Enquanto n�o inscritos os atos constitutivos, reger-se-� a sociedade, exceto por a��es em organiza��o, pelo disposto nestas regras, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compat�veis, as normas da sociedade simples. Show
PROVA Os s�cios, nas rela��es entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a exist�ncia da sociedade, mas os terceiros podem prov�-la de qualquer modo. PATRIM�NIO Os bens e d�vidas sociais constituem patrim�nio especial, do qual os s�cios s�o titulares em comum. BENS SOCIAIS Os bens sociais respondem pelos atos de gest�o praticados por qualquer dos s�cios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente ter� efic�cia contra o terceiro que o conhe�a ou deva conhecer. RESPONSABILIDADE DOS S�CIOS Na sociedade em comum, todos os s�cios respondem solid�ria e ilimitadamente pelas obriga��es sociais, exclu�do do benef�cio de ordem, previsto no art. 1.024 do C�digo Civil, aquele que contratou pela sociedade. Base: artigos 986 a 990 do C�digo Civil. Veja tamb�m: Sociedade Empres�rio - Capacidade Sociedade Cooperativa Sociedade em Conta de Participa��o c) os embargos dependem de prévia segurança do juízo e serão processados em autos apartados, pelo procedimento dos embargos de devedor d) a ação monitória compete a quem pretender com base em título executivo extrajudicial o pagamento de soma em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou bem móvel. 39- Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA a) a abertura de testamento é um exemplo de jurisdição voluntária; b) o litigante de má-fé será condenado a pagar multa não excedente a 1% sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e toda as despesas que efetuou; c) o advogado tem direito de renunciar o mandato outorgado por seu constituinte bastando que informe esse fato ao juiz; d) a competência para as ações reais imobiliárias é territorial, mas não pode ser prorrogada nem derrogada por vontade das partes; 40- Analise as alternativas abaixo a assinale a INCORRETA a) a assistência poderá ser simples ou litisconsorcial; é litisconsorcial quando o terceiro se apresenta como titular de uma relação jurídica idêntica ou dependente da relação jurídica deduzida em juízo; b) o juiz poderá imitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes; c) no litisconsórcio unitário, mesmo facultativo, a todos os litisconsortes aproveita a defesa de um deles; d) propondo o autor, em face do réu, duas ou mais ações por meio do mesmo processo tem-se o fenômeno da cumulação objetiva Direito Comercial 41- São títulos de crédito que contém ordem de pagamento: a) nota promissória e duplicata; b) warrant e partes beneficiárias; c) nota promissória e debênture d) letra de câmbio e duplicata. 42- No regime do atual Código Civil, a caracterização de determinada atividade econômica como empresarial: a) depende de expressa previsão legal ou regulamentar, devendo a atividade constar em relação previamente expedida, pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio; b) é feita mediante opção do empresário, que no momento do seu registro deverá declinar se sua atividade será empresarial, ou não; c) é aferida a posteriori, conforme seja a atividade exercida em caráter profissional e organização, ou não; d) depende do ramo da atividade exercida pelo empresário, sendo empresarial a compra e venda de bens móveis e semoventes e não empresariais as demais atividades. 43- Se os sócios não registram o ato constitutivo de sociedade empresária da qual façam parte: a) a sociedade é considerada regular para todos os efeitos, inclusive em suas relações com terceiros; b) o sócio que praticar algum ato em nome da sociedade será pessoalmente responsável, não podendo usufruir do benefício de ordem; c) a personalidade jurídica da sociedade estará resguardada assim como a sua autonomia patrimonial em relação ao patrimônio dos sócios; d) todos os sócios são pessoalmente responsáveis pelos atos praticados em nome da sociedade solidariamente entre si e subsidiariamente em relação a sociedade. 44- O administrador das sociedades limitadas pode ser nomeado no contrato social ou por ato separado. Uma das conseqüências dessa distinção é que o administrador nomeado em contrato: a) deve ser sócio; b) tem poderes irrevogáveis; c) depende de quorum de nomeação diferenciado; d) prescinde de autorização dos sócios para a prática de atos. 45- resolvendo-se o vínculo de um sócio com a sociedade empresária de que faz parte, e não havendo previsão contratual a respeito, seus haveres sociais serão pagos de acordo com o critério do valor: a) patrimonial de suas cotas na data da resolução, apurado em balanço especial b) econômico de suas cotas à data de resolução, conforme a cotação em bolsa de valores; c) patrimonial de suas cotas na data do efetivo pagamento, apurado em perícia judicial; d) econômico de suas cotas na data do efetivo pagamento, apurado em balanço especial. 46- A Assembléia Geral Extraordinária da Companhia Brasileira de Secos e Molhados, sociedade anônima fechada, deliberou a mudança de seu objeto social. Merovides, acionista detentor de 10% de ações preferenciais sem direito de voto, não compareceu à assembléia e discorda da alteração. Merovides a) não poderá exercer o direito de retirada. b) poderá exercer o direito de retirada. c) só poderia exercer o direito de retirada se tivesse comparecido a assembléia. d) só poderia exercer o direito de retirada se a companhia fosse aberta. 47- Instituição financeira tem lavrado contra si protesto por falta de pagamento de determinado título, não havendo relevante razão de direito que justifique o não-pagamento. Esse fato é motivo que pode ensejar a decretação de sua Quais as principais características de uma sociedade em comum e quem a representa?As Sociedades em Comum são aquelas que não possuem contrato social ou este não foi registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. É uma sociedade irregular (sem contrato) ou que existe apenas de fato (contrato não foi registrado), por isso, é despersonificada (não tem personalidade jurídica).
Como a sociedade em comum não detém personalidade jurídica os seus sócios são ilimitadamente responsáveis pelas obrigações sociais?De acordo com o artigo 982 do Código Civil as sociedades empresariais somente adquirem personalidade através do arquivamento. Conforme o artigo 990 do Código Civil os sócios respondem ilimitadamente, pelas obrigações sociais, onde apresentam responsabilidade solidária.
É feita mediante opção do empresário que no momento do seu registro deverá declinar se sua atividade será Empresarial ou não?é feita mediante opção do empresário, que no momento do seu registro deverá declinar se sua atividade será empresarial, ou não. é aferida a posteriori, conforme seja a atividade efetivamente exercida em caráter profissional e organizado, ou não.
|