Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, exceto

Josué e Marcos são funcionários da sociedade empresária

Empreendimento Seguro Ltda., especializada em consultoria

em segurança do trabalho e prevenção de acidentes. No

ambiente de trabalho de ambos, também ficam outros 10

funcionários, havendo placas de proibição de fumar, o que era

frisado na contratação de cada empregado. O superior

hierárquico de todos esses funcionários dividiu as atribuições

de cada um, cabendo a Marcos a elaboração da estatística de

acidentes ocorridos nos últimos dois anos, tarefa a ser

executada em quatro dias. Ao final do prazo, ao entrar na sala,

o chefe viu Josué fumando um cigarro. Em seguida, ao

questionar Marcos sobre a tarefa, teve como resposta que ele

não a tinha executado porque não gostava de fazer

estatísticas.

Diante do caso, assinale a afirmativa correta.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.

Um policial militar, que execute, para uma empresa privada, serviços de segurança nos horários em que estiver de folga na corporação, não pode pleitear o vínculo empregatício com a empresa, pois não atende ao critério da exclusividade caracterizador do contrato de trabalho.

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Questão 2
Correto
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Texto da questão
Com base nos enunciados previstos na CLT acerca de convenção e acordo coletivos, assinale a alternativa CORRETA.
Escolha uma opção:
a. Convenção coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual no mínimo cinco sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho
b. As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão em relação às estipuladas em Acordo 
c. A cláusula de contrato individual de trabalho que contraria norma da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá ser válida, vez que é a expressão da vontade das partes, nos moldes do pacta sunt servanda
d. Os empregados e as empresas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo condições contrárias ao que tiver sido ajustado em Convenção ou Acordo que lhes for aplicável, estarão passíveis de responder por processo crime
e. Os Acordos ou Convenções coletivos não possuem forma para sua celebração, podendo ser, inclusive, um acordo verbal
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Sua resposta está correta.
A resposta correta é: As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão em relação às estipuladas em Acordo.
Questão 3
Correto
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Texto da questão
Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:
Escolha uma opção:
a. o mau procedimento
b. a condenação criminal do empregado, ainda que não transitada em julgado. 
c. um ato de insubordinação
d. a negligência no desempenho de suas respectivas funções
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A resposta correta é: a condenação criminal do empregado, ainda que não transitada em julgado..
Questão 4
Correto
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Texto da questão
Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:
Escolha uma opção:
a. embriaguez habitual ou em serviço
b. incontinência de conduta ou mau procedimento
c. falta consecutiva de 3 dias 
d. condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena
e. ato de improbidade
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A resposta correta é: falta consecutiva de 3 dias.
Questão 5
Incorreto
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Texto da questão
No tocante à rescisão do contrato de trabalho por justa causa, assinale a alternativa INCORRETA:
Escolha uma opção:
a. A desídia, para configuração de hipóteses de justa causa, pressupõe a reiteração de condutas, admitindo exceção em caso de ato único grave
b. A justa causa que dê ensejo à dispensa do empregado deve ser prevista expressamente em lei
c. A negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador é hipótese de autorizadora de dispensa por justa causa, somente se for prejudicial ao serviço
d. A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, é hipótese de dispensa por justa causa, desde que não tenha havido suspensão da execução da pena. Acaso haja prisão preventiva ou temporária, o contrato de trabalho será suspenso 
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A resposta correta é: A negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador é hipótese de autorizadora de dispensa por justa causa, somente se for prejudicial ao serviço.
Questão 6
Correto
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Texto da questão
O direito à equiparação salarial pressupõe, entre outros requisitos:
Escolha uma opção:
a. a existência de quadro de carreira devidamente homologado perante o órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social
b. a prestação de serviços ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial
c. a indicação de paradigmas que exercem ou exerceram a mesma função, sendo desnecessário que sejam empregados contemporâneos no cargo ou na função
d. a prestação de serviços ao mesmo empregador, em estabelecimentos situados no mesmo município 
e. a diferença de tempo de serviço prestado ao mesmo empregador não superior a 3 (três) anos
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Sua resposta está correta.
A resposta correta é: a prestação de serviços ao mesmo empregador, em estabelecimentos situados no mesmo município.
Questão 7
Incorreto
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Texto da questão
Considere as afirmativas abaixo a respeito da equiparação salarial.
I. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, ou dentro da mesma região metropolitana, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
II. Para efeito de se aferir trabalho de igual valor, para fins de equiparação salarial, considera-se o feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
III. Não se poderá falar em equiparação salarial quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, devidamente homologado no Ministério do Trabalho. 
Está correto o que se afirma APENAS em:
Escolha uma opção:
a. II
b. I e III
c. I e III 
d. I, II e III
e. II e III
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Sua resposta está incorreta.
A resposta correta é: I, II e III.
Questão 8
Correto
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Texto da questão
A respeito da proteção do trabalho da mulher, observe as seguintes proposições.
I. Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 45 mulheres com mais de 18 anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.
II. Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.
III. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos especiais de 15 minutos cada um.
Está(ão) correta(s):
Escolha uma opção:
a. II, apenas 
b. I, II e III
c. III, apenas
d. I e III, apenas
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A resposta correta é: II, apenas.
Questão 9
Correto
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Texto da questão
De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em relação ao trabalho da mulher, é vedado:
Escolha uma opção:
a. Recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, independentemente do fato de que a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível
b. Exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego e na demissão 
c. Publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, ainda que a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir
d. Considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional, salvo condição ajustada no contrato de trabalho
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Sua resposta está correta.
A resposta correta é: Exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego e na demissão.
Questão 10
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
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Texto da questão
Se uma empregada, antes do término do cumprimento de aviso prévio de desligamento sem justa causa, apresentar ao empregador atestado médico probatório de que, na data da dispensa, ela já estava grávida, tal fato não lhe dará o direito à estabilidade prevista no texto

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Quais são os motivos de justa causa?

O que constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador?

O que não constitui justa causa?

Quando o trabalhador pode ser demitido por justa causa?