Poder Moderador foi instituído pela Constituição de 1824 e vigorou em todo período imperial, garantindo ao imperador ampla interferência nos demais Poderes. Show
O Poder Moderador foi instaurado no Brasil por meio da Constituição de 1824, que garantia ao imperador amplos poderes para governar o império e interferir nas atividades parlamentares. Foi inspirado nas ideias do francês Benjamin Constant, que defendeu a tese de que o monarca deveria manter o equilíbrio entre os Poderes. Tal poder existiu em nosso país durante o período imperial, sendo exercido pelos imperadores Dom Pedro I e Dom Pedro II. Com a proclamação da república, em 1889, o Poder Moderador foi extinto. Leia mais: Política brasileira durante o Período Regencial Resumo sobre o Poder Moderador
Qual era a função do Poder Moderador?De acordo com a Constituição de 1824, em seu artigo 101, somente o imperador poderia exercer as funções seguintes:
O Poder Moderador se transformou no símbolo da força do imperador brasileiro durante o período da monarquia. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) Quem exercia o Poder Moderador?Enquanto esteve vigente, o Poder Moderador foi exercido pelos imperadores Dom Pedro I, de 1824 a 1831, e Dom Pedro II, seu filho e herdeiro, entre 1840 e 1889. Com a abdicação do primeiro imperador do Brasil, quem deveria sucedê-lo no trono era Dom Pedro II. Porém, na época, ele tinha apenas cinco anos de idade e não poderia assumir o cargo. Enquanto aguardava a sua maioridade para ser coroado o novo imperador do Brasil, o império foi governado por regentes. Em razão disso, e de acordo com o Ato Adicional de 1834, o Poder Moderador foi suspenso no Período Regencial. Com a coroação de Dom Pedro II, em 1840, o Poder Moderador foi reinstituído e exercido até 15 de novembro de 1889, quando ocorreu a deposição da família imperial e a instalação da república no Brasil.
Características do Poder ModeradorO Poder Moderador foi criado no Brasil por meio da Constituição de 1824 e esteve presente no cenário político até 1889, quando foi extinto pelos republicanos, que tomaram o poder. De acordo com o artigo 98 da Carta:
Essa função do monarca defendida no texto constitucional que vigorou no Brasil durante o período imperial estava ancorada no liberalismo e seu princípio chamado constitucionalismo. O enfraquecimento das monarquias absolutistas na Europa ao longo do século XIX provocou uma discussão sobre um novo pacto político. Pensadores como Benjamin Constant participaram desse debate e propuseram uma nova função para os monarcas como sendo os que garantiriam o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, seria instituído um poder neutro para zelar pela obediência às leis. Essa discussão desembarcou no Brasil logo após a independência e tomou forma na Constituição de 1824. A Carta imperial concedeu ao imperador brasileiro o poder de intervir em caso de conflitos entres os Poderes. Por conta disso, a pessoa do imperador era inviolável. A partir de 1824 até 1889, o Brasil teve quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. Fim do Poder ModeradorO Poder Moderador foi extinto logo após a proclamação da república, em 15 de novembro de 1889. Com a chegada dos republicanos ao poder, Dom Pedro II e a família imperial foram exilados e os poderes provenientes do império, anulados. Leia mais: Constituição de 1891 — o primeiro documento do tipo na república no Brasil Exercícios sobre o Poder ModeradorQuestão 1) A Constituição de 1824, que vigorou durante todo o período imperial no Brasil, foi outorgada por Dom Pedro I. Um dos itens presentes nela era a instituição do Poder Moderador. Sobre isso, pode-se afirmar que: a) pelo Poder Moderador, Dom Pedro I manteve o equilíbrio entre os Poderes, possibilitando o livre exercício entre eles. b) ao criar o Poder Moderador, Dom Pedro I obteve poderes absolutos, causando revoltas em várias províncias. c) o Parlamento poderia suspender o Poder Moderador em caso de guerra. d) Dom Pedro I solicitou ao Parlamento que anulasse o Poder Moderador como forma de manter os Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Resolução: letra B. Com a instituição do Poder Moderador, Dom Pedro I obteve amplos poderes, podendo interferir no funcionamento do Executivo, Legislativo e Judiciário. Questão 2) Dom Pedro I foi imperador do Brasil entre 1822 e 1831 e outorgou a primeira Constituição do Brasil, em 1824. Sua atuação à frente do império brasileiro foi marcada pelo autoritarismo. Leia os itens abaixo e assinale qual representa o autoritarismo do nosso primeiro imperador: a) instituição da pena de morte para os escravizados que fugissem da fazenda onde trabalhavam. b) fechamento do Congresso Nacional e instalação de uma ditadura no Brasil. c) obrigatoriedade de todo indígena se transformar em escravizado. d) uso do Poder Moderador para interferir nas ações do Legislativo, Executivo e Judiciário. Resolução: letra D. O principal exemplo do autoritarismo de Dom Pedro I foi o Poder Moderador, pois, por meio dele, o imperador concentrava poderes e impedia o pleno funcionamento dos demais Poderes instituídos. Nota |1| Constituição de 1824 — publicação original. Para acessar, clique aqui. Crédito de imagem [1] Casa imperial do Brasil Quem exerce o poder legislativo em 1824?O Poder Legislativo é delegado á Assembléa Geral com a Sancção do Imperador. Art. 14. A Assembléa Geral compõe-se de duas Camaras: Camara de Deputados, e Camara de Senadores, ou Senado.
Quem exercia o poder legislativo no primeiro reinado?Na constituição de 1824 foram definidas as primeiras regras do sistema eleitoral brasileiro. Foi criada a Assembleia Geral, órgão máximo do poder Legislativo nacional, composta pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, cujos integrantes eram escolhidos pelo voto dos cidadãos.
Quem exercia o poder executivo?O Poder Executivo Federal é estruturado em três cargos hierárquicos, sendo eles o de presidente da República, o de vice-presidente e o de ministro. Esse último cargo possui diversas atribuições e atua em diferentes áreas.
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