Quais são os dois formatos de previdência?

Saiba o que é e como funciona a Previdência Social no Brasil. Entenda sua estrutura e regimes disponíveis. Confira agora!

Apesar de muito popular, nem todo mundo sabe o que é a Previdência Social e sua importância. Por isso, aproveitamos para tirar essa dúvida, sobre seu processo e funcionamento. Confira!

A Previdência Social é um tipo de seguro na qual todo trabalhador de carteira assinada está automaticamente incluído.

Sua participação se dá por meio de contribuições que são mensalmente descontadas do salário, também conhecido como o desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou contribuição previdenciária.

O índice dessa dedução será definido de acordo com a remuneração recebida pelo trabalhador celetista. Dessa forma, passa a ser garantido ao trabalhador o recebimento de uma renda mensal, proporcional, quando se aposentar, como uma “contrapartida compensatória”.

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Trabalhadores informais e de outras categorias também podem fazer o pagamento do tributo com o objetivo de obter algum benefício previdenciário no futuro. Nestas situações, é preciso avaliar os tipos de filiação disponíveis e alíquotas.

Nesse sentido, a Previdência Social pode ser compreendida como o formato do sistema disponibilizado pelo Governo para garantir a subsistência dos trabalhadores que completaram os requisitos para aposentadoria.

Atualmente, a Previdência Social não apenas garante os provimentos da aposentação de cada trabalhador brasileiro. O sistema também pode ser acionado para proteger a renda dos trabalhadores e seus dependentes. Situação bem comuns são em casos de comprometimento da renda familiar por conta de doença, invalidez ou morte, por exemplo.

Agora que você já sabe o que é, entenda como funciona e quais são as principais características deste modelo.

O fundo do seguro social é alimentado por meio das contribuições mensais realizadas pelos segurados. Isso significa que os trabalhadores ativos financiam a aposentadoria de trabalhadores inativos já Aposentados ou os Pensionistas.

Além disso, as contribuições dos empregadores e da União também compõe a receita da Previdência Social.

No caso das empresas, esse aporte incide diretamente sobre o valor destinado à folha de pagamento. Ou seja, desconta-se 20% sobre o valor pago pelas remunerações mensalmente.

Enquanto isso, a União tem seus recursos destinados à Previdência por meio das contribuições sociais e das receitas do orçamento fiscal – que nada mais são do que os fundos dos órgãos e entidades da Administração Direta e indireta mantidas pelo Poder Público.

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A seguridade social é composta por um conjunto de ações que tem por objetivo garantir os direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social dos cidadãos.

A partir dessa iniciativa de políticas sociais dos Poderes Públicos, é possível garantir a oferta de benefícios no campo dos três pilares básicos, e em especial, na Previdência Pública.

Resumidamente, esse tipo de seguro social existe para garantir a sustentabilidade dos contribuintes diante da sua incapacidade de produzir renda causada principalmente pela idade avançada, mas também em função do desemprego involuntário, doença ou maternidade.

Contribuição para o INSS

As pessoas devem contribuir para o INSS para habilitar o direito de aposentadoria do sistema público. Em linhas gerais, todo trabalhador de carteira assinada é denominado segurado obrigatório, afinal, passa a contribuir para o INSS automaticamente.

Em outras palavras, qualquer atividade remunerada oriunda de um vínculo empregatício está condicionada à contribuição, sob pena de estar cometendo crime de sonegação fiscal, se não o fizer.

Por outro lado, aqueles que não exercem atividade remunerada são conhecidos como segurados facultativos, tendo em vista que sua contribuição para o INSS não é obrigatória, mas oferece a possibilidade de aposentar mesmo sem estar empregado.

Para tanto, nestas situações, é preciso se inscrever na Previdência Social e fazer o recolhimento pela Guia da Previdência Social (GPS) mensalmente, ou seja, efetuar o pagamento.

Para calcular a contribuição, é necessário levar em consideração uma alíquota sobre o salário de contribuição do trabalhador. Ou seja, o valor que recebe mensalmente pelo seu trabalho.

Esses valores são definidos de acordo com o piso e o teto do INSS e podem variar de ano para ano. Em 2021, o piso que corresponde ao salário mínimo é de R$ 1.100,00, enquanto o teto está em R$ 6.433,57.

Qual é a diferença entre RGPS e RPPS?

Para entender como funcionam as regras previdenciárias, é importante conhecer as duas principais modalidades dos regimes da Previdência Social.

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é o mais abrangente, já que envolve todos os trabalhadores com vínculo empregatício e inclui autônomos e os segurados facultativos.

Já o Regime Próprio da Previdência Social, ou RPPS, como o próprio nome sugere, é uma modalidade pela qual a classe de servidores públicos dos poderes federais, estaduais e municipais acessam os benefícios da Previdência Social.

Vale destacar que nesse regime não existe uma regra geral que contemple todos os servidores públicos. Dessa forma, cada órgão público pode, ao seu critério e respeitando as imposições constitucionais, definir suas próprias regras previdenciárias.

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Além desta, existe o Regime de Previdência Complementar (RPC), também conhecida como a Previdência Privada.

Qual a diferença entre Previdência Pública e Privada?

Na Previdência Social, as rendas são distribuídas entre os trabalhadores Aposentados ou aqueles que perderam a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, desemprego involuntário, morte, entre outros.

Com as contribuições mensais para o fundo previdenciário, tanto os trabalhadores formais quanto os Servidores Públicos segurados e seus dependentes têm direito a seguridade social.

Entretanto, em alguns casos, pode haver uma defasagem entre os salários recebidos e o valor do benefício previdenciário. Isso ocorre pelo limite dado pelo teto, ou seja, o valor máximo pago a um segurado.

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Para essas pessoas, a alternativa mais comum é adotar o sistema de Previdência Complementar.

Nessa modalidade, o segurado aplicará um valor mensal a um fundo privado na qual acumulará recursos que serão posteriormente utilizados para custear a sua aposentadoria.

Dentre as opções disponíveis, o segurado pode escolher entre receber uma renda vitalícia ou temporária – dependendo do tipo de seguro contratado. Sendo assim, quanto mais breve ingressar na Previdência Privada, menores serão os valores de contribuição e maiores os benefícios pagos.

Entretanto, é importante saber que a contratação de uma previdência complementar não anula as contribuições para o Regime Geral da Previdência Social (GPRS) do INSS – que é obrigatória.

Estrutura

O modelo vigente pode ser entendido dessa forma:

O RGPS é administrado pelo INSS e tem repartição simples. No caso do RPPS, é administrado pelos respectivos Governos locais ou pelo Governo Federal.

Já a Previdência Privada é fiscalizada por entidades abertas (EAPC) e entidades fechadas (EFPC).

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