O que é penhor é sobre que tipo de bens incide?

O penhor de joias é a forma mais conhecida por quem precisa de dinheiro rápido e sem análise de crédito. Entretanto, também é possível empenhar veículos, máquinas industriais, títulos de crédito e até animais utilizados em produção agropecuária.

Em todos esses casos, o penhor é uma alternativa para conseguir crédito a juros baixos, sem ter que se desfazer de um bem. Contudo, para garantir a recuperação é necessário saber exatamente como funciona a operação. Além de se organizar financeiramente para garantir o pagamento da dívida.

Significado de Penhor

Segundo o Houaiss, penhor é um termo jurídico que significa entrega de coisa móvel ou imóvel como garantia de obrigação assumida. Além disso é o nome usado para esse bem que é dado como garantia.

Na área jurídica, o penhor é um direito real que vincula algo ao pagamento de uma dívida. Podem ser joias, metais preciosos e até animais utilizados em produção agropecuária.

Ainda no âmbito judicial, para que haja o penhor, é necessário que exista uma dívida. O pagamento dessa pendência é realizado com o bem dado em garantia. Quando o débito é pago, o item empenhado é devolvido.

Tipos de penhor

Existem vários exemplos possíveis de penhor. Cada um deles refere-se a uma categoria e público específico. As classes são: Rural; Industrial e Mercantil; Joias; Veículos; Títulos de Crédito.

Penhor Rural

O penhor rural abrange as modalidades agrícola e pecuária. Podem ser objetos de penhor agrícola: colheitas, pendentes ou em formação, frutos armazenados, madeiras de corte, lenha ou carvão vegetal e máquinas ou instrumentos de produção. Essa categoria tem prazo máximo de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Já na pecuária, os animais usados em atividade pastoril, agrícola ou de laticínios podem ser oferecidos como garantia. No contrato deve-se indicar a localização de cada cabeça de gado, bem como as características de cada uma. Os animais da mesma espécie, comprado para substituir os mortos, são trocados no contrato de penhor.

O devedor não pode vender qualquer um dos animais empenhados sem consentimento por escrito do credor. Se houver tal ameaça, o credor pode pedir que os animais sejam postos sob a guarda de um terceiro.

Penhor industrial e mercantil

Instrumentos industriais podem ser objetos de penhor. Máquinas, aparelhos, instalados ou não, animais utilizados na indústria, sal e bens de exploração de salinas, dentre outros itens são passíveis de empenho.

O credor tem o direito de verificar as coisas empenhadas, em relação ao seu estado. E o devedor não pode alienar, por espontânea vontade e sem consentimento, os bens que estejam atrelados ao acordo. Ficará sob pena de repor outros bens de mesma natureza ao contrato.

Penhor de joias

Esta modalidade é feita única e exclusivamente pela Caixa Econômica federal e é conhecida como Penhor Caixa. Nesse caso, o penhor não é somente executado por conta de uma dívida, mas na maioria das vezes, como forma de obter um empréstimo.

Objetos como joias, pedras preciosas, canetas de valor e relógios são bens colocados em garantia. Em troca, o cliente recebe crédito com juros baixos. Inclusive, existem episódios de pessoas que utilizam a agência como um cofre para guardar os bens e pagam os juros como se fosse uma espécie de manutenção do serviço.

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Penhor de veículos

Podem ser empenhados veículos de qualquer espécie. O automóvel colocado em garantia deve ser previamente segurado contra furtos, avarias e danos causados a terceiros.

O credor tem direito a verificar o estado em que se encontra o veículo a ser empenhado. E a mudança do bem colocado em penhor sem comunicação prévia, resulta na expiração antecipada do crédito.

Penhor de direitos e títulos de crédito

Direitos sobre coisas móveis podem ser objetos de penhor. No entanto, o devedor precisa ser notificado sobre essa ação para que seja válida, declarando-se ciente da existência do penhor. Para constituir esse processo, é necessário registrar no Registro de Título e Documentos.

Diferença entre penhor e penhora

O penhor é um instituto referente a direito material que pode ser usado para oferecer um bem como garantia de pagamento de uma dívida. Já a penhora é um instituto de direito processual. Esta exige um processo e configura a junção de um ou vários bens para uma garantia de execução e uma futura alienação em juízo.

O valor do penhor vai depender da avaliação do bem. Portanto, nem sempre será possível conseguir o dinheiro solicitado. Existem outros tipos de empréstimo com garantia que podem solucionar esse problema. Veja neste texto como funcionam.

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