As Reservas Extrativistas (RESEX) são espaços territoriais protegido cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais, bem como assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área. O sustento destas populações se baseia no extrativismo e, de modo complementar, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Show A área das RESEX pertence ao domínio do poder público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e com o disposto no plano de manejo da unidade, assim como a pesquisa científica, que é permitida e incentivada, desde que autorizada pelo órgão ambiental responsável.  Por outro lado, é proibida na área a prática da caça amadorística ou profissional. A exploração comercial de recursos madeireiros é limitada em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na reserva, conforme o disposto em regulamento e no seu Plano de Manejo. A unidade é gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade. É este conselho que aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista. Como uma unidade de uso sustentável, a economia gerada numa RESEX não pode ser de grande escala, capaz de concorrer com mercados, mas voltada à sustentabilidade da população tradicional ali residente. As Reservas Extrativistas foram introduzidas pela Lei 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), por sua vez regulado pelo Decreto nº 4.340/02. Elas são criadas por lei e administradas pelo órgão ambiental correspondente: se lei federal, a responsabilidade será do Instituto Chico Mendes (ICMBio); se lei estadual ou municipal, será responsabilidade do órgão ambiental do estado ou municipio. De acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), até julho de 2015, existem 90 reservas extrativistas no país: 62 na esfera federal e 28 na esfera estadual. São exemplos de RESEX a Reserva Extrativista Chico Mendes, a Reserva Extrativista Rio Xingu e a Reserva Extrativista Acaú-Goiana. A coleta de frutos e raízes constitui uma das mais primitivas maneiras de extração dos meios de subsistência do homem. No entanto, essa atividade, chamada de extrativismo vegetal, ainda é praticada. Corresponde à coleta de produtos retirados da natureza. Na região Norte, essa atividade foi por tempo a única fonte de renda. Hoje, outras atividades são praticadas, como a mineração, a agricultura e a pecuária. Mas ainda assim a extração vegetal é realizada, podemos destacar os principais tipos de extração: • Extração de madeira: que são utilizadas especialmente na fabricação de móveis, produção de carvão e na construção civil. As madeiras mais exploradas são cedro, mogno e cerejeira. • Cupuaçu: fruta usada na fabricação de sucos, cremes, geléias, doces, sorvetes, entre muitas outras aplicações. • Açaí: fruta apreciada em diversas partes do Brasil, usada na fabricação de sucos, cremes, concentrados, polpas, entre outros. • Quina, jaborandi e copaíba: são vegetais com propriedades medicinais usados na fabricação de remédios e produtos de beleza. • Látex: substância extraída de uma árvore denominada de seringueira, é usada na fabricação da borracha. • Castanha-do-pará: é uma castanha oriunda da castanheira. Seu fruto serve para a fabricação de alimentos, cosméticos, óleos e remédios. • A piaçava e a malva: são usadas na fabricação de fibras. • A sorva e a balata: plantas usadas na fabricação de gomas não-elásticas. A extração é uma atividade econômica que deve ser incentivada na região Norte, pois consegue aliar renda e conservação ambiental. A implantação de programas de orientação familiar na extração e a formação de cooperativas são de grande valia para melhorar a vida dos ribeirinhos, além dos mesmos contribuírem na preservação, tendo em vista que a floresta é que fornece o seu sustento. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) Por Eduardo de
Freitas 20 dezembro 2021 Extrativistas coletam castanhas em reserva no Acre. Chico Mendes é o criador da ideia de reservas extrativistas © Foto: Gleilson Miranda/Secom AC As reservas extrativistas são consideradas a principal e a mais notável herança deixada pelo líder seringueiro Chico Mendes, referência mundial do movimento ambientalista e de defesa da Floresta Amazônica. Uma reserva extrativista é uma área de floresta protegida por lei, cedida a populações tradicionais, que se mantêm principalmente por meio do extrativismo, como a coleta de frutos da mata, borracha, óleos, sementes e derivados. Outras atividades permitidas nas reservas são a agricultura de subsistência e a criação de animais de pequeno porte, sem a derrubada de árvores. Essas áreas de conservação foram criadas para proteger os meios de vida e a cultura das populações tradicionais das florestas, além de garantir o uso sustentável dos recursos naturais. Atualmente, existem no país 96 reservas extrativistas, segundo o CNUC (Cadastro Nacional de Unidades de Conservação), mantido pelo Ministério do Meio Ambiente. Juntas, elas abrangem uma área de cerca de 15,7 milhões de hectares. A maior unidade de conservação desse tipo no Brasil é a Reserva Extrativista Verde para Sempre, localizada em Porto de Moz (PA), que possui uma área de 1,3 milhão de hectares e foi criada em 2004. Herança deixada por Chico Mendes Francisco Alves Mendes Filho, ou Chico Mendes, ficou conhecido por liderar movimentos de organização de seringueiros, indígenas e ribeirinhos. Ele fez campanhas contra o desmatamento da Floresta Amazônica e denunciou os impactos ambientais e sociais de obras na região. Sua luta ganhou repercussão internacional, e ele recebeu ameaças de morte. Chico Mendes foi assassinado a tiros em 22 de dezembro de 1988 no quintal de sua casa em Xapuri (AC). Pouco mais de um ano depois de sua morte, no começo de 1990, foram criadas as primeiras reservas extrativistas do país, por meio de decreto do governo federal. As reservas foram uma conquista do movimento dos seringueiros, que eram contrários aos modelos de desenvolvimento definidos pelo governo federal para a região amazônica brasileira, na década de 1970, onde predominavam a implantação de projetos agropecuários extensivos, de mineração e madeireiros, resultando em grande concentração fundiária, êxodo das populações tradicionais para as cidades e devastação da região. Uma das primeiras criadas no país foi a Reserva Extrativista Chico Mendes, a segunda maior do Brasil, que possui 931,3 mil hectares e abrange sete municípios no Acre. “A ideia básica que levou a pensar na criação de reservas extrativistas é a de garantir áreas historicamente ocupadas pelos seringueiros, melhorando o nível de vida deles. Essa reserva não terá proprietários. Ela vai ser um bem comum da comunidade. Teremos o uso; não a propriedade. Faremos um contrato com o governo para o uso, mas não pode vender a terra.”, vislumbrou Chico Mendes ainda em vida. Reservas ameaçadas Mais de três décadas depois da criação das primeiras reservas extrativistas, essas áreas de conservação sofrem com diversos tipos de ameaças, como projetos de lei que pretendem reduzir os seus limites, desmatamentos, queimadas e o avanço da pecuária. Um deles é o projeto de lei 6024/2019, de autoria da deputada Mara Rocha (PSDB-AC), em tramitação na Câmara Federal, que propõe a redução dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes. A proposta representa grave ameaça à sobrevivência de comunidades locais, à biodiversidade e aos recursos hídricos que abastecem áreas rurais e urbanas. O projeto também é irregular por propor revisão e extinção de unidades de conservação sem apresentar estudos e pareceres técnicos que embasem a proposta. Atuação do WWF-Brasil Por ser uma das primeiras áreas protegidas do gênero em todo o Brasil e por seu histórico de lutas do movimento seringueiro e socioambiental do estado do Acre, a Reserva Extrativista Chico Mendes tem valor especial para o WWF-Brasil, que desde 2001 desenvolve projetos e programas de conservação voltados à sua implementação e consolidação. Isso inclui o trabalho de organização comunitária das famílias e o fortalecimento da produção agroextrativista. Também são oferecidas alternativas de obtenção de renda sem o uso de fogo. Outra ação consiste em treinar famílias que trabalham na área de Xapuri com o projeto de manejo sustentável comunitário de madeira. Semana Chico Mendes Entre os dias 15 e 22 de dezembro (datas de nascimento e morte do líder seringueiro, respectivamente) serão as realizadas as atividades da Semana Chico Mendes 2021. O evento é promovido pelo Comitê Chico Mendes, com apoio do WWF-Brasil, e traz como tema: “Crise climática: vozes da floresta em defesa do território”. Neste ano, a Semana volta a ser presencial, no Acre, para garantir a participação e a mobilização das populações tradicionais da Amazônia, onde o acesso à internet ainda é um obstáculo. A atividades também serão transmitidas pelas redes do Comitê Chico Mendes. Qual a importância das reservas extrativistas na região Norte?Uma Reserva Extrativista traz benefícios para uma população tradicional e para o Governo por ser uma alternativa realista para a conservação ambiental e por propiciar atendimento das demandas socioeconômicas viáveis para a comunidade local.
Por que as reservas extrativistas são importantes?As Reservas Extrativistas (RESEX) são espaços territoriais protegido cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais, bem como assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área.
Qual a importância da criação de reservas de extrativismo sustentável na região Amazônica?A ideia de Reserva Extrativista surgiu em 1985 durante o 1o. Encontro Nacional dos Seringueiros como uma proposta para assegurar a permanência dos seringueiros em suas colocações ameaçadas pela expansão de grandes pastagens, pela especulação fundiária e pelo desmatamento.
Qual a importância das reservas extrativistas para os trabalhadores e para o meio ambiente?As reservas extrativistas são espaços protegidos a fim de preservar os meios de vida e a cultura de populações tradicionais e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área.
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Por que a formação de reservas extrativistas e cooperativas é importante para os povos que vivem do extrativismo sobretudo na região norte do país?
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