As dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa particularidades e unidade

1 I CONGRESSO INTERNACIONAL DE POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS As dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnicooperativa: particularidades e unidade Sofia Laurentino Barbosa Pereira (1) (1) Professora do Curso de Serviço Social da Faculdade Santo Agostinho (FSA) e da Faculdade Evangélica de Teresina (FAEPI), Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), Teresina, Piauí, Brasil. [email protected] Resumo: Este artigo possui como objetivo analisar os fundamentos do trabalho do assistente social, entendidos na perspectiva das Diretrizes Curriculares da profissão de Serviço Social (ABEPSS, 1996) enquanto conformados pelas dimensões teóricometodológica, ético-política e técnico-operativa. Assim, busca-se analisar as particularidades dessas dimensões, compreendendo que elas se constituem em diferentes níveis de apreensão da realidade da profissão, entretanto, devem ser entendidas como indissociáveis entre si, formando uma unidade. O fortalecimento da articulação entre essas dimensões se expressa na potencialidade das respostas profissionais competentes, de forma que o trabalho dos assistentes sociais estejam comprometidos com a materialização do Projeto Ético-Político da profissão. Palavras-chave: Dimensão teórico-metodológica. Éticopolítica. Técnico-operativa. Abstract: This paper aims to analyze the grounds of the work of the social worker, understood in the perspective of the Curriculum Guidelines of the profession of social work (ABEPSS, 1996) while shaped by the theoretical-methodological, ethical and political, technical and operational dimensions. Thus, we seek to analyze the peculiarities of these dimensions, realizing that they are at different levels of apprehension of reality of the profession, however, should be understood as inseparable from each other, forming a unit. The strengthening of linkages between these dimensions is expressed in the capability of the competent professional answers, so that the work of social workers are committed to the realization of Ethical-Political Project of the profession. Keywords: Theoretical and methodological dimension. Ethical and political. Technical and operational 1. INTRODUÇÃO Este artigo possui como objetivo analisar os fundamentos do trabalho do assistente social, entendidos na perspectiva das Diretrizes Curriculares da profissão de Serviço Social (ABEPSS, 1996) enquanto conformados pelas dimensões teóricometodológica, ético-política e técnico-operativa. Assim, busca-se analisar as particularidades dessas dimensões, compreendendo que elas se constituem em diferentes níveis de apreensão da realidade da profissão, entretanto, devem ser entendidas como indissociáveis entre si, formando uma unidade. 1

2 Nessa perspectiva, acredita-se que o fortalecimento da articulação entre essas dimensões se expressa na potencialidade das respostas profissionais competentes, de forma que o trabalho dos assistentes sociais estejam comprometidos com a materialização do Projeto Ético-Político da profissão. Para a compreensão da discussão temática se fez necessário construir o arcabouço teórico da discussão, onde foi possível proceder a uma ampla e detalhada investigação acerca das ideias norteadoras do tema escolhido. Nessa perspectiva, os principais autores utilizados são: Guerra (2012; 2000), Iamamoto (2009; 2008; 2001); Santos (2012; 2006), dentre outros; além das Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social (ABEPSS, 1996). 2. AS DIRETRIZES CURRICULARES E O SERVIÇO SOCIAL COMO TRABALHO As Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social, aprovadas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS, 1996) representam um marco para a profissão, ao representar uma ruptura com a concepção da profissão predominante até 1980 e assinalam uma formação profissional comprometida com seu o Projeto Ético- Político. Iamamoto (2008) ressalta que essa proposta curricular passou a considerar a questão social como fundação sócio-histórica do Serviço Social e passou a apreender a prática profissional como trabalho e o exercício profissional inscrito em processos de trabalho. Para a autora, essa mudança de prática para trabalho significa mais que uma mudança de nomenclatura, mas uma mudança de concepção. Implica considerar a agora profissão de Serviço Social enquanto vinculada a uma trama social, que cria a necessidade da atuação do assistente social e condiciona seus efeitos perante a sociedade. Assim, quando Iamamoto (2008) fala de prática do assistente social ela está considerando o contexto sócio-histórico em que se insere o Serviço Social como um condicionante externo profissão. E isso é o que a autora chama de visão endógena da profissão, onde o contexto social, histórico, cultural e político não é considerado como algo inerente para a atuação do assistente social. Tal visão, segundo autora, deve ser ultrapassada, pois só se pode compreender o surgimento, emergência e necessidade do trabalho e intervenção do Serviço Social em um dado contexto sócio-histórico: o contexto do capitalismo e suas consequências. Percebe-se, portanto, que essa perspectiva da prática não leva em consideração a contradição em que se insere o Serviço Social inerente à sociedade capitalista e às lutas 2

3 de classes. Portanto, para Iamamoto, essa é uma visão a-histórica e focalista da realidade e da intervenção do assistente social, o que tende a subestimar o rigor teórico, crítico e metodológico da análise da profissão perante a sociedade, em favor de visões empiristas, pragmáticas e descritivas da sociedade e do exercício profissional. Essa perspectiva da prática acredita que a formação profissional deve privilegiar a construção de estratégias, técnicas e formação de habilidades, centrando-se no como fazer, com a justificativa de ser uma profissão interventiva, o que, como reflete a fala de Iamamoto (2009) no trecho a seguir, leva a criação de um profissional que pode ser reduzido meramente a um técnico, pois sabe fazer, mas não sabe explicar o porquê de suas ações, sua finalidade ou a consequência de sua intervenção na realidade. Esse caminho está fadado a criar um profissional que aparentemente sabe fazer, mas não consegue explicar as razões, o conteúdo, a direção social e os efeitos de seu trabalho na sociedade. Corre-se o perigo do assistente social ser reduzido a um mero técnico, delegando a outros cientistas sociais, filósofos, historiadores, economistas etc a tarefa de pensar a sociedade (IAMAMOTO, 2009, p. 169). Assim, superar o exercício profissional do Serviço Social enquanto prática e pensálo inserido em processos de trabalho, demanda apreendê-lo no movimento de produção e reprodução da vida social, na participação da produção de valor e no processo de redistribuição de riquezas na sociedade. Somente a partir dessa compreensão que se pode apreender as características específicas do processo de trabalho no qual o Serviço Social se inscreve e delineia suas particularidades. As Diretrizes se encontram estruturadas a partir de núcleos temáticos que articulam um conjunto de conhecimentos e habilidades necessárias à qualificação profissional do assistente social na contemporaneidade. São eles: o Núcleo dos Fundamentos Teórico- Metodológicos da Vida Social; Núcleo de Fundamentos da Particularidade da Formação Sócio-Histórica da Sociedade Brasileira; e Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional. O primeiro núcleo, segundo Iamamoto (2008), indica ser necessário ao assistente social o domínio de um conjunto de fundamentos teórico-metodológicos e ético-políticos, para conhecer e decifrar o ser social e a vida em sociedade. Para tal, faz-se necessária a compreensão e análise da emergência da sociedade burguesa moderna, do Estado, das classes sociais, dentre outros. Já o segundo núcleo, complementar ao primeiro, remete à compreensão da sociedade brasileira, resguardando as características históricas particulares que presidem a sua formação e desenvolvimento, abrangendo as relações entre Estado e sociedade, os projetos políticos em debate, as políticas sociais, os movimentos da sociedade civil, dentre outros, que permitam a apreensão da produção e reprodução da questão social e suas expressões assumidas nessa sociedade (IAMAMOTO, 2008). 3

4 Em relação ao terceiro núcleo, referente aos fundamentos do trabalho profissional: O conteúdo deste núcleo considera a profissionalização do Serviço Social como uma especialização do trabalho, e sua prática como concretização de um processo de trabalho que tem como objeto as múltiplas expressões da questão social. Tal perspectiva permite recolocar as dimensões constitutivas do fazer profissional articuladas aos elementos fundamentais de todo e qualquer processo de trabalho: o objeto ou matéria-prima sobre a qual incide a ação transformadora; os meios de trabalho instrumentos, técnicas e recursos materiais e intelectuais que propiciam uma potenciação da ação humana sobre o objeto; e a atividade do sujeito direcionada por uma finalidade, ou seja, o próprio trabalho. Significa, ainda, reconhecer o produto do trabalho profissional em suas implicações materiais, ideopolíticas e econômicas. A ação profissional, assim compreendida, exige considerar as condições e relações sociais historicamente estabelecidas, que condicionam o trabalho do assistente social: os organismos empregadores (públicos e privados) e usuários dos serviços prestados; os recursos materiais, humanos e financeiros acionados para a efetivação desse trabalho, e a articulação do assistente social com outros trabalhadores, como partícipe do trabalho coletivo (ABEPSS, 1996, p.12). Essa compreensão do Serviço Social enquanto necessariamente fundamentado pela história, teoria e métodos, exige abordar a profissão como socialmente determinada na historicidade da sociedade brasileira, ou seja, analisar como o Serviço Social se formou e desenvolveu, no marco das forças societárias, como uma especialização do trabalho na sociedade. E, também, significa pensar a profissão como fruto dos sujeitos que a constroem e vivenciam, sujeitos esses que contribuem para a criação de uma cultura profissional historicamente circunscrita a seus modos de atuar e pensar o Serviço Social (IAMAMOTO, 2008). Assim, o trabalho passou a ser colocado como foco da consideração do exercício profissional do assistente social. Portanto, tem-se uma interpretação do exercício profissional enquanto participante de processos de trabalho, que se organiza conforme as exigências econômicas e sociopolíticas do processo de acumulação capitalista, moldandose em função das condições e relações sociais específicas do espaço sócio-ocupacional em que se realiza, as quais se diferenciam de acordo com o contexto em que se desenvolve o trabalho do assistente social. Dessa forma, pensar o Serviço Social enquanto trabalho implica compreender a profissão essencialmente vinculada a interesses das classes contraditórias que fundamentam a sociedade capitalista. Portanto, ela se afirma como um tipo de especialização do trabalho coletivo, ao ser expressão de necessidades sociais derivadas da prática histórica das classes sociais no enfrentamento da questão social e suas expressões (IAMAMOTO; CARVALHO, 2007). Nesse contexto, a atuação do assistente social é compreendida como uma especialização do trabalho e participante de um processo de trabalho mais amplo, que norteia as relações sociais e de trabalho da sociedade capitalista. Para que o profissional de Serviço Social possa se inserir em seus diversos espaços sócio-ocupacionais e enfrentar as 4

5 expressões da questão social ele precisa de bases teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas, que vão nortear suas ações e dar finalidade ao seu trabalho, como será discutido no próximo item. 3. OS FUNDAMENTOS DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL: AS DIMENSÕES TEÓRICO-METODOLÓGICA, ÉTICO-POLÍTICA E TÉCNICO-OPERATIVA Os fundamentos do trabalho do Serviço Social são aqui entendidos na perspectiva das Diretrizes Curriculares (ABEPSS, 1996), ao afirmarem que a intervenção do assistente social deve ser composta de três dimensões: teórico-metodológica, ético-política e técnicooperativa. Essas dimensões constituem níveis diferenciados de apreensão da realidade da profissão, entretanto, são indissociáveis entre si, formando uma unidade, apesar de suas particularidades (GUERRA, 2000). A competência teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política são requisitos fundamentais que permite ao profissional colocar-se diante das situações com as quais se defronta, vislumbrando com clareza os projetos societários, seus vínculos de classe, e seu próprio processo de trabalho.os fundamentos históricos, teóricos e metodológicos são necessários para apreender a formação cultural do trabalho profissional e, em particular, as formas de pensar dos assistentes sociais (ABEPSS, 1996, p.7). Assim, é tomando por base essas dimensões que se poderá discutir as estratégias e técnicas de intervenção profissional, a partir de quatro questões fundamentais: o que fazer, porque fazer, como fazer e para que fazer. Dessa forma, compreende-se que não se trata apenas da construção operacional do fazer, mas, sobretudo, da dimensão intelectiva e ontológica do trabalho, considerando aquilo que é específico ao trabalho do assistente social em seus mais variados espaços sócio-ocupacionais de intervenção. A primeira dimensão se refere à capacidade de apreensão do método e das teorias e sua relação com a prática, na ação profissional. A segunda se relaciona aos objetivos e finalidades das ações do assistente social e os princípios e valores humano-genéricos que os guiam. Já a terceira faz alusão à capacidade de o profissional articular meios e instrumentos para materializar os objetivos, com base nos valores concebidos (GUERRA, 2012). Guerra (2012) ressalva a importância de conceber a unidade dessas três dimensões, justamente no sentido de evitar concepções equivocadas que costumeiramente surgem na intervenção profissional cotidiana de alguns assistentes sociais que afirmam que a teoria é diferente da prática. Segundo essa autora, alguns mitos ainda rondam a profissão, dicotomizando processos que estão intimamente interligados, gerando uma ilusão de que existem práticas sem componentes conceituais e teóricos que lhe sustentem e de que existem teorias sem impactos reais na vida das populações. 5

6 Sobre essa discussão, Santos (2006) afirma que essa dúvida que alguns profissionais afirmam ter em relacionar a teoria com a prática, na verdade, e xpressa a dificuldade de apreensão da inter-relação entre dimensões que conformam os fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do processo de trabalho do assistente social. A autora diz que existe uma afirmação frequente que diz que na teoria, a prática é outra, que acontece devido a uma apreensão equivocada da teoria, em que se acredita que ela se transforma de forma imediata em prática e que, por si só, oferece os procedimentos para a intervenção. Da mesma forma que há um entendimento incorreto de prática apreendida como sinônimo de instrumentos e técnicas. As próprias Diretrizes Curriculares (ABEPSS, 1996), ao adotarem o posicionamento dialético, estão afirmando que a realidade deve ser concebida como local onde se encontram os elementos teóricos do estudo do Serviço Social, entretanto, tais elementos não são dados a priori, portanto, não podem ser percebidos sem um estudo aprofundado acerca dessa realidade, que é múltipla de determinações. Santos (2006) defende a compreensão da teoria como a forma que o assistente social se utiliza para apreender a realidade e as expressões da questão social que ali se encontram, compreendendo seu movimento, sua direção, suas contradições. Portanto, a competência teórico-metodológica é indispensável para a formação profissional, pois, sem ela, uma intervenção com qualidade fica prejudicada, visto que é a teoria que vai iluminar o significado social da ação, ultrapassando, dessa forma, o conhecimento do senso comum. Mas, como ressaltado anteriormente, as três dimensões dos fundamentos do Serviço Social devem ser sempre vistas em um conjunto, portanto, nenhuma pode ou deve ser considerada mais importante que a outra. Em relação à dimensão técnico-operativa, essa deve ser concebida além das capacidades técnicas e instrumentais, incluindo o conjunto de ações e procedimentos adotados pelo assistente social, visando à consecução de uma determinada finalidade, que necessita, portanto, de uma avaliação sobre o alcance desses fins e dos objetivos da ação. Nessa dimensão técnico-operativa se encontram, consequentemente, estratégias, táticas, instrumentos, técnicas, conhecimentos específicos, procedimentos, ética, cultura profissional e institucional, particularidades dos contextos organizacionais (SANTOS et al., 2012, p.20). Dessa forma, fazem parte dessa dimensão os instrumentais mais técnicos utilizados pelo assistente social, entretanto, para que esse profissional saiba qual o melhor instrumento ou técnica a ser utilizada durante seu trabalho, a fim de obter o melhor resultado, necessita de uma avaliação, uma escolha, um planejamento a partir de 6

7 determinado objetivo sobre qual procedimento deve ser adotado. Daí, pode-se retomar que esses fundamentos técnico-operativos fazem parte de uma dimensão mais ampla, que envolve o processo de trabalho, que, de acordo com a concepção marxiana, como já foi ressaltado, todo trabalho humano tem uma implicação teleológica. Dentro dessa dimensão se ressaltam os procedimentos e instrumentos interventivos utilizados pelo assistente social, a fim de operacionalizar seu trabalho. Segundo Santos et al. (2012), os procedimentos se referem às ações profissionais que têm uma abrangência maior e expressam o fazer profissional, que são as orientações, encaminhamentos, avaliações, estudo e planejamento, dentre outras, que são desenvolvidas através de um serviço prestado pela instituição que pode ter variadas formas, como o plantão, por exemplo. E para que o assistente social possa desenvolver essas ações, lança mão de ferramentas, que são os instrumentos e técnicas, como a observação, a abordagem individual e coletiva, a entrevista, os grupos e reuniões, a visita domiciliar, dentre outros. Assim, a dimensão técnico-operativa deve ser compreendida como um componente consciente e sistemático do trabalho do assistente social acerca do seu objeto de intervenção que é a questão social e suas expressões de forma a atingir os objetivos propostos. Para tal, faz-se necessário uma interlocução com as dimensões teóricometodológica e ético-política de forma a apreender o alcance e direcionamento dessa intervenção, como ressalta-se a seguir: As estratégias e técnicas de operacionalização devem estar articuladas aos referenciais teórico-críticos, buscando trabalhar situações da realidade como fundamentos da intervenção. As situações são dinâmicas e dizem respeito à relação entre assistente social e usuário frente as questões sociais. As estratégias são, pois, mediações complexas que implicam articulações entre as trajetórias pessoais, os ciclos de vida, as condições sociais dos sujeitos envolvidos para fortalecê-los e contribuir para a solução de seus problemas/questões (ABEPSS, 1996, p.14). Compreende-se que essa vinculação entre as três dimensões expressa que o momento da prática comumente relacionado com a dimensão técnico-operativa não se dá desvinculado dos aspectos teórico-metodológicos e ético-políticos. Destarte, o arsenal técnico-operativo materializado no momento da prática não se explica por si só e não existe de forma autônoma e descolada das demais dimensões. Por fim, a última dimensão que compõe os fundamentos do trabalho do assistente social é a ético-política. Ao se falar em ética na profissão de Serviço Social, necessariamente se relaciona aos valores e princípios protegidos pelo Código de Ética. Entretanto, segundo Barroco (2008), a ética profissional deve ser entendida em um contexto mais amplo, pois, os valores defendidos, baseados pelo Código de Ética, são orientadores de opções, escolhas, posicionamentos e julgamentos de valor realizados no cotidiano. Assim, a dimensão ética do Serviço Social só pode ser vislumbrada na prática social 7

8 concreta, ou seja, no processo de trabalho, através de ações conscientes e críticas, vinculadas a um posicionamento político de defesa dos direitos dos seus usuários. Para Iamamoto (2001), no Serviço Social, a dimensão ética não pode ser pensada isoladamente, desvinculada da política, na medida em que o trabalho da profissão tem como horizonte a construção de sujeitos coletivos em uma sociedade livre e democrática. Construção essa que é parte constitutiva da luta pela hegemonia, implicando a execução de atos e finalidades articuladas entre si, requerendo indivíduos que partilhem de um conjunto de noções, valores e crenças subjetivas comuns, de modo que possam ser movidos por uma vontade coletiva. Nessa perspectiva, tanto Barroso (2008) quanto Iamamoto (2001) ressaltam que a dimensão ético-política do trabalho do assistente social só pode ser vislumbrada quando esse profissional realiza ações conscientes e críticas, vinculadas a um posicionamento político de defesa dos direitos dos seus usuários. Portanto, quando o assistente social tem plena consciência do seu compromisso no enfrentamento das expressões da questão social, ele está exercitando essa dimensão e pondo em prática os elementos do seu Código de Ética. Dessa forma, a dimensão ético-política do Serviço Social é parte de uma prática social voltada para a criação de novos valores, que é, também, o processo de criação de uma nova hegemonia no quadro das relações sociais (IAMAMOTO, 2001). Essa dimensão expressa o compromisso da profissão no enfrentamento das expressões da questão social e, apenas com a plena conscientização disso, que o assistente social pode buscar estratégias para seu trabalho, traduzidas, aqui, nos fundamentos para sua atuação nos mais diversos espaços sócio-ocupacionais. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Podemos concluir que as Diretrizes Curriculares trouxeram uma nova perspectiva para o Serviço Social, que passou a ser considerado enquanto trabalho e participante de processos de trabalho, expressão de necessidades sociais derivadas da prática histórica das classes sociais no enfrentamento da questão social e suas expressões. Como trabalhador, o assistente social interfere nas relações sociais cotidianas no atendimento das mais variadas expressões da questão social. Mas para que esse profissional possa atuar ele necessita de bases para sua intervenção, traduzidas em fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos, que irão contribuir para iluminar a leitura da realidade e imprimir rumos à sua ação. 8

9 Após a análise das particularidades dessas três dimensões, pode-se concluir que elas se constituem em níveis diferenciados de apreensão da realidade em que o Serviço Social irá intervir e que, portanto, não podem ser vislumbradas separadamente, havendo sempre uma interlocução constante entre elas, de forma que uma dimensão não seja mais priorizada do que outra e elas conformem uma unidade. A clareza do assistente social da necessidade de articulação dos fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos tem implicações diretas na atuação desse profissional, pois a condensação dessas dimensões, juntamente com a formação e o exercício profissional, são expressões da materialidade do Projeto Ético- Político do Serviço Social no cotidiano. REFERÊNCIAS ABEPSS. Lei de Diretrizes Curriculares. Diretrizes gerais para o curso de Serviço Social. Com base no Currículo Mínimo aprovado em Assembleia Geral Extraordinária de 8 de novembro de Rio de Janeiro, novembro de BARROCO, Maria Lúcia Silva. Ética e serviço social: fundamentos ontológicos. 7. ed. São Paulo: Cortez, GUERRA, Yolanda. Apresentação. In: SANTOS, Cláudia M. dos; BACKX, Sheila; (Org.). A dimensão técnico-operativa no Serviço Social: desafios contemporâneos. Juiz de fora: Ed. UFJF, p Instrumentalidade do processo de trabalho e Serviço Social. In: Serviço Social e Sociedade. Cortez editora. Ano XXI, n. 62, mar IAMAMOTO, Marilda. As dimensões ético-políticas e teórico-metodológicas no Serviço Social contemporâneo. In: MOTA, Ana Elizabete (Org.) Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional. São Paulo: Cortez; Brasília: OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2009c. p O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, O debate contemporâneo do Serviço Social e a ética profissional. In: BONETTI, Dilséa et al. (Org.). Serviço Social e ética: convite a uma nova práxis. 4. ed. São Paulo: Cortez, P IAMAMOTO, Marilda; CARVALHO, Raul de. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 21. ed. São Paulo: Cortez,

10 SANTOS, Cláudia Mônica dos et al. A dimensão técnico-operativa do Serviço Social: questões para reflexão. In: SANTOS, Cláudia M. dos; BACKX, Sheila; GUERRA, Yolanda (Org.). A dimensão técnico-operativa no Serviço Social: desafios contemporâneos. Juiz de fora: Ed. UFJF, p Os instrumentos e técnicas: mitos e dilemas na formação profissional do assistente social no Brasil. Tese (Doutorado em Serviço Social). Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, Rio de Janeiro:

O que são as dimensões teórico

Quais são as três dimensões do assistente social?

O que é a dimensão teórica metodológica?

Quais das 3 dimensões operativas do Serviço Social se aproxima mais da prática profissional?