A "Constituição da República Federativa do Brasil", "Constituição Cidadã" ou simplesmente "Constituição de 1988" foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Show
Foi a sétima constituição do Brasil desde a sua Independência, em 1822 e a sexta do período republicano. ResumoO deputado Ulysses Guimarães ergue um exemplar da Constituição no dia da promulgação O documento foi elaborado pela Assembleia Nacional Constituinte, eleita democraticamente em 15 de novembro de 1986, e presidida por Ulysses Guimarães. Na ocasião, o presidente da República era José Sarney. Os trabalhos da Constituinte se desenvolveram de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 e marcaram o processo de redemocratização do país, após o regime militar. Principais Características1. Direitos TrabalhistasA nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como:
2. Direitos HumanosAlém disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:
3. População IndígenaA Carta Magna de 1988 determinou que os índios teriam a posse das terras que ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam. Também garante à União o direito de legislar sobre os índios e garantir a preservação dos seus costumes, línguas e tradições. 4. QuilombolasIgualmente, a Constituição de 1988 reconheceu o direito de posse às terras ocupadas por remanescentes de Quilombos. Estrutura da Constituição FederalA Constituição de 1988 está estruturada em nove títulos, a saber:
A Constituição rege o ordenamento jurídico do país, estabelece regras que regulam e pacificam os conflitos de interesse dos grupos que integram uma sociedade. Mudanças no texto da constituição estão previstos por lei e podem ser feitas através de emenda constitucional. Com exceção das cláusulas pétreas (aquela que não podem ser alteradas), entre elas estão:
Após 25 anos em vigor, completados no dia 5 de outubro de 2013, a Constituição já recebeu 75 emendas constitucionais. Confira na íntegra o documento atualizado fazendo o download do PDF aqui: Constituição de 1988. Leia mais:
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha. Quais foram os principais conquistas da Constituição de 1988?Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:. Fim da censura dos meios de comunicação;. Liberdade de expressão;. Direito das crianças e adolescentes;. Eleições diretas e universais com dois turnos;. Direito ao voto para os analfabetos;. Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;. Quais foram os direitos adquiridos com a Constituição de 1988?6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
Que direitos foram conquistados pelos cidadãos a partir do início da vigência da Constituição de 1988?Jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, décimo terceiro salário, direito ao aviso prévio, licença-maternidade de 120 dias, licença-paternidade e direito de greve são alguns exemplos.
Quais são as principais características da Constituição de 1988?A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.
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