Quais são as funções da atenção primária à saúde?

A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada do SUS, sendo o primeiro nível de atenção à saúde. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), ela também pode ser chamada de Atenção Básica.  

Os serviços de saúde focam na medicina preventiva e curativa, se utilizando dos pilares do SUS: a universalidade, integralidade e equidade.

Ela possui um modelo assistencial que busca entender as necessidades da população e a complexidade dos territórios. Isso para que os indivíduos consigam a assistência de saúde necessária apenas nesse nível.

Os centros de saúde primário que prestam ações e serviços de Atenção Básica podem ser dois:

• Unidades Básicas de Saúde (UBS): estabelecimentos de saúde formados por Equipes de Atenção Primária (eAP), também chamada de Equipe de Atenção Básica (eAB)
• Unidades de Saúde da Família (USF): estabelecimentos de saúde formados por pelo menos uma Equipe de Saúde da Família (ESF).

Elas são responsáveis por prestar um atendimento multiprofissional adequado às necessidades da coletividade e dos indivíduos, por isso a integração entre a Atenção Primária e a Vigilância em Saúde é essencial.

O que é a Atenção Primária (APS)?

A Atenção Primária à Saúde, também chamada de Atenção Básica, “é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde”.

Isso de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica. A PNAB também determina que tudo isso deve ser realizado por uma equipe multiprofissional, por meio do cuidado integral e da gestão qualificada.

Assim, a APS é considerada o primeiro nível de atenção à saúde, sendo por isso, o primeiro contato do indivíduo com o sistema nacional de saúde.

Ela se pauta sobre uma série de princípios e diretrizes, conforme descrito na PNAB.

Princípios da Atenção Primária

• Universalidade: o acesso aos serviços da Atenção Primária deve ser fácil e para todos
• Equidade: as equipes devem atuar prestando a assistência necessária para cada usuário, respeitando a individualidade e a diversidade. Sem fazer distinções
• Integralidade: os serviços de saúde devem prestar assistência a população de maneira integral, atendendo as necessidades dos seguintes campos: cuidado, promoção e manutenção da saúde, prevenção de doenças e agravos, cura, reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos

Diretrizes da Atenção Primária

• Regionalização e hierarquização: das redes de atenção à saúde. As localidades são divididas em regiões de saúde, sendo essa uma maneira estratégica de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde;
• Territorialização e adscrição: todas as ações de saúde pública devem ser planejadas levando em conta os condicionantes e os determinantes de saúde de um dado território. Isso significa dizer que elas são personalizadas para a população de cada território;
• População Adscrita: essa diretriz fala a respeito do estímulo do vínculo e da responsabilização entre a equipe e a população atendida na unidade de saúde, para garantir a continuidade das ações de saúde e que o paciente seja atendido por um bom tempo (longitudinalidade do cuidado);
• Cuidado Centrado na Pessoa: a APS deve auxiliar os indivíduos a gerir e tomar as suas próprias decisões sobre a saúde. Para isso, é preciso auxiliá-los a desenvolverem conhecimentos, aptidões, competências e confiança;
• Resolutividade: à Atenção Primária deve ser resolutiva, capaz de resolver a maioria dos problemas de saúde da população;
• Longitudinalidade do cuidado: o atendimento de saúde deve se prolongar por muito tempo, de modo que a equipe de saúde e a população criem um vínculo permanente e consistente;
• Coordenar o cuidado: a Atenção Básica deve atuar como um “centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção” à saúde;
• Ordenar as redes: é função da APS identificar as necessidades de saúde da população e organizá-las em relação aos outros pontos de atenção à saúde;
• Participação da comunidade: deve ser estimulada a participação da população e as ações de saúde devem ser realizadas para a comunidade, de tal forma que o indivíduo seja capaz de tomar os próprios cuidados com a saúde, ampliando assim a sua autonomia.
• Levando em consideração os princípios e as diretrizes é possível ver que a Atenção Básica é um sistema integrado e universal, que se utiliza da medicina curativa e preventiva para planejar as ações de saúde.
• Desse modo, trabalha com a promoção e prevenção da saúde individual e coletiva, da saúde da família, focando no bem-estar e na qualidade de vida. Para que as pessoas mantenham uma vida saudável e não entrem num processo de adoecimento.
• Tudo isso sem distinção de raça/cor, gênero, sexo, etnia, condição econômica, orientação sexual, ou até mesmo a nacionalidade.
• O atendimento primário deve ser prestado para todos, de maneira regionalizada, ou seja, atendendo as necessidades da população de cada região.
• As unidades de saúde primárias funcionam de maneira descentralizada e possuem alta capilaridade, pois vão até as pessoas, estão próximas delas.
• Conforme o Ministério da Saúde, a Atenção Básica “funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos”.
• Por isso, caso o processo de adoecimento possua um grau de complexidade que exija uma maior atenção do que a prestada na Atenção Primária, o indivíduo é encaminhado para os outros níveis de atenção à saúde: secundário (recuperação da saúde) ou terciário (reabilitação da saúde).

Qual o objetivo da Atenção Primária à Saúde no Brasil?

A PNAB diz que a Atenção Primária “visa o planejamento e a implementação de ações públicas para a proteção da saúde da população, a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde”.  

Quem faz parte da APS?

A Atenção Primária à Saúde é composta por duas equipes principais, que, dentre outras características, possuem pequenas diferenças na sua composição.

Equipe de Saúde da Família (eSF)

A Equipe de Saúde da Família é a prioritária, já que é a estratégia com mais chances de ampliar a resolutividade – tão essencial para esse nível de atenção – e de impactar diretamente na saúde do indivíduo e da coletividade.  

Devem fazer parte obrigatoriamente desse grupo o médico, de preferência especialista em Medicina da Família e o enfermeiro(a), também preferencialmente especializado (a) em saúde da família.

E ainda, faz parte da ESF principal um auxiliar e/ou técnico de enfermagem e um Agente Comunitário de Saúde (ACS).

O quantitativo de ACS’s deve ser definido observando os critérios socioeconômicos, demográficos e epidemiológicos da população.

Assim, se for uma área de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, o ACS deve ser responsável por um grupo de 750 pessoas.  

Ademais, o agente de combate às endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista e auxiliar ou técnico em saúde bucal também podem compor a equipe.

Para o funcionamento pleno da estratégia são necessárias 4 equipes, e cada profissional só pode estar vinculado a uma delas.

Equipe da Atenção Básica (eAB)

Esta equipe também deve ser composta por médico e enfermeiro, especialista em Medicina da Família e Comunidade e saúde da família, respectivamente. E ainda, por auxiliares e/ou técnicos de enfermagem.

Aqui, o ACS não faz parte da equipe principal, mas ele pode vir a fazer parte. Assim como, os agentes de combate às endemias, os dentistas, auxiliares e/ou técnicos de saúde bucal.

É possível que os componentes da Equipe de Atenção Básica obedeçam às características e necessidades do município, bem como é possível que sua configuração passe a ser igual a da Equipe de Saúde da Família.

Além desses profissionais das duas equipes, também é possível que exista o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, o NASF-AB.

Segundo a PNAB, ele é formado por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, responsável por fornecer suporte clínico, pedagógico e sanitário às Equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica.

Os profissionais de saúde que constituem o NASF-AB podem ser: nutricionista, pediatra, assistente social, fisioterapeuta, profissional ou professor de educação física e fonoaudiólogo.

O psicólogo, ginecologista/obstetra, terapeuta ocupacional, farmacêutico, homeopata, geriatra, médico internista (clínica médica) e médico do trabalho também podem fazer parte.

Além do médico veterinário, do profissional com formação em arte e educação (arte educador), do profissional de saúde sanitarista, do psiquiatra e do médico acupunturista.

Os componentes do NASF-AB são escolhidos pelo gestor local com base nas demandas territoriais.

Quais os serviços da Atenção Primária à Saúde?

Os serviços de saúde oferecidos pela Atenção Primária são inúmeros e todos eles giram em torno da prevenção, promoção, proteção da saúde e da vigilância em saúde.

Então são realizadas consultas, exames, orientações para uma alimentação adequada, planejamento familiar e radiografias.

Também são realizadas as campanhas de imunização, o tratamento de doenças agudas e infecciosas, cuidados paliativos e reabilitação.

Além disso, faz parte da Atenção Básica o tratamento da água e saneamento, a prevenção e controle de doenças endêmicas, o tratamento de doenças e lesões comuns e o fornecimento de medicamentos essenciais.

O controle de doenças crônicas é um outro serviço oferecido. Então é feita a aferição da pressão arterial e a medição da glicemia capilar, seja na UBS ou durante a visita domiciliar.

Assim como as práticas corporais e a atividade física; a vigilância, controle e prevenção de doenças transmissíveis e a vigilância das violências e acidentes.

Na Atenção Primária à Saúde também ocorrem campanhas de conscientização para incentivar a população a tomar as vacinas ou prevenir hipertensão arterial e o diabetes, por exemplo.

Esses são apenas alguns dos serviços que podem ser oferecidos à população no geral ou a populações específicas: População Ribeirinha da Amazônia Legal e Pantaneira, pessoas em situação de rua ou com características análogas em determinado território e pessoas privadas de liberdade.

Qual a importância da APS?

Por ser a porta de entrada do SUS, a Atenção Primária é essencial, pois aumenta o acesso da população aos cuidados básicos de saúde.

Ela evita muitos processos de adoecimento, como o aumento exponencial de doenças não transmissíveis, como as cardiovasculares, ajudando a desafogar os estabelecimentos de saúde voltados, prioritariamente, para a recuperação e reabilitação da saúde.

Não só isso, a medicina preventiva e curativa utilizada neste nível de atenção à saúde também é benéfica economicamente falando. Isso porque, evita gastos posteriores com procedimentos mais complexos.

Além disso, como uma das diretrizes da Atenção Básica é funcionar como um centro de comunicação, organizando o fluxo de atendimento entre as redes de atenção à saúde, isso impede o gasto desnecessário de recursos financeiros.

E mais, como seus serviços de saúde devem oferecer alta resolutividade, é importante também porque evita que os indivíduos sejam submetidos a procedimentos e deslocamentos desnecessários.

Quais os atributos da Atenção Primária?

Atenção ao Primeiro Contato

A Atenção Primária deve ser o serviço de saúde mais acessível, de tal forma que seja o primeiro serviço que o indivíduo busca ao ter um problema.

Dessa maneira, a acessibilidade é primordial e deve se refletir seja na localização geográfica ou no horário de funcionamento do centro de saúde primário.

Continuidade do Atendimento

A assistência prestada pelos profissionais de saúde da Atenção Básica deve ser feita de maneira regular e contínua. Essa é a chamada “longitudinalidade” do atendimento.

O atendimento torna-se mais eficiente quando o indivíduo mantém o vínculo com o estabelecimento de saúde, pois seu histórico já será de conhecimento da equipe de saúde e a relação de confiança estará mais fortalecida.

Todas as demandas de saúde do usuário devem ser resolvidas na unidade, que deve utilizar esse nível de atenção à saúde de maneira periódica.

Integralidade do Serviço

A Atenção Primária à Saúde organiza os fluxos dos atendimentos de saúde, de tal maneira que o usuário receba todo o tipo de atendimento que necessitar, seja nesse ou em outros níveis de complexidade.

Ademais, também existe a possibilidade de serem feitas visitas domiciliares, reuniões com a comunidade e ações intersetoriais.

A integralidade também enxerga os indivíduos como seres biopsicossociais, sendo tratados assim, de maneira humanizada.

Coordenação e Integração do Cuidado

Como já dito em tópicos anteriores, cabe à Atenção Básica não só organizar, como coordenar e integrar os cuidados de saúde dos diferentes níveis de atenção.

Ficando assim responsável pelo usuário a todo tempo, mesmo que esteja sob os cuidados de outros centros de saúde que não sejam os primários. Esse atributo permite a continuidade da assistência.

Qual a diferença entre Atenção Primária (APS) e Atenção Secundária?

Como já dito anteriormente, a Atenção Primária é voltada para promoção e prevenção da saúde, visando reduzir o risco de doenças, por isso as ações de saúde precisam ter alta resolutividade.

Ela atua para promover a saúde e o bem-estar, para que os indivíduos se mantenham saudáveis, por isso são realizadas consultas e exames de rotina.

Além de campanhas de imunização, de prevenção ao câncer de mama, ao diabetes e a hipertensão, por exemplo, para fornecer conhecimento à população, de forma que ela ganhe autonomia nas decisões relacionadas a sua saúde.

Tudo isso para evitar a necessidade da procura por serviços que façam parte de outros níveis de atenção à saúde.

Sendo assim, quando se instaura um processo de adoecimento que não seja possível lidar com os recursos disponibilizados pela Atenção Primária, o indivíduo deve ser encaminhado para um centro de saúde secundário.

A Atenção Secundária é formada por profissionais de saúde especializados, como os cardiologista e oftalmologista, pois as necessidades de saúde são mais complexas e mais específicas.

Ela tem um nível médio de complexidade e atua no atendimento ambulatorial especializado, dando o suporte necessário para a Atenção Primária.

Qual a diferença entre Atenção Básica e Atenção Primária?

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica não existe diferença entre os termos, eles são considerados equivalentes.

No entanto, segundo a enfermeira, Raissa Barros, existe um movimento para se adequar à nomenclatura usada pelo mundo todo, que é a Atenção Primária.

Além do mais, usar o termo Atenção Básica é como se estivesse diminuindo a complexidade dos serviços e ações de saúde fornecidos por esse nível de atenção à saúde.

Conclusão

A Atenção Primária presta serviços essenciais à população, promovendo qualidade de saúde e bem-estar e impedindo os agravos.

Tudo isso através da medicina preventiva e curativa, que olha o indivíduo como um ser biopsicossocial, olhando também para o território onde ele habita e a população adscrita.

As Equipes de Saúde da Família e as Equipes de Atenção Básica devem trabalhar de maneira universal e integrada, gerando vínculos com a população que será atendida por eles continuamente.

A maneira de funcionamento do nível primário permite que as ações e serviços de saúde sejam direcionados para cada território, pois observa o seu processo saúde-doença.

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