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Por isso, sempre que precisar saber sobre seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO): Click the link below to see a list of cookies we use Última atualização: 22 de Novembro de 2021. CONTRATO DE PRESTA��O DE SERVI�OS IDENTIFICA��O DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profiss�o), Carteira de Identidade n� (xxx), C.P.F. n� (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n� (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);1 CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profiss�o), Carteira de Identidade n� (xxx), C.P.F. n� (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n� (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);2 As partes acima identificadas t�m, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Presta��o de Servi�os, que se reger� pelas cl�usulas seguintes e pelas condi��es de pre�o, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cl�usula 1�. � objeto do presente contrato a presta��o do servi�o de (xxx) (Descrever pormenorizadamente o servi�o, com todas as suas especificidades, incluindo dados t�cnicos que possam vir a influir no entendimento do contrato, e, se poss�vel for, dados decorrentes de per�cia realizada envolvendo as situa��es em que ser�o realizadas o servi�o). OBRIGA��ES DO CONTRATANTE Cl�usula 2�. O CONTRATANTE dever� fornecer ao CONTRATADO todas as informa��es necess�rias � realiza��o do servi�o, devendo especificar os detalhes necess�rios � perfeita consecu��o do mesmo, e a forma de como ele deve ser entregue. Cl�usula 3�. O CONTRATANTE dever� efetuar o pagamento na forma e condi��es estabelecidas na cl�usula 6�. OBRIGA��ES DO CONTRATADO Cl�usula 4�. � dever do CONTRATADO oferecer ao contratante a c�pia do presente instrumento, contendo todas as especificidades da presta��o de servi�o contratada. Cl�usula 5�. O CONTRATADO dever� fornecer Nota Fiscal de Servi�os, referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pelo CONTRATANTE. DO PRE�O E DAS CONDI��ES DE PAGAMENTO Cl�usula 6�. O presente servi�o ser� remunerado pela quantia de R$ (xxx) (valor expresso), referente aos servi�os efetivamente prestados, devendo ser pago em dinheiro ou cheque, ou outra forma de pagamento em que ocorra a pr�via concord�ncia de ambas as partes.3 DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA Cl�usula 7�. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do servi�o prestado, dever� incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuni�ria de 2%, juros de mora de 1% ao m�s e corre��o monet�ria. Par�grafo �nico. Em caso de cobran�a judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honor�rios advocat�cios. Cl�usula 8�. No caso de n�o haver o cumprimento de qualquer uma das cl�usulas, exceto a 6�, do presente instrumento, a parte que n�o cumpriu dever� pagar uma multa de 10% do valor do contrato para a outra parte. DA RESCIS�O IMOTIVADA Cl�usula 9�. Poder� o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, n�o obstante a outra parte dever� ser avisada previamente por escrito, no prazo de (xxx) dias.4 Cl�usula 10�. Caso o CONTRATANTE j� tenha realizado o pagamento pelo servi�o, e mesmo assim, requisite a rescis�o imotivada do presente contrato, ter� o valor da quantia paga devolvido, deduzindo-se 2% de taxas administrativas. Cl�usula 11�. Caso seja o CONTRATADO quem requeira a rescis�o imotivada, dever� devolver a quantia que se refere aos servi�os por ele n�o prestados ao CONTRATANTE, acrescentado de 2% de taxas administrativas. DO PRAZO Cl�usula 12�. O CONTRATADO assume o compromisso de realizar o servi�o dentro do prazo de (xxx) meses5, de acordo com a forma estabelecida no presente contrato. DAS CONDI��ES GERAIS Cl�usula 13�. Fica compactuado entre as partes a total inexist�ncia de v�nculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obriga��es previdenci�rias e os encargos sociais, n�o havendo entre CONTRATADO e CONTRATANTE qualquer tipo de rela��o de subordina��o. Cl�usula 14�. Salvo com a expressa autoriza��o do CONTRATANTE, n�o pode o CONTRATADO transferir ou subcontratar os servi�os previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescis�o imediata. Cl�usula 15�. Este contrato dever� ser registrado no Cart�rio de Registro de T�tulos e Documentos. DO FORO Cl�usula 16�. Para dirimir quaisquer controv�rsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Contratante) (Nome e assinatura do Contratado) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ 1. Se for o contratante uma Pessoa Jur�dica, o texto deve ser escrito da seguinte forma: CONTRATANTE: (Nome do Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), n� (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o n� (xxx), e no cadastro estadual sob o n� (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profiss�o), Carteira de Identidade n� (xxx), CPF n� (xxx), residente e domicilciado na Rua (xxx), n� (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado(xxx). 2. Se for o contratado uma Pessoa Jur�dica, o texto deve ser escrito da seguinte forma: CONTRATADO: (Nome do Contratado), com sede em (xxx), na Rua (xxx), n� (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o n� (xxx), e no cadastro estadual sob o n� (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profiss�o), Carteira de Identidade n� (xxx), CPF n� (xxx), residente e domicilciado na Rua (xxx), n� (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado(xxx). 3. Podem ser estabelecidos diferentes tipos ou formas de pagamento, facultando aos contratantes o pagamento ser feito semanalmente, bimestralmente, anualmente, etc, dependendo das caracter�sticas do servi�o, devendo a quantia ser paga assim que se realizar o servi�o. 4. � livre �s partes estabelecer este prazo, que variar� de acordo com os interesses ou as caracter�sticas espec�ficas do servi�o a ser realizado. 5. Em rela��o ao prazo para realiza��o do servi�o, � livre entre as partes compactuar conforme lhes conv�m, podendo ser em anos, meses, semanas, etc. Como funciona a quebra de contrato de prestação de serviços?Quando possibilitar o direito de arrependimento nos contratos de prestação de serviços? O direito de arrependimento nada mais é que a possibilidade de desfazer um negócio no prazo de 7 (sete) dias sem qualquer tipo de motivo. Ou seja, desistir de um produto ou serviço no prazo de 7 (sete) dias.
Qual a porcentagem da multa de quebra de contrato de prestação de serviço?a multa total firmada no início do contrato não pode ser superior a 10% (dez por cento) do valor total do contrato; a multa deve ser sempre proporcional ao tempo restante do contrato.
Qual a punição para quebra de contrato?Art. 480 – Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.
Como quebrar um contrato de prestação de serviços?Na maioria dos casos, se o prestador de serviços não fizer o que prometeu pode-se optar pela rescisão do contrato. Para isso, deve-se apresentar uma notificação com antecedência por escrito. A maioria dos acordos também permite que o contrato seja cancelado por qualquer outro motivo.
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Quebra de contrato prestação de serviço
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