Por que D Pedro I ordenou o fechamento da Assembleia Constituinte?

Sabemos que o Brasil tornou-se independente de Portugal em 07 de setembro de 1822 e que o principal protagonista desse evento foi o então príncipe regente Dom Pedro, filho do rei lusitano D. João VI. As décadas de 1820 e 1830 foram turbulentas tanto para o Brasil quanto para Portugal, haja vista que, após a queda definitiva de Napoleão Bonaparte em 1815 (e sua morte, em 1821), todo o processo de transformação política desencadeado pelo imperador francês, na Europa, passou a bater de frente com a tentativa das aristocracias absolutistas de restabelecerem o modelo político que vigorava antes da Revolução Francesa.

Foi nesse contexto que o Brasil recém-independente precisou elaborar a sua Constituição, na qual deixaria claro o caminho seguir: o da estrutura absolutista ou das monarquias imbuídas de valores liberais e burgueses. A Constituinte de 1823 teve por missão redigir o projeto dessa Constituição e dar ao país o ordenamento jurídico faltante. A Assembleia, formada pelas cortes luso-brasileiras, reuniu-se na cidade do Rio de Janeiro e possuía, entre os seus integrantes, partidários do modelo tradicional absolutista e liberais moderados. Nenhum liberal exaltado, como o insurgente da Revolução de 1817 Cipriano Barata, esteve presente entre os constituintes.

Entre aqueles que mais tentaram articular as divergências entre liberais e reacionários estavam os irmãos Andrada, entre os quais se destacou José Bonifácio de Andrade e Silva, que era ministro do imperador e, a posteriori, foi preceptor de Dom Pedro II. Entretanto, José Bonifácio e seus irmãos insurgiram-se contra as interferências empreendidas pelo imperador e seus asseclas, que queriam aos menos o estabelecimento de duas premissas: o poder de dissolução da Câmara dos Deputados e o poder de vetar as leis elaboradas, como reitera o historiador Boris Fausto:

Os tempos eram de incerteza política. Menos de um ano após a Independência, em julho de 1823, José Bonifácio foi afastado do ministério, porque ficara espremido entre a crítica dos liberais e as insatisfações dos conservadores. Estes viam com maus olhos o comando pessoal do governo pelo ministro, que lhe fechava o acesso direto ao trono. Daí para frente, na Constituinte, para a qual foram eleitos, e nas páginas do jornal O Tamoio, José Bonifácio e seus irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco fariam constante oposição ao governo e aos democratas, insinuando que a independência do país se via ameaçada tanto pelos 'corcundas' (reacionários) e 'pés de chumbo' (portugueses) como pelos 'radicais'. [1]

A Assembleia Constituinte acabou por ser dissolvida por Dom Pedro I, que não aprovou o texto original por achar que seu poder seria comprometido pelas influências das ideias liberais. A Constituição aprovada em 1824 possuía outro texto, que referendava as intenções absolutistas de D. Pedro I, concedendo ao poder executivo uma capacidade superlativa em relação aos outros poderes e dando ao imperador também as atribuições do Poder Moderador, como nomear cargos políticos vitalícios e dissolver o Congresso.

NOTAS

[1] FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013. p. 128.


Por Me. Cláudio Fernandes

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Por que D Pedro I determinou o fechamento da Assembleia Constituinte?

A Assembleia Constituinte de 1823 foi convocada para elaborar a primeira Constituição do Brasil. Todavia, Dom Pedro I ordenou o seu fechamento, pois os constituintes queriam limitar os poderes do imperador.

Por que D Pedro I rejeitou o projeto de Constituição elaborado pela assembleia de 1823?

Pedro I, já que tinha ideais absolutistas e centralizadores. Por conta deste fato, ainda no mesmo ano, em 12 de novembro, o imperador, usando forças militares, cercou e dissolveu a Assembleia Constituinte pois não aceitou ter seus poderes limitados. Este episódio ficou conhecido como a “Noite da Agonia”.

O que o fechamento da Assembleia provocou?

ampliou a força política dos estados do nordeste e facilitou o avanço dos projetos federalistas. assegurou o caráter liberal da nova Constituição e aumentou os poderes do judiciário.

O que foi o fechamento da Assembleia Constituinte?

Baseado nesse choque de interesses, o monarca demitiu o ministro e deu um golpe no dia 12 de novembro de 1823, apoiado pelos militares, dissociando a Assembleia Constituinte. Esse acontecimento ficou conhecido na história do Brasil como a Noite da Agonia.