Quais eram as principais tarefas das Câmaras Municipais no período colonial?

Câmaras Municipais no Período Colonial

As Câmaras Municipais foram as representantes do poder político local na época colonial.

Câmaras Municipais: poder político local no Brasil Colonial

O que eram

As Câmaras Municipais representavam o poder local das vilas no período colonial da história do Brasil. Elas surgiram em função da necessidade da coroa portuguesa em controlar e organizar as cidades e vilas que se desenvolviam no Brasil. Elas eram uma das peças fundamentais da administração colonial, pois a coroa portuguesa encontrava dificuldades para administrar diretamente os municípios e vilas que se desenvolviam.

As câmaras e os vereadores

Instaladas nas sedes das vilas, eram compostas por 3 ou 4 vereadores. Conhecidos popularmente como “homens bons”, estes vereadores eram pessoas ricas e influentes (geralmente grandes proprietários de terras) da vila, ou seja, integrantes da elite colonial. Somente os integrantes desta elite colonial podiam ser eleitos para exercer o cargo de vereador. Escravos, judeus, estrangeiros, mulheres e degredados não podiam se tornar vereadores.

As Câmaras Municipais eram dirigidas pelo juiz ordinário, escolhido pelos integrantes da elite da cidade.

Funções das câmaras municipais

- Resolver problemas locais de ordem econômica, política e administrativa nas vilas e municípios;

- Gerenciar os gastos e rendas da administração pública;

- Promover ações judiciais;

- Construir obras públicas necessárias ao desenvolvimento municipal como, por exemplo, pontes, ruas, estradas, prédios públicos, etc.;

- Criar regras para o funcionamento do comércio local;

- Zelar pela conservação dos bens públicos e pela limpeza urbana.

Conflitos com a coroa portuguesa

As Câmaras Municipais tinham que seguir as determinações da coroa portuguesa, representada no Brasil pelo governador-geral. Porém, muitas vezes, os vereadores criavam leis ou administravam o município em desacordo com os interesses de Portugal. Em alguns casos, a coroa portuguesa precisou intervir de forma rígida e repressiva nas Câmaras Municipais para manter seus interesses nas vilas e municípios.

Você sabia?

- Foi somente no século XVII que a denominação "homens bons" foi substituída por "vereador".

- A primeira Câmara Municipal no Brasil foi empossada em 1532.

___________________________________

Artigo publicado em: 15/02/2014 - Última revisão: 09/06/2021

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).

Fontes de Pesquisa e Bibliografia Indicada

Fontes de pesquisa utilizadas na elaboração do artigo:

- SILVA, Francisco de Assis. História do Brasil – Colônia, Império e República. São Paulo: Moderna, 2000.

- HOLANDA, Sérgio Buarque de. A Época Colonial. São Paulo: Bertrand Brasil, 1989.

Bibliografia Indicada:

Fiscais e Meirinhos - a administração colonial no Brasil

Autor: Salgado, Graça

Editora: Nova Fronteira

A tomada definitiva de posse dos territórios coloniais no Brasil, a partir de 1530, exigiu que a Coroa Portuguesa tomasse ações que viabilizasse o controle do imenso espaço colonial. Ao longo do restante do século XVI, novos núcleos de povoamento apareciam e, com isso, as dificuldades em manter um sistema administrativo rígido obrigavam a tomada de outras ações. Dessa maneira, as primeiras câmaras municipais passaram a integrar os órgãos representantes da dominação lusitana.

As câmaras teriam a função de estabelecer um espaço de discussão política ligado diretamente às vilas e cidades. Apesar de aparentemente representar a autonomia política dos centros urbanos coloniais, as câmaras estavam subordinadas à intervenção do governador-geral. Contudo, os proprietários de terra, acostumados a ter suas vontades cumpridas pela população, acabavam ignorando as medidas que feriam seus interesses particulares.

As câmaras eram comumente formadas por três ou quatro vereadores e um juiz, que conduziam as atividades da casa. Entre outras questões, as câmaras discutiam a realização de obras públicas, a limpeza e conservação das vias públicas, a fiscalização das feiras e mercados e outros assuntos de natureza administrativa. Os recursos que sustentavam as câmaras eram usualmente obtidos através do aluguel de prédios públicos, o arrendamento de terras e a cobrança de impostos.

A participação nas discussões políticas da província era restrita a uma pequena parcela da população, qualificada como os “homens bons”. Na verdade, o homem bom era todo aquele indivíduo que não exercia algum tipo de trabalho braçal. Dessa maneira, somente os proprietários de terra tinham o direito ao voto. Outras figuras locais como comerciantes, camponeses, artesãos e, principalmente, os escravos eram mantidos afastados do ambiente político.

Com isso, podemos perceber que a insubordinação e a exclusão foram duas grandes marcas do cenário político dessa época. Ao longo de nossa História, o cumprimento das leis e a representatividade das instituições articularam os problemas e toda uma cultura política que ainda oferece alguns de seus traços no contexto contemporâneo. De fato, os casos de impunidade, exclusão, corrupção e clientelismo revelam uma intrigante faceta historicamente rearticulada em nossas instituições.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Qual era a função das Câmaras Municipais do período colonial?

Quais são as principais funções das Câmaras Municipais?