As leis da CLT atualmente são utilizadas como uma forma de equilíbrio entre as posições das relações trabalhistas, entre o empregador e o colaborador. As leis sofreram algumas mudanças ao longo do tempo, de forma que se adequasse à realidade. Mas o direito trabalhista não teve início com a CLT, teve uma trajetória um pouco mais longa. Show
Os direitos trabalhistas estão presentes no Brasil a partir do momento em que a escravidão foi findada, no século XIX. Devido ao aumento da necessidade de mão de obra que fosse assalariada, e o processo de globalização das relações trabalhistas em andamento, iniciou-se um movimento para definir algumas regras para que essas relações acontecessem. Com a Constituição Federal de 1891, que houve a primeira definição de normas e leis trabalhistas no Brasil, que considerou a execução do trabalho uma prática que precisaria ser remunerada e livre, onde o cidadão poderia vincular e se desvincular mediante a sua vontade. Entenda as primeiras leis trabalhistasApós a Revolução que aconteceu em 1930, no momento em que as primeiras mudanças no âmbito trabalhista aconteceram, onde entre elas está listada a instauração do Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio. No século XX, no início, as primeiras normas referentes à regulamentação do trabalho foram criadas, onde estava previsto as férias de 15 dias, a cada 01 ano, e a concessão de alguns direitos que resguardavam o funcionário em casos de acidente de trabalho. Nessa mesma época foi criado uma norma que estabelecia que nenhuma criança, com menos de 12 anos, poderia exercer atividades em fábricas, e que sua jornada de trabalho não poderia ultrapassar 07 horas diárias. O Governo brasileiro, procurou o equilíbrio entre as relações trabalhistas e o capital industrial, e com a Constituição de 1934, foi criado o pacote de direitos trabalhistas, que havia a inclusão do salário mínimo, a jornada de trabalho de 08 horas diárias, o repouso semanal obrigatório, as férias remuneradas e a assistência médica bem como a sanitária. Leis da CLT – Entenda o surgimento da Consolidação das Leis do trabalhoO Brasil, a partir de 1934, começou a olhar diferente e de forma mais atenta aos direitos trabalhistas, com o Governo do então Presidente Getúlio Vargas. Onde ele entendia que existia uma necessidade de atentar aos direitos de todos os trabalhadores, de uma forma igualitária. Em 1943, foi criado uma comissão para iniciar o projeto da consolidação das leis do trabalho, criando o que conhecemos hoje como a CLT. O decreto 5.432, foi feito em 1º de maio de 1943. E foi o marco definitivo que estabeleceu a lei sobre as relações trabalhistas, de forma clara e que visava a proteção do funcionário, tornando-as mais acessíveis e inclusivas. Após o marco da criação, outras leis foram adicionadas com o passar do tempo, até mesmo as leis mais especificas, que fortalecem o direito da participação de mulheres no mercado de trabalho, até mesmo regulações que são mais recentes como direcionadas para os empregadores domésticos. Devido as mudanças no mercado de trabalho e nas relações trabalhistas, a CLT precisou acompanhar essas mudanças, criando novas regulamentações que mantivesse a proteção para os trabalhadores e para as empresas. Muitos direitos foram conquistados, mas ainda existe um longo caminho para ser percorrido. A redação original que continha as leis da CLT já teve mais de 60% de alteração, visando a inclusão de novos cenários, que foram surgindo ao longo dos anos. Mas existem pontos que ainda precisam ser melhorados e analisados, para melhorar ainda mais essa relação. Para facilitar o entendimento, abaixo tem um cronograma de todos os fatos que envolvem relações trabalhistas:
Os principais assuntos que são abordados nas Leis da CLT envolvem todas as questões trabalhistas, mas focadas em:
Reforma Trabalhista x Leis da CLTA Reforma Trabalhista, lei n° 13.467 que foi aprovada em 2017, trouxe algumas mudanças significativas para a CLT, se tornando um novo marco na história dos Direitos Trabalhistas. Ao contrário do que muitos dizem, não foi criado uma nova CLT, mas algumas regras foram reformuladas, de forma que contemplava a realidade do mercado de trabalho. As principais mudanças ocorreram nas seguintes regulamentações:
E foram criadas novas regulamentações sobre o trabalho em Home Office ou Teletrabalho, e a jornada de trabalho Intermitente, que é a modalidade trabalhista que regulamentou a possibilidade de atuar para uma empresa sobre demanda, de acordo com a necessidade do empregador. As mudanças ficaram centradas nesse ponto, já que são os pontos que tem maior impacto nas leis trabalhistas, de forma que elas se tornaram mais flexíveis, para o empregador e para o colaborador. Quando surgiu os direitos trabalhistas no mundo e no Brasil?As primeiras normas de proteção ao trabalhador surgiram a partir da última década do século XIX. Em 1891, o Decreto nº 1.313 regulamentou o trabalho de menores. De 1903 é a lei de sindicalização rural e de 1907 a lei que regulou a sindicalização de todas as profissões.
Qual foi o primeiro marco favorável ao Direito do Trabalho surgiu em 1917?Tem como março inicial a criação da OIT 1919, através do Tratado de Versalles, e pelas Constituições do México de 1917, caracterizada como a primeira constituição mundial a proteger o direito dos trabalhadores, e da Constituição de Weimar - Alemanha em 1919, trazendo em seu bojo os direitos trabalhistas.
Qual foi a primeira Lei trabalhista no mundo?Apontada como a primeira lei trabalhista, o Moral and Health Act foi promulgado na Inglaterra por iniciativa do então primeiro-ministro, de Robert Peel, em 1802. Ele fixou medidas importantes, mas inadmissíveis hoje em dia: duração máxima da jornada de trabalho infantil em 12 horas, além de proibir o trabalho noturno.
Quem inventou a Lei trabalhista?A CLT foi criada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1 de maio de 1943 durante o Estado Novo e surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452.
|