.

Não, ao abrigo do ponto 3 do Artigo 75º da Lei 138/2015 de 7 de Setembro (segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei nº 57/2008 de 4 de Setembro): "O não pagamento de contribuições por um período superior a seis meses, após aviso prévio, determina o impedimento de participação na vida institucional da Ordem, bem como de usufruir dos seus serviços, enquanto perdurar aquela situação".

Deste modo, caso apresente uma dívida de quotas superior a 6 meses e pretenda regularizar a sua situação, poderá enviar um pedido de informação para a categoria de pedidos de informação “Quotas e outros pagamentos”. Assim que a situação se encontrar regularizada, o respectivo diploma seguirá para produção.

Sim, caso seja necessário, poderá solicitar uma declaração provisória com a indicação dos títulos obtidos, sem qualquer custo adicional, através da sua área pessoal do site da OPP – Menu Loja - opção Declaração e indicar que tipo de declaração pretende.

Não, informaticamente o nome utilizado para emissão dos referidos diplomas é sempre o nome completo que consta na sua área pessoal e por indicação do próprio.

Sim, poderá solicitar uma 2.ª via ou alteração do Certificado de Especialidade Geral ou Avançada através da sua área pessoal do site OPP - Menu Loja - opção Colégios de Especialidades, e indicar que tipo alteração pretende e qual a especialidade. De acordo com a alteração ao Regulamento de Taxas e Quotas da OPP (ponto 4.4 do anexo I) o pedido de alteração do Certificado de Especialidade Geral ou Avançada tem um custo associado no valor de 10,00€.

Caso necessite de qualquer informação ou esclarecimento adicional, poderá consultar: 

-  Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da OPP

-  Documento de Apoio à Candidatura

-  

Poderá contactar-nos, enviando um pedido de informação através da sua área pessoal, Categoria: Especialidades, ou um e-mail para [email protected] 

15. Acreditação

O Sistema de Acreditação OPP tem como objectivo o reconhecimento formal da qualidade científica e pedagógica de acções de formação que estejam integradas no âmbito da Psicologia e nos contextos de intervenção dos psicólogos. Implementado em 2014, visa corresponder às exigências dos Psicólogos, das Entidades e do Mercado de Trabalho.

O Sistema de Acreditação da OPP oferece um conjunto de vantagens às entidades que pretendam efectuar pedido de acreditação, ao disponibilizar um guia de orientação para concepção e desenvolvimento da sua oferta formativa; reconhecer a formação oferecida através de um Selo de garantia de qualidade científico-pedagógica e proporcionar uma maior e melhor divulgação da sua oferta formativa junto de públicos-alvo.

Os/as Psicólogos/as têm a possibilidade de seleccionar acções de formação com o selo de garantia de qualidade da OPP, o que viabiliza um investimento adequado na formação contínua como meio de valorização profissional e de obtenção de créditos para atribuição de títulos de especialidade.

Neste momento não existe nenhum campo na área pessoal onde fique acumulado o número de créditos adquiridos em acções formativas. Deverá, por isso, guardar os certificados de todas as acções formativas realizadas.

Os créditos adquiridos em acções formativas acreditadas, poderão ser utilizados para efeitos de candidatura ao processo de Especialidades. Sendo que, apenas poderá ser considerada formação que tenha sido realizada após a conclusão da formação académica necessária para inscrição na OPP (5 anos de formação superior em Psicologia, conforme estipulado pelo art.º 54º da Lei N. 138/2015 de 07 de Setembro).”

Sim. Os créditos poderão ser considerados para efeitos de candidatura ao processo de Especialidades. De acordo com o Regulamento de Especialidades Profissionais, apenas poderá ser considerada formação que tenha sido realizada após a conclusão da formação académica necessária para inscrição na OPP (5 anos de formação superior em Psicologia, conforme estipulado pelo art.º 54º da Lei N. 138/2015 de 07 de Setembro).

As sociedades e associações que disponibilizem formação em Psicoterapia podem solicitar a análise da sua formação ao abrigo do Sistema de Acreditação com o objectivo de estabelecer protocolo com a OPP no âmbito do processo de Especialidades Profissionais, desde que cumpram os requisitos mínimos de formação estipulados no Anexo XVI do Regulamento Geral de Especialidade Profissionais da OPP.  

Para que a formação possa ser acreditada e o protocolo estabelecido, deve obedecer aos seguintes requisitos que emanam das directrizes do Diploma Europeu de Psicologia para a prática da Psicoterapia (p.22):

- 400 horas de formação teórica/clínica;
- 150 horas de supervisão de casos de psicoterapia;
- 100 horas de terapia pessoal ou desenvolvimento pessoal

Caso cumpra os requisitos mínimos, o pedido de Acreditação deverá ser solicitado junto do Serviço, que lhe irá disponibilizar um conjunto de formulários específicos para o efeito (Formulário Acreditação Sociedades; Anexo I – Descrição de Seminários/módulos; Anexo II – Súmula Curricular dos Formadores; Anexo III – Identificação dos Formadores/ Cédula Profissional).

As acções formativas podem ser submetidas por entidades públicas ou privadas, por sociedades profissionais de psicólogos ou por grupo informais desde que reúnam estruturas (humanas e físicas) para o efeito e que as mesmas sejam passíveis de avaliação/apreciação pelo Sistema de Acreditação da OPP.  

Não. O Sistema de Acreditação da OPP acredita acções formativas. 

As acções formativas podem ser destinadas a outro público-alvo desde que os conteúdos não envolvam actos psicológicos e que a integração de outros profissionais seja devidamente justificada.

Sim. As instituições de Ensino Superior podem submeter os Mestrados e Doutoramentos ao Sistema de Acreditação da OPP.

São passíveis de acreditação pela OPP todas as actividades de formação que configurem: formação profissional ou outras acções com fins educativos ou formativos; formação em contexto; formação de carácter científico (e.g. Mestrado, Doutoramento); projectos que tenham como finalidade a educação ou formação, o seu planeamento ou avaliação.  

As acções formativas podem configurar os seguintes tipos:  

- Formação Contínua (cursos breves, pós-graduações, etc.); 
- Workshop/ Seminário/ Oficina de formação
- Congresso /Conferência/ Colóquio / Simpósio /Palestra /Encontro/ Jornada/ Fórum
- Mestrado e Doutoramento;
- Outro tipo de eventos formativos não enquadradas nas alíneas anteriores, desde que devidamente fundamentada a sua relevância.

Para que possam ser submetidas ao Sistema de Acreditação, as acções formativas devem ter uma duração mínima de 4 horas.  

As acções formativas podem ser ministradas nas seguintes modalidades: presencial, b-learning, e-learning.

As acções formativas podem ser associadas às seguintes Áreas de Formação/Especialidades: 

Áreas de Formação/ Especialidades Gerais 
- Psicologia Clínica e da Saúde;
- Psicologia da Educação;
- Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações.

Áreas de Formação / Especialidades Avançadas
- Coaching psicológico;
- Intervenção precoce;
- Necessidades educativas especiais;
- Neuropsicologia;
- Psicologia vocacional e do desenvolvimento de carreira; 
- Psicogerontologia;
- Psicologia Comunitária;
- Psicologia da Justiça; 
- Psicologia do Desporto; 
- Psicoterapia;
- Sexologia. 

Os créditos atribuídos às ações formativas são calculados de acordo com a correspondência indicada na tabela: 

Os créditos de formação serão atribuídos a todos os formandos que tenham concluído a habilitação académica necessária para ingressar na OPP à data de início da actividade formativa e no âmbito da submissão de candidatura ao processo de especialidades profissionais.

Para submeter a sua candidatura ao Sistema de Acreditação, queira, por favor, seguir os seguintes passos:  

1. Ler atentamente o GUIA OPP PARA ACREDITAÇÃO DE ACÇÕES FORMATIVAS;
2. Caso de trate de uma acção formativa para a acreditação de 3 anos deverá aceder através do formulários google aqui. Caso se trate de um Evento Único deverá aceder através do formulários google aqui;
3. Deverá preencher correctamente todos os campos obrigatórios, de acordo com as instruções de preenchimento disponibilizadas;
4. Inserir os CVs dos formadores/oradores/moderadores no formato PDF nos campos indicados no formulário;
5. Aceder à Declaração de Compromisso de Honra e preencher correctamente todos os campos.
6. Enviar a Declaração de Compromisso de Honra para o Serviço de Acreditação da OPP, através do email: [email protected];
7. Aguardar a recepção da uma cópia do formulário submetido, que será remetido pelo Serviço de Acreditação da OPP;
8. Aguardar a recepção da factura para pagamento, que será remetida pelo Serviço de Tesouraria da OPP;
9. Efectuar o pagamento da taxa de candidatura correspondente.  

Sim. O valor da taxa de candidatura é diferenciado de acordo com o número de horas da formação, o número de formandos e o número de edições da acção formativa. Pode consultar os valores acedendo ao GUIA OPP PARA ACREDITAÇÃO DE ACÇÕES FORMATIVAS. 

Não, o formulário não permite guardar a informação à medida que a mesma é inserida e aceder posteriormente. Aconselhamentos que possa previamente consultar todas as questões que constam no formulário para que possa estar na posse da totalidade da informação solicitada sobre a acção formativa, no momento submissão do pedido. Para tal pode consultar o Anexo V e VI - FORMULÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE ACREDITAÇÃO, disponível no Guia.

A OPP analisará o pedido de acreditação num prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data de confirmação do pagamento pelos Serviços de Tesouraria da OPP. 

Sim, as entidades com acções formativas a decorrer ou já decorridas podem também submeter pedido de acreditação, desde que a data de início da acção formativa não seja superior a 2 anos a contar da data de submissão do pedido. Nestes casos haverá um acréscimo de 25% ao valor da Taxa de Candidatura ao Sistema de Acreditação e a decisão final apenas poderá assumir dois pareceres: Deferimento ou Indeferimento.

A Acreditação tem um prazo de validade de 3 anos (quando está prevista a realização de várias edições). Quando se trata de um evento único (apenas uma edição), a Acreditação cessa aquando do término da respectiva acção formativa.  

Sim. Findo o prazo de 3 anos, terá um período de 2 anos para submeter pedido de renovação, a contar da data de termino da acreditação. Caso não o faça dentro deste intervalo temporal, terá de submeter uma nova candidatura ao Sistema de Acreditação.

Sim. Caso pretenda realizar alterações ao evento formativo acreditado em qualquer dos elementos apresentados aquando do Pedido de Acreditação, será necessário o preenchimento da Minuta de Actualização da Acção Formativa Acreditada bem como o formulário de candidatura com a indicação clara das alterações pretendidas para análise do Serviço de Acreditação.  O Pedido de Actualização da Acção Formativa Acreditada não tem custos associados, desde que não se considere que as alterações solicitadas sejam estruturais.

Sim. Para renovação da Acreditação, será necessário apresentar o preenchimento da Minuta de Renovação da Acreditação. Caso a entidade pretenda efectuar alterações à acção formativa, deverá enviar o formulário de candidatura com a indicação clara das alterações pretendidas para análise e parecer do Serviço de Acreditação.  

Poderá consultar as acções formativas acreditadas pela OPP, clicando aqui.

A Formação Contínua OPP- Valorizar.me, beneficia também de uma forte articulação com o nosso Sistema de Acreditação pelo que poderá consultar as acções formativas acreditadas, disponíveis neste programa, clicando aqui.

No sentido de chegar a um maior número de Psicólogas/os, será realizado um investimento numa maior e melhor divulgação das Acções Acreditadas, através da utilização dos diversos canais de comunicação da OPP (Redes Sociais, Newsletters, Revista PSIS 21, entre outros). 

Fora do âmbito da acreditação, a OPP não poderá pronunciar-se sobre a qualidade da formação que é oferecida aos psicólogos e psicólogas.

Informamos ainda que no âmbito de uma candidatura ao processo de Especialidades, só serão admitidas formações não acreditadas pela OPP até 29.01.2026, sendo actualmente atribuída uma valorização menor face à formação acreditada (cf.N.2, art. 17º do Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da OPP). A validação da formação não acreditada é da responsabilidade do respetivo Conselho de Especialidade, em sede de análise da candidatura.

Quais são as tarefas que o psicólogo pode desempenhar?

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