Quanto à Seguridade Social é correto afirmar?

Quanto à seguridade social é correto afirmar que

• A.

  os sistemas de seguridade social não se relacionam diretamente com a dinâmica da acumulação capitalista.

• B.

  o reconhecimento da desigualdade social, inerente às relações sociais que se estabelecem sob o capitalismo, imprime um caráter uniforme à seguridade social.

• C.

  a seguridade social não está relacionada com a questão social.

• D.

  as diversas modalidades de solidariedade social representam um sistema abrangente de seguridade social.

• E.

  no Brasil, a seguridade social como conjunto de políticas sociais e como direito social é assegurada na Constituição Federal de 1988.

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Questão:

Quanto à seguridade social é correto afirmar

a) É um conjunto integrado de ações que visa agregar os sistemas de saúde, previdência e assistência social através do sistema único de saúde.

b) O regime geral da previdência social tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, abrangendo os que participam de regime próprio de previdência.

c) O sistema de saúde deve definir diretrizes com a participação da comunidade.

d) O sistema de saúde deve ser organizado de forma centralizada, com direção única, e regionalizada, de modo a permitir que gestores locais admitam agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.

e) Assistência social é responsável pela cobertura do risco de acidente do trabalho.

Comentários

- 14/02/2013 / 20:52

Art. 198, CF: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

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Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Meire, servidora pública de sessenta anos de idade, vinculada a regime próprio de previdência, cumpriu quinze anos de efetivo exercício no serviço público, tendo, nos últimos cinco anos, trabalhado no cargo efetivo em que pretende requerer aposentadoria. Assertiva: Nesse caso, Meire poderá aposentar-se voluntariamente com proventos integrais em razão da idade.

1. Certo
2. Errado

Questão 1
Matéria: Direito Constitucional > Ordem Social
Assunto: Seguridade social
TRT 1ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ao disciplinar o financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que

as contribuições sociais do empregador e da empresa incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, mas dele poderá receber incentivos fiscais ou creditícios, com vistas à sua recuperação financeira, nas hipóteses previstas em lei.

a lei definirá os setores de atividade econômica para os quais as contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos e as do importador de bens ou serviços do exterior serão não-cumulativas.

as contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social só poderão ser exigidas no exercício financeiro seguinte àquele em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou, desde que decorridos noventa dias da data da publicação da lei.

a lei definirá os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, dispensada a respectiva contrapartida de recursos.

Questão 2
Matéria: Direito Constitucional > Ordem Social
Assunto: Seguridade social
TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Contabilidade

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o poder público nem receber incentivos fiscais, salvo os benefícios creditícios.

Questão 3
Matéria: Direito Constitucional > Ordem Social
Assunto: Seguridade social
TRT 4ª 2012 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto

Consoante previsão expressa, relativamente ao financiamento e custeio da seguridade social, na Constituição da República,

a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social, assistência social e educação, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União, ressalvadas as relativas às contribuições pagas por suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que constarão dos respectivos orçamentos.

a União poderá instituir, mediante lei complementar, outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, além das previstas na Constituição da República, desde que sejam nãocumulativas e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos discriminados no texto constitucional.

as contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social, previstas na Constituição, só poderão ser exigidas após decorridos, no mínimo, noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, embora não no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada referida lei.

os recursos provenientes das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários não podem ser utilizadas para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social, ressalvadas hipóteses previstas em lei.

Questão 4
Matéria: Direito Constitucional > Ordem Social
Assunto: Seguridade social
STJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.
Segundo a CF, as contribuições das entidades beneficentes de assistência social estão entre as fontes de recursos destinados ao financiamento da seguridade social, juntamente com os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Questão 5
Matéria: Direito Constitucional > Ordem Social
Assunto: Seguridade social
AGU 2012 - CESPE - Advogado

Com base na lei que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.
O limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS deve ser aplicado às aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos federais que ingressem no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar, inclusos os detentores de cargo comissionado.

Questão 6
Matéria: Direito Constitucional > Ordem Social
Assunto: Seguridade social
AGU 2012 - CESPE - Advogado

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.
Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é garantido apenas aos segurados de um dos regimes previdenciários previstos em lei, o indivíduo que não contribui para nenhum desses regimes não faz jus à referida proteção.

Questão 7
Matéria: Direito Constitucional > Ordem Social
Assunto: Seguridade social
AGU 2012 - CESPE - Advogado

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.
Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos critérios de cálculo mais benéficos estabelecidos em lei deve ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja concessão tenha corrido sob regime legal anterior.

Questão 8
Matéria: Direito Constitucional > Ordem Social
Assunto: Seguridade social
AGU 2012 - CESPE - Advogado

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.
Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do RGPS, esse teto não se aplica ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, corresponder à integralidade da remuneração da empregada, e cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no tocante à prorrogação por sessenta dias da licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do empregador.

Questão 9
Matéria: Direito Constitucional > Ordem Social
Assunto: Seguridade social
UNESP 2012 - VUNESP - Assistente Administrativo II

O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social denomina-se:

orçamento participativo.

plano diretor.

ações afirmativas.

seguridade social.

lei orçamentária.

Questão 10
Matéria: Direito Constitucional > Ordem Social
Assunto: Seguridade social
INSS 2012 - FCC - Técnico do Seguro Social

A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:

promover políticas sociais que visem à redução da doença.

uniformizar o atendimento nacional.

universalizar o atendimento da população.

melhorar o atendimento da população.

promover o desenvolvimento regional.

Questão 11
Matéria: Direito Constitucional > Ordem Social
Assunto: Seguridade social
PGE/RO 2011 - FCC - Procurador do Estado - Substituto

Quanto à seguridade social é correto afirmar:

É um conjunto integrado de ações que visa agregar os sistemas de saúde, previdência e assistência social através do sistema único de saúde.

O regime geral da previdência social tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, abrangendo os que participam de regime próprio de previdência.

O sistema de saúde deve definir diretrizes com a participação da comunidade.

O sistema de saúde deve ser organizado de forma centralizada, com direção única, e regionalizada, de modo a permitir que gestores locais admitam agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.

Assistência social é responsável pela cobertura do risco de acidente do trabalho.

Questão 12
Matéria: Direito Constitucional > Ordem Social
Assunto: Seguridade social
TCE/SP 2011 - FCC - Procurador do Ministério Público

Ao disciplinar o financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que

a União poderá instituir, mediante lei complementar, em caráter extraordinário, outras contribuições sociais que não as já previstas constitucionalmente, as quais serão suprimidas gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, exceto hipóteses previstas em lei complementar.

as contribuições destinadas ao custeio da seguridade social somente poderão ser exigidas no exercício fiscal seguinte ao da lei que as houver instituído ou modificado.

gozam de imunidade em relação à contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.

Questão 13
Matéria: Direito Constitucional > Ordem Social
Assunto: Seguridade social
TCE/AP 2010 - FCC - Procurador de Contas

A previsão constitucional segundo a qual a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes da Federação e das contribuições sociais que estabelece, é decorrência do princípio da

diversidade da base de financiamento.

universalidade do atendimento.

seletividade na prestação de benefícios e serviços.

equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

Questão 14
Matéria: Direito Constitucional > Ordem Social
Assunto: Seguridade social
TCE/RO 2010 - FCC - Procurador

O sistema de seguridade social, conforme disposto na Constituição,

estabelece que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União.

compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, educação, previdência e à assistência social.

é administrado de forma centralizada pela União a fim de garantir a universalidade da cobertura e do atendimento.

possui discriminação orçamentária específica dentro do orçamento fiscal referente aos Poderes da União.

isenta de contribuição para a seguridade social as fundações públicas e as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Questão 15
Matéria: Direito Constitucional > Ordem Social
Assunto: Seguridade social
INSS 2010 - CESPE - Perito Médico Previdenciário

Acerca da estrutura dada pela CF e pelas normas infraconstitucionais à seguridade social, julgue os itens seguintes.
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do RGPS, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de necessidades especiais, nos termos definidos em lei complementar.

Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:

• - Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento
• - Disposições Gerais
• - Constituição Brasileira, art. 196 ao art. 200
• - Seguridade: natureza, fontes e princípios; Seguridade na Constituição
• - Seguridade social
• - Da seguridade social
• - Da Seguridade Social
• - Seguridade na Constituição Federal
• - Seguridade Social
• - Interesses difusos e coletivos

É correto afirmar que a seguridade social?

Quanto à seguridade social é correto afirmar resposta?

O que diz a seguridade social?

Quais são os 3 pilares da seguridade social?