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Fonte: Abrasem O que é cultivar?Segundo a Lei de Proteção de Cultivares, Lei n.° 9.456/1997, cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos. O que um produtor deve fazer para produzir sementes? As exigências para que um produtor rural se torne produtor de sementes estão na Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 9, de 2 de junho de 2005. A Instrução Normativa diz o seguinte, no seu item 6.6: Quais as exigências para se tornar um produtor de sementes?As exigências são as contidas no item 5 da Instrução Normativa Nº 9, DE 02 DE JUNHO DE 2005, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: 5.1 - O interessado em produzir sementes deverá inscrever-se no RENASEM, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I -requerimento, por meio de formulário próprio, assinado pelo interessado ou representante legal, conforme modelo constante do Anexo I; 5.2 - Constituem-se obrigações do produtor: 5.3 - Do projeto técnico de produção, referido na alínea "a", do inciso XI, do subitem 5.2, deverão constar, no mínimo: Quanto tempo de pesquisa é necessário para o melhoramento e o lançamento de um novo produto?São necessários anos de pesquisa para a realização do melhoramento de plantas para lançamento de novas cultivares. Os estágios passam desde a pesquisa básica, com estudos baseados em recursos genéticos, produção de eventos, eventos elite, hibridações, seleções, purificações, análises em campo, como testes de Valor de Cultivo e Uso (VCU) e testes de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), produção de sementes básicas e certificadas para, por fim, serem disponibilizadas ao comércio. Isso ainda, devendo passar, dependendo da metodologia utilizada, por avaliações relacionadas à saúde e também aprovação e consumo. O que é pirataria de sementes?Usa-se o termo pirataria moderna, pois se refere ao desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. No caso das sementes, não é diferente. Grande parte das sementes vendidas é pirata. Os agricultores que compram semente pirata, imaginando levar vantagem devido ao baixo custo, levam para suas lavouras grãos, que não são sementes. A semente é idêntica ao grão comercial, no entanto, em seu processo de produção, a semente tem finalidade de plantio e é produzida com cuidados especiais e obedecendo a normas técnicas, procedimentos e padrões estabelecidos pela legislação. A qualidade da semente envolve muitos aspectos, que nesse caso, deve se destacar pela qualidade genética, qualidade física, qualidade fisiológica e qualidade sanitária das sementes. Como será a alteração na Lei de Proteção de Cultivar (LPC 9456/97 e PL no. 827/2015 e PL 2325/2007 e apensados PL 3100/2008 e PL 6862/2010)?O Brasil precisa modernizar sua legislação para contribuir com a produção e o encaminhamento do progresso técnico, e uma maior quantidade de diversidade e de operadores neste setor (mercado de inovações no mercado de sementes e mudas) importante para o País. Trata-se de um mercado complexo e bilionário, que necessita ser incentivado formalmente a ser moderno e inovativo, diverso e plural. Isto, a bem de uma agenda de competitividade com cooperação, de produtividade com sustentabilidade, e inclusivo com competência e visão de futuro. Em decorrência dos avanços tecnológicos ocorridos desde a aprovação da LPC, setores organizados, privado e público, discutem a necessidade de sua alteração. Um argumento forte é que esta alteração torna-se indispensável ao trabalho de P&D tecnológico, e deve ampliar a competitividade do negócio agrícola brasileiro. Os agentes do processo de proteção de sementes e mudas são, basicamente, o obtentor (programas de PD&I, público ou privado ou misto, em cooperação técnica e/ou financeira), o sementeiro (a indústria de sementes, o multiplicador) e o agricultor (o produtor das safras agrícolas), mediados por grupos de interesse (ONGs, associações, fundações, cooperativas, etc.), e de um ente estatal regulador (fiscal Federal / Estadual). A legislação vigente e as possíveis mudanças na LPC precisam ser avaliadas, a priori e posteriormente à sua regulamentação e/ou alterações), porquanto, impactam de forma direta, difusa e diferenciada, cada um dos atores (obtentor, sementeiro ou agricultor). Estas avaliações focam as visões restritivas e extensivas da lei, para cada um de seus pontos críticos, p.ex., uso próprio de sementes e mudas, cobrança ou não de royalties, extensão da proteção ao produto final, sanções e penalidades, casos especiais (particularidades, p.ex., cana, flores e plantas ornamentais). A Embrapa, enquanto empresa de C&T&I para o Agro brasileiro, provedora de conhecimentos e de tecnologias, também assume um papel relevante de mediadora qualificada (não reguladora ou controladora) dos interesses (legítimos) da iniciativa pública (em suporte às políticas públicas), da iniciativa privada e da parceria público-privada. O posicionamento atual da Embrapa está centrado nas PREMISSAS que devem nortear uma legislação vigente ou em discussão para alterações da LPC (vide APL e PL enlistados),
e a estratégia de ação corporativa deve estar fundamentada em premissas abrangentes, direcionadas para uma legislação moderna e exequível de Proteção de Cultivares que: Do que trata a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético (Lei 13.123/2015)?A Lei Acesso ao Patrimônio Genético, publicada em 20/Mai/2015 e em vigor a partir de 20/Nov/2015, deverá complementar os requisitos sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. A regulamentação deverá gerar impactos nos mercados de genética vegetal e microrganismos. O que é o Projeto de Lei de Sementes Tradicionais?É a proposta de incentivo a bancos de sementes e mudas tradicionais, em tramitação no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 6.176/2013 aprovado, em setembro de 2015, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa Federal, tramita na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, vai ao Senado Federal. A proposta visa incentivar a formação de bancos comunitários de sementes e o cultivo de mudas locais, tradicionais ou crioulas por agricultores familiares, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais. Qual o objetivo da hibridação?Hibridação é a fusão de gametas geneticamente diferentes, que resulta em indivíduos híbridos heterozigóticos para um ou mais locos. O objetivo do melhoramento por hibridação é reunir em uma nova linhagem pura alelos favoráveis presentes em dois ou Page 2 12 Bespalhok, Guerra e Oliveira mais “genótipos”.
Qual o objetivo dos métodos de melhoramento de plantas Alógamas?Como os genitores não transferem o genótipo aos descendentes, o melhoramento destas espécies visa aumentar a freqüência dos alelos favoráveis, e com isto melhorar o comportamento da população; 7.
Como se cria linhagens puras em plantas Alógamas?O método de seleção de linhas puras é baseado na seleção individual de plantas seguida da avaliação independente de cada progênie. Se a planta selecionada estiver em homozigose, sua descendência será uma linha pura.
O que favorece alogamia?Algumas plantas monóicas (as que possuem ambas as estruturas, masculinas e femininas na mesma planta) apresentam fatores associados com a presença de inflorescências macho e fêmeas separadas na mesma planta, o que favorece a alogamia.
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