Quais os órgãos responsáveis pela elaboração e revisão das normas internacionais da contabilidade?

Contabilidade Internacional: como as IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade) resolvem “Torre de Babel” da comunicação contábil e financeira

Publicado dia 23 de março de 2017

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13 min

É na área contábil que transitam informações importantíssimas para o desenvolvimento e crescimento das empresas. Exatamente por isso ela deve ser tratada com um carinho todo especial e sabemos que você concorda com isso.

A toda essa importância, junte o mundo globalizado em que vivemos, onde negócios atravessam fronteiras, e acrescente a pressão de investidores. Com isso, temos que demonstrações e resultados contábeis passaram a ter um valor ainda mais alto perante o mundo dos negócios.

Aí é que entra a Contabilidade Internacional, com suas normas que alinham a linguagem contábil de uma maneira que todos falem o mesmo idioma. As Normas Contábeis Internacionais fazem com que as operações da área da contabilidade tornem-se transparentes e, por consequência, muito mais confiáveis (e isso tem tudo a ver com os padrões da Governança Corporativa que já falamos por aqui!).

Para abordar a Contabilidade Internacional e sua importância, convidamos você a investir uns minutinhos para o artigo que preparamos sobre o assunto. Vai valer a pena se você quer transformar sua área em uma controladoria de alto desempenho!

A importância da Contabilidade Internacional

Se colocássemos 5 pessoas, cada uma de um país em uma sala, falando seu próprio idioma, a comunicação seria difícil. No entanto, se todas falarem o inglês, por exemplo, o grupo não terá problemas para se comunicar.

Para resolver esse problema é que surgiu a Contabilidade Internacional. Para você ter uma ideia, antes que se pensasse na ideia de Contabilidade Internacional cada país tinha seus processos para procedimentos contábeis de suas empresas. No Brasil, por exemplo, nossa realidade tributária dificultava um pouco (para sermos generosos) o entendimento das demonstrações.

Portanto, a importância da Contabilidade Internacional está em justamente alinhar a linguagem contábil para que órgãos governamentais e países falem a mesma língua. Com isso, fatos contábeis podem ser fielmente relatados e as demonstrações tornam-se muito mais confiáveis e transparentes.

Entendendo a Contabilidade Internacional

Ok, entendemos que como a linguagem contábil não é homogênea foi necessário criar um ponto comum para os relatórios financeiros e demonstrativos contábeis. Assim surgiu a Contabilidade Internacional, que veio para adaptar os mencionados relatórios e demonstrativos aos padrões internacionais.

Em outras palavras, a Contabilidade Internacional define métodos em que a área contábil possa se adaptar a um contexto internacional. Portanto, ela é estruturada a fim de adaptar relatórios tomando como base as normas contábeis vigentes de cada país.

Pense numa relação entre uma matriz situada no Brasil e sua filial, no exterior. Nesse caso, é necessário que princípios básicos da contabilidade sejam comuns para que os diferentes mercados globais consigam trocar informações corretas, mesmo em um ambiente em que técnicas contábeis sejam distintas.

Para lidar com todo esse ambiente globalizado e a troca de informações entre diferentes mercados, temos o que chamamos de International Financial Reporting Standard (IFRS), que em bom português são as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros. As IFRS são emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade.

Abaixo separamos as siglas inglesas relacionadas ao tema:

• IAS (International Accounting Standard)
• IASB (International Accounting Standards Board)
• IASC (International Accounting Standards Committee)
• IFRIC (International Financial Reporting Interpretations Committee)
• IFRS (International Financial Reporting Standard)
• SIC (Standing Interpretations Committee)

Estrutura da Contabilidade Internacional

Para que demonstrações financeiras e relatórios sejam apresentados em um contexto internacional, são necessários seguir alguns princípios fundamentais. Para entender melhor, elencamos alguns dos que dizem respeito à Contabilidade Internacional.

• Fornecer informações sobre resultados e posição financeira que sejam de utilidade a investidores, fornecedores, clientes, empregados, etc.
• Clareza, confiabilidade, relevância, comparabilidade e equilíbrio ao preparar demonstrações financeiras.
• Elementos de demonstração financeira incluem o Balanço Patrimonial, demonstração do fluxo de caixa, demonstração de resultado, notas e divulgações incluindo informações por segmento de negócio.
• Princípios de avaliação das demonstrações financeiras devem ter os elementos: custo corrente, custo histórico, valor realizável e valor presente.
• Critérios de reconhecimento das receitas e despesas, e ativos e passivos.

Contabilidade Internacional e as IRFS (Normas Internacionais de Contabilidade)

Em termos práticos, as IFRS definem as ações que devem ser seguidas para mensuração, reconhecimento, apresentação e divulgação de informações financeiras, econômicas, patrimoniais e especiais das demonstrações.

No Brasil, as International Financial Reporting Standards são adaptadas pelo Conselho de Pronunciamento Contábeis (CPC), órgão surgido da união do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Portanto, o CPC tem como base as International Financial Reporting Standards, mas, além disso, utiliza conhecimentos dos órgãos e instituições:

• Apimec -Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais
• Bovespa - Bolsa de Valores de São Paulo
• ABRASCA - Associação Brasileira de Companhias Abertas
• Bacen - Banco Central do Brasil
• CFC - Conselho Federal de Contabilidade
• CVM - Comissão de Valores Mobiliários
• Febraban - Federação Brasileira de Bancos
• FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
• Ibracon - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
• Susep - Superintendência de Seguros Privados
• SRFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil

Importante destacar que a adoção das IFRS permitiram mudanças nas definições de práticas contábeis. Como exemplo podemos citar a maneira de reconhecer eventos que impactarão as demonstrações contábeis.

IFRS - International Financial Reporting Standards

Até o momento, são 16 as International Financial Reporting Standards publicadas:

• IFRS 1: Aborda os padrões da contabilidade internacional para as empresas brasileiras.
• IFRS 2: Referente ao pagamento baseado em ações. A IFRS 2 exige que os efeitos das transações referentes às ações sejam informados nas demonstrações contábeis.
• IFRS 3: Trata das situações em que uma empresa adquire e passa a controlar uma ou mais organizações. A IFRS 3 exige que ativos e passivos do negócio adquirido sejam reconhecidos a valor justo e pela data da aquisição. O mesmo se aplica ao goodwill ocorrido na transação (diferença entre o valor de aquisição e o patrimônio da adquirida).
• IFRS 4: Especifica que emitentes de contratos de seguros devem, com frequência, aperfeiçoar a contabilização dos contratos emitidos.
• 
  IFRS 5: Estabelece a contabilização de ativos não circulantes para venda e a divulgação de operações interrompidas.
• IFRS 6: Relacionada aos recursos minerais, ou seja, à contabilização de valores da exploração e da avaliação dos mesmos.
• IFRS 7: Trata da evidenciação das informações nos instrumentos financeiros. Conforme a IFRS 7 os usuários devem avaliar a relevância desses instrumentos para as finanças da empresa, além dos tipos, extensão dos riscos associados às informações divulgadas, e a forma como tais riscos são gerenciados.
• IFRS 8: Estabelece que os usuários das demonstrações contábeis consigam fazer avaliações dos efeitos financeiros das atividades desenvolvidas e do ambiente econômico no qual a empresa está envolvida.
• IFRS 9: Define regras para classificação, contabilização e apresentação de instrumentos financeiros.
• IFRS 10: Estabelece diretrizes a serem seguidas para elaborar e apresentar demonstrações contábeis de organizações que são controladoras de outros negócios.
• IFRS 11: Exige que empresas integrantes de negócios em conjunto determinem a natureza do envolvimento por meio de obrigações e direitos, fazendo a contabilização conforme as operações.
• IFRS 12: Estabelece princípios para a divulgação de demonstrações para apreciação dos interessados.
• IFRS 13: Define o que é valor justo, a estrutura de mensuração desse valor e como divulgar a mensuração de valor justo.
• IFRS 14: Permite que empresas que registram ativos e passivos regulatórios, em atendimento a seus princípios contábeis locais, não precisam converter seus ativos e passivos de acordo com as IFRS.
• IFRS 15: Entrará em vigor em 2018 e estabelecerá princípios para contabilização de receitas de contratos com clientes em relação a fluxo de caixa, épocas e valores.
• IFRS 16: A obrigatoriedade de adoção será a partir de 2019. A IFRS 16 estabelece que  o leasing terá de constar em ativos e passivos das empresas envolvidas.

Se o modelo brasileiro adotou as IFRS, a pergunta é: por que não adotamos o modelo norte-americano, chamado de US-GAAP?

Antes, uma breve explicação de conceito: Generally Accepted Accounting Principles, o GAAP seria, em português, “Princípios Contábeis Geralmente Aceitos”. A sigla GAAP não vem sozinha, isso porque ela vem precedida de mais duas letras que representam o país a que a norma está relacionada. Assim, trazendo para o contexto deste artigo, temos as BR GAAP e as US GAAP.

Respondendo a pergunta inicial, seu uso é mais complexo e tem uma raíz muito ligada a temas societários daquele país. Outro aspecto a ser levado em consideração é que ao compararmos IFRS x GAAP temos que as primeiras são consideradas normas “baseadas em princípios", enquanto que as segundas são “baseadas em regras".

Para especialistas, por terem como base os princípios, as International Financial Reporting Standards são melhores em captar e representar a essência econômica de uma transação. Trazer as normas contidas no GAAP para nossa realidade brasileira acabou se tornando uma tarefa árdua e sem bons resultados.

Além disso, em termos de utilização, a abordagem das IFRS é usada em ampla escala por mais de 110 países.

Vantagens das Normas Internacionais para as empresas

Falando especificamente do mercado financeiro, você vai concordar que assuntos como transparência corporativa, disclosure e adequação à contabilidade internacional são cada vez mais relevantes.

Empresas aderentes à IASB e ao CPC estão alinhadas com a linguagem contábil nacional e internacional e, portanto, estão muito mais aptas a atender às exigências dos investidores, do mercado e de interessados.

Além disso, como benefícios da aplicação das normas da Contabilidade Internacional podemos citar a facilidade nas análises comparativas de resultados financeiros entre empresas nacionais e estrangeiras. Adicionalmente, o alinhamento às normas auxilia na avaliação do desempenho das empresas a um nível mundial.

Por onde começar?

Falar sobre Contabilidade Internacional em um ambiente cada vez mais globalizado de negócios deve ser regra para empresas que, independente do porte, vislumbram outros mercados.

Como cada país possui sua linguagem contábil, a Contabilidade Internacional, com suas normas e padronizações, tem o papel de fazer com que órgãos governamentais e empresas falem o mesmo idioma no que tange termos e operações contábeis.

Para isso, existem as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros, ou, em inglês, International Financial Reporting Standard (IFRS).

No Brasil, as IFRS são extremamente importantes para projetar empresas nacionais em um cenário internacional. Com isso, passou a ser mais fácil a captação de recursos no exterior. A importância das IFRS está também na transparência das demonstrações brasileiras em qualquer país que as tenha adotado.

E já que estamos falando em Contabilidade Internacional e transparência de informações dos resultados contábeis, o que tem a ver com gestão orçamentária, temos uma pergunta: se fosse feita uma avaliação do nível de maturidade da gestão orçamentária de sua empresa, qual seria o estágio?

Ok, talvez você nunca tenha pensado em “nível de maturidade da gestão orçamentária”, mas nós já resolvemos essa questão. Durante nossa experiência com diversas empresas, de segmentos e portes variados, criamos uma base de conhecimento, metodologia, ferramentas e, claro, de melhores práticas de Gestão Orçamentária em escala mundial (sim! Estamos de olhos nas novidades por aí).  

Reunimos todo esse conhecimento em um e-book (gratuito) especialmente para ajudar sua empresa a traçar um plano e tornar-se best-in-class. Para acessá-lo, só clicar no banner e fazer o download:

Mas voltando à Contabilidade Internacional, está vendo como o assunto é importante? Esperamos que tenhamos esclarecido sua importância e, se esse artigo foi útil para você, não deixe de compartilhar com seus colegas!

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