Show HISTÓRICO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS NO BRASIL
Qual era a função da câmara municipais?As câmaras eram comumente formadas por três ou quatro vereadores e um juiz, que conduziam as atividades da casa. Entre outras questões, as câmaras discutiam a realização de obras públicas, a limpeza e conservação das vias públicas, a fiscalização das feiras e mercados e outros assuntos de natureza administrativa.
Qual a importância das Câmaras Municipais na relação com o governo geral?Duas das funções primordiais das câmaras municipais eram a cobrança de impostos e o repasse de parte da tributação ao Governo Geral, representante da metrópole.
O que eram as Câmaras Municipais no período colonial?A história das câmaras municipais no Brasil começa em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. De fato, durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam câmaras municipais somente as localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo Reino de Portugal mediante ato régio.
Qual a função das Câmaras Municipais na formação das vilas e cidades no período colonial?Elas surgiram em função da necessidade da coroa portuguesa em controlar e organizar as cidades e vilas que se desenvolviam no Brasil. Elas eram uma das peças fundamentais da administração colonial, pois a coroa portuguesa encontrava dificuldades para administrar diretamente os municípios e vilas que se desenvolviam.
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