Como pedir isenção de Imposto de Renda por câncer na Receita Federal?

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• O que é?

  Serviço para pedir isenção de imposto de renda. Válido apenas para pessoas com doenças que aparecem na Lei nº 7.713/88. A doença deve ser comprovada com documentos médicos.

  Este pedido é realizado pela internet, você só precisa ir ao INSS se chamado para perícia médica.

• Quem pode utilizar este serviço?

  Pessoa que recebe benefício, com uma ou mais doenças listada na Lei nº 7.713/88, mesmo que tenha sido contraída depois da aposentadoria.

  Lista das doenças encontradas na Lei nº 7.713/88:

  • moléstia profissional;
  • tuberculose ativa;
  • alienação mental;
  • esclerose múltipla;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • hanseníase;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • hepatopatia grave;
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • contaminação por radiação;
  • síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

• Etapas para a realização deste serviço
  1. Pedir o serviço
     • Entre no Meu INSS;
     • Clique no botão “Novo Pedido”;
     • Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
     • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
     • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

     Canais de prestação

       Aplicativo móvel :

     Baixe o Meu INSS

     
     

     Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

     Ligue para 135.

       Web :

     Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

     Ligue para 135.

       Telefone :

     135

     Tempo estimado de espera :  Até 5 minuto(s)

     Documentação

     Documentação em comum para todos os casos

     • Obrigatória:

       • Número do CPF;
       • Laudos médicos e/ ou exames que comprovem a doença.

     • Se for procurador ou representante legal:

       • Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
       • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

     Tempo de duração da etapa

     Atendimento imediato

  2. Se chamado, comparecer à Perícia Médica
     • O segurado poderá ser chamado para realizar perícia, em local, dia e hora marcados pelo próprio INSS.
     • No dia da perícia, a pessoa deve mostrar seus documentos de identificação e todos os laudos e exames originais.

     Canais de prestação

       Presencial :

     Tempo estimado de espera :  Até 30 minuto(s)

     Documentação

     Documentação em comum para todos os casos

     • Documentos pessoais originais do interessado com foto (RG, CNH ou CTPS);

     • Laudos médicos e/ ou exames que comprovem a doença.

     Tempo de duração da etapa

     Atendimento imediato

  3. Receber resposta

     Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

     • Entre no Meu INSS;
     • Clique no botão “Consultar Pedidos”;
     • Encontre seu processo na lista;
     • Para ver mais detalhes, clique em "Detalhar''.

     Canais de prestação

       Aplicativo móvel :

     Baixe o Meu INSS

     
     

     Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

     Ligue para 135.

       Web :

     Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

     Ligue para 135.

     Tempo de duração da etapa

     Em média 30 dia(s) corrido(s)

• Outras Informações

  Quanto tempo leva?

  Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

  
  

  Informações adicionais ao tempo estimado

  
  

  Este serviço é gratuito para o cidadão.

  Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

  telefone 135

  
  

  Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

  O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

  • Urbanidade;
  • Respeito;
  • Acessibilidade;
  • Cortesia;
  • Presunção da boa-fé do usuário;
  • Igualdade;
  • Eficiência;
  • Segurança; e
  • Ética
  
  

  Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

  O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

  
  

  Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

  Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

  
  

Ouvidoria

• Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
• Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
• Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
• Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço

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