Jeane era cuidadora de Dulce, uma senhora de idade que veio a Show Designada audiência, a inventariante do espólio informou que não Passados 7 (sete) dias da audiência, quando fazia a arrumação das Diante da situação retratada, da previsão na CLT e do entendimento Grátis 4 pág.
Pré-visualização | Página 1 de 2Avaliação Digital AV D Avaliação do crédito digital valendo 10,0 pontos no critério de avaliação da disciplina. RETORNAR Á AVALIAÇÃO Aluno: ANDRE MARCOS PEREIRA DA ROCHA Matríc.: 201904084222 Disc.: TEO. GER. DO PROC E FASE DE CONHEC. NO PROC. CIVIL Período: 2021.2 1. Veja abaixo, todas as suas respostas gravadas no nosso banco de dados. 2. Caso você queira voltar à prova clique no botão "Retornar". 3. Caso queira FINALIZAR, digite o código de 4 carateres impresso abaixo. ATENÇÃO: Caso finalize você não poderá mais modificar as suas respostas. 32M0 Cód.: FINALIZAR Obs.: Os caracteres da imagem ajudam a Instituição a evitar fraudes, que dificultam a gravação das respostas. 1,25 pts. 1. (2016 - MPE-RJ - Estágio Forense) O ato por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum é classificado como: Acórdão. Despacho. Decisão interlocutória. Meramente ordinatório. Sentença. 1,25 pts. 2. (2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado) De acordo com o Código de Processo Civil, pode-se propor ação rescisória quando: Obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova javascript:voltar(); https://simulado.estacio.br/avaliacao_digital_preview.asp javascript:alert('Quest%C3%A3o%20com%20o%20c%C3%B3digo%20de%20refer%C3%AAncia%20201909511458.') javascript:alert('C%C3%B3digo%20da%20quest%C3%A3o:%205418814/n/nStatus%20da%20quest%C3%A3o:%20Liberada%20para%20Uso.'); javascript:alert('Quest%C3%A3o%20com%20o%20c%C3%B3digo%20de%20refer%C3%AAncia%20201909511459.') javascript:alert('C%C3%B3digo%20da%20quest%C3%A3o:%205418815/n/nStatus%20da%20quest%C3%A3o:%20Liberada%20para%20Uso.'); nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. Ofender o direito adquirido. Se verificar que foi proferida por força ininteligência do juiz. Violar manifestamente apenas dispositivo constitucional. For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória 1,25 pts. 3. (2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Advogado). Sobre a ação rescisória, conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar que: Na ação rescisória não se aplicam as hipóteses de improcedência liminar do pedido, em que o juiz julga o pedido, independentemente da citação do réu. Inadmite-se ação rescisória contra decisão transitada em julgado que não seja de mérito, não sendo apta a afastar essa proibição a alegação de que referida decisão impede nova propositura da demanda. A decisão do juiz que homologa o acordo entre as partes pode ser impugnada por meio de ação rescisória. Cabe ação rescisória na hipótese de a parte prejudicada obter prova nova, ainda que exclusivamente testemunhal, cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. Por meio dos embargos de declaração pode ser impugnada a decisão homologada pelo juiz. 1,25 pts. 4. (OAB - XXX EXAME DE ORDEM - 2019) A Associação X, devidamente representada por seu advogado, visando à proteção de determinados interesses coletivos, propôs ação civil pública, cujos pedidos foram julgados improcedentes. Ademais, a associação foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Diante de tal quadro, especificamente sobre os honorários advocatícios, a sentença está: Incorreta, pois as associações não podem ser condenadas ao pagamento de honorários advocatícios, exceto no caso de litigância de ma-fé, no âmbito da tutela individual e coletiva Correta, pois o juiz não pode fixar os honorários de acordo com seu arbítrio, observados os parâmetros do Art. 85 do CPC. Correta no que se refere à possibilidade de condenação ao pagamento de honorários e, incorreta, no que tange ao respectivo valor, porquanto fixado fora dos parâmetros estabelecidos pelo Art. 85 do CPC. Incorreta, pois as associações são isentas do pagamento de honorários advocatícios em ações civis públicas, exceto no caso de má-fé, hipótese em que também serão condenadas ao pagamento do décuplo das custas. Correta, pois o juiz pode fixar os honorários de acordo com seu prudente arbítrio, observados os parâmetros do Art. 85 do CPC. 1,25 pts. 5. (2020 - CPCON - Câmara de Cerro Corá - RN - Assessor Jurídico) A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa CORRETA: javascript:alert('Quest%C3%A3o%20com%20o%20c%C3%B3digo%20de%20refer%C3%AAncia%20201909511537.') javascript:alert('C%C3%B3digo%20da%20quest%C3%A3o:%205418893/n/nStatus%20da%20quest%C3%A3o:%20Liberada%20para%20Uso.'); javascript:alert('Quest%C3%A3o%20com%20o%20c%C3%B3digo%20de%20refer%C3%AAncia%20201909511506.') javascript:alert('C%C3%B3digo%20da%20quest%C3%A3o:%205418862/n/nStatus%20da%20quest%C3%A3o:%20Liberada%20para%20Uso.'); javascript:alert('Quest%C3%A3o%20com%20o%20c%C3%B3digo%20de%20refer%C3%AAncia%20201909511536.') javascript:alert('C%C3%B3digo%20da%20quest%C3%A3o:%205418892/n/nStatus%20da%20quest%C3%A3o:%20Liberada%20para%20Uso.'); Sentença de improcedência não presta tutela jurisdicional ao direito. A restrição da possibilidade de discussão de uma questão implica, por si só, lesão ao direito de participação. Houve época em que o direito de ação não se distinguia do direito material, com a polêmica entre Windscheid e Wach, inaugurou-se a diferença entre a ação e o direito material. O Novo Código de Processo Civil, fala em condições da ação. No Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída. 1,25 pts. 6. (TRT 2 Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal 2018) Sobre a ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar: O sucessor a título singular daquele que foi parte no processo não tem legitimidade para propor ação rescisória. A ação rescisória não pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão. A decisão transitada em julgado que, em embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda, poderá ser objeto de ação rescisória. O direito à rescisão se extingue em 3 anos contados da data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo. Recebida a inicial o relator ordenará a citação do réu, designando- lhe prazo de até 15 dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum. 1,25 pts. 7. (2020 - IDIB - CRM-MT - Advogado) Assinale a alternativa que indica uma hipótese em que não é cabível a ação rescisória no processo civil: Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for proferida por juiz impedido. Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, violar manifestamente norma jurídica. Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for proferida por força de sonegação, desídia ou corrupção do juiz. Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. Quando a deciusão for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente; 1,25 pts. 8. (2020 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXI) Em um processo em que Carla disputava a titularidade de um apartamento com Marcos, este obteve sentença favorável, por apresentar, em juízo, cópia de um contrato de compra e venda e termo de quitação, anteriores ao contrato firmado por Carla. A sentença transitou em julgado sem que Carla apresentasse recurso. Página12 Quanto à ação rescisória é correto afirmar que?Conforme entendimento consolidado em Súmula pelo Tribunal Superior do Trabalho, não é cabível ação rescisória que tenha por objeto questão processual, ainda que a matéria consista em pressuposto de validade de sentença de mérito.
Quando é cabível ação rescisória no processo civil?As hipóteses de cabimento da ação rescisória estão no art. 966 do novo CPC, sendo elas: Quando a sentença for proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. Quando a sentença for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.
O que é ação rescisória no processo civil?A ação rescisória é um dos instrumentos processuais previstos no Código de Processo Civil que permite a revisão ou desconstituição de uma sentença transitada em julgado.
Qual é o objetivo da ação rescisória?Trata-se de um instrumento jurídico cuja finalidade é legitimar a ampla defesa e, especialmente, o contraditório. A ação rescisória concede a possibilidade de que uma ação, que já transitou em julgado, seja revista sem que isso afete a segurança jurídica.
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