Em 24/02/2022 celebra-se 90 anos que o Código Eleitoral passou a assegurar as mulheres o direito ao voto: “Dia da Conquista do Voto Feminino” Show A luta pela igualdade de gênero na política não é recente, é fruto do trabalho intenso de mulheres que se dedicaram e se dedicam com afinco pelo direito à representatividade política. O Brasil ocupa o 3° lugar na América Latina em representatividade feminina e, no ranking mundial, ocupa a 142° posição de participação de mulheres na política. Destes 15% na Câmara de Deputados, 11,54% no senado federal, 15, 56% Deputadas Estaduais. As mulheres somam total de 77.649.569 aptas ao exercício do voto, representando 52,49% do eleitorado brasileiro e ocupam 16% nas Câmaras de Vereadores, 12,1% nas prefeituras, mesmo havendo uma expressão massiva de candidaturas femininas: 182.182 totais, representando 33,17% nas eleições de 2020. De acordo com o Observatório de Dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), em Mato Grosso do Sul o total de eleitores aptos ao voto é de 1.852.231, desses 977.234 são mulheres, ou seja 52,79%. Para o pleito de 2020-2024, em MS foram eleitas 159 vereadoras (18,90%), nos 79 municípios e 06 (seis) prefeitas nos municípios de: Naviraí, Corguinho, Fátima do Sul, Jardim, Água Clara, Sidrolândia. Para além da luta pelo direito, existe o enfrentamento à Violência Política de Gênero, onde os cargos eletivos de representação, são majoritariamente ocupados pela presença masculina, fato que impõe um lugar de sub-representação da mulher, subalternidade e normatividade. Ou seja, nos espaços de poder e decisão, as assimetrias de gênero permanecem enraizadas. A sub-representação das mulheres na política, traz consequências para a formulação e execução de políticas públicas no tange o gênero feminino, não considerando as prioridades nas questões fundamentais de saúde, educação, assistência social, segurança pública, planejamento e urbanismo, habitação, empreendedorismo e empregabilidade. Não propicia um debate adequado, amplo e plural de pensamentos e pontos de vista. É necessário fomentar ações afirmativas que intensifiquem os debates, com o objetivo de identificar e analisar sob a perspectiva de gênero a formulação de iniciativas legislativas e políticas de estado, que fortaleçam a representatividade política das mulheres e combate à Violência de Gênero na Política. Lei 13.086 de 08 de janeiro de 2015 – “Institui no Calendário Oficial do Governo Federal, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil” Emenda Constitucional n. 97 de 04 de outubro de 2017 – “Estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário – Cota de 30% para Mulheres”. Portaria n. 791 de 10 de outubro de 2019 – “Institui a Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal superior Eleitoral (TSE), vinculada à presidência da república. Fontes: Agência Patrícia Galvão - (https://agenciapatriciagalvao.org.br) ONU Mulheres – (http://www.onumulheres.org.br/) TSE – (https://www.tse.jus.br) Politizar/UFG – (politizar.ufg.br) Folha – (https://www1.folha.uol.com.br) TRE/BA (https://www.tre-ba.jus.br/imprensa/noticias-tre-ba/2020/Novembro/voto-feminino-completa-90-anos-no-brasil-e-ainda-inspira-desafios A Constituição de 1934 foi a 3ª Constituição brasileira e a 2ª da República. A Carta Magna trouxe novidades como a instituição do voto feminino e da Ação Popular.  O "Jornal do Recife" celebra a promulgação da nova Constituição e do novo governo em 18 de julho de 1934 Contexto HistóricoO Brasil passava por mudanças políticas significativas na década de 30. Getúlio Vargas e seus aliados tinham conseguido derrubar o presidente Washington Luís e uma Junta Militar instaura um Governo Provisório. Neste período, a Constituição de 1891 deixou de vigorar e em substituição foi feito o Decreto 19.380/30 que determinava:
Estas medidas deveriam ter um caráter transitório, mas Getúlio Vargas não fazia nenhum movimento para mudar esta situação. Assim, o estado de São Paulo, lançou a Revolução de 1932 com o objetivo de derrubar o governo e dar ao país uma Constituição. Apesar de os paulistas saírem derrotados, Vargas não pôde mais adiar a convocação de uma Assembleia Legislativa se quisesse permanecer no poder. Por isso, convoca eleições legislativas e inaugura os trabalhos para a elaboração da nova Constituição. Leia mais:
Características da Constituição de 1934
Almerinda Farias Gama, deputada eleita como representante dos Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos e a Federação do Trabalho do Distrito Federal CuriosidadeA Constituição de 1934 foi a que menos durou em toda História do Brasil: apenas três anos. Confira e faça o download da Constituição de 1934 em PDF. Leia mais:
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha. Qual é a importância do voto feminino Brainly?Resposta: O voto feminino é muito importante para uma democracia, pois metade da população é composta por mulheres, a palavra democracia significa "governo do povo" sem o voto feminino não existe democracia.
O que permitiu o voto feminino?O direito ao voto pelas mulheres foi concedido em 1932 por meio do Decreto 21.076, que criou a Justiça Eleitoral, pelo então presidente Getúlio Vargas. Mas a luta feminina pelo voto vem desde o movimento sufragista no século 19 e de organizações de movimentos feministas no início do século 20.
Quem propôs o voto feminino?247, que pleiteava a concessão do voto à mulher brasileira. No Senado coube ao representante do Pará, Justo Leite Chermont, em 1919, a iniciativa pela concessão do voto feminino, quando apresentou o projeto de lei nº. 102, que seria aprovado em primeira discussão no ano de 1921.
O que foram as sufragistas?Destacaram-se as lideranças sufragistas inglesas: Millicent Garret Fawcett e Emmeline Pankhurst, principais nomes da luta pelo direito ao voto feminino. Elas atuaram nos grupos National Union of Women's Suffrage Societies (NUWSS) e Women's Social and Political Union (WSPU), respectivamente.
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