Quando o Estado do RJ vai pagar o décimo terceiro 2022?

Os 460 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio de Janeiro passarão a receber seus salários e benefícios no terceiro dia útil do mês seguinte, utilizando recursos do próprio mês que estará sendo pago, e não mais no décimo dia útil.

O novo calendário foi apresentado hoje (2), no Palácio Guanabara, sede da administração fluminense, pelo governador Cláudio Castro. “Não será usado dinheiro do mês seguinte para pagar a folha anterior”, garantiu. O salário de janeiro será pago no próximo dia 4 deste mês, excepcionalmente no quarto dia útil, comunicou o governador.

Castro afirmou que o Rio de Janeiro hoje “é o melhor pagador da Federação” e não abre possibilidade de deixar dívidas para as gestões seguintes. Na avaliação do governador fluminense, quanto melhor pagador é o estado, mais concorrentes atrai em licitações.

Segundo ele, o novo calendário está associado ao aumento da atividade econômica no estado, ao ambiente de negócios que atrai mais investidores, à maior qualificação do estado, à maior arrecadação e, também, à melhoria do processo de cobrança.

Castro lembrou que até agosto do ano passado, ano em que assumiu o governo, o déficit das contas públicas superava R$ 100 milhões. À época a perspectiva era de não pagamento dos salários de novembro e dezembro, nem do 13º salário.

A partir dali, começou um trabalho de ressignificação das contas públicas, que permitiu ao governo antecipar o pagamento de dezembro de 2021 para o dia 30 do próprio mês, antes da virada para 2022.

O novo calendário prevê os pagamentos de fevereiro em 4 de março; de março em 5 de abril; de abril em 4 de maio; de maio em 3 de junho; da primeira parcela do 13º salário em 30 de junho; do salário de junho em 5 de julho; de julho em 3 de agosto; de agosto em 5 de setembro; de setembro em 5 de outubro; de outubro em 4 de novembro; de novembro em 5 de dezembro; da segunda parcela do 13º em 20 de dezembro; e do salário de dezembro em 4 de janeiro de 2023.

Castro afirmou que o novo calendário permite ao servidor ter previsibilidade em seus gastos depois de seis anos, e não pagar multas, como reclamavam muitos servidores. O valor liquido da folha estadual é de R$ 2 bilhões por mês.

Assassinato de Moïse

O governador voltou a lamentar o assassinato do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos de idade, espancado em um quiosque na praia da Barra da Tijuca, zona oeste da capital, no último dia 24. “Foi realmente uma barbárie”, disse Cláudio Castro.

Indagado se não achava moroso o tempo para que a Polícia Civil chegasse aos três suspeitos presos hoje (2), Castro argumentou que processos de investigação encerrados em curto prazo de tempo podem causar erros graves, fazendo com que criminosos acabem soltos.

Castro disse ainda que o governo fluminense vai amparar a família do rapaz morto por meio de políticas públicas existentes para casos de pessoas vítimas de violência.

O governo do Estado pagará na segunda-feira (31/10) a metade do 13º salário de 2022 dos servidores do Executivo, cuja parcela está estimada em R$ 750 milhões. Metade da remuneração líquida será creditada neste final de outubro e o restante do valor será depositado aos servidores no dia 30 de novembro, quitando a folha natalina.

Também será pago neste último dia de outubro, pelo Tesouro do Estado, os salários do Poder Executivo referentes à folha de outubro. De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, a folha líquida soma R$ 1,2 bilhão e será paga a 333 mil vínculos.

Ao longo do exercício, o Estado vem planejando todos os meses o fluxo de caixa, reservando recursos para quitar todos os pagamentos, evitando a geração de novos passivos decorrentes das indenizações pelos atrasos. Com essa regularização, o governo deixa de gastar nesses dois últimos anos recursos com indenizações do 13º salário, estimadas em R$ 300 milhões, caso as folhas seguissem parceladas. Ao mesmo tempo, essa regularidade garante aos servidores previsibilidade e antecipação dos pagamentos que lhe são devidos.

O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, enfatiza que a quitação do 13º é resultado da reestruturação das finanças do Estado, o que garantiu que os salários e todas as despesas do Executivo serão pagos em dia até final do ano. “Isso demonstra a capacidade de organização financeira do Rio Grande do Sul”.

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom

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