Sumário
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1) IntroduçãoA carta de concessão do INSS é um documento muito importante e que merece a atenção especial do advogado previdenciarista, principalmente porque é uma das formas de analisar se o cliente tem direito às famosas revisões do benefício. 📜 Mas, apesar de parecer simples, não é tarefa fácil entender de fato todas as informações que a carta de concessão traz e confirmar se a memória de cálculo efetivamente está correta. Por isso, resolvi escrever um artigo completo e atualizado sobre tudo o que você precisa saber para analisar com maestria as cartas de concessão dos seus clientes! 😎 👉🏻 Dá uma olhada em tudo o que você vai aprender hoje:
E, para facilitar a vida do leitor, estou disponibilizando uma Ficha de Atendimento a Clientes para Causas Previdenciárias, para você aumentar suas chances de fechar negócio logo na primeira consulta! 👉 Para receber a sua cópia gratuitamente, basta preencher o formulário abaixo com o seu melhor e-mail 😉 A carta de concessão é um documento oficial emitido pelo INSS no momento em que o requerimento de benefício é aprovado. Ela é entregue ao beneficiário pelos Correios, no endereço indicado por ele na hora de fazer o pedido. Porém, também é possível consultar a carta de concessão pela internet, através do site ou aplicativo MEU INSS. 🧐 É de 30 dias corridos o tempo estimado pelo INSS para emitir a carta de concessão (a contar da data de deferimento do benefício ou após a última perícia médica, em caso de auxílio por incapacidade temporária). A principal função da carta de concessão é informar ao beneficiário qual foi a fórmula de cálculo utilizada pelo INSS para chegar ao valor do benefício e fornecer informações relativas ao pagamento. 🤓 Como o próprio nome indica, ela apenas é emitida quando o benefício foi concedido. Portanto, em caso de indeferimento do pedido, a pessoa não conseguirá obter o documento. 2.1)O que é a memória de cálculo no INSS?Explicando de uma forma simples, a memória de cálculo do INSS é uma descrição dos cálculos que foram realizados para chegar ao valor do benefício concedido. ⚠️ Mas, não são todas as cartas de concessões que possuem memória de cálculo, como é o caso dos benefícios que foram calculados no curso de processos judiciais. Por outro lado, algumas cartas possuem mais de uma memória de cálculo. Isso acontece quando o INSS buscou aplicar o princípio do melhor benefício (podendo até ser um pouco confuso identificar qual foi o cálculo realmente escolhido no final). 3)Como é a carta de concessão do INSSMuitos leitores me perguntam como é a carta de concessão do INSS. Por isso, decidi trazer essa informação no artigo (especialmente para ajudar o público em geral e os advogados em início de carreira). 😊 Em primeiro lugar, tenha em mente que nem todas as cartas de concessão são iguais. Uma carta concedida em 1990 é muito diferente de uma carta concedida em 2022, por exemplo. ⚖️ Afinal, as leis e o sistema do INSS mudam constantemente, de modo que a fórmula de cálculo, a forma como as informações são apresentadas na carta de concessão, a organização do documento e até mesmo a fonte e o estilo do texto sofrem alterações. Abaixo, disponibilizo uma PDF de como é uma carta de concessão, para que o colega tenha noção das informações que vai encontrar (obviamente, apaguei os dados do segurado). Exemplo de carta de concessão. 3.1)Informações que constam no documentoLendo a carta de concessão do tópico anterior, acredito que deu para você visualizar melhor sua composição, né? 👉🏻 Basicamente, a carta de concessão é formada por:
Além disso, em casos de benefícios temporários, constará também a data de previsão do término de pagamento. Lembrando que a carta de concessão é emitida em razão do benefício e não do beneficiário. Portanto, caso a pessoa receba mais de um benefício, ela terá uma carta de concessão para cada um dos benefícios. 😉 4)Como entender a carta de concessão: 5 DicasAgora que já expliquei o que é a carta de concessão e quais informações ela possui, chegou a hora de falarmos sobre o principal: como entender a carta de concessão. Afinal, por mais que pareça simples, não é tarefa fácil compreender de verdade o que consta no documento. 🤪 Entender completamente a carta de concessão requer prática e muito estudo por parte do advogado previdenciarista, principalmente com relação aos cálculos previdenciários. 😍 Mas, para facilitar a vida de nossos leitores, vou dar algumas 5 dicas que com certeza irão lhe ajudar nesse primeiro momento de análise da carta de concessão: 1º) Verifique se os dados do cliente e do benefício estão corretos. 2º) Compare com a data de entrada do requerimento (DER) e confirme se as datas estão “batendo”. Nessa etapa, dê atenção especial à data de início da vigência do benefício, porque isso é extremamente importante para saber qual regra de cálculo deve ser utilizada (sempre tendo em mente a questão do direito adquirido e do princípio do tempus regit actum, que regem o direito previdenciário). 3º) Compare a carta de concessão com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais ou Extrato de Contribuição), para descobrir se existe alguma inconsistência entre os salários de contribuição utilizados e o CNIS do seu cliente. Como contei para vocês no artigo Como Comparar a Carta de Concessão com o CNIS em 2 Minutos!, descobri uma excelente ferramenta gratuita e online para fazer esse serviço por nós, chamada Comparador de CNIS e Carta de Concessão Online para Advogados. Ela é super completa e muito fácil de utilizar, além de fornecer o comparativo muito rápido. Vale a pena conferir! 4º) Compare os salários de contribuição também com as informações da CTPS ou carnês de contribuição do segurado. Na realidade, isso deveria ter sido feito antes de pedir o benefício (no planejamento previdenciário). Mas, se o cliente deu entrada no pedido sozinho ou você esqueceu de realizar o comparativo antecipadamente, agora é o momento. 5º) Por fim, analise o cálculo indicado pelo INSS, conferindo se está adequado com a data de início da vigência do benefício. Além disso, é recomendável analisar a carta de concessão em conjunto com o processo administrativo, para obter conclusões mais completas e seguras. 5)Como consultar a carta de concessão do INSSÉ bem fácil consultar a carta de concessão do INSS! 🤗 Caso o cliente não tenha o documento em mãos ou até mesmo tenha perdido, a carta de concessão pode ser obtida de forma gratuita no INSS, pelo beneficiário (assim como seu representante legal ou procurador), de 3 formas:
Mas, você só conseguirá consultar a carta de concessão se já tiver transcorrido o prazo de 30 dias que expliquei no tópico 2, ok? Geralmente, o INSS não emite o documento antes disso. Particularmente, acredito que o mais prático seja consultar a carta de concessão pela internet, sem nem precisar sair do escritório! 😉 Isso é feito através do site ou aplicativo do MEU INSS, sendo que você só precisa ter em mãos o número de CPF e a senha do gov.br da pessoa que deseja emitir a carta de concessão. 👉🏻 Para você ver como é simples, fiz um “passo a passo” completo: 1. Acesse o MEU INSS e clique em “Entrar com gov.br”; 2. Digite o CPF e a senha da pessoa, depois clique em “Entrar”; 3. Na parte superior da página, clique em “Serviços”; 5. No campo “Todos os benefícios”, clique no benefício que deseja obter a carta de concessão; 6. Por fim, clique em “Carta de Concessão”. 7. Automaticamente, a carta de concessão aparecerá para você consultar. 8. Se quiser emitir e imprimir, clique em “Baixar PDF” (lá no final da página). Depois disso, automaticamente o MEU INSS baixa o PDF da carta de concessão para o seu computador ou celular. Por fim, é só procurar o arquivo e selecionar a opção de impressão. Geralmente, o arquivo fica salvo na pasta “Downloads”. [Obs.: Tentei fornecer as informações mais atualizadas possíveis. Porém, como o sistema do INSS está em constante atualização e os procedimentos também passam por alterações, recomendo que cheque se não houveram mudanças após a publicação deste artigo.] Agora, vou explicar como sacar o FGTS com a carta de concessão. 😃 Em primeiro lugar, saiba que não é todo beneficiário que consegue sacar o FGTS com a carta de concessão, mas apenas quem recebe aposentadoria, BPC ou pensão por morte. Se o seu cliente recebe um desses benefícios e ainda possui saldo do FGTS ou quotas do PIS/PASEP, é possível retirar o valor diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando os seguintes documentos:
[Obs.: Tentei fornecer as informações sobre a documentação da forma mais atualizada possível. Porém, recomendo que cheque se não houveram mudanças após a publicação deste artigo.] 7)Perguntas FrequentesComo a dúvida de uns geralmente é a dúvida da maioria, selecionei para responder neste artigo as 4 perguntas mais comuns que nossos leitores nos enviaram sobre a carta de concessão do INSS! Se você tiver mais alguma dúvida ou sugestão de tema para os próximos artigos, é só deixar nos comentários, ok? 😜 7.1)Para que serve a carta de concessão?Mas, afinal, para que serve a carta de concessão? A carta de concessão serve para informar ao beneficiário qual foi a fórmula de cálculo utilizada pelo INSS para chegar ao valor do benefício e fornecer informações relativas ao pagamento (valor, local da agência bancária e data de recebimento). 🔍 É uma forma do INSS deixar o processo de concessão de benefício mais transparente e resumir as principais informações ao beneficiário (que nem sempre consegue ter fácil acesso ao processo administrativo). Lembrando que a carta de concessão é válida enquanto o benefício estiver ativo e, mesmo que o pagamento tenha cessado, ela permanece com status de registro oficial do INSS. Além disso, é um documento oficial e com validade jurídica, que permite analisar se o benefício foi concedido de forma correta e, caso negativo, serve como prova para um pedido de revisão. 📜⚖️ Inclusive, você sabia que existem alternativas para você “escapar” do prazo decadencial do INSS e pedir revisão? É o que explico no artigo Top 3 alternativas para Revisão de Aposentadoria após dez anos! 7.2)Como saber o número do benefício do INSS?Como expliquei no tópico 3.1, o número de benefício também consta na carta de concessão. 👉🏻 Essa informação fica disponível lá no início do documento, no “cabeçalho” (juntamente com o nome, NIT, aps e data de concessão do benefício). 7.3) O que fazer após receber a carta de concessão do INSS?Muitos colegas me perguntam o que fazer após receber a carta de concessão do INSS. No tópico 4, eu expliquei todas essas questões com mais detalhes, mas vou trazer um “resumo” aqui. Assim que o cliente recebe a carta de concessão, é importante conferir se as informações pessoais e do benefício estão corretas, principalmente a data do primeiro recebimento (início de vigência). 🗓️ Em seguida, vale a pena confirmar se não faltou nenhum registro de salário de contribuição, assim como se o valor do benefício está correto e, no caso de benefícios temporários, se o número de parcelas está certo. 🧐 Se alguma informação estiver incorreta ou ausente, será necessário entrar com um recurso no INSS, especialmente nos casos em que as incorreções comprometem o valor do benefício. 7.4)O que é data de concessão do benefício?A data de concessão do benefício é o dia em que a pessoa começará a receber as parcelas mensais do benefício do INSS. 💰 Além disso, vale a pena dizer que, se a data de concessão do benefício for posterior à data de início de vigência do benefício, os valores acumulados entre essas datas serão pagos pelo INSS através de um PAB (Pagamento Alternativo de Benefício). 8)ConclusãoA carta de concessão é um documento oficial emitido pelo INSS no momento em que o requerimento de benefício é aprovado. 📜 Ela serve para informar ao beneficiário qual foi a fórmula de cálculo utilizada pelo INSS para chegar ao valor do benefício e fornecer informações relativas ao pagamento (valor, local da agência bancária e data de recebimento). Através da carta de concessão, o advogado consegue analisar se o benefício foi concedido de forma correta e, caso negativo, pode servir como prova para um pedido de revisão. E já que estamos no final do artigo, que tal darmos uma revisada? 😃 👉🏻 Para facilitar, fiz uma listinha com tudo o que você aprendeu:
E não esqueça de baixar a Ficha de Atendimento a Clientes para Causas Previdenciárias. 👉 Clique aqui e faça o download agora mesmo! 😉 FontesAlém dos conteúdos já citados e linkados ao longo deste artigo, também foram consultados: O QUE É A CARTA DE CONCESSÃO E COMO SOLICITAR (PASSO A PASSO)? Carta de Concessão do Benefício Emitir Carta de Concessão de Benefício Quanto tempo leva para chegar a carta de concessão?Depois da carta de concessão, quanto tempo demora para receber? Após ter o benefício concedido, o primeiro pagamento do benefício será realizado em um período que pode variar de 30 a 90 dias.
Como saber se a carta de concessão já foi enviada?Para saber se seu pedido foi aprovado, basta acompanhar o processo pelo portal Meu INSS. Caso você não tenha recebido a carta ainda ou tenha perdido o documento, é possível fazer uma consulta pela internet ou nas agências do instituto.
Qual o prazo para sacar o primeiro benefício do INSS?Qual o prazo para sacar o primeiro benefício do INSS? É o mesmo prazo geral, de 60 dias após a data de pagamento. Os benefícios que não são sacados neste período são devolvidos pelo banco ao INSS.
O que fazer depois de receber a carta de concessão do INSS?4- O que fazer depois de receber a carta de concessão do INSS? Após receber a carta, confira se os dados estão corretos, verifique a data do primeiro pagamento e em qual a agência bancária o pagamento será realizado. Compareça ao local levando o documento de identidade e o número do benefício.
O que vem escrito na carta de concessão do INSS?A carta de concessão serve para informar ao beneficiário qual foi a fórmula de cálculo utilizada pelo INSS para chegar ao valor do benefício e fornecer informações relativas ao pagamento (valor, local da agência bancária e data de recebimento).
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