O Novo Código Civil (NCC), instituído pela Lei 10.406/2002 apresentou um novo entendimento do que é atividade empresarial, substituindo a teoria dos atos de comércio. Show A teoria dos atos de comércio foi introduzida pelo Código Comercial de 1850. Por ser um assunto típico do Direito e carregado de definições próprias, a melhor forma de tornar esse conteúdo mais palatável é contextualizar historicamente para fundamentar a sua importância. Voltamos nosso foco para a Idade Média, relembrando as aulas de história, mais precisamente, as feiras medievais, que com o crescimento populacional e aumento no trânsito de pessoas entre localidades, foram fator importante para o desenvolvimento da atividade comercial. Foi por iniciativa das pessoas que realizavam essa de atividade que surgiu o Direito Comercial, por meio de normas reguladoras da própria atividade, pois o Direito Comum não alcançava suas necessidades. Nesse início do Direito Comercial, surgiu o que é conhecido por teoria subjetiva, a qual considerava comerciante aqueles que tinham registro em Corporações de Ofício, não sendo necessário exercer alguma atividade específica. Após a Revolução Francesa, a classificação de comerciante passou a ser objetiva, ou seja, o que o fazia um sujeito ser comerciante era a sua atividade:a execução de atos de comércio. Na prática, a atividade produtiva foi dividida em duas formas de identificação: uma ligada aos atos de comércio (atividade negocial propriamente dita, como por exemplo a compra e venda de mercadorias, atividades financeiras) e outra ligada aos atos civis (característica das atividades ligadas a terra como a agricultura e pecuária). Esse entendimento ilustrado acima influenciou o antigo Código Comercial, até sua substituição pela nova interpretação introduzida pelo NCC em 2002 que preencheu essa lacuna da teoria dos atos de comércio de não abranger atividades econômicas importantes, como a prestação de serviços, a agricultura, a pecuária e a negociação imobiliária, mesmo quando prestadas de forma empresarial. Resumindo, o Novo Código Civil introduziu a teoria da empresa em substituição à teoria dos atos de comércio, que adotava como distinção entre sociedades civis e comerciais a atividade desenvolvida pelo empreendedor. Antes era necessário saber se o ato praticado pelo comerciante era um ato de comércio ou um ato civil e, assim, fazer a definição deste. A teoria da empresa, de origem italiana, considera a forma de como os fatores de produção são organizados a fim de exercer a atividade comercial como critério de identificação, sendo a finalidade do processo: produção ou circulação de bens e serviços. Essa classificação em torno do molde da estrutura organizacional permitiu enquadrar várias atividades como empresariais e a pessoa que a exerce é chamado empresário. Toda essa história e conceituação pode parecer algo banal para quem é leigo no assunto, mas foi uma revolução no Direito Comercial que permitiu várias atividades serem tuteladas por ele, assim como a agropecuária. No caso da Economia Rural, ao aplicarmos a teoria da empresa teremos:
Referências: http://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/teoria-empresa-novo-empresario.htm https://www.ibccoaching.com.br/portal/conheca-teoria-da-empresa-e-sua-importancia-no-direito-empresarial/ http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13175 GUIMARÃES, M.; BARROSO, M. Teoria Geral da Empresa. Apostila da Graduação da FGV Direito Rio. Rio de Janeiro, 2017. SENAR (Organizadores). Curso técnico em agronegócio: economia rural. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Rede e-Tec Brasil. Brasília, SENAR, 2015. Autoria do redator do Ifope: Leia também: Economia Rural: glossário técnico  O que é a Teoria da Empresa no Direito Empresarial?A Teoria da Empresa é utilizada para identificar o empresário e a atividade empresarial, baseando a aplicação de normas específicas para estes atores jurídicos. Surgiu no direito brasileiro com Código Civil de 2002, fruto das contínuas transformações comerciais.
Qual a importância da teoria da empresa?A empresa é uma instituição de extrema relevância no mundo atual. Está presente, irradiando os seus efeitos, no dia a dia de todos os seres humanos, seja de forma direta ou indireta, mas sempre trazendo reflexos diários na vida de todos.
O que é a teoria de empresa?Teoria da Empresa: empresário é quem exerce “empresa”, ou seja, quem executa atividade econômica organizada destinada à produção e circulação de bens e serviços. Foi a teoria adotada pelo CC/02: Art. 966.
Qual é a importância do Direito Empresarial para as empresas?O direito empresarial traz informações sobre como as sociedades devem existir, quais são as regras para relações de mercado, de concorrência, de contratos e assim por diante. É, portanto, a matéria que orienta os empresários em diversos sentidos, de modo a garantir uma atuação completamente regular.
|
O que é a teoria da empresa e sua importância no Direito Empresarial?
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 ketiadaan Inc.
