Quanto Tempo demora para sacar o Fundo de Garantia após a aposentadoria

Os trabalhadores com carteira assinada podem sacar todo o saldo que acumularam no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) logo após a liberação da aposentadoria. Segundo a Caixa, de janeiro a 31 de julho de 2021 já foram sacados R$ 6,3 bilhões do fundo pelo motivo de aposentadoria. O valor total de saques do FGTS chegou a R$ 77 bilhões no período.

A advogada Fernanda Borges Darós, especialista em direito do trabalho e sócia do escritório Silveiro Advogados, explica que a opção pelo saque do saldo do FGTS pode ser exercida a qualquer momento a partir da concessão da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Mesmo os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário poderão retirar todo o saldo que tiverem na conta do FGTS quando se aposentarem, segundo a especialista. No saque-aniversário é permitida a retirada de uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano.

O valor referente à distribuição anual do lucro do FGTS também poderá ser sacado na concessão da aposentadoria, que desde a reforma da Previdência, em 2019, passou a ter regras mais duras. Neste ano, o lucro do FGTS só foi depositado para quem tinha saldo na conta do fundo no dia 31 de dezembro de 2020.

Como pedir a liberação na Caixa

Segundo a Caixa, para saque por aposentadoria, o trabalhador deve apresentar o documento de identidade, CPF, carteira de trabalho e comprovante de aposentadoria. É possível pedir o saque do FGTS e indicar uma conta bancária para o crédito por meio do APP FGTS, sem precisar ir ao banco ou a uma lotérica.

Se o novo aposentado sacar o saldo do FGTS, a cota do PIS e a própria aposentadoria, não poderá mais desistir do benefício que foi concedido pelo INSS e só será possível contestar o cálculo por meio de revisões.

Aposentado que continua na empresa

O aposentado que fica na mesma empresa após a concessão do benefício passa a ter direito de sacar os novos depósitos do FGTS todos os meses. Esse trabalhador deve apresentar documento de identidade, CPF, carteira de trabalho e comprovante de aposentadoria na primeira vez que solicitar o saque e pedir para que os valores que forem creditados mensalmente pelo empregador sejam debitados automaticamente de sua conta do FGTS e creditados na conta bancária indicada por ele, informou a Caixa.

Aposentado que muda de emprego

Já se o aposentado trocar de emprego, o saque só será liberado na rescisão do contrato de trabalho. A vantagem é que ele poderá pegar o dinheiro depositado no fundo mesmo se pedir demissão, segundo a Caixa. Os demais trabalhadores só têm o saldo liberado na rescisão se forem demitidos sem justa causa.

Para sacar o saldo do FGTS de contrato firmado após a aposentadoria, o trabalhador deve apresentar documento de identidade, CPF, carteira de trabalho na qual conste a rescisão do novo contrato de trabalho e o comprovante de aposentadoria.

O aposentado que trabalha em outra empresa e optou pelo saque-aniversário poderá resgatar o saldo que tiver no FGTS quando for feita a rescisão do contrato, explica a advogada Fernanda Borges Darós.

Multa de 40%

A multa rescisória paga no caso de demissão sem justa causa (40%), por culpa recíproca ou força maior (20%) e por acordo entre empregador e trabalhador (20%) é calculada com base no chamado saldo para fins rescisórios. Esse cálculo considera o valor total depositado na conta do FGTS durante todo o vínculo de emprego, mais juros e correção monetária, incluindo o valor de eventuais saques realizados no período (como para o financiamento da casa ou saques emergenciais, por exemplo). A regra é a mesma para o trabalhador que esteja aposentado, segundo a Caixa.

Se o aposentado que continuou na mesma empresa for demitido sem justa causa, mantém o direito à multa de 40% calculada sobre todo o período em que trabalhou naquele local.

Outras situações

A legislação autoriza o saque do FGTS para compra da casa própria e em casos de doenças graves do trabalhador ou dos dependentes, dentre outras regras. Veja 15 situações em que é possível sacar o FGTS.

A realidade de muitos brasileiros, infelizmente, não é a de aproveitar com os pés para cima ou na praia, curtindo uma brisa, após conseguir a aposentadoria. Por conta do alto custo de vida ou mesmo pela necessidade de se manter ativo, diversos aposentados continuam no mercado de trabalho. O problema é que isso impede o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no fim de junho havia 32,24 milhões de pessoas com mais de 60 anos no país. Desse total, 7,08 milhões ainda trabalhavam.

Porém, em uma única situação, mesmo ao permanecer exercendo atividade remunerada com carteira assinada, o trabalhador aposentado tem o direito de resgatar o montante acumulado no fundo de garantia - formado pela soma dos depósitos mensais de 8% do salário feito pelo empregador.

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Quando o saque do FGTS é permitido?

Recentemente, o governo federal ampliou as formas de resgate do saldo do FGTS. Veja abaixo algumas das situações que dão direito ao saque:

• saque extraordinário de até R$ 1 mil;
• demissão sem justa causa;
• saque-aniversário no mês de nascimento (ao abrir mão de sacar na situação anterior);
• saque para pagar dívidas imobiliárias em atraso;
• momento da aposentadoria (existem exceções);
• para a compra da casa própria;
• em caso de desastres naturais (saque-calamidade); ou
• ao se deparar com doença grave.

Como visto, uma das maneiras de botar a mão da grana existente no saldo do FGTS é ao se aposentar. Mas isso apenas se, realmente, a pessoa pendurar as chuteiras após o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovar a aposentadoria.

Quem se aposenta, mas continua trabalhando só terá direito a sacar se permanecer na mesma empresa. Isso mesmo. Caso opte por trabalhar em outro local, o saldo do FGTS ficará retido até que seja demitido ou peça demissão desse novo emprego.

Ao continuar na mesma empresa, além de conseguir retirar todo o dinheiro depositado no fundo ao longo de todos os anos trabalhados, poderá sacar o FGTS que entrar todo mês enquanto permanecer desempenhando suas funções após a aposentadoria.

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Direitos e deveres do aposentado

Ao se aposentar, o trabalhador do setor privado não precisa pedir demissão nem informar o empregador sobre a aposentadoria. A exceção são os empregados de empresas estatais, que passaram a ser demitidos automaticamente após o início da aposentadoria a partir da reforma da Previdência.

Quanto o término do contrato de trabalho, o aposentado que for demitido terá o mesmo direito que os demais trabalhadores: receberá aviso prévio; multa de 40% em cima do saldo do FGTS (no caso de demissão sem justa causa); e acesso aos depósitos feitos pela empresa durante a vigência do contrato.

O aposentado que trabalha com carteira assinada continua com o dever de contribuição para o INSS, descontada diretamente da folha de pagamento. Porém, os valores recolhidos para a Previdência não gerarão nova aposentadoria, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal em 2020. Se o aposentado trabalhar como autônomo ou microempreendedor individual também deverá recolher para a Previdência, conforme estabelece a legislação.

Ao completar 70 anos, o trabalhador terá direito a sacar, de uma só vez, todo o saldo em seu nome. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou em qualquer agência da Caixa. Será necessário apresentar documentos que comprovem a idade, que podem ser enviados por meio do aplicativo ou entregues na agência.

*com informações da Agência Brasil

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