1. Conceito e finalidade Show Uma novidade do atual Código Civil é Assim, recebe a denominação de A característica fundamental deste Segundo DIEZ-PICAZO[4] a) A primeira uma finalidade de b) Como segunda finalidade apontamos 2. características gerais deste Do ponto de vista jurídico, o 3. Requisitos da designação A designação é um ato de declaração Importante destacar, que a faculdade Nesta linha dos requisitos a serem 4) Natureza jurídica deste tipo Dado a nenhuma doutrina nacional a A especialidade dos efeitos que o Por isso, parece mais conveniente Por último, se tem discutido na Bibliografia: ALMEIDA COSTA, M. J, Direito das Obrigações, ANTUNES VARELA, J, Das Obrigações BÉNAC-SCHMIDT, F., La promesse BIANCA, M, Il contratto, BONET RAMÓN, Los contratos a CASALS, Contrato a favor de CASTRO Y BRAVO, F., Contrato por CRISTÓBAL DIAS FERREIRA, Código Civil DE DIEZ-PICAZO, L, Eficácia e ENRIETTI. Il contratto per GALVÃO TELLES, “Dos contratos em GULLÓN RAFFAELA DE MATTEIS, Promessa per VALLET professor de Direito Civil na UFPEL, Doutor em Direito pela Universidade de Granada e Experto Universitário em Direito do Consumo e Orientação ao Consumidor pela UGR e Junta de Andaluzia. O que é contrato com pessoa a declarar e quais os seus efeitos?O contrato com pessoa a declarar é negócio jurídico por meio do qual um dos contratantes se compromete a indicar, no prazo assinado, com qual pessoa a outra parte se relacionará, exigindo-se a partir daí o cumprimento dos direitos e obrigações decorrentes.
O que é o contrato com pessoa a declarar?Então, o que é o contrato com pessoa a declarar? Resumidamente, o contrato com pessoa a declarar é um negócio jurídico acessório que faculta a um dos contratantes a indicação da pessoa que adquirirá os direitos e assumirá as obrigações decorrentes do contrato.
Quais são os efeitos de um contrato?Noção: seu principal efeito consiste em criar obrigações, estabelecendo um vínculo entre as partes contratantes; todos os seus efeitos são meramente obrigacionais, mesmo quando o contrato serve de título à transferência de direitos reais.
Quais são as características principais de um contrato?Atualmente, o contrato, independente de sua espécie, é caracterizado como negócio jurídico com a finalidade de gerar obrigações entre as partes. Além disso, norteia três princípios fundamentais: autonomia das vontades, supremacia da ordem pública e obrigatoriedade.
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